Como informamos há algumas semanas, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectiva. A atividade recebeu trabalhos individuais ou em grupo a partir de 3 eixos: Autonomia e Vinculação, Financiamento e Sustentabilidade e Gestão de Conteúdo e Participação Social.

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), enviou contribuições sobre as 3 temáticas, todas elas aprovadas pela Comissão Organizadora do evento. De hoje até segunda-feira (11), véspera do Seminário, publicaremos os textos por eixo, que estão no Caderno de Debates da atividade.

EIXO: 1 – Autonomia e Vinculação

DIAGNÓSTICO:

Desde o início da atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, alguns questionamentos apareceram de forma recorrente tanto nas reuniões do Conselho Curador do conglomerado, e eventos da área das comunicações, quanto em pesquisas acadêmicas sobre o tema: a EBC é legalmente comandada pelo Poder Executivo, afinal a sua instância máxima está sob responsabilidade do Palácio do Planalto, já que, de acordo com o artigo 19 da Lei 11.652, de 2008, que efetivou a Medida Provisória de criação da EBC, cabe à Presidência da República a nomeação do Diretor-Presidente e do Diretor-Geral da empresa. Além dessa natureza jurídica de empresa estatal, a EBC é – por lei – encarregada de operar, produzir e veicular comunicação governamental. O artigo 8º da Lei 11652/2008 lhe delega a tarefa de “prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal”, além de “exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

Assim, a EBC constitui-se como um conglomerado público-estatal, entendendo que os recursos que a mantêm são oriundos de fontes públicas e que seu controle é feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão que tem por missão cuidar da imagem do Governo Federal. Como indica Bucci (2013, p. 127): 

Nas emissoras públicas – que, por serem públicas (não governamentais), não devem ser controladas pelo governo, mas por instâncias que representem a sociedade civil –, o executivo-chefe é escolhido por um conselho de representantes da sociedade. Já nas emissoras estatais, quem escolhe o dirigente é o representante do poder ao qual a emissora está vinculada (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Por esse critério, portanto, a EBC é uma empresa estatal controlada pelo governo (poder Executivo), embora suas emissoras de TV e de rádio, como a TV Brasil, veiculem programas típicos de emissoras públicas.

Além disso, o Conselho de Administração, responsável por gerir o conglomerado tem, dentre as seis vagas, cinco indicadas pelo Executivo (dois pela SECOM; o diretor-presidente da EBC, que é indicado pela Presidência; Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações). A exceção é uma cadeira destinada aos empregados da empresa. Assim, a legislação que regulamenta as ações da EBC (Lei n.º 11.6523/2008) dá “à Presidência da República os meios para constrangê-la, pressioná-la e enquadrá-la” (BUCCI, 2013, p.128), demonstrando uma incompatibilidade entre o que está previsto em lei e a necessária autonomia em relação aos governos para uma empresa de comunicação pública.

PROPOSTA:

1. Uma mudança na legislação que criou a EBC, de modo a possibilitar a sua desvinculação da SECOM. Entende-se, na nossa perspectiva, que uma comunicação pública deve ter não só conteúdo alternativo, mas ter autonomia para gerir, de forma a impedir a geração de vínculos que possam interferir no que se é difundido;

2. Outra possibilidade possível, sob a atual regulamentação, é garantir uma mediação social, cuja representatividade maior é o Conselho Curador, para a escolha do diretor-presidente e do diretor-geral da EBC;

3. Ainda na perspectiva de mudanças na regulamentação, indica-se a necessidade de incluir outros membros no Conselho de Administração, sem vinculação com o Poder Executivo, com comprovação de serviços prestados sobre o tema da comunicação pública, como ocorre no Conselho Curador;

4. Outra possibilidade, válida mesmo para a atual estrutura, é que os cargos de chefia e assessorias possam ser ocupados por profissionais de carreira da EBC;

5. Por fim, sugerimos a revisão dos incisos I, VI e VIII do Art. 8o, que dizem que compete à EBC: “I – implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal; VI – prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal; e VIII – exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ou pelo Conselho Curador da EBC”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BUCCI, E. Sobre a independência das emissoras públicas no Brasil. Revista Eptic Online, Aracaju, 15, n. 2, p. 121-136, maio-ago. 2013.

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), é responsável pela realização, na manhã do dia 12 de agosto, do painel “Las políticas del audiovisual y las comunicaciones. Perspectivas Latinoamericanas”, uma das atividades do Pré-ALAS Buenos Aires 2015. O evento da Asociación Latinoamericana de Sociología ocorre de 12 a 14 de agosto na Universidad de Buenos Aires (UBA).

A mesa terá a coordenação de Silvia Lago Martínez (UBA) e contará como painelistas com os pesquisadores: César Bolaño (CEPOS/Universidade Federal de Sergipe), Gabriel Kaplún (Universidad de la República-URU), Daniela Monje (Universidad Nacional de Córdoba-ARG), Martín Becerra (Universidad Nacional de Quilmes-UBA) e Santiago Gándara (UBA). A atividade começará às 10 horas na sala SJ100.

No dia seguinte, a partir das 21h, Bolaño participa ainda do Fórum-debate “La Universidad en movimiento. Movimiento gremial y estudiantil en la universidad pública. Sus vínculos con el movimiento social”.

Evento

O PreAlas Buenos Aires 2015 propõe um encontro de debate e intercâmbio acadêmico e político sobre a universidade e a ciência na América Latina e o Caribe. Com o tema “Desafíos y dilemas de la Universidad y la ciencia en América Latina en el siglo XXI”, o evento deseja analisar as práticas universitárias, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e sua aplicação; o rol do Estado, dos sindicatos e do ativismo político, as formas de difusão, divulgação e comunicação nas ciências; as condições para a produção de ciência e tecnologia; a democratização dos diversos âmbitos, assim como o acesso aos setores populares, entre outros temas.

O encontro é uma atividade preparatório para o  XXX Congreso ALAS Costa Rica “Pueblos en movimiento: un nuevo diálogo en las ciencias sociales”, a ser realizado em dezembro de 2015.

Mais informações no site do evento: http://prealas2015bsas.com.ar/

O XXXVIII Congresso Nacional de Ciências da Comunicação (Intercom Nacional) terá uma rica programação tendo como base a Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura ao longo dos quatro dias do principal evento de comunicação do país. O Intercom será de 4 a 7 de setembro no Campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pesquisadores da Rede de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Rede EPTIC), articularam espaços para todos os horários do evento, como você pode conferir abaixo:

04/09 – 9h – Minicurso EPC e Futebol

O primeiro dia do evento terá o minicurso “O futebol sob o olhar da Economia Política da Comunicação: do programa midiático aos megaeventos esportivos”, facilitado por Ms. Anderson Santos (UFAL), Msto. Irlan Simões (UERJ) e Dr. César Bolaño (UFS). São 40 vagas indicadas pela organização do evento, que confirmará em breve o local das oficinas e minicursos e disponibilizará esta opção para a inscrição dos participantes do congresso.

Dentre outras coisas, ex-presidente da Associação Latinoamericana de Investigadores em Comunicação (ALAIC), Bolaño destaca a importância deste espaço por ser uma retomada coletiva da “oferta de mini-curso no pré-congresso, articulando pesquisadores da EPC de diferentes gerações, trabalhando conjuntamente, o que demonstra um importante amadurecimento e perspectivas de futuro”. 

A discussão do Fórum faz parte do tema do primeiro dossiê temático da Revista EPTIC em 2016, denominado “Estudos críticos, comunicação e esportes“, com chamada aberta até o dia 30 de setembro.

05/08 – 14h –  VIII Fórum EPTIC Prof. Valério Cruz Brittos

Em sua oitava edição no Intercom, 3ª sob nome de Valério Cruz Brittos – importante pesquisador da Comunicação, da EPC em particular, falecido em 2012 -, o Fórum EPTIC vem trazendo nos últimos anos o diálogo dos pesquisadores deste eixo teórico-metodológico com outros subcampos comunicacionais. Em 2015, o tema será “Comunicação e Trabalho”.

O VIII Fórum EPTIC Prof. Valério Cruz Brittos ocorrerá na sala 1 do Anexo CFCH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas). Mediado pelo Dr. Ruy Sardinha Lopes (USP), terá como expositores: Dr. César Bolaño (UFS), Drª Roseli Fígaro (USP), Drª Sylvia Moretzshon (UFF) e William Dias Braga (UFRJ).

Vice-presidente da União Latina de Economia Política, da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC) e coordenador do Grupo de Pesquisa em EPICC no Intercom, Ruy destaca a reunião de importantes pesquisadores críticos sobre temas atuais e que o Fórum constitui um segundo passo da Rede Eptic sobre Comunicação em Trabalho, já que este foi tema do primeiro dossiê da Revista EPTIC em 2015. “Já apontávamos para a importância de se discutir o binômio Comunicação e Trabalho a partir de uma visada teórica que entende os elementos constituintes como atividades interconectadas e inseparáveis, buscando refletir, entre outros aspectos sobre as conformações atuais da mercadização e subordinação da força de trabalho, em especial do trabalho comunicacional e cultural. O presente Fórum pretende dar um segundo passo nessa reflexão”, afirma o pesquisador.

05 (com intervalo para o Fórum), 06 e 07 – GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura 

Em sua segunda fase como Grupo de Pesquisa da Intercom, o GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura chega ao seu sexto ano de atividades com 28 trabalhos aceitos, divididos em 8 mesas, a serem apresentados ao longo dos dias 5 e 6 (manhã e tarde) e 7 (manhã). Com exceção da manhã do dia 5, que ocorrerá no módulo 7, do Campinho, os demais turnos serão na sala 1 do anexo do CFCH (centro de Filosofia e Ciências Humanas).

Os 28 trabalhos aprovados são oriundos de 12 Estados diferentes, além de um vindo da Argentina, demonstrando uma boa representatividade e podendo gerar um raio-x sobre os estudos da EPC no Brasil. Entre as temáticas que serão discutidas,  estão:  concentração e regulação midiática;  trabalho, inovação  e tecnologia; comunicação pública e democracia; políticas culturais e conteúdos midiáticos.

Bolaño destaca a mudança realizada na programação este ano e o que espera das atividades da temática no congresso: “a expectativa é a consolidação da participação da Rede EPTIC na INTERCOM, a entidade maior do campo da Comunicação. Este ano fizemos um ajuste no formato dessa participação, buscando uma ação mais integrada entre o Fórum e o GP de EPC”.

Agora é anotar tudo na agenda, preparar a viagem ao Rio de Janeiro e aproveitar as atividades!

A Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação convida todos para o I Fórum Socicom, que ocorrerá no dia 04 de setembro, das 14h às 16h, durante o XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, que ocorrerá de 4 a 7 de setembro de 2015, no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A atividade é uma promoção da SOCICOM, com o apoio da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação.

A programação está organizada com a mediação do Prof. Dr. Ruy Sardinha Lopes (Vice-Presidente da SOCICOM), receberá como expositores os professores doutores: Edgar Rebouças (UFES), Fernando Oliveira Paulino (UnB), Marcos Dantas (UFRJ) e Murilo Cesar Ramos (UnB) e terá como tema central: estudos e alternativas sobre a regulação da mídia.

Todos estão convidados: Diretores das associações acadêmicas e sociedades científicas, sociedade civil, estudantes, professores e demais interessados.

Seminário em agosto

No dia 21 de agosto, a entidade promoverá o “VII Seminário de Integração Institucional da Socicom”, que terá como tema central “Propostas para elaboração de um marco regulatório para as comunicações brasileiras, buscas e alternativas na sociedade civil”. O evento será das das 9 às 18 horas, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Mais informações aqui.

Serviço

Data: 04/09/2015

Horário: 14h-16h

Local: auditório do COM (central de Produção Multimida) UFRJ, Praia Vermelha,  Av. Pasteur, 250 – Urca.

O ano de 1995 definiu uma nova configuração para o mercado brasileiro de televisão aberta, pois foi quando o mercado de TV segmentada e outras janelas de exibição se popularizam, como a internet e a telefonia 3G. Isto provocou a migração do público com maior capacidade econômica para estas mídias, reduzindo a participação da audiência na TV aberta em geral, e especificamente na TV Globo. Observa-se uma alteração no perfil da programação que, a partir de então, passou a contar, em escala sempre crescente, com membros e referências culturais das periferias urbanas. A programação da emissora amplia a visibilidade deste setor da população, cujo programa dominical Esquenta! é um exemplo. Na pesquisa “Hegemonia e mediação: reflexões sobre o trabalho cultural a partir do programa de TV Esquenta”, a pesquisadora Bruna Távora observa esta modificação, segundo a perspectiva da Economia Política da Cultura, destaca o conceito gramscianiano de hegemonia, investigando historicamente a organização da cultura no Brasil e suas implicações no conflito das classes sociais, tendo como foco o citado programa apresentado por Regina Casé. Neste encontro a pesquisadora discute tais questões, refletindo sobre o contexto atual do campo da cultura e sobre seu papel no desenvolvimento social.

Currículo

Bruna é professora substituta da Universidade Federal de Sergipe, mestre em Comunicação e Sociedade na mesma universidade. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Publicidade e Propaganda, e Jornalismo pela Universidade Tiradentes. 

Em junho, Bruna foi autora da Coluna CEPOS “Audiência e mediação: tudo junto e misturado no programa Esquenta!” aqui no Portal EPTIC, em que traz parte das análises realizadas na dissertação.

Serviço

Data: 14/08/2015 a 14/08/2015

Horário: Sexta, 19h30 às 21h30.

Local: Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar. Bela Vista – São Paulo/SP

Valores: 

R$ 9,00 – credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes; 

Mais informações: http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/o-programa-de-tv-esquenta-hegemonia-e-mediacao?nocache=1799070322

A equipe editorial da Revista Comunicação Midiática, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UNESP (Brasil), convida autores para enviar trabalhos para a edição janeiro-abril de 2016 (v.11, n.1), com chamada aberta até 31 de setembro.

A publicação (Qualis B2 – CSA1) aceita artigos de doutores, ou doutores em co-autoria com doutorandos, para as seções Cultura e Mídia, Linguagens Midiáticas e Políticas de Comunicação. A seção de Resenhas recebe contribuições de autores que sejam pelo menos estudantes de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

As diretrizes, critérios e normas de submissão e formatação dos trabalhos estão disponíveis aqui.

Está aberta até o dia 21 de agosto a chamada de trabalhos para o XI Colóquio Habermas & II Colóquio de Filosofia da Informação, que têm como tema “Os limites para a liberdade comunicativa?”. Os eventos ocorrerão na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/Unirio (Prédio do CCH), de 22 a 24 de setembro.

Pesquisadores e estudantes de Pós-Graduação stricto sensu poderão submeter trabalhos para serem apresentados nas sessões dos Colóquios, a partir do “Template – XI Coloquio Habermas”, disponível no endereço https://coloquiohabermas.wordpress.com/submissao/

Ementa

O termo Liberdade comunicativa é analisado a partir da capacidade deliberativa diante do discurso, de poder dizer sim ou não, na interação discursiva intersubjetiva que ergue pretensões de validade. Habermas propõe simultaneamente a superação da visão antagônica das liberdades subjetivas (liberalismo) e da autodeterminação política (republicanismo). Para ele, autonomia privada e pública são cooriginárias. A força cogente dessa cooriginariedade implica numa relação em permanente tensão, pois o consenso não é a ausência do dissenso, senão o cumprimento das exigências da obrigação comunicativa. A interação entre autonomia privada e pública requer o reconhecimento de um conjunto de direitos subjetivos, fundamentais para o exercício da radicalização da democracia (HABERMAS, 1996, p. 122-123).

Os eventos na França são mais um exemplo de quão desmesurada, grave e assassina pode ser a intolerância. Deve ou não haver mecanismos sociais que constranjam os meios de comunicação a ter um comportamento minimamente em acordo à autoria responsável como proposta, por exemplo, por Habermas? Conceitos que se aplicam à performance moral de pessoas individuais devem servir a constrangimentos institucionais políticos e legais? Como traçar limites entre a linguagem crítica, bem ou mal humorada, e a ofensa e disseminação do ódio? Conceitos como autoria responsável e liberdade comunicativa favoreceriam a traçar tais critérios?

Estas questões estão na pauta mundial, quando da discussão da regulamentação dos meios de comunicação. No evento, o objetivo é aprofundar o debate na comunidade de pesquisadores do pensamento habermaseano, da Ciência da Informação, da Filosofia, do Direito, da Comunicação e de áreas correlatas.

Mais informações: https://coloquiohabermas.wordpress.com/

Está aberta a chamada de trabalhos para a sétima edição da Revista Mídia e Cotidiano. O número recebe textos para o dossiê temático Mídia, Educação, Tecnologia e Comunicação até o dia 15 de setembro, além de artigos para a sessão livre. A publicação está prevista para o dia 15 de novembro.

O dossiê temático tem como recorte discutir a relação entre Comunicação, Mídia, Tecnologia e Educação atravessadas pelo espectro da cotidianidade, com foco na construção de um território de experiências e conhecimentos pautados pela interdisciplinaridade, inclusive os novos paradigmas propostos pelo campo da Educomunicação e Mídia Educação. 

Envolve ainda a discussão sobre o letramento midiático e o papel dos agentes formadores no processo de midiatização social, entendido como um processo discursivo, e os debates articulados pela intersecção das linguagens e práticas midiáticas em diálogo com a educação formal e informal, sendo estas sempre percebidas enquanto processos de construção crítica da sociedade. A seção visa, assim, dar a sua contribuição para esse importante debate na sociedade.

Mídia e Cotidiano

A Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (Qualis B4 – CSA1), da Universidade Federal Fluminense, é uma publicação quadrimestral, acessível em meio eletrônico, veiculando papers elaborados por pesquisadores da área de Comunicação e afins.

Editada pelo Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano – PPGMC, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF / IACS – Instituto de Artes e Comunicação Social), a revista consiste em mais um espaço para discussão e divulgação de trabalhos científicos elaborados por doutores, mestres e alunos de pós-graduação, fomentando a produção cultural, o debate e o diálogo entre as comunidades acadêmicas.

A submissão dos trabalhos e as normas estão presentes no site da revista: http://www.ppgmidiaecotidiano.uff.br/ojs/index.php/Midecot/

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará, nos dias 11 e 12 de agosto, o seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectivas. A inscrição é gratuita e já pode ser feita no hotsite do evento até o dia 7 de agosto. O seminário será realizado em Brasília-DF, em local ainda não definido. As discussões serão agrupadas em três grandes eixos: Autonomia e Vinculação, Financiamento e Sustentabilidade e Gestão de Conteúdo e Participação Social.

Interessados em contribuir com as discussões poderão inscrever seus textos até o dia 02 de agosto, pela internet, por meio de formulário próprio (desde que já tenha feito sua inscrição no seminário). Serão aceitas contribuições individuais e de instituições, de acordo com as normas de publicação (CLIQUE AQUI).

Balanço da EBC

A intenção do Seminário é fazer um balanço dos sete anos da EBC e discutir com a sociedade o modelo institucional da empresa no que diz respeito às formas de garantia do princípio da autonomia em relação ao Governo Federal e da participação da sociedade civil no controle e na aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão. O evento também pretende debater gestão de conteúdo e as formas de financiamento e sustentabilidade da empresa.

Para a realização do Seminário, o Conselho convidou representantes da Diretoria e funcionários da EBC, sociedade civil, Governo Federal e da academia para compor a Comissão Organizadora responsável pela construção do evento.

Outros assuntos relacionados com a programação, formatos e gêneros dos conteúdos, sinal e abrangência das emissoras são igualmente importantes de serem analisados, mas não estão na agenda deste Seminário porque farão parte de evento específico.

Se você se interessou em participar e sugerir temas para discussão, fique atento às datas para não perder nenhum prazo:

Envio de propostas: 29/6 a 29/7/2015

Sistematização das propostas: 30/7 a 4/8/2015

Divulgação do caderno: 5/8/2015

Inscrições: 29/6 a 7/8/2015

Seminário: 11 e 12/8/2015

Mais informações e inscrições: https://www.doity.com.br/seminario-modelo-institucional-da-ebc

Secretaria Executiva do Conselho Curador: conselho.curador@ebc.com.br. Tel.(61)3799 5554

A Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) promoverá o “VII Seminário de Integração Institucional da Socicom”, com apoio do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. O evento será realizado no dia 21 de agosto de 2015, das 9 às 18 horas, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e terá como tema central “Propostas para elaboração de um marco regulatório para as comunicações brasileiras, buscas e alternativas na sociedade civil”.

Estarão presentes os presidentes, diretores e representantes das associações acadêmicas e científicas filiadas da Socicom, bem como professores, pesquisadores, profissionais e estudantes da área de Comunicação. O objetivo do Seminário consiste em promover um debate público sobre questões relacionadas com a regulação da mídia no Brasil e contribuir, a partir da expertise e conhecimento acumulado no campo acadêmico, na elaboração de propostas para um marco regulatório das comunicações no estabelecimento de políticas públicas no Brasil. Além disso, o evento busca abrir espaço de diálogo entre os vários segmentos da academia, sociedade civil, do meio empresarial e do poder público sobre a regulação da mídia.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente, por meio do envio de um e-mail contendo nome e instituição para contato@socicom.com.br ou diretoriaadministrativa@socicom.org.br. Outras informações podem ser obtidas no site www.socicom.org.br.