2016 de debates, desafios e enfrentamentos

colunacepos

Por Anderson David Gomes dos Santos*

Talvez a principal coisa que me levou a optar pela Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (EPC) como base teórico-metodológica para estudos é a possibilidade de análise crítica da sociedade, destacando a importância das indústrias culturais e da cultura nela, de maneira a poder pensar, propor e de alguma forma participar na construção de políticas públicas realmente inclusivas e de transformações sociais radicais.

Trato disto porque neste texto tenho a missão, enquanto responsável pela Coluna CEPOS nesta fase aqui no Portal EPTIC, de mostrar o que pode nos aguardar enquanto pesquisadores da EPC e sujeitos preocupados em uma formatação coletiva de uma sociedade justa, livre e igualitária.

Olhando o que foi publicado neste espaço no ano passado, temos algumas problemáticas mais gerais, que dão força ao perfil do subcampo comentado nos parágrafos anteriores: políticas públicas de cultura, democratização da comunicação, necessidade de pluralidade de vozes nos meios informativos, políticas de educomunicação, diversidade cultural, trabalho cultural, representatividade popular, etc.

Análises que tiveram como objetos: o cinema em países periféricos, museus sergipanos, a concorrência na TV por assinatura em Moçambique, o jornalismo econômico, as TVs universitárias argentinas e brasileiras, os megaeventos esportivos, a judicialização do jornalismo brasileiro, a pauta da democratização no governo brasileiro, a representação dos negros na TV, problematizações sobre o Esquenta!, dentre tantos outros.

Tanto nas problemáticas gerais quanto nos temas mais específicos, a preocupação em trazer para análise objetos do cotidiano, que conformam as pesquisas dos investigadores que fazem parte do grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS (UFS), e tomam como base a Crítica à Economia Política, com a demonstração de algumas das contradições do sistema capitalista que marcam o entorno cultural.

2016 continuará com essa marca, especialmente no caso brasileiro em que a conjuntura política demonstra desde o ano passado que lutar e tratar de questões como as acima apontadas só deve aparecer em curto prazo a partir da organização dos movimentos sociais contra hegemônicos. Isto já ficou claro com o primeiro artigo do ano, de Helena Martins, que tratou das afrontas constantes aos direitos humanos nos programas policialescos.

Sobre o Governo federal, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional trouxe uma frase que gerou diferentes interpretações: “Encaminharemos ainda um novo Marco Regulatório das Telecomunicações, ajustando esse setor ao novo cenário de convergência tecnológica”. De um lado, algumas pessoas que acreditam que isso se trata de uma renovação da regulamentação sobre a radiodifusão gratuita; de outro, quem acredita que se trata do processo iniciado em janeiro de 2015, com consulta popular eletrônica, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.

Confesso estar com quem opta pela segunda opção. É um processo em andamento e que precisa ser aprovado ainda este ano para permitir um resgate da Oi no mercado, retirando as obrigações com infraestrutura e abrindo ainda mais o setor para o caminhar livre da iniciativa privada. Vale lembrar que durante a campanha de reeleição a presidenta usou “regulação econômica” para tratar da radiodifusão. Além disso, vide a pressão atual – que vai muito além da renovação das principais concessão do Grupo Globo na TV aberta em 2018 –, e a escolha político-partidária do ministro das Comunicações na primeira reforma ministerial do segundo governo, parece-me seguir sendo, já há mais de 13 anos, uma briga que o Governo não quer buscar.

Outro campo de disputas é a comunicação público-estatal. A saída de Américo Martins do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por uma interferência superior, com suposta ordem vinda da Secretaria de Comunicação Social para a transmissão de um jogo do Campeonato Paulista da Série A3 num domingo, demonstra a fragilidade normativa que rege a EBC – algo que foi apontado no Seminário de Modelo Institucional promovido pelo Conselho Curador no ano passado, inclusive, em texto coletivo produzido pelo OBSCOM/CEPOS.
Por outro lado, o anúncio do uso da multiprogramação a partir do sinal da TV Brasil no Rio de Janeiro, que será acompanhado pela NBR, Canal Saúde e TV Escola, ainda que tardia e restrita, é uma prática que demonstra que uma das potencialidades da digitalização da TV aberta pode ser aplicada. Restrita por poder ocorrer apenas no campo público de comunicação, mas que abre possibilidades para mais espaços deste espectro na TV brasileira.

TV Digital, por sinal, que se encaminha para a confirmação do abandono do Ginga e da interatividade, a maior das possibilidades esperadas com esse processo. Com a opção do canal de retorno se dar a partir de TVs conectadas, e não do middleware – inclusive no que o Governo dará aos beneficiários de programas sociais –, o mercado (aqui, também de produção dos aparelhos televisivos) mostra mais uma vez o quanto sua voz é mais escutada na hora das tensões e disputas.

Por fim, é necessário acompanhar o desenrolar do Governo Macri na Argentina, com práticas demonstradas desde o início de mandato de destruição da Ley de Medios, marco para a regulamentação da radiodifusão na América Latina e que costumeiramente usamos como exemplo para como deve ser feito o processo no Brasil. Fatos assim fazem parte da democracia representativa que marca nossos países e demonstram a necessidade de fortalecimento da participação popular e de movimentos sociais na construção sociopolítica cotidiana mesmo sob governos ditos de centro-esquerda e esquerda.

Tem um conjunto de outros objetos de estudo que devem passar por esta coluna em 2016. Aproveitamos, inclusive, para encerrar este texto com um convite aos pesquisadores que investigam a partir da EPC. O Portal EPTIC, em todas as suas seções, mas especialmente esta Coluna CEPOS, é aberto a artigos opinativos para além de quem faz parte do grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS. Basta entrar em contato conosco no perfil do Facebook do Portal EPTIC.

* Anderson Santos é professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), jornalista graduado em Comunicação Social pela UFAL e mestre em Ciências da Comunicação pela UNISINOS, membro do grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS.

Programas policialescos não podem ter carta branca para violar direitos

Ilustração: Junião/Ponte Jornalismo

Ilustração: Junião/Ponte Jornalismo

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Record e a União em decorrência de violações de direitos no programa “Cidade Alerta”. Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.

Por Helena Martins (*), especial para a Ponte Jornalismo

“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar de São Paulo contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.

A cobertura, feita em junho do ano passado, foi objeto de representação elaborada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pela ANDI – Comunicação e Direitos ao Ministério Público Federal em São Paulo. As organizações apontaram que houve desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. No texto, foram descritas as cenas e também as leis desrespeitadas pelo canal, em especial a Constituição Federal, que veda a veiculação de conteúdos que violem direitos humanos e façam apologia à violência, e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” (Art.38, d).

Agora, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede Record e a União. O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize o programa.

As medidas são importantes para enfrentar a perversidade praticada todos os dias pelos chamados programas policialescos. Não é mais possível calar diante de conteúdos midiáticos que se valem de uma concessão pública para ir ao ar e, então, violar direitos de forma sistemática, como comprova pesquisa realizada pela ANDI em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal. O estudo (¹) aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente por esses programas, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A análise de 28 programas veiculados por emissoras de rádio e televisão em dez estados diferentes, ao longo de 30 dias, constatou que 1.936 narrativas possuíam violações. Entre elas: 1.709 casos de exposição indevida de pessoa; 1.583 de desrespeito à presunção de inocência; 605 de violação do direito ao silêncio; 151 ocorrências de incitação à desobediência ou desrespeito às leis; 127 de incitação ao crime e à violência; 56 casos de identificação de adolescentes em conflito com a lei; 24 registros de discurso de ódio e preconceito; 18 ocorrências de tortura psicológica e degradante, entre outros crimes.


Os números servem para comprovar práticas que podem ser observadas praticamente sempre que ligamos o rádio e a TV, especialmente no período do almoço ou no turno da tarde, já que, por serem considerados jornalísticos, os tais policialescos não são submetidos à classificação indicativa – permanecendo, assim, facilmente acessíveis às crianças e aos adolescentes. Poucas são as emissoras que não aderiram à fórmula que combina exploração de sensações (a começar pela dor de quem passa por situações violentas), merchandising e populismo. A estética (e, portanto, a ética) deles penetra também os tradicionais programas jornalísticos, inclusive porque estes passaram, na última década, a buscar responder ao crescimento da audiência daqueles.

Como consequência, temos veículos que levam a praticamente todos os lares brasileiros discursos que criminalizam, sobretudo, setores cujos direitos são historicamente negados, como os jovens negros suspeitos de atos infracionais. Discursos que criam estereótipos sobre comunidades ou populações inteiras, que tratam a violência de forma superficial e que apresentam como resposta aos problemas a redução da idade penal e outras expressões do Estado penal.

Ao passo que este vem se tornando cada vez mais necessário para regular a vida em sociedade com base na força, na vigilância, na produção do medo e na exclusão, também cresce o papel dos meios de comunicação na produção do que Eugenio Raúl Zaffaroni chama de “criminologia midiática”. Esta constrói uma imagem do real na qual estão, em lados absolutamente opostos, as pessoas boas, vulneráveis, e a massa criminosa. Isso é feito, claro, por meio da fabricação do estereótipo do criminoso, de campanhas de ‘lei e ordem’, de ideias rígidas, como a suposta impunidade dos adolescentes que entram em conflito com a lei, entre outros artifícios.

A justificativa para a seletividade penal necessária à manutenção deste sistema excludente e opressor é, assim, construída e reforçada todos os dias. A retórica de que “bandido bom é bandido morto” é exemplo disso. Ademais, ao praticar populismo penal, apresentando, por exemplo, a privação de liberdade em um sistema penal falido como resposta à demanda de segurança, tais programas – e as emissoras responsáveis por eles – privam a sociedade de ter acesso a uma informação plural, contextualizada e completa. Ignoram, por exemplo, o fato de o Brasil ocupar hoje o patamar de terceiro País com a maior população carcerária – posição que galgou, sobretudo, nos últimos dez anos, quanto também vimos o crescimento da violência, o que deixa claro que a saída proposta é absolutamente equivocada.

A figura carismática, o tom apelativo, a apresentação de respostas fáceis e a tentativa de ocupar o papel do Estado como mediador de conflitos e detentor da possibilidade de aplicação do direito abrem caminhos para a eleição de parlamentares – e, em breve, possivelmente de mandatários de cargos no Executivo. Alçados à posição de representantes da sociedade, esses apresentadores muitas vezes passam a integrar a chamada “bancada da bala” e a adotar agendas conservadoras, em especial em relação à segurança pública e aos direitos humanos, contra os quais também rotineiramente são proferidos discursos inflamados no rádio e na TV.

Para enfrentar essa lógica, é necessária, de imediato, uma mudança de postura dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio e televisão, em especial o Ministério das Comunicações (MiniCom). Hoje, o Ministério tem recuado de seu poder fiscalizador e sancionador. Além de não monitorar os programas, atua apenas diante de denúncias ou de casos com grande repercussão pública. Além disso, pesquisa mostra que, em diversos casos, houve omissão ou restrição da ação do órgão ao considerar apenas dois dispositivos legais do Código Brasileiro de Telecomunicações para analisar conteúdos, embora haja muitos outros relacionados à questão.

A postura omissa do MiniCom resulta em uma carta branca para práticas criminosas. Entre 2013 e 2014, apenas duas emissoras de TV foram multadas por violações cometidas por programas policialescos: a TV Band Bahia, multada em R$ 12.794,08, e a TV Cidade de Fortaleza, que pagou R$23.029,34. No primeiro caso, a apresentadora Mirella Cunha humilhou um suspeito negro por oito minutos. No segundo, dois programas da emissora veicularam o estupro de uma menina de nove anos de idade. Nas duas situações, a ação do Ministério ocorreu após denúncia e pressão por parte da sociedade civil.

No caso que envolve o apresentador Marcelo Rezende, essa permissividade mais uma vez ficou clara. Assim como o MPF, o MiniCom recebeu do Intervozes denúncia sobre a ocorrência de desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. Não obstante, em resposta encaminhada pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, o órgão disse que segue analisando denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação. Segundo o comunicado, “só depois de ocorrer a condenação do culpado, é que o Ministério das Comunicações poderá, com a sentença condenatória transitada em julgado, instaurar processo administrativo contra a entidade detentora da outorga para executar o serviço de radiodifusão, ‘por abuso no exercício da liberdade de radiodifusão por ter sido este meio utilizado para prática de crime’.”.

Além do longo prazo para a sociedade ter retorno de algo que, pelas características da mensagem televisiva, tem forte impacto imediato, em geral as multas são irrisórias e não há uma campanha pública que mostre a ocorrência da sanção nem o problema cometido pela emissora. Assim, essas medidas acabam sendo insuficientes para desestimular práticas equivocadas. Essa situação torna ainda mais urgente a atuação crítica da sociedade e de órgãos com posicionamentos contundentes, como tem sido o Ministério Público Federal, em relação aos grupos midiáticos.

Nunca é demais lembrar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos e podem, inclusive, ser fundamentais para a promoção deles, caso sejam utilizadas com esse fim. Diante de tudo isso e tendo em vista a complexa conjuntura vivenciada no Brasil, sobretudo no campo dos direitos humanos, defendemos algo que pode ser feito desde já, como ocorre em democracias consolidadas ao redor do mundo: não aceitar violações. Se não enfrentarmos coletivamente essa agenda, estaremos fadados a viver em uma sociedade paralisada pelo medo e sujeita à reprodução de discursos que ampliam desigualdades sociais e legitimam a exclusão de grupos populacionais por meio da criminalização, do encarceramento ou do extermínio.

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¹ Ainda inédito, o estudo faz parte de um amplo programa de monitoramento de violações de direitos humanos em veículos de comunicação brasileiros. Como parte do projeto, já foram lançados dois guias que apresentam mais informações sobre os programas policialescos; conheça o volume 1 e o volume 2.

(*) Helena Martins é jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Os museus e as políticas públicas de cultura: como a EPC pode contribuir neste debate?

museudagentePor Irla Suellen da Costa Rocha*

Com a ampliação do conceito de cultura e das expressividades que integram este amplo guarda-chuva teórico de pesquisa, os museus tiveram a sua vez nas políticas públicas de cultura do governo federal. Pela primeira vez, enquanto política pública, estas instituições de salvaguarda do patrimônio teve elaborado um plano e uma política nacional que amparasse e ampliasse as ações no campo museal. Em arquivo disponibilizado pelo Ministério da Cultura (MINC), a Política Nacional de Museus destaca a revitalização dos museus e do patrimônio histórico nacional como uma das prioridades do Ministério da Cultura (MinC). A ampliação dos cursos de Museologia, passando pelos estímulos à construção e reforma dos museus, reestruturação do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), o Sistema Nacional de Museus e a criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), são algumas das ações que os museus têm experimentado nos últimos 12 anos.

A partir de uma seleção de diversos autores elencamos alguns dos principais pontos que podem auxiliar no entendimento do que é museu, e podem ter influenciado a sua concepção dentro da agenda das políticas públicas: como instituições do seu tempo, visíveis aos seus contemporâneos e sempre servindo a causas de sua época (BRUNO, 2011); instrumento de extensão cultural, gerenciador de cultura, reflexão crítica da história exposta (SUANO, 1986); como um prolongamento da hegemonia e lugar de mediações (CURY, 2011). Partindo destes recortes conceituais, é possível observar o quanto esta instituição é provocativa de ser estudada através da perspectiva da Economia Política da Comunicação (EPC), por fazer uma abordagem crítica da sociedade por meio das relações de tensão e contradição entre as esferas da economia, da comunicação e da cultura, à medida que avança o processo no qual os produtos culturais estão cada vez submetidos à lógica do capitalismo (BRITTOS; MIGUEL, 2008).

Dentro desse viés político o MinC e o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN)¹, na Política Nacional de Museus, compreendem os museus: como práticas e processos socioculturais colocados a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento; politicamente comprometidos com a gestão democrática e participativa; voltados, museologicamente, para as ações de investigação e interpretação; registro e preservação cultural; comunicação e exposição dos testemunhos do homem e da natureza, com o objetivo de ampliar o campo das possibilidades de construção identitária e a percepção crítica acerca da realidade cultural brasileira (POLÍTICA, 2007). Nesta versão ampliada e revista do que é museu pelo IPHAN, que também é compartilhada e registrada por Chagas (1994) em seus esforços teóricos e empíricos, dois movimentos históricos dos museus brasileiros estão imbricados: a ampliação do conceito de cultura das políticas públicas e a incorporação da noção de museu do Conselho Internacional de Museus (ICOM)² e suas implicações sobre a instituição na atualidade.

Cury (2011) problematiza o museu contemporâneo como uma consequência do modo de funcionamento do hegemônico. Pontuando ainda mais a discussão sobre os museus dentro do seu próprio conceito e funcionalidade, principalmente como instituição, em sua grande maioria no Brasil ligada ao Estado. “A problemática é estrutural, ou seja, está na estrutura do que entendemos ser museu. O museu contemporâneo representa essa hegemonia e, às vezes, rende-se a alguns artifícios do massivo” (CURY, 2011, p.21). A autora ainda debate sobre o problema em delimitar a ideia do que seja o museu, e mais uma vez apresenta uma reflexão crítica e política acerca, destacando o quanto a visão hegemônica, do Estado, passa a incidir diretamente na construção da memória e do acervo salvaguardado. Vejamos:

Ideias fechadas e conclusivas são do interesse de alguma hegemonia (seja ela qual for) que prospera sobre concepções autoritárias, seja a respeito da instituição – sua natureza e papel na sociedade –, da forma como esta opera – o projeto de gestão –, ou seja, a relação que a instituição estabelece com a sociedade e a forma como manifesta seu comprometimento (CURY, 2011, p.20).

Percebe-se a partir desta breve exposição sobre a concepção do que sejam os museus que estes são instituições possíveis de reflexão sobre a atuação e o papel das Políticas Públicas de Cultura, como também da influência da Indústria Cultural. Entendo o museu como espaço de discussão política e crítica em seus assuntos correlatos, a exemplo da cultura, patrimônio, cidades, turismo e desenvolvimento. O que nos leva aos questionamentos críticos de Scheiner (1994, p. 22-23) sobre o tema:

para entender a questão dos museus no Brasil é preciso desenvolver uma reflexão sobre o próprio país, o tipo de sociedade aqui existente, as relações da sociedade brasileira com a cultura e os tipos de museus criados e mantidos por tal sociedade. É preciso, ainda, entender e analisar o que vem a ser, no país, a museologia: quem cria museus no Brasil? Quem os dirige, e como? Quem os mantém? Que relações tem o Brasil com a Museologia?

As perguntas levantadas pela autora colocam os museus no cerne da discussão sobre hegemonia e discurso, sobre o papel do Estado na seleção da museografia³ e expografia4. A EPC, através da leitura crítica da Indústria Cultural como instância mediadora, possibilita uma percepção das estratégias estabelecidas no processo de acumulação, na manutenção do sistema e, portanto, na dominação por meio da reprodução ideológica do sistema.

Retomar o conceito de indústria cultural para compreender os processos midiáticos das sociedades atuais significa ter clareza de que os produtos culturais, apesar de suas especificidades, estão cada vez mais obedecendo à lógica de produção e a distribuição de produtos e serviços para responder às necessidades de consumo. Isso significa dizer que hoje, mais do que nunca, aspectos mercadológicos estão penetrando na informação, na comunicação e na cultura (BRITTOS; MIGUEL, 2008, p.40-41).

Por fim, é interessante trazer à baila a assertiva: “o museu não trabalha com objetos, mas com problemas” (FREIRE, 2011, p. 73), que retrata o quanto a instituição museal é atravessada por problemas intrínsecos à sua composição. “O museu ordena um acervo de coisas materiais para a organização de valores e relações sociais. Portanto, expor objetos é propor questões, produzir sentidos. Isso porque os objetos não são fetiches, isto é, não têm valores imanentes. Todos os valores são criados pela sociedade e aplicados aos objetos” (FREIRE, 2011, p. 73).

É possível observar como o acervo, a exposição e a elaboração do museu estão imbricadas numa relação complexa em que as políticas culturais dão o aporte histórico, no entendimento dele enquanto instituições públicas de seu tempo justificando-se e mostrando a sua relevância (BRUNO, 2011). O que corrobora com a proposta de leitura das relações de poder e atentas às análises das condições de produção, distribuição e intercâmbio da indústria cultural (BOLAÑO; HERSCOVICI; MASTRINI, 1999).

Referências

BOLAÑO, C.; HERSCOVICI, A.; MASTRINI, G. Economia Política da Comunicação e da Cultura: uma apresentação. Disponível em:<http://encipecom.metodista.br/mediawiki/images/2/25/Cesar_Bolano2.pdf/> Acesso em: 10 maio 2015.

BRITTOS, V. C.; MIGUEL, J. Indústria cultural: conceito, especificidades e atualidade no capitalismo contemporâneo. In: BRITTOS, V. C.; CABRAL, A. (Org.) Economia política da comunicação: interfaces brasileiras. Rio de Janeiro: E-papers, 2008. p. 37-57.

BRUNO, M. C. O. Os museus servem para transgredir: um ponto de vista sobre a museologia paulista. In: Sistema Estadual de Museus – SISEM SP (Org.). Museus: o que são, para que servem? São Paulo, 2011. p. 29-42.

CHAGAS, M. Em busca do documento perdido: a problemática da construção teórica na área da documentação. Cadernos de Sociologia: revista do departamento de Museologia, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa, v. 2, n. 2, p. 29-47. 1994. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/cadernosociomuseologia/article/view/534/437>. Acesso em: 04 set. 2014.

CURY, M. X. Museus em Transição. In: Sistema Estadual de Museus – SISEM SP (Org.). Museus: o que são, para que servem? São Paulo, 2011. p. 17-28

DESVALLÉES, A.; MAIRESSE, F. (Org.). Conceitos-chave de Museologia. São Paulo: Comitê Brasileiro do ICOM, Pinacoteca do Estado, Secretaria de Estado da Cultura, 2013. Disponível em: <http://icom.museum/fileadmin/user_upload/pdf/Key_Concepts_of_Museology/Conceitos-ChavedeMuseologia_pt.pdf> Acesso em: 15 nov. 2015.

FRANCO, M. I. M. Processos e métodos de planejamento e gerenciamento de exposições. In: 3º Fórum Nacional de Museus. Planejamento e organização de exposições (Parte II). 2008 [Slides em Powerpoint]. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/difusaocultural/admin/artigos/arquivos/Planejamentoeorganizacaodeexposicoes2.pdf> Acesso em: 12 nov. 2015.

FREIRE, C. Dos museus e das exposições: por uma breve arqueologia do olhar. In: Museus: o que são, para que servem? Sistema Estadual de Museus – SISEM SP (Org.) Brodowski (S.P) : ACAM Portinari ; Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. São Paulo, 2011. (Coleção Museu Aberto). p. 69-78.

POLÍTICA Nacional de Museus: guia. Brasília: Ministério da Cultura, 2007. Disponível em: <http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2010/01/politica_nacional_museus.pdf>. Acesso em: 24 set. 2014.

SCHEINER, T. Sociedade, cultura, patrimônio e museus num país chamado Brasil. Apontamentos, memória e cultura. Revista do Mestrado em Administração de Centros Culturais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 14-34, 1994.

SUANO, M. O que é museu? São Paulo: Brasiliense, 1986.

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¹ Cita-se o IPHAN como parte referência do conceito de museus abordado na Política Nacional de Museus (2007), pois até 2008 era este o órgão responsável. Em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906, foi estabelecida uma nova autarquia vinculada ao MinC: o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

² O museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, estuda, expõe e transmite o patrimônio material e imaterial da humanidade e do seu meio, com fins de estudo, educação e deleite (DESVALLÉES; MAIRESSE, 2013, p. 64).

³ Museografia é a área do conhecimento que estuda, projeta e define os equipamentos necessários à operação de um museu, englobando componentes expositivos, estruturas de suporte para atividades programáticas e técnicas, além de estruturas e planos de atendimento aos usuários; responde ainda pela interface com projetos complementares e sua inserção no edifício (FRANCO, 2008).

Expografia é a área da museografia que se ocupa da definição da linguagem e do design da exposição museológica, englobando a criação de circuitos, suportes expositivos, recursos multimeios e projeto gráfico, incluindo programação visual, diagramação de textos explicativos, imagens, legendas, além de outros recursos comunicacionais (FRANCO, 2008).

* Irla Suellen da Costa Rocha possui graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Tiradentes (2008) e em Letras/Português pela Universidade Federal de Sergipe (2014). Atualmente é mestranda em “Cultura, Economia e Políticas da Comunicação” pelo PPGCOM/UFS (2015), vinculada ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS) e bolsista de pesquisa pela CAPES. E-mail: irlasuellen@gmail.com.

TV Globo vai para ZAP: TV por assinatura em Moçambique e concorrência

zap

Por João Miguel e Inácio Júlio Macamo*

A corrida pela conquista do mercado moçambicano de televisão por assinatura conheceu um crescimento considerável nos últimos tempos. Neste novo cenário ora constituído, a disputa da audiência por parte dos principais players deste setor ganhou contornos dignos de serem realçados.

A TV Cabo foi a primeira empresa a operar neste setor. Pertencente a Telecomunicações de Moçambique (TDM) e em parceria com o grupo português Visabeira-SGPS, caracteriza-se por ter uma abrangência limitada, em função de depender do alargamento do cabo para as residências, fator complicado para uma país sem tradição de uso desta plataforma.

Entretanto, desde 1995, o mercado de TV codificado passou a contar com a presença da Multichoice África (MCA), uma multinacional sul-africana, a introdutora da televisão distribuída via satélite, direct to home (DTH), no país. Trata-se de uma plataforma televisiva multicanal com canais da África, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. São cerca de 100 canais oferecidos pela Digital Satelite TV (DSTV). A MCA tem seus escritórios em Johannesburg e possui sucursais em seis países da África Austral, além de Moçambique.

Durante quinze anos esta operadora deteve o monopólio neste ramo. O cenário começou a configurar-se diferentemente a partir de 2010 com a entrada, neste sector de negócios, da ZAP, do grupo Zon TV Cabo, a maior operadora portuguesa de televisão, internet e telefone. Isabel dos Santos, a filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos é a acionista majoritária, com 70% de capitais. Assim, com a aparição desta empresa, como se pode deparar, quebra-se o caráter monopolista até então ostentado pela MCA e instala-se uma disputa sem precedentes.

O primeiro grande transtorno sofrido pela MCA foi a perda dos direitos de transmissão da liga portuguesa de futebol, preferida pelos portugueses que vivem nesta região (concretamente Moçambique, Angola e África do Sul) e também por muitos moçambicanos que nutrem alguma simpatia por clubes lusos. Na altura, a MCA teria feito todos os possíveis para continuar a transmitir, de forma exclusiva ou parcial, a liga portuguesa de futebol nos seus canais desportivos Supersport. Contudo, o esforço teria agourado. Os motivos do fracasso foram traduzidos em comunicado que a MCA enviou aos órgãos de comunicação social:

“Infelizmente, motivos que vão para além do controle da Supersport levaram a uma perda de direitos de transmissão da Liga de Futebol Portuguesa […] Foi uma decisão política da Sport TV apenas sub-licenciar os direitos para uma das suas empresas acionistas e não torná-lo disponível para os concorrentes, neste caso a Supersport. O canal Supersport estava mais do que disposto a pagar o preço pedido por estes direitos, mas a decisão final não foi sua…”

O segundo sinal da pressão que a ZAP exerceu sobre a MCA iniciou quando foi anunciado que para Moçambique e Angola, a partir de 1 de Julho de 2015, esta operadora luso-angolana iria adquirir, com exclusividade, o direito de distribuição de conteúdos simbólicos da Rede Globo do Brasil. Este episódio significava a retirada de um dos principais motivos de fidelização do telespectador por parte da MCA.

Contrariamente ao que terá acontecido no negócio que envolveu a entrada da Sport TV para os pacotes da ZAP, a migração da TV Globo da MCA para a ZAP, segundo Ricardo Scalamandré, diretor dos negócios internacionais da Globo, terá sido transparente, na medida em o fator proximidade linguística pesou muito no momento da decisão sobre o caminho a escolher. A própria reação da MCA, na voz do diretor-geral interino MCA – Angola à imprensa, deixa antever que a questão linguística foi o fator determinante do ingresso da Globo nos pacotes da ZAP.

“Reconhecemos que a percepção das pessoas é mesmo essa que a DSTV é uma empresa estrangeira”. De fato isso é verdade, a DSTV é uma multinacional com a sua sede na África do Sul. Em outro desenvolvimento, este gestor mostra que que apesar da MCA ser uma operadora estrangeira, na realidade angolana, ela conta com 99% de angolanos no seu quadro de pessoal.

Logo depois do anúncio de pareceria entre a Globo e a ZAP assistiu-se, em Moçambique, uma fuga de consumidores da MCA para ZAP. A propósito deste episódio, um dos colaboradores da MCA, em Maputo, confirmou a debandada dos clientes da sua instituição desde 1 de Junho de 2015. Segundo ele, este é um cenário normal que acontece nas duas operadoras sempre que um deles apresente os melhores pacotes para o público. Os consumidores, sublinhou, não anulam os contratos com a operadora, mas sim, deixam de ativar a subscrição, nessas condições a operadora fica sem saber se o cliente deixou ou não de contar com os serviços disponibilizados. Há situações em que os consumidores, por motivos financeiros, deixam provisoriamente de renovar as subscrições.

Diante deste novo cenário que se constituiu com a saída da Globo dos pacotes oferecidos pela MCA, observa-se três modalidades de posicionamento em relação aos telespectadores. No primeiro, fazem parte aqueles que não se deixaram abalar pela saída da TV Globo, muito menos, pela retirada da Sport TV. Trata-se do grupo de consumidores ligados ao futebol europeu, sobretudo, à liga dos campeões europeus, à liga inglesa e à liga espanhola. Estes telespectadores estão menos interessados em novelas e também fazem pouco caso da liga portuguesa de futebol.

O segundo grupo é constituído por consumidores que, de forma explícita, nutrem simpatia pelas novelas brasileiras. Duas tendências foram aqui constatadas: por um lado, os que, possuindo condições financeiras estáveis optaram por contratar os serviços das duas operadoras; por outro lado, situam-se aqueles que podem apenas optar por uma ou por outra. Para estes, logo que a informação sobre a saída da Globo dos pacotes da MCA chegou ao domínio público, não pensaram duas vezes e preferiram contratar os serviços da ZAP.

Por último, observa-se aquele grupo de consumidores dos pacotes baratos das duas operadoras que, impossibilitados de aceder estes serviços que têm em média o custo aproximado de US$ 60 (equivalente ao salário mínimo do país), ficam indiferentes quanto às movimentações dos telespectadores de uma operadora para outra. É preciso salientar que não são todos os moçambicanos beneficiários da disputa no mercado de televisão por assinatura. Grande parcela da população está à margem dessa agitação que acirrou-se nos últimos tempos, como consequência de objetivos claramente mercadológicos, onde os verdadeiros ganhadores são os atores econômicos que encaram o negócio como fonte de inversão de capitais.

Ainda nesse clima de competição entre a MCA e a ZAP e, sobretudo para fazer face à perda do canal Sport TV, a empresa sul-africana lançou a GOtv, em 2014, como forma de reforçar a sua presença no país. A GOtv é um serviço de televisão digital atualmente alternativa para aqueles locais não abrangidos pelo sinal de TV aberta. Além do mais, a subscrição está acessível para as populações desfavorecidas, considerando que este serviço disponibiliza três pacotes acessíveis. O mais caro, o GOtv, custa 660 MT (cerca de US$ 17). Existem ainda os serviços GOtv Plus, com a mensalidade de 295 MT (cerca de US$ 8) e, por fim, a GOtv Value que custa 225 MT (cerca de US$ 6) . Com a estratégia virada para a televisão digital terrestre (TDT), a MCA posiciona-se estrategicamente para conquistar uma fatia significante de consumidores modestos.

Em termos gerais, mesmo antes de introduzir a GOtv, a MCA vinha oferecendo cinco pacotes. A DStv-Fácil que custa 300 MT (cerca de US$ 8), a DStv-Mini que custa 783,44MT (cerca de US$ 20), a DStv-indiano com 23 canais e custa 1350 MT. Há também o pacote em Português com 4 canais custa 1350 MT (cerca de US$ 36), pacotes com canais em HD (9 canais) que custa 400 MT (cerca de US$ 11), DStv-Bué com 105 canais, custa 2450 MT (cerca de US$ 60), e por fim, DStv Premium com 115 canais custa 2900 MT (cerca de US$ 75).

Por seu turno, a ZAP oferece os seguintes pacotes: ZAP Premium que conta com mais de 120 canais, por valores que rondam os 2.200 MT (cerca de US$ 58); ZAP Max com cerca de 90 canais custa 1.100 MT (cerca de US$ 29); ZAP-Mini com mais de 40 canais custa 550 MT e ZAP-Plus por 500 MT (cerca de US$ 14), a razão de 8 canais.

*João Miguel é doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); docente na Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA-UEM). Inácio Júlio Macamo é graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA-UEM); docente na Universidade São Tomás de Moçambique (USTM).

A centralidade do trabalho cultural: autonomia e precarização

jornalistaPor Verlane Aragão Santos*

O realce dado às atividades culturais como setor econômico com grandes potencialidades de lucros tem fortalecido a tese de que na atual fase do capitalismo a cultura assumiria a centralidade na produção de valor. Tal noção tem sido coroada em contexto histórico muito particular, dado o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), não obstante resultar de mais um ciclo de crise, próprio da dinâmica do capital. Sem entrar nas controvérsias que o tema pode suscitar, assumiremos aqui a perspectiva de que a centralidade na produção de valor continua sendo do trabalho, mais precisamente, do trabalho intelectual, cultural, criativo. A centralidade da cultura implica em pensarmos na centralidade do trabalho cultural.

Vale acentuar, contudo, que não compactuamos com as teses apresentadas, já na década de 80, por André Gorz e Claus Offe, entre outros, sobre o fim da sociedade do trabalho. Tão pouco com a tese do trabalho imaterial, defendida por Giusepe Cocco, baseada nas proposições de Mauricio Lazzarato e Toni Negri, que defendem a dissociação do trabalho em relação ao capital, conjugada nas novas formas reticulares de produção.

A discussão a ser realizada, então, não pode renunciar à busca de perscrutar as novas relações que se estabelecem entre capital e trabalho, notadamente em um quadro em que os ativos financeiros fortemente negociáveis são os relativos aos ganhos dos direitos de propriedade intelectual e autoral, próprios dos ramos baseados na inovação, no conhecimento e na criatividade, de um lado, e a crescente precarização e exploração do trabalho sob a forma de trabalho autônomo, de outro.

O desemprego estrutural, como resultante da reestruturação produtiva e da baixa dinâmica macroeconômica das últimas décadas, corresponde à busca pelas empresas de novas estratégias de corte de custos, em especial em relação ao uso e à gestão da força de trabalho, com a necessidade do sistema de dar conta da massa de trabalhadores que não conseguirá, a partir de então, inserir-se nas estruturas formais de ocupação. Mais que isso, há a busca por estratégias de apropriação da riqueza produzida por esse trabalho não formalmente subsumido, ou seja, como trabalho livre assalariado. Neste contexto, redesenha-se o perfil desejado de trabalhador, projetando-se assim:

[…] a imagem do “novo trabalhador” como um ser que substitui a carreira em um emprego assalariado de longo prazo pelo desenvolvimento individual através da venda de sua força de trabalho em uma série de ocupações contingentes, obtidas através da demonstração pública de disposição e competência para atividades e condições de trabalho em constantes mudanças, isto é, como empresário de si mesmo (SILVA, 2003, p. 165-166).

No interior das próprias estruturas produtivas, as demandas por trabalhador acentuaram aspectos como a “polivalência”, a “multi-habilidade”, estabelecendo um “modelo da competência” em detrimento ao modelo baseado no posto de trabalho. O modelo da competência resultaria das transformações em curso no conteúdo do trabalho, em que três noções devem ser consideradas: 1- a qualidade de evento/acontecimento que tomam as esferas do trabalho; 2- o crescente papel que passa a ter a comunicação nos processos de trabalho, e; 3- a importância/avanço da lógica do serviço às atividades econômicas (ZARIFIAN, 1999).

O trabalho intelectual assume papel essencial no atual estágio de desenvolvimento das forças capitalistas de produção e consequentemente no âmbito das lutas de classes. No contexto da Terceira Revolução Industrial, a questão que se coloca é a da subsunção real do trabalho intelectual (cultural, criativo) no capital “e, simetricamente, da possibilidade de uma superação da divisão entre corpo e espírito no trabalho e do atual sistema de dominação” (BOLAÑO, 2002, p. 62). Bolaño (Ibid.) aponta ainda para o papel crucial do setor de informática ou das TIC para o desenvolvimento do capitalismo, por ampliar a subsunção do trabalho, reestruturando as bases da acumulação. Refere-se mais especificamente ao trabalho intelectual onde está incluído o trabalho dos produtores de software:

O significado revolucionário dessa transformação fundamental do trabalho – e consequentemente da própria estrutura da classe trabalhadora – em que as funções de coordenação e comunicação ganham uma importância nunca antes imaginada, é tanto maior quanto o novo padrão de consumo exige também o aumento da intelectualização do próprio público de interesse, reforçando o caráter de mediador cultural que tem o trabalho intelectual (BOLAÑO, 2002: 63).

O que queremos enunciar, assim, são os limites impostos ao processo de subsunção do trabalho intelectual no capital, tal como defende Bolaño, dado o papel de mediação que esse tipo de trabalho assume no interior das indústrias culturais, garantindo a articulação dos interesses dos capitais e do Estado com as massas nos seus anseios mais íntimos e em diálogo direto aos elementos simbólicos forjados pelas culturas populares.

O quadro se definiria nos termos seguintes:

[…] além da subsunção do trabalho intelectual, necessário a esta nova fase da acumulação capitalista, ensaia-se cada vez mais neste setor novas formas de gestão baseadas naquilo que Pierre-Michel Menger vem chamando de “hiperflexibilidade da mão-de-obra”, traduzido pelo setor como “trabalho por projetos”. Transitoriedades, retração de direitos trabalhistas, enaltecimento das diferenças de remuneração, apologia da concorrência interindividual, auto-emprego, vistos agora, com sinal invertido, como legítimas formas de se valorizar e remunerar os talentos individuais, a criatividade do trabalhador precarizado (LOPES & SANTOS, 2011).

Instala-se o dissenso no interior da classe trabalhadora, já que se perde a identidade comum, transpondo-se em seu lugar a noção de empreendedor, agente individual, cujo trabalho consumido assume a pecha da ação criativa e inovadora. Não podemos, contudo, esquecer que tudo se reduz a trabalho humano, a dispêndio de energia vital, física e mental, que deverá se traduzir na forma mercadoria, no valor, sob a lógica capitalista. O empreendedor cultural é o desdobramento para a área da cultura daquele processo mais amplo, que atinge todo o conjunto da economia:

O trinômio inovação-criatividade-empreendedorismo migra do campo discursivo específico do setor empresarial e invade o setor cultural, e esse fenômeno de colonização discursiva faz crer que o projeto hegemônico do capital continua enfrentando dificuldades para conseguir lograr êxito. Os projetos identificatórios dos anos 1990 são aqui retomados para que desta vez o setor cultural contribua e intervenha em desenvolvimentos científicos, tecnológicos, políticos, industriais e comerciais em níveis cada vez mais amplos (BRAGA, 2015: 220).

Não devemos esquecer que é exatamente na busca de estabelecer uma estratégia que contrariasse a perda de rentabilidade, que países como o Reino Unido e a Austrália, na década de 1990, propuseram planos de retomada de crescimento econômico baseados nos chamados setores criativos. No interior desses setores, acomodam-se atividades com características próprias, em termos de seu desenvolvimento histórico, em especial no que diz respeito à incorporação da tecnologia e ao uso da força de trabalho. Figuram, dentre estes, desde o design, o desenvolvimento de software para jogos eletrônicos, a música, passando pelos museus e chegando ao patrimônio material e o chamado patrimônio imaterial (conforme Plano da Secretaria da Economia Criativa do MinC, na discriminação dos “setores criativos”, termo em substituição à expressão inglesa creative industries).

Referências bibliográficas

BOLAÑO, César. “Trabalho Intelectual, Comunicação e Capitalismo. A reconfiguração do fator subjetivo na atual reestruturação produtiva”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 12, p. 53-78, dez. 2002.

BRAGA, William. “Novas Identidades para o Novo Mundo do Trabalho através da Cultura: o velho mantra do capitalismo revisitado”. Revista Eptic Online, v. 17, n.1, p. 218-235, jan.-abr. 2015.

SILVA, Luiz Antonio Machado da. Mercado de Trabalho, ontem e hoje: informalidade e empregabilidade como categorias de entendimento. In.: SANTANA, M. & RAMALHO, J. Além da Fábrica. Trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. São Paulo: Boitempo, 2003. p. 140-178.

LOPES, Ruy Sardinha & SANTOS, Verlane Aragão. Economia, cultura e criatividade: tensões e contradições. Carta Maior, São Paulo, 25 fev. 2012. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Economia-cultura-e-criatividade-tensoes-e-contradicoes-%0D%0A/12/16464>. Acesso em: 03 out. 2015.

ZARIFIAN, Philippe. Objectif Compétence. Paris: Liaisons, 1999.

*Verlane Aragão Santos é professora dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação e em Economia da Universidade Federal de Sergipe e líder do grupo de pesquisa Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, que compõe com o grupo CEPOS o Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM).

O consenso fabricado no Brasil: a ausência de contraditório na cobertura da política econômica nacional

manipulação em 10 lições-N Chomsky

Por Bruno Lima Rocha*

É consenso nos defensores da teoria crítica e pesquisadores da Economia Política da Comunicação (EPC) a compreensão de que as grandes corporações midiáticas, além de operarem como agentes econômicos, também são verdadeiros partidos políticos além de produtores de sentido e ideologia no intuito de reproduzir ideias-pensáveis, como afirma o Modelo de Propaganda de Noam Chomsky e Edward Herman.

Em algumas editorias e temas considerados estratégicos para os controladores de meios e seus pares, a cobertura além de ser seletiva, é cifrada. Quando se trata da pauta de economia e especificamente na política econômica, os governos de turno, quando optam pela via monetarista e neoliberal clássica, costumam ser blindados ou ao menos, terem os conceitos-chave preservados. No cenário político brasileiro, a simples presença de professores de economia de linha desenvolvimentista de mais diversos matizes é mínima ou simplesmente inexiste neste tipo de debate.

A fabricação do consentimento está se dando quando a maioria dos brasileiros escolhera um modelo de desenvolvimento no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 e assiste ao governo de Dilma em seu segundo mandato a escolher a inflexão à direita comandada por um Chicago Boy (Joaquim Levy, atual ministro da Fazenda e que defendera tese de doutorado pela Universidade de Chicago, ciências econômicas, em 1993) e ex-funcionário do FMI. Tal opção, que frauda a escolha feita na urna, é reforçada pela ideia transmitida pela mídia hegemônica de que não há alternativa para além da política econômica de redução de gastos públicos, elevação do preço do dólar, diminuição da circulação de bens e serviços, congelamento salarial e, obviamente, pouco ou nada se fala quanto a taxa de juros básica (Selic, batendo 14,25% em média) e os R$ 35 bilhões que a União terá de pagar apenas de juros da dívida pública interna no ano fiscal de 2015.

Neste breve texto, damos uma mostra evidente de como a ausência de contraditório inibe ou mesmo impede o debate aberto, para além do círculo de especialistas ou grupos engajados.

O rebaixamento da nota brasileira pela S&P

No dia 09 de setembro de 2015 a agência de rating Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o grau de investimento do Brasil. A nota baixara de BBB- para BB+, o que na prática implica em aumentar o custo do investimento de capital volátil no país, uma vez que a leitura dos operadores de mercado é de que quanto maior for o “risco”, mais vantajosas deverão ser as remunerações para a entrada deste capital. No jogo do Sistema Internacional isto equivale a um sofisticado e contratual mecanismo de chantagem a favor dos agiotas.

Obviamente a ausência de contraditório em rede aberta foi quase inexistente ou simplesmente nula. Observando com atenção a cobertura da política econômica promovida pelo portal G1 (em ampla nota de 09 de setembro de 2015, com o título “Standard & Poor’s tira grau de investimento do Brasil”, matéria assinada) e complementada por vídeos de comentaristas e notas televisivas da Globonews, o contraditório foi relativizado e sem o impacto necessário. Uma forma básica de gerar o debate e abrir a possibilidade de que o público receptor percebesse o que implica esta nota, seria uma simples narrativa factual da história recente (última década ou década e meia) desta mesma empresa.

Infelizmente, a lacuna de informação é proporcional à concentração dos meios de comunicação. Pouco ou nada se leu a respeito das manobras desta empresa de “análise” em 2008, dando dera nota máxima para o banco de investimentos Lehman e logo depois – na mesma manhã da falência a S & P ainda dava nota AA (a segunda maior) vendo o banco quebrar. Na cobertura econômica há um consenso fabricado em torno do reforço de uma mesma opinião com nuances de variação. O objeto deste artigo de análise começa na cobertura da Globonews, e vale citar que a própria não fez sequer uma checagem no que o portal G1 publicara a este respeito.

Mesmo sem aprofundar, o G1 dera a nota em 03 de fevereiro de 2015, afirmando que a S&P terá de pagar uma multa de US$ 1,37 bilhões de dólares por seu papel durante a “crise de 2008”. Obviamente a nota não explica que papel foi esse e quem fabricara a crise da bolha imobiliária, e menos ainda quais são os grupos de investidores que mais faturaram – e ainda faturam – com a mesma. Mesmo assim, bastaria esta citação para que a audiência abrisse uma posição de desconfiança diante do enunciado com a S&P no lide, atuando como Quem, o agente da ação.

A nota completa da S&P apresenta uma ode ao superávit primário, a ficção contábil que legalmente justifica o espólio rentista:

A proposta orçamentária de 2016, apresentada em 31 de agosto, incorporava ainda outra revisão das metas fiscais do governo em um curto período de tempo. O orçamento proposto tem como base um deficit primário de 0,3% do PIB, ante a meta de superávit anteriormente apresentada de 0,7% do PIB, anunciada em julho. Esta mudança reflete os desacordos internos acerca da composição e da magnitude das medidas necessárias para reparar o deslize nas finanças públicas.”

O agendamento fortalece a inflexão neoliberal

Impressiona a sequência lógica dos fatos quando em 14 de setembro o ministro da Fazenda Joaquim Levy e o do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam o pacote de ajuste, visando economia direta (corte de gastos) de R$ 26 bilhões de reais e a previsão de aumento de ingresso. A meta é garantir a “economia” através de ficção contábil para bater meta de superávit, assegurando o pagamento dos juros de rentistas, banqueiros e especuladores.

Em ritmo avassalador, o governo de Dilma Rousseff termina por aceitar a maioria das teses do adversário derrotado e termina por demonizar o primeiro mandato e a gestão de Guido Mantega à frente da Fazenda neste período. Não por acaso, as pressões midiáticas só aumentam, assim como desaparecem vozes dissonantes, ainda que dentro dos defensores de uma economia de tipo capitalista embora no rumo do desenvolvimento. Obviamente também que ao anunciar que o país “tem de economizar R$ 35 bilhões de reais para pagar em juros da dívida pública em 2016” e ao defender ardorosamente o enxugamento da máquina pública esta mesma cobertura já aqui citada nunca lembra o fato da maior despesa corrente líquida do país ser com os gastos de juros e rolagem da dívida interna. Este volume atingiu 45% em 2015 dentro do orçamento executado e deve bater meta igual ou semelhante quando fecharem as contas do orçamento da União em 2015.

A conta é simples e deve ser feita de modo direto. O orçamento anual da União equivale a cerca de 40 a 42% do PIB brasileiro. Ou seja, de cada 10 reais circulando no país, R$ 4,20 passam pelo orçamento federal. E, de cada 10 reais gastos pela mesma União, R$ 4,20 vão para o bolso de agiotas, especuladores e banqueiros. É preciso ir além para ultrapassar a cortina de fumaça. A lista de credores do Estado brasileiro é esta: 1) Bancos nacionais e estrangeiros, 47,24%; 2) Fundos de Investimentos, 17,77%; 3) Investidores estrangeiros, 11,32%; 4) Fundos de Pensão, 12,84%; 5) Seguradoras, 3,13%; 6) Fundos administrados pelo governo, 4,58%; e, 7) Outros, 2,12%. (Alerta Total, 02/04/2015, artigo do economista Hélio Duque).

Não por acaso, as duas instituições que mais faturam com a rolagem da dívida são os dois maiores bancos privados do Brasil, Itaú e Bradesco. Será tudo coincidência? Será tudo tão óbvio que o mero enunciado de dados concretos e fatos inequívocos e irrefutáveis faz com que o anúncio do rebaixamento da nota e a “defesa dos fundamentos da economia” venham a parecer uma farsa evidente? Fico com a segunda hipótese.

* Bruno Lima Rocha é professor de ciência política, relações internacionais e jornalismo, e vice-líder do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS).

TVs públicas e democratização: o exemplo argentino para as emissoras universitárias

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Por Carine Felkl Prevedello*

Os recentes impactos provocados, especialmente na América Latina, pela instituição da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) na Argentina, conhecida como “Lei de Meios”, envolvem, para além das alternativas apresentadas ao histórico embate entre os monopólios de mídia e a defesa do interesse público, a definição de espaços estratégicos para o fortalecimento de novos canais de comunicação com preservação da diversidade de atores e de conteúdo.

No Brasil, é possível afirmar que a legislação mais progressista para a democratização da Comunicação completou 20 anos em 2015: a Lei n° 8977, que instituiu a TV a cabo, determinou a criação dos canais de utilização gratuita, originando os canais legislativos, judiciários, comunitários e universitários, o que amplia o grupo em torno das TVs educativas já estabelecidas no país desde a década de 1960. A criação posterior da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, inspirada no modelo da BBC de Londres, representa outro marco na estruturação de um sistema público de Comunicação, com a gestão por meio de Conselho Curador, mas manutenção do financiamento estatal e dificuldades permanentes para a distribuição e circulação do canal em todo o país. Entretanto, ainda que possam ser considerados avanços em relação às legislações anteriores, a permanência do Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962, mesmo diante da norma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista na Constituição de 1988, abriga a proteção às concessões de radiodifusão negociadas politicamente, favorecendo a manutenção dos oligopólios de mídia e a falta de meios de fiscalização, acompanhamento e interferência pública sobre a característica da programação.

Outra limitação do caso brasileiro reside no fato de que os canais de utilização gratuita permanecem restritos à TV a cabo, enquanto os canais comerciais, de propriedade privada e finalidade lucrativa, dominam o espectro aberto de televisão no Brasil, que hoje atinge mais de 95% dos domicílios. O processo de transição para a TV digital, que atinge as emissoras de sinal aberto, iniciado nos anos 2000, apesar de apresentar uma oportunidade para a revisão da dicotomia característica do sistema de televisão no país, parece, até o momento, colaborar para a manutenção dos privilégios dos canais privados, em contraposição ao fortalecimento dos canais públicos. Está garantida, pela legislação que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), a migração direta dos canais comerciais abertos para a TV Digital, enquanto os canais públicos terão de dividir espaços compartilhados, sem previsão de ampliação das concessões para os sistemas público e estatal.

Nesse sentido, é importante reconhecer que a Lei de Meios argentina representa uma vitória consistente em duas frentes. Em primeiro lugar, estabelece diretrizes para impedir a manutenção e formação de oligopólios que concentrem a propriedade de veículos de comunicação – com o claro objetivo de atingir diretamente o conglomerado Clarín, francamente opositor ao governo de Cristina Kirchner -, e em segunda instância determina a concessão de uma série de licenças para operação de canais públicos e comunitários, sem necessidade de outorga ou revisão, atendendo ao objetivo de diversificar, regionalizar e democratizar o acesso à produção e distribuição de conteúdo audiovisual.

Entre sus objetivos principales se destacan la inclusión de diversos sectores en la gestión de medios (estatales, comerciales y sin fines de lucro) y los límites a la concentración de la propiedad, expresados en los topes en cantidades de licencias (24 para operar TV cable, 10 para radiodifusión abierta), en el dominio del mercado (35 %) y en la prohibición de propiedad cruzada, tanto entre el sector de telecomunicaciones y el audiovisual como para la operación de TV abierta y de pago en la misma zona de cobertura. (MARINO, 2014).

Entre os setores onde observamos uma das mudanças mais significativas, está o reconhecimento das universidades públicas como polos potenciais para produção e diversificação do conteúdo audiovisual. Pela Lei de Meios argentina, cada uma das 39 universidades ligadas a 22 províncias recebeu um canal de frequência aberta e outro para emissora de rádio na sua localização central, com permissão para autorizar frequências adicionais, ou seja, emissoras afiliadas. Antes disso, o campo de TVs públicas, estatais ou não-estatais, no país estava limitado em um canal público nacional, 11 canais públicos provinciais, dois universitários e um outorgado à Igreja católica.

No Brasil, desde a instituição da Lei da TV a cabo, foram instituídos pelo menos 46 polos de produção audiovisual distribuídos em 22 instituições do interior dos estados, e outros 24 nas capitais (PREVEDELLO, 2013). Entretanto, esse mapa não representa a estruturação de canais universitários, ou mesmo TVs em operação, permanecendo alguns como produtores periféricos de conteúdo, outros com divisão de um canal local e inserção mínima de programação própria, e ainda os casos de uso do canal com finalidades comerciais. A desigualdade da distribuição regional também representa um entrave a ser superado: na região Norte, a maior em extensão territorial no país, onde se encontram os povos indígenas, há apenas um canal autorizado na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A ausência de projetos e recursos para incentivo à produção universitária, assim como ausência de definição de diretrizes para as características da programação são fatores relacionados às distorções e ao baixo aproveitamento desses canais como polos de produção audiovisual diversificada.

Uma das exigências da Lei de Meios para as emissoras universitárias estabelece a necessidade de 60% de produção própria e de representatividade regional e comunitária entre os produtores de conteúdo. Outra questão relevante a ser considerada é o fato de que as concessões para as emissoras universitárias argentinas estão destinadas aos canais abertos, com massiva penetração (embora na Argentina as transmissões a cabo já alcancem 70% da população), enquanto no Brasil permanecem restritas ao espectro pago, com alcance de apenas 30% dos domicílios brasileiros, segundo a Anatel.

A partir de la división del país en nueve regiones o polos, se constituyó un sistema federal en red donde las Universidades Nacionales nuclearon a los actores del sector audiovisual televisivo de cada comunidad para conformar Nodos. Los Nodos Audiovisuales fueron pensados como sistemas productivos locales integrados por cooperativas, organizaciones sociales afines al sector audiovisual, productores independientes, televisoras y organismos públicos locales. En los Nodos, las Universidades Nacionales y los actores audiovisuales del medio local trabajaron juntos para desarrollar y consolidar la producción televisiva de las distintas regiones de nuestro país. (MONJE, ZANOTTI, 2015).

Entretanto, passados seis anos de aprovação da Lei de Meios, os debates atuais permanecem semelhantes às dificuldades brasileiras, em termos de implementação das diretrizes e financiamento do sistema. Há editais e programas de incentivo público em andamento, mas com impactos pouco consolidados na transformação da programação televisiva argentina. Essa perspectiva – da dificuldade de consolidação das determinações da legislação – está presente na crítica mais feroz feita à Lei de Meios, debate atual no contexto de eleições presidenciais, crítica que está também relacionada à expectativa pela superação dos oligopólios de mídia, representados principalmente pelo grupo Clarín, mas hoje também, de acordo com os partidos opositores a Kirchner, pelo aparato estatal. Consistiriam dois grandes grupos, um oficialista e outro opositor, trabalhando segundo seus próprios interesses e sem espaço para vozes discordantes. “As corporações existiam antes e seguem existindo: a diferença é que hoje existem duas: ambas são conservadoras e tratam de defender seus interesses, não há democratização de fato”, afirma o candidato do Movimento Social de Trabalhadores (MST), a extrema esquerda argentina, Alejandro Bodart.

Esta crítica, ancorada em um debate político que defende a compreensão de que “a lei nasceu velha”, reflete uma posição de exigência de parte da sociedade argentina que não impede, entretanto, que outros pontos de vista reconheçam a centralidade da Lei de Meios como um marco para a discussão da democratização da Comunicação na América Latina.

La LSCA debe ser comprendida como punto de partida hacia la democratización del sistema de comunicación y cultura. No es la etapa final de un proceso, sino el comienzo de un camino. Ese recorrido que apenas se inicia debería implicar cambios en la estructura y composición del sistema de medios. Además estipula una serie de condiciones que, de cumplirse, podrán modificar la oferta cultural audiovisual, los tipos de discursos y los contenidos, como apertura hacia la diversidad. (MARINO, 2015)

Uma mudança, que, pelo menos nas soluções apresentadas pela Argentina, envolve como questão primordial o reconhecimento da comunicação como bem e direito público e social, – entendimento condicional para a revisão da legislação brasileira para a TV aberta -, a exemplo da história das televisões públicas europeias, e, por outro lado, especialmente na questão audiovisual, visualiza nos polos de produção universitários um elemento central para a articulação de atores não-hegemônicos e para a regionalização e consequente diversificação da programação televisiva.

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MARINO, Santiago. Vaivén: desgranar moralejas em la Argentina de la ley audiovisual. Dossiê n°14 do Observatório Latinoamericano do Instituto de Estudos da América Latina e Caribe (IEALC). Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Buenos Aires, 2014.
MONJE, Daniela; ZANOTTI, Juan Martín. Televisoras públicas universitárias argentinas: el actor emergente. Revista Lumina. Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Juiz de Fora (MG), vol. 9, junho 2015.
PREVEDELLO, Carine. TVs universitárias público-estatais: um breve eco da pluralidade rumo à digitalização no interior do Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio do Sinos: São Leopoldo: Unisinos, 2013.
VALOR ECONÔMICO. TV por assinatura cresce 7% no Brasil em março. Disponível na internet em: <http://www.valor.com.br/ empresas/4035116/tv-por- assinatura-cresce-7-no-brasil- em-marco>. Acesso em 31/08/2015.

*Carine Felkl Prevedello é doutora em Comunicação pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos), professora e servidora técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Políticas de Educomunicação e o Movimento de Alfabetização da Informação em países com baixo desenvolvimento social e humano

figura1Por Paola Madeira Nazário*

Na análise do cenário da Educomunicação considera-se que o trabalho pela expansão, mensuração, inserção, fortalecimento e usos da Alfabetização dos Media é dicotômico, contraditório e está rumo ao enfraquecimento. A atividades de educar para os meios de comunicação e informação está expandindo-se em determinados contextos sociais e perdendo sua força em outros, já anteriormente consolidados nessa ação educativa. Sendo pela abordagem teórica, pelo método aplicativo, por questões estruturais de determinados territórios, e principalmente pela falta de uma visão estratégica contra-hegemônica, o fato é que os estudos e aplicabilidades sobre da Media Literacy estão a perder sua força de expansão.

Vários são os centros de estudos consagrados na temática, por exemplo: na América Latina, Brasil – ECA –USP; América Central – México, América do Norte: EUA (Salzburg for Media and Global Change e Association College and Research Libraries), Canadá (Califórnia: O Center for Media Literacy (CML); União Européia (EMEDUS – European Media Literacy Observatory), Reino Unido, Inglaterra; África (Nigéria); e Ásia.

Alguns dos motivos para o enfraquecimento das ações de Media Literacy é a polissemia do conceito, suas numerosas e diversificadas correntes teóricas, inúmeros métodos e nomenclaturas. Característica que por um lado foi fundamental para o amadurecimento desse campo do conhecimento, mas por outro acaba por trazer uma falta de unidade de seus objetivos e métodos realizados para alcançá-los.

Como exemplo da nominação destaca-se Educomunicação, Educação para a Mídia, Media Literacy, Educação para os Media, Alfabetização Midiática, Competências da Informação. Quanto às diferentes abordagens desenvolvidas por professores e pesquisadores em diversos estados-nação, salienta-se a Proteccionista, Ferramentista, Educação artística da Mídia, Mídia-Movimento de Alfabetização, entre outras. Essa última centra-se em métodos educativos na crítica da ideologia e análise das políticas de representação em dimensões cruciais de gênero, raça, classe e sexualidade; incorporando mídia alternativa à produção; e expandindo a análise textual para incluir questões de contexto e controle social. Diante dessas dinâmicas a Media Literacy encontra-se em um alto grau de desenvolvimento científico, organizacional, legislativo e aplicativo. Em diversos países suas ementas são trabalhadas em sala de aula como disciplina regular do currículo formar, desde o ensino básico ao secundário.

No Fórum Mundial de Educação no ano de 2000 em Dacar, a Unesco liderou as comunidades internacionais de maneira a organizar as metas a serem cumpridas no plano de Educação para Todos.¹ A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) tem como estrutura o Plano de Ação, o qual se configura em princípios, linhas de ação e objetivos acordados pela Declaração do Milênio, Consenso de Monterrey e pela Declaração de Joanesburgo.

As metas do Plano de Ação para 2015 trabalham pela inclusão, competitividade e acesso das TIC a partir da conexão entre as TIC e as aldeias, universidades, faculdades, escolas secundárias e primárias, centros científicos e de investigação, a população mundial a rádio e a televisão, o diálogo virtual entre governo central e regional, assim como da sociedade civil, com o objetivo de garantir que mais da metade da população mundial tenha acesso a TIC (especial atenção será dada às necessidades dos países em desenvolvimento, e em particular para os países, povos e grupos citados nos parágrafos 11-16 da Declaração de Princípios das normais internacionais de direitos humanos).

Salienta-se que os objetivos do Plano de Ação estão em contradição em relação entre desenvolvimento social e humano e o possibilidades de acesso, onde no detrimento de países com baixo índice de desenvolvimento está a correlação entre forças hegemônicas, principalmente advindas dos Estados as quais asseguram, na sua maioria a lógica da exclusão em prol do desenvolvimento social e humano concentrado.

Dos 46% dos lares do mundo com acesso à internet, 90% desses lares estão em países em desenvolvimento: Asia: 45, 7% – Europa: 19,2% – América Latina/Caribe: 10% – América do Norte 10,2% – Àfrica: 9,8% – Middle East 3,7% – Oceania/Austrália 0,9%.²

Diante dos dados e cenários de articulação social destacados posteriormente, questiona-se se sociedades com baixo índice de acesso à net e alto nível de desigualdade podem vir a atingir um maior nível de impacto na esfera pública, na formação crítica e Desenvolvimento Social e Humano individual e coletivo, do que em sociedades onde as atividades de Media Literacy que já se encontram fortalecidas?

A percepção da ambiguidade na utilização das TIC, tanto para o fortalecimento do poder hegemônico, quanto para a articulação dos movimentos de resistência, abrange a temática das redes sociais atribuindo a essas um valor de novas formas de controle, percebendo-se assim a Educomunicação um assunto indispensável para a participação cívica. Contudo, a distribuição desigual de Competências de Literacia dos Meios, pode levar a uma desigualdade de oportunidades já que as pesquisas demostram que políticas e estratégias nacionais MIL ter maior alcance e programas sustentáveis³ (UNESCO, 2013).

A partir da observação da organização da sociedade civil em movimentos de manifestação pública de protesto salienta-se a importância das aplicabilidades de uma Literacia Crítica dos Media como desenvolvimento de um projeto democrático de participação cívica e progresso social em prol do Desenvolvimento Social e Humano.

Para ilustrar esse argumento destaca-se as Manifestações de 2013 no Brasil, e o conflito entre a base central da REMANO e FADM, em Moçambique (África) no mesmo ano. Observa-se a utilização das redes sociais, diante das especificidades de monopólio da informação e baixo acesso a tecnologia digital podem repercutir de maneira mais efetiva na esfera pública.

No Brasil nota-se a importância das redes sociais, especificamente o Facebook o qual foi utilizado, ao que tudo indica, por essa ser uma das principais fontes de diálogo entre a sociedade civil, visto que o monopólio dos meios de comunicação no país resulta em um conteúdo informativo unilateral e tendencioso, como já comprovado por vertes de análise crítica do conteúdo e estruturas de produção, distribuição e consumo da mídia brasileira.

Já Moçambique situa-se no 124º lugar, de uma lista de 213 países catalogados pela ONU.4 A penetração da internet em Moçambique é de 4,3% dos 23 milhões de habitantes que a compõem. Existem em Moçambique 1011,185 usuários da internet; sendo 45.420 usuários da rede social Facebook, representando 0.2٪ de penetração desta ferramenta entre o total dos internautas moçambicanos.5

Como representação da contradição entre impacto da Media Literacy X Desenvolvimento Social e Humano, em movimento de orquestração contra o ataque repercutiu nesses 0,2% da população que do Facebook, suas manifestações extrapolaram a rede social e a televisão e forma-se um confronto nas ruas (esfera pública). Pois, segundo Raposo, das oportunidades que as redes sociais oferecem, estão a emergir em Moçambique, autênticos centros de cidadania virtual, nos quais cidadãos de vários estratos e níveis acadêmicos trocam informação sobre os diferentes aspectos do país. Assim, estes espaços virtuais se têm afirmado como referentes do debate intelectual, um pouco à margem dos cânones impostos a mídia tradicional pelos grupos de interesses e de pressão.6

Outro país a instigar esse tipo de análise é Cuba, a qual seria uma comunidade onde uma ação de Literacia dos Media adequado ao seu contexto político, econômico, social e cultural como potencialidades para um impacto relevante na esfera pública. A absorção teórico-metodológica absolve a corrente sociológica sobre o Desenvolvimento Social e Humano na perspectiva de um processo de mudanças estruturais trabalhado com base na privação de liberdades de forma dicotômica: baixo rendimento pode ser causa de analfabetismo, e não vice-versa. Nesse sentido percebe-se a Literacia Crítica do Media como fator agregado às especificidades das Liberdades fundamentais.

A inexistência de processos educativos e a alta desigualdade geralmente são intimamente relacionados, sendo o acesso desigual às novas tecnologias de informação e comunicação que se dá entre países dominantes e países emergentes e até mesmo entre zonas ricas e pobres destes últimos.

Demostrando que no contrassenso de teorias, conceitos, métodos de análise e índices sobre o Desenvolvimento Social os quais, na sua totalidade, informam que o acesso e utilização das TIC nas comunidades é proporcional ao seu nível de democracia e rentabilidades, no entanto, percebe-se que as redes sociais estão a estimular cada vez mais as comunidades a organizarem-se a tentar expor injustiças em todas as partes do mundo. Requerendo da Media Literacy uma mudança paradigmática das suas estratégias de ação e objetivos traçados, na necessidade de atualmente criar um foco de estudos em países com alto nível de desigualdade e baixo acesso as TIC.

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¹ World Education Forum. Unesco. Disponível em: www.unesco.org/education/efa/wef_2000. Acesso em: 20 fev. 2015.

² Internet World Stats. Distribution by Word Regions. Dipsonível em: http://www.internetworldstats.com/images/world2014pie.png. Acesso em: 20 fev. 2014.

³ Media and information literacy: policy and strategy guidelines.

COWEN, Robert; CAZAMIAS, Andreas M.; Unterhalter, Eliane. Educação Comparada: panorama internacional e perspectivas, Unesco, 2014.

Moçambique posiciona-se nos últimos lugares do “ranking” de uso e acesso às tecnologias de informação e comunicação. Observatório dos Países de Lingua Oficial Portuguesa (OPLOP), Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.oplop.uff.br/boletim/690/mocambique-posiciona-se-nos-ultimos-lugares-do-ranking-de-uso-acesso-tecnologias-de-informacao-comunicacao. Acesso em: 3 mar. 2015.

RAPOSO; Egídio G. Vaz. A contribuição das redes sociais na formação da cidadania crítica em Moçambique. Centro de Estudos e promoção da cidadania, direitos humanos e meio ambiente (CODD), 2013. Disponível em: <http://egidiovaz.files.wordpress.com/2013/12/a-contribuic3a7c3a3o-das-redes-sociais-par-a-formac3a7c3a3o-da-cidadania-critica-em-moc3a7ambique1.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2015.

* Paola Madeira Nazário é jornalista e Publicitária, Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e doutoranda Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade (CESC), da Universidade do Minho-Portugal. Bolsista CAPES de Doutorado Pleno no Exterior.

O cinema global e os dez anos da Convenção da Diversidade Cultural

capa_site_diversidade1Por Daniele Canedo*

Em outubro de 2015, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a chamada Convenção da Diversidade Cultural, completa dez anos de existência. Adotada durante a 33a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a criação do documento foi motivada, principalmente, por desacordos internacionais envolvendo o comércio de filmes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). De um lado, países liderados pela França, pelo Canadá e, posteriormente, pelo Brasil, defendiam barreiras comerciais à entrada de filmes em seus territórios e o direito a financiar a cinematografia nacional. Esses países alegavam que era preciso proteger a diversidade cultural contra a mercantilização e a homogeneização da cultura. Do outro lado, os Estados Unidos defendiam a submissão do cinema às mesmas leis que regem o comércio internacional. Essa posição representava, sobretudo, a liberalização do comércio e a limitação da atuação dos Estados enquanto financiadores das cinematografias nacionais. A peleja levou a Unesco a promover uma ampla discussão que resultou na adoção da Convenção, com a aprovação de 148 países.

Desde então, a diversidade cultural foi incluída nos discursos públicos, substituindo a ênfase anterior na questão da identidade cultural. As políticas passaram a ser justificadas como ações de resistência à homogeneização, que afeta o direito ao acesso e ao fazer cultural. A Convenção garante o direito das nações a realizar iniciativas de fomento ao cinema. Mais do que isso, motiva a realização de parcerias internacionais contra a hegemonia de Hollywood. Todavia, o desafio está no fato de que a política cinematográfica deve conciliar interesses privados, relativos ao modelo de negócio capitalista, e o interesse público, sob o viés da defesa dos direitos culturais. A Convenção não tem caráter mandatório ou valor legal no âmbito da OMC. Cabe às nações fazerem referência aos preceitos da diversidade cultural ao negociarem no âmbito internacional. Até 2015, o documento foi ratificado por 138 países e pela União Europeia. Estados Unidos, Japão e Israel não assinaram e mantêm uma posição liberal em relação ao comércio audiovisual. Portanto, a Convenção da Diversidade Cultural não é, por si só, uma garantia de democratização do cinema global.

Essa fragilidade pode ser exemplificada pela polêmica ocorrida em 2013 durante as negociações entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos do chamado “maior acordo de livre-comércio do mundo”. Durante as reuniões do G8 daquele ano, a França defendeu a posição de que o cinema deveria ser excluído do acordo comercial com o objetivo de proteger a diversidade cultural da Europa. A posição francesa refletia a petição “A exceção cultural não é negociável” assinada por sete mil cineastas europeus, incluindo diversos profissionais renomados, e entregue à Comissão Europeia em abril de 2013 (LA PETITION.BE, 2013). Com a pressão social, o cinema foi excluído do pacote das negociações comerciais UE-EUA, porém com a ressalva de que o assunto poderá voltar a ser discutido posteriormente. 

É fato que a tecnologia, a globalização e outros fatores políticos, ideológicos e econômicos tem motivado a reestruturação do segmento audiovisual mundial em oposição à avassaladora hegemonia de Hollywood. É possível identificar diversos movimentos de contra-fluxo, a exemplo do ressurgimento do cinema europeu, do crescimento da produção na América Latina e dos casos da Índia e da Nigéria, que inovaram o negócio cinematográfico. Todavia, estes fluxos ainda não foram capazes de alterar significativamente o panorama de concentração na distribuição do cinema global. Embora a produção nacional de filmes esteja crescendo, esse acréscimo produtivo ainda não impacta na ampliação da circulação nacional, transnacional e global de conteúdos; e também não representa mais espaço nas salas de exibição e, consequentemente, maior audiência.

O sistema montado pelas corporações de Hollywood controla os espaços de exibição e os canais de distribuição, impondo pacotes e ocupando a maior parte das salas, o que gera distorções no acesso aos bens audiovisuais. Os indicadores de mercado do cinema global ressaltam a homogeneização da oferta nas salas de cinema. Adicionalmente, antes mesmo do filme chegar às salas de exibição, uma ampla estratégia de promoção baseada no star system midiático ocupa programas de televisão, revistas, websites e redes sociais de modo a atrair o interesse do espectador. Disputar espaço em salas comerciais com as produções hegemônicas, de Hollywood ou da Globo Filmes, por exemplo, é uma briga difícil para qualquer obra não produzida e/ou distribuída no sistema comercial hegemônico. Sobra pouco espaço para a experimentação artística e para modelos comerciais alternativos e inovadores.

A ampliação da produção em diversos países certamente é fruto de políticas audiovisuais executadas na última década. Agora, é preciso garantir os meios de difusão e circulação dos conteúdos produzidos. Ampliar a audiência para filmes locais significa criar estratégias para abrir espaços alternativos e tradicionais de exibição e atrair novos e velhos públicos, aproveitando as novas tecnologias. A intervenção pública no setor deve levar em conta que as dimensões cultural, econômica e tecnológica do cinema são interdependentes.

Em junho de 2015, durante a 5ª Sessão Ordinária da Conferência das Partes, a Unesco elegeu 12 novos membros para o Comitê Intergovernamental: Alemanha, Brasil, Costa do Marfim, Eslováquia, França, Indonésia, Marrocos, Nigéria, Paraguai, Peru, República Checa e República Democrática do Congo. Nos próximos quatro anos, tais países devem discutir a implementação da Convenção da Diversidade Cultural, ressaltando a ampliação do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural e o impacto das novas tecnologias para a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços culturais. Para os gestores desta nova fase, lembramos que o quadro global de desigualdades de oportunidades na produção e exibição de filmes justifica a demanda pela intervenção dos poderes públicos enquanto promotores de políticas. É urgente que os Estados promovam políticas para a defesa da diversidade cultural que garantam os direitos civis de acesso aos meios de produção e a uma diversificada gama de conteúdos. Sobretudo, ressaltamos o terceiro princípio da Convenção da Diversidade que enfatiza como a cooperação internacional pode representar novas possibilidades para a sustentabilidade do cinema local.

* Daniele Canedo é professora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo do Bahia (UFRB). Pós-doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), doutora em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e doutora em Mídia e Estudos da Comunicação (Doctor in Media and Communication Studies) pela Vrije Universiteit Brussel.  E-mail: danielecanedo@ufrb.edu.br.

Considerações sobre o Pan na TV brasileira

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Por Anderson David Gomes dos Santos*

Estamos na reta final de mais uma edição de Jogos Pan-Americanos. Em meio a uma série de medalhas brasileiras, num evento níveis abaixo dos Jogos Olímpicos de Verão, temos outra exceção à regra quando tratamos de direitos de transmissão em TV aberta no Brasil, pois a exclusividade aqui não é da Rede Globo, e sim da Rede Record.

O Pan-Americano veio na onda de tentativas de disputa por parte da emissora de Edir Macedo, que resolveu ser concorrente neste mercado a partir de 2006. Se nos torneios nacionais de futebol pouco conseguiu – e ainda assim apenas por alguns anos, caso da UEFA Champions League –, os eventos esportivos gerais ficaram por mais tempo, causando problemas ao Globo Esportes, braço do Grupo Globo responsável por isso, pois a direção vira certo menosprezo ao que a Record poderia oferecer, tendo em vista que as barreiras com as instituições olímpicas não são tão fortes quanto às firmadas com as confederações de futebol.

Acompanhamos o processo de transmissões por gosto, já que em 2010 ainda não pesquisava esportes, e por obrigação do ofício a partir de então. Vancouver representou uma surpresa porque a Record deu uma cobertura de Olimpíadas para o torneio de esportes de inverno, a maioria pouco conhecidos no Brasil, tendo sucesso aproveitando as tardes, horário ainda hoje de grande problema para encaixar um programa. Em compensação, 2012 marcou certa decepção aos telespectadores, pela manutenção da grade de programação em detrimento ao principal torneio esportivo do mundo, realizado aquele ano em Londres. Oficialmente no 12º de seus 17 dias (mais três antes da abertura para os jogos de polo aquático), não se leu até agora notícias de que a emissora paulista tenha conseguido números relevantes, como nos dois eventos anteriores.

Toronto 2015

Verificando o calendário de programação, o susto ao ver no site do grupo, o R7, que nenhum evento seria transmitido pela Record, apenas pela Record News, no último domingo (20). Só à noite é que, zapeando pelo Domingo Espetacular, soube que uma partida do futebol feminino seria exibida. Muito pouco para um dia em que a Globo tem Esporte Espetacular pela manhã e jogo à tarde. Com a Band com programa esportivo pré e pós-jogo e até a TV Brasil tem jogo no início da noite e dois programas esportivos, no início da tarde e após a partida da Série C.

A título de comparação, o domingo anterior na Record foi preenchido do final da manhã à tarde com programação do Pan, entre apresentações da ginástica artística, saltos ornamentais, as finais do judô e uma partida de futebol masculino no final da noite. De muito a quase nada em uma semana, mantendo a programação de domingo marcada por Geraldo Luís e Rodrigo Faro.

Segundo o narrador da partida que o Brasil empatou com o Panamá por 3 a 3 no futebol masculino, dia 20, seriam 40 horas alcançadas até ali, em 10 dias de competição, uma média de 4 horas por dia, que imagino que seria tranquila de encaixar na grade diária da Globo, o que é um prejuízo para o apaixonado por esportes, que vê nestes eventos de duas semanas uma representação do paraíso.

Dos esportes coletivos, além do espaço tradicional ao futebol, em suas duas modalidades, privilégio também às seleções de vôlei de quadra. Em compensação, quase nada ao vivo do vôlei de praia, de importantes resultados desde a década de 1990, e menos ainda do basquete feminino, que se encerrou na segunda-feira (20).

É importante a Record lembrar ainda que se em 2012 a concorrência fora com o Sportv, com direito a Galvão Bueno cedido para a narração, os Jogos Olímpicos de Verão Rio 2016 terão transmissão também de Globo e Band. O Pan de Toronto é fundamental para estabelecer a emissora como canal dos esportes olímpicos – não a subsidiária Record News, que funciona em UHF.

Do que pude acompanhar, em meio a atividades de pesquisa e da construção de uma (necessária) greve docente¹, a primeira percepção é certa falta de costume em transmissões esportivas. Ainda que sejam feitos uma série de testes antes, a falta de um maior cardápio de transmissão esportivas entre eventos prejudica uma melhor prática e entrosamento entre narradores e comentaristas – para além da visível falta de tato com os esportes de quem foi escolhido pela Organização Deportiva Pan-Americana (Odepa) para gerar as imagens do torneio, com direito a momentos sem abertura de sinal e erros de cortes. Análise mais empírica e individual que científica.

É importante frisar que aí pesam as barreiras de mercado estabelecidas pela líder, que detém os direitos de exibição de vários esportes, seja pelo Esporte Espetacular ou pelo seu canal de TV fechada, ainda que simplesmente para que nenhuma concorrente transmita o torneio – com raras exceções, como foi o Mundial de Handebol feminino conquistado pelo Brasil em 2013 que, por desinteresse, foi transmitido de forma exclusiva pelo Esporte Interativo, que perderia os direitos do mundial de 2015 para o Sportv.

Sobre a Globo, ao contrário de 2012, em que chegou a exibir imagens olímpicas mesmo sem adquirir os direitos de transmissão, a emissora manteve a decisão de não pedir o repasse dos vídeos da concorrente, que viriam com a logomarca dela, optando por fotos. Em termos de relato, além de cobrir a locução com as fotografias, um aposta nas histórias dos vencedores – há 3 anos, os patrocinadores dos atletas pediam para que eles saíssem da vila olímpica para as entrevistas com a líder do mercado nacional de TV.

Neste quesito, interessante notar que o modelo usado não é o do que eu chamado de “jornalismo ousadia e alegria”, marca do recém saído do jornalismo esportivo Thiago Leifert em São Paulo, mas algo que busca algum elemento da história de vida do atleta para indicar algum tipo de superação, trazendo o “mito” dos esportes lado a lado dos homens e mulheres que veem a matéria. Algo que, por sinal, eu gosto.

2015 é ainda mais importante porque deve ser o da licitação para o próximo ciclo olímpico, marcado pelos Jogos de Inverno de Pyeongchang (Coreia do Sul), em 2018, e os Jogos de Verão de Tóquio (Japão), dois anos depois. O Comitê Olímpico Internacional considera a maior oferta, mas também as condições de transmissão, como a maior presença do conteúdo olímpico na programação.

Resta acompanhar os demais dias de competição, não acreditando tanto na “programação na TV” do R7 – que nada aponta na Record para a quarta-feira (22), por exemplo – e esperar pelas exibição tripla em 2016, algo difícil de ocorrer nos anos 2000 pela TV aberta no Brasil.

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¹ Como não é necessariamente posicionamento do Grupo CEPOS ou do Portal EPTIC, ainda que as colunas sejam assinadas de maneira individual, exponho em nota o repúdio ao corte de R$ 9,4 bilhões da educação, com cortes severos em várias esferas das universidades federais (das bolsas de pesquisa de IC às verbas de custeio de PPGs). Admitindo a evolução nos últimos 13 anos – ainda que trabalhando numa unidade de campus do interior que há 5 anos espera por um prédio próprio –, a “Pátria Educadora” corta dos setores fundamentais para aumentar em R$ 300 bilhões (1,3 trilhão, no total) o valor pago como juros da dívida (o famoso, mas pouco explicado, superávit primário), além de vender títulos da União para manter o pagamento para as universidades privadas, em ritmo de forte concentração internacional do mercado, via Fies.

* Anderson Santos é professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), jornalista graduado em Comunicação Social pela UFAL e mestre em Ciências da Comunicação pela UNISINOS, membro do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS).