Janela ainda aberta? A democratização das comunicações no segundo governo Dilma

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Por Paulo Victor Melo*

Afirmei, num artigo publicado em dezembro do ano passado no Portal Eptic, que o segundo governo Dilma se iniciaria com uma nova janela de oportunidades para a democratização das comunicações. A afirmação era parte de uma avaliação do cenário político daquele momento, mais precisamente a partir da análise de uma conjunção dos seguintes fatores: declarações da então candidata à reeleição defendendo publicamente a regulação econômica da mídia, durante debates entre os presidenciáveis e em entrevista a blogueiros; nova defesa do tema em uma das primeiras entrevistas de TV após a vitória eleitoral; movimentações do PT – que na primeira reunião do seu Diretório Nacional após a reeleição de Dilma definiu o marco regulatório das comunicações como uma das prioridades do novo governo – e do ex-presidente Lula, que em diversos eventos públicos pautou o tema.

A nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações (Minicom), a sua conhecida experiência no diálogo com o Congresso Nacional – etapa fundamental num processo de construção e aprovação de um novo marco regulatório que garanta diversidade e pluralismo ao setor das comunicações – e as suas primeiras manifestações públicas sinalizavam que, diferente dos primeiros quatro anos do Governo Dilma e dos oito anos do Governo Lula, a democratização das comunicações estaria, enfim, no centro da ação política concreta do Governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores.

Já na sua cerimônia de posse no Minicom, em 2 de janeiro, Berzoini demonstrou conhecimento sobre o terreno que estava adentrando e defendeu participação social no processo de democratização das comunicações:

todos os setores da economia brasileira que têm impacto grande do ponto de vista social, do ponto de vista democrático e do ponto de vista econômico têm seus mecanismos regulatórios. Então é importante também abrirmos um debate muito fraterno e transparente para que a população brasileira com as suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade, com muita democracia, o que significam as comunicações em geral no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública.

Na mesma oportunidade, Berzoini sinalizou inclusive por onde, em sua opinião, poderia começar o processo de regulação do setor. “A população brasileira já tem direitos constitucionais assegurados que dependem de regulamentação. Então regulamentar esses três artigos é uma das formas de nós podermos avançar na liberdade de expressão, na democratização da comunicação no Brasil”, disse, fazendo referência aos artigos 220, 221 e 223 da Constituição de 1988.

Em outros momentos – em pronunciamento no Congresso Nacional, durante reunião com integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e até mesmo em eventos empresariais – o ministro Berzoini não apenas reafirmou a defesa da regulação democrática do setor como também anunciou que o Governo tinha como pretensão estabelecer o mês de março para início do debate público sobre o novo marco regulatório.

Porém se, por um lado, os discursos de Berzoini apontam uma posição clara sobre a necessidade da democratização dos meios de comunicação para a democratização do país e uma disposição em avançar na discussão sobre o tema, por outro, é fato que nesses seis primeiros meses da atual gestão do Ministério das Comunicações as declarações e disposição não se converteram até aqui em medidas efetivas. Nem mesmo o anunciado debate público foi disparado.

Pelo contrário. Os discursos pró-regulação já não são tão constantes assim e a posição pública de Berzoini parece, a cada dia, minoritária (para não dizer isolada) dentro do Governo. Até mesmo a presidenta Dilma declarou em abril deste ano que “não havia conjuntura para pautar este tema agora” e demonstrou desconhecimento sobre a agenda do movimento pela democratização das comunicações. Questionada sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática – principal instrumento de ação política do movimento no país – disse: “não sei como é, nunca vi mais gordo, mas pode ser uma boa alternativa”.

Fato também é que a conjuntura mudou bastante desde o início do governo. A ausência de correspondência entre o programa defendido por Dilma no segundo turno e o que está sendo implementado, especialmente na política econômica e no que diz respeito a direitos dos trabalhadores; o crescente conservadorismo e antipetismo nas ruas, nas redes e nas instituições, que só se ampliou após o período eleitoral; a força política do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem estabelecido uma agenda conservadora e uma postura anti-democrática no Congresso Nacional e que, inclusive, já manifestou a sua contrariedade à regulação da mídia e afirmou que não “aceitará” nem mesmo discutir o tema, são fatores que sinalizam para um possível novo adiamento do debate público sobre o marco regulatório das comunicações.

Nesse sentido, concluído o primeiro semestre do segundo governo Dilma, é difícil crer que as expectativas geradas pelas primeiras declarações do ministro Ricardo Berzoini no que diz respeito a um novo marco regulatório para as comunicações sejam atendidas e, assim, o setor de rádio e televisão no Brasil permanecerão com um marco legal formulado há mais de cinco décadas, em 1962, às vésperas do golpe militar de 1964.

Ainda assim, caso queira manter aberta a janela do compromisso com a democratização das comunicações, o Governo pode assumir, nesse momento, uma agenda de curto prazo, que inclui medidas possíveis de serem adotadas pelo Ministério das Comunicações sem a necessidade de aprovação no Congresso Nacional, como o combate ao controle de emissoras por políticos, o fortalecimento do sistema público, a responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos, a redistribuição das verbas publicitárias e a garantia do respeito aos limites da concentração de propriedade já existentes, dentre outras.

As oportunidades estão colocadas. Aguardemos para ver se, com a janela aberta, os bons ventos democratizadores da comunicação que sopram em vizinhos latinoamericanos chegam por aqui.

*Jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe, doutorando em Comunicação e Política na Universidade Federal da Bahia e integrante do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado à Rede Eptic.

Audiência e mediação: tudo junto e misturado no programa Esquenta!

Esquenta_2011Por Bruna Távora*

O ano de 1995 definiu uma nova configuração para o mercado brasileiro de televisão aberta, pois é quando se expande o mercado de TV segmentada, popularizando o acesso à multiplicidade de canais da TV por assinatura. Isto provocou a migração do público com maior capacidade econômica para essa última, alterando o perfil da programação da TV aberta, que se volta para uma perspectiva de caráter popular.

Assim, a constituição da programação das emissoras em geral, e da TV Globo em específico, percebe-se um aumento na visibilidade dos setores populares, o que vem gerando diversas perspectivas de abordagem, e cujo programa dominical Esquenta! foi/é um exemplo. Gerador de opiniões controversas, o Esquenta! ora é ovacionado pelas pesquisas em cultura, que afirmam seu lugar de portador de diferenças em meio a uma programação encharcada do sangue dos programas policialescos e das migalhas do assistencialismo social de programas tipo Caldeirão do Huck, ora é rechaçado pelos setores mais conservadores que não lidam bem com a presença de trabalhadores culturais negros e de origem pobre que protagonizam a atração do domingo.

Nossa perspectiva aqui em questão não se associa às tendências acima citadas, e buscou uma interpretação para explicar esse perfil de programação sob a perspectiva da Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPC).

As mudanças

Além da diversificação tecnológica dos meios de distribuição do conteúdo, deve-se destacar que a chegada dos anos 2000 e do governo Lula também cumpriram um papel importante no interesse dos anunciantes por esse setor da população, o que possibilitou o investimento no programa aqui mencionado. A ampliação das políticas de transferência de renda permitiam a implementação limitada do consumo dos setores populares aumentando o poder de compra desta audiência, principalmente no que toca aos bens domésticos, eletrônicos e de varejo. A partir de então, se observa que “a visibilidade dos pobres se fez notar com muita força no cinema, na TV e na música, tanto na produção sustentada pelo mercado quanto nas políticas culturais do governo federal” (ROCHA, 2013, p. 572).

Já em 2009, o diretor-geral da emissora à época, Octavio Floribal, concedeu entrevista ao jornalista Maurício Stycer confirmando o cenário apresentando e justificando que as modificações na programação partiram da necessidade da TV em se direcionar para a emergente “classe C”, destacando que a grade ficaria “um pouco mais popular, sim, mas sem perder qualidade”.

As classes C, D e E têm mais presença, mais opinião. Eles ascenderam. Têm um jeito próprio de ser. Você tem que atendê-los melhor. Eles têm que estar mais bem representados e identificados na dramaturgia, no jornalismo. Antes, você fazia uma coisa mais geral. Hoje, não. Esta discussão está presente na Rede Globo. E todos nós estamos, de uma maneira geral, aprendendo.¹

Para preservar a capacidade de inserção e legitimação entre o público que compõe esta audiência, a empresa vem implementando novas estratégias de mercado na TV de massa, cujo objetivo é reacomodar a programação para atender a esse perfil do público. Ou seja, a programação passará a voltar-se, crescentemente, para a faixa de audiência popular, setor que até esse momento contava como número, mas importava menos da perspectiva dos anunciantes, visto sua baixa capacidade de compra.

Do ponto de vista econômico, desde o Plano Real, os segmentos do mercado situados mais abaixo na pirâmide passaram a contar decisivamente para as empresas, provocando uma corrida por este tipo de audiência na TV e no setor publicitário, processo intensificado no começo do século XXI pelo aumento dos níveis de emprego, do valor do salário mínimo e pelas políticas sociais (ROCHA, 2013, p. 572).

A inclusão pelo consumo levou a um aumento do interesse pelo segmento de mercado constituído por esse setor populacional ampliando, graças ao incremento limitado de sua capacidade de compra, sua importância na dinamização das vendas. Assim, com novas estratégias de marketing, os anunciantes passam a investir no “fenômeno da nova classe C”. Com as modificações, uma fatia do mercado passa a se interessar por esse público, o que exige modificações na programação das mídias massivas que veiculam a publicidade financiadora das emissoras. Assim, a TV Globo na fase da multiplicidade da oferta (BRITTOS, 2001) se voltará para a constituição de uma programação orientada para essa “nova classe média”, visando preservar sua posição no mercado.

Para implementar essa estratégia de mudança da programação, será necessária uma renovação e diferenciação do padrão tecnoestético consolidado. Deste modo, uma série de experimentos encabeçados principalmente pelo setor experimental da emissora, o Núcleo Guel Arraes (Central da Periferia, Palace II, Muvuca, dentre outros), apresentam como síntese o Esquenta!. Também tanto o jornalismo, quanto as telenovelas ganham ares diferenciados, buscando o diálogo com este setor populacional. Na “faixa nobre” (19h – 22h), a estratégia diante dessa nova “classe média” teve início no ano de 2012, com o lançamento das novelas Cheias de Charme e Avenida Brasil. Embora os experimentos voltados para atingir esse setor da população já vinham sendo implementados desde, pelo menos, o lançamento do filme Cidade de Deus (2002), que tem em seu elenco trabalhadores culturais das periferias, é na programação das telenovelas que a estratégia se faz notar.

De um modo geral, no mercado televisivo, a programação que se volta para os setores de menor faixa de renda apresenta um mau gosto estético concentrado em reality shows, programas de auditório ou jornalismo policialesco, com exacerbação de imagens que exploram a violência social, as mazelas da vida privada e a precariedade dos sistemas públicos de assistência, privilegiando a “tragédia e a pobreza dos mais desassistidos que são abordadas como show, sob o manto da prestação de serviços” (BRITTOS, 2001, p. 288).

Justificado ainda pela desculpa “de que o povo gosta”, a real explicação é aquela já sabida e óbvia: esse tipo de programação é implementada não pelo gosto da população (visto sua grande heterogeneidade) mas pela necessidade de baixar custos e produzir conteúdo sem contratos de trabalho, com não-atores e em esquemas flexíveis. Embora esse tipo de programação garanta o corte dos gastos com a produção televisiva, sua implementação generalizada interferiria diretamente no padrão tecnoestético da TV Globo, desafiando suas barreiras à entrada “erguidas tendo em vista públicos massivos, mas sem privilegiar o popularesco” (idem, p.288).

Além disso, mostram-se pouco funcionais às estratégias do capital que, em seu conjunto, devem dinamizar discursos sobre o trabalho que se voltam para “valorização do trabalhador” (FRIGOTTO, 2010, p. 160), buscando sua integração a um mercado de trabalho demandante de habilidades como empreendedorismo e criatividade. Algo inversamente operado pelo conjunto do padrão popularesco, que tende à humilhação e à apresentação das mazelas sociais e dos dramas pessoais, mas muito bem realizado por programas tipo Esquenta!, cujo roteiro sempre enfatiza as habilidades criativas e os casos particulares de membros da periferia que ascenderam socialmente, numa espécie de pedagogia para o “novo” mundo do trabalho. Este, que por não poder mais garantir condições mínimas de inserção profissional, passa a demandar novas habilidades profissionais, cuja criatividade e cultura são motes largamente apropriados, seja pelos discursos do empreendedorismo cultural, seja pelas políticas estatais da economia criativa.

É nesse sentido, que na perspectiva da EPC, os produtos culturais tipo Esquenta! cumprem duas funções principais: dialogar com os setores populares e fidelizar a audiência para garantir o financiamento da programação da TV aberta e também atuar na mediação dos discursos do capital para o trabalho (BOLAÑO, 2012; BRAGA, 2015), criando as condições para uma integração desse setor populacional à dinâmica do sistema econômico. Para que a mediação entre a empresa e a sua audiência se efetive, evidentemente, sua programação não pode orbitar em elementos vexatórios e humilhantes, mas terá sim que projetar seus referenciais culturais e seus valores.

É nesse contexto que o funk, o samba, o hip-hop e diversos outros referenciais culturais das periferias que já se viabilizavam economicamente, e já movimentavam economias em seus locais de origem, são incorporados, contratados e apropriados pela emissora servindo de matéria-prima para suas produções. Além disso, a estratégia crescente é a contratação de trabalhadores culturais desse extrato populacional, o que possibilita a incorporação de suas aprendizagens e suas temáticas, e garante o desenvolvimento, em menor tempo e a um menor custo, de uma programação voltada para esta audiência.

Assim, revestida de um senso ideológico, que, ao final, busca associar o papel da emissora como uma espécie de merchandising social e serviço público, a programação se reorganiza para atender a uma nova fisionomia mercadológica que, por fim, atende a essas duas demandas do capital: dinamizar o mercado consumidor e o investimento dos anunciantes da emissora e contribuir para a preparação de uma mão de obra profissional para o setor de serviços e empreendedorismo. Mesmo sem abrir mão das formas populares como no caso dos reality shows e de programas do tipo Zorra Total, a reorganização da programação da Globo evitará a exploração dessas formas, procurando assim desenvolver programas inovadores, voltados para “a classe C”, sem, contudo, afastar-se muito do auto-denominado “Padrão Globo de Qualidade”.

Essa mudança será amparada por temáticas relacionadas à diversidade cultural que marca a lógica cultural do capitalismo em sua fase atual explorando temas como a diferença, o multiculturalismo e, especificamente a “mistura”, no caso aqui estudado. É essa a explicação aqui sugerida para entender porque a emissora passa a implementar programas voltados paras as faixas populares que apresentam como matéria-prima a diversidade cultural da população em uma perspectiva de visibilidade afirmativa (ROCHA, 2008) e cujo Esquenta! é apenas um dos exemplos.

Referenciais citados

BOLAÑO, César. Campo Aberto. Mimeo. 2012

BRAGA, William Dias. Novas identidades para o novo mundo do trabalho através da Cultura: o velho mantra do capitalismo revisitado. Eptic Online – Revista Electrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación. ISSN 1518-2487. Vol. XVII, n.1. Jan.–Abr. 2015.

BRITTOS, Valério. Capitalismo contemporâneo, mercado brasileiro de televisão por assinatura e expansão transnacional. Tese de doutorado, UFBA, 2001

ROCHA, Maria Eduarda. O Núcleo Guel Arraes e a reconstrução da Imagem da TV Globo; Guel Arraes: leitura social de uma biografia. In: FECHINE, Yvana. FIGUEROA, Alexandre (Orgs). Guel Arraes. Um inventor no audiovisual brasileiro. Recife: Ed. CEPE, 2008

_______. Em busca de um ponto cego: notas sobre a sociologia da cultura no Brasil e a diluição da mídia como objeto sociológico. Revista Sociedade e Estado. Vol. 26, n. 3, Set.-Dez. 2013.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. São. Paulo: Ed. Cortez, 2010

1 Entrevista concedida ao jornalista Maurício Stycer, disponível em http://televisao.uol.com.br/ultimas-noticias/2011/05/09/globo-muda-programacao-para-atender-a-nova-classe-c.jhtm. Acesso em 20/11/2014.

* Bruna Távora é professora substitua do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e mestre em Comunicação e Sociedade pela UFS e membro do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS).

Na tevê e nas ruas, gatilho contra jovens negros é disparado todo dia

Foto: Alese

Foto: Alese

Por Ana Carolina Westrup¹²

Neste momento em que se discute o aumento da violência e possíveis soluções para enfrentar esse cenário, uma importante publicação traz à tona informações que elucidam quem são as reais vítimas das mortes violentas e em quais circunstâncias esses fatos ocorrem.

Lançado no dia 14 de maio, o Mapa da Violência no Brasil 2015: mortes matadas por armas de fogo traduz a cruel realidade escondida como migalha embaixo do tapete, longe das reuniões de pauta dos grandes meios de comunicação: o crescimento do número de mortes por armas de fogo na população em geral e, de forma alarmante, da juventude brasileira entre 15 a 29 anos, sobretudo quando se trata de pessoas negras.

Segundo a pesquisa, a arma de fogo mata quase cinco pessoas por hora, no Brasil. Apenas em 2012, foram 42,4 mil pessoas vítimas de homicídios, suicídios ou acidentes. Coordenado pelas Secretarias da Juventude da Presidência da República e da Igualdade Racial, em cooperação com a Unesco e com apoio da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) e do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela), o mapa é desenvolvido desde 1998 com o objetivo de contribuir com dados sobre as formas de violência.

Atualizado, ela agora disponibiliza um panorama geral sobre a incidência de morte violenta nas diferentes regiões do país, com recortes de gênero, raça e faixa etária, até o ano de 2012.

O estudo aponta o crescimento de 556% no número de homicídios provocados por arma de fogo na população total, entre 1980 a 2012, sendo a juventude a maior vítima desse aumento, passando de 4,5 mil vítimas no ano de 1980 para 24.882 em 2012.

Outra situação reveladora está relacionada às taxas de mortalidade por arma de fogo, quando analisada a faixa etária entre 0 a 70 anos. O maior número de vitimização se dá, justamente, nas idades de 17, 18, 19 e 20 anos, tendo como pico os 19 anos de idade, com quase 63 mortes para 100 mil jovens, sendo 95% do sexo masculino.

Aterrorizadores, os números destacam a existência de um recorte racial claro. Enquanto as taxas de homicídios de brancos por armas de fogo caíram de 14,5 para 11,8 em 100 mil brancos no período analisado, as taxas de homicídios de negros aumentaram de 24,9 para 28,5.

O mesmo ocorre com o público feminino, em que as taxas de mulheres brancas vítimas caem 18,7% e as negras aumentam 14,1%. Também no caso das mulheres, a incidência de 95% dos casos recai sobre as jovens.

Em síntese, os números relatados no Mapa da Violência 2015 são claros no diagnóstico: a população jovem e negra é a maior vítima das mortes por armas de fogo, um cenário que não coincide com o que vemos, de forma sistemática, nos programas “policialescos” na grade de programação da TV aberta de todo o Brasil.

Basta assistirmos a cinco minutos de qualquer tipo de programa deste calibre – sem ser redundante – para termos a definição de cor, classe e faixa etária daqueles apontados como marginais e assassinos.

Não é difícil ouvir um discurso como o propagado por um programa em Fortaleza, capital do Ceará, ainda em 2011: “três bandidos armados, entre eles um pivete com um 38, mataram um policial rodoviário que ia ser pai dentro de poucos dias. O que fazer com esses bandidos? Hotel e três refeições por dia? Não precisa prender, é só cegar, principalmente o menor. Duvido que ele mate mais alguém”.

Ou mesmo o conhecido caso da repórter do Brasil Urgente, veiculado na TV Bandeirante da Bahia, em 2014, que, entre outras coisas, constrange um jovem negro, acusado de ter praticado estupro, que é condenado, ao vivo, sem direito a julgamento e, ainda por cima, em meio a uma série de humilhações.

São os programas policialescos responsáveis por reproduzir os jargões mais preconceituosos que acabam entrando no gosto popular, virando piadas e formas de abordagem que não só reproduzem o preconceito, mas, de forma proposital, distorcem a realidade de violência que jovens negros e negras vivenciam diariamente.

São também os programas policialescos a mercadoria cada vez mais interessante para as empresas de comunicações, dado o nível de audiência alimentado pela abordagem sensacionalista. Isso, por si só, já explica a proliferação deste tipo de programação em todas as regiões do Brasil, com formato e horários praticamente iguais. A fórmula está pronta, basta aplicar e lucrar com ela.

Diante desse cenário, não é difícil termos, como fruto de programas “policialescos” e da mediação que constroem com o público, a pauta da redução da maioridade penal como uma das principais discussões envolvendo a juventude brasileira, ao invés de estarmos discutindo como aplacar a nítida seletividade de promoção da violência no Brasil. Ou seja, na televisão e nas ruas, a arma já está apontada para os jovens negros brasileiros. E o gatilho é disparado todo dia.

¹ Ana Carolina Westrup é integrante do Intervozes, jornalista, mestranda em Comunicação Social pela UFS e membro do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS).

² Texto publicado originalmente na Carta Capital.

A judicialização do jornalismo

Por Sergio Mattos¹²

Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os Três Poderes, tal como concebido por Montesquieu em “O Espírito das Leis” está sendo posto em xeque, sofrendo alterações, devido ao fenômeno da Judicialização do Estado. Como diz Ricardo Kotscho

Com o enfraquecimento do Legislativo, dos partidos e das lideranças políticas, sindicais e empresarias, o Poder Judiciário foi aos poucos ocupando o espaço vazio para ordenar a vida nacional num processo que chegou ao auge no ano passado [2013] durante o julgamento do Mensalão, em que as leis vigentes passaram a ser apenas um detalhe. […] Depois da “politização do Judiciário”, chegou a vez da “judicialização da vida cotidiana”, como pudemos notar em vários fatos recentes nos quais, por qualquer motivo, as pendências na sociedade são encaminhas para os homens de toga decidirem sobre o que pode e o que não pode, o que é certo e o que é errado (KOTSCHO, 2014).

Neste novo cenário, o Judiciário tem assumido um papel de agente político, ocupando espaços nas áreas de atuação do Legislativo e do Executivo, no sentido de atender às necessidades sociais cada vez mais diversificadas. O chamado Quarto Poder também tem sido atingido pelo processo de judicialização, tanto de forma direta como indireta, gerando conflitos entre o judiciário, a imprensa e os jornalistas, quando entra em jogo as ameaças à liberdade de imprensa por meio da indústria de liminares que tem crescido, impedindo a publicação de material jornalístico, constituindo-se em verdadeiros atos de censura judicial.

O processo de judicialização tem atingido a imprensa também no que concerne às rotinas de produção de conteúdos através da, já denominada por alguns, como a “Judicialização da pauta jornalística” que de certa forma tem valorizado mais o Judiciário do que os outros dois poderes. Quem está em evidência na mídia brasileira nos últimos anos é o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, os juízes e promotores que passaram a ser fontes diárias de matérias jornalísticas. Instituições como a OAB, advogados e juristas especializados nos mais diversos ramos do Direito passaram a ser fontes requisitadas ganhando cada vez mais espaço na mídia. No entanto, essa judicialização da pauta jornalística não eliminou os conflitos na relação entre o judiciário e a imprensa, muito pelo contrário. Isto porque existem os que afirmam que a mídia tenta influenciar as decisões da justiça com o peso da pressão da opinião pública e outros que se queixam da “censura jurídica”, apesar da Constituição vetar a censura (SILVEIRA, 2011).

A Constituição de 1988 assegura em seu artigo 5º, inciso XIV, o acesso à informação, resguardando-se o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, entre outros dispositivos que também tratam da atividade da imprensa. Com relação à censura, a Carta de 1988 apresenta texto específico sobre comunicação social (capítulo V), em seu artigo 220, no qual afirma que a manifestação do pensamento não sofrerá nenhuma restrição e, nos parágrafos 1º e 2º, veda totalmente a censura, impedindo até mesmo a existência de dispositivos legal “que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social”.

Apesar dessas garantias, a nossa Constituição, segundo Nelson Jobim, então no exercício a presidência do Supremo Tribunal Federal, é de “absoluta obscuridade no que se refere a conflitos entre direitos individuais e direito à informação”, o que na interpretação de juristas, torna-se difícil lidar com essa questão no âmbito da lei quando esses direitos estiverem lado a lado em um mesmo processo, porque são incompatíveis e opostos (MATTOS, 2005). Diante disso surgem perguntas como as que o próprio ministro Nelson Jobim coloca: A liberdade de expressão sobrepõe-se aos direitos individuais? É possível compatibilizar os dois? Se não, algum deles sobrepõe-se ao outro?

Essas perguntas ainda estão sem respostas diretas, necessitando, segundo Jobim, de uma ampla discussão nacional “para resolver essa incompatibilidade, ou uma hierarquização desses dois direitos, e isso deve ser promovido pelos jornais, pois quem não cuida de si mesmo deixa os outros cuidarem”. Enquanto o debate nacional não esclarecer o conflito ficaremos a mercê de interpretações. A Constituição diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação” (MATTOS, 2005, p. 19-20).

O Código Civil, no artigo 20, diz que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização de imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”.

O artigo 21 completa a possibilidade de censura por intermédio da Justiça: “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.

Considerando essa brecha jurídica foi que, durante o I Encontro regional de Liberdade de Imprensa, realizado em São Paulo, no ano de 2005, os participantes concluíram que “os meios de comunicação devem estar permanentemente atentos para que a busca a notícia nos casos que envolvam a privacidade das pessoas não desqualifiquem o direito à informação. É preciso respeitar os limites do bom senso, mas esses limites devem ser definidos pela própria mídia”(Jornal ANJ, março 2005, p.11). Foi recomendado ainda que os veículos de comunicação devem estar atentos aos artigos do Código Civil que permitem, na prática, a censura prévia.

Além de todas estas particularidades, deve-se destacar outra, tão danosa quanto a censura policial ou judicial, que é a concentração da mídia nas mãos de uns poucos grupos. Esta concentração de propriedade tem crescido mais ainda diante da convergência tecnológica, favorecendo aos conglomerados exercerem o poder de seleção, para não dizermos de censura, sobre o que deve ou não ser divulgado. A mídia tem denunciado ameaças à liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que defende conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, que numa análise mais apurada, podemos constatar que o que estão defendendo mesmo é a liberdade de empresa.

Apesar de a censura oficial, formal e regimental ter acabado com a promulgação da Constituição de 1988, continuam a existir variadas e novas formas que visam o controle do fluxo da informação e ou do seu conteúdo por meio da manipulação sutil da informação, quando a imprensa perde a capacidade de estabelecer diferenças e passa a trabalhar os fatos baseando-se em generalizações; por meio do constrangimento, da omissão (autocensura) e da indiferença, que a meu ver é a pior de todas as formas de censura porque pode ser praticada abertamente por qualquer pessoa física ou jurídica e independe de leis. Um dos principais problemas de censura enfrentados pela imprensa brasileira refere-se às decisões e interpretações da Justiça.

Desde 2009, quando a Lei de Imprensa foi extinta e a cassação do diploma de jornalista efetivada, como sendo resquícios da ditadura, que a prática do jornalismo ficou mais vulnerável, devido ao volume de ações ajuizadas contra jornalistas e seus veículos com o objetivo de intimidação. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV reconhece a liberdade de pensamento como direito fundamental e assegura a plena liberdade de imprensa.

No entanto, a cada escândalo ou denúncia veiculada pela imprensa surgem inúmeras ações ajuizadas contra jornalistas e veículos de comunicação que resultam no impedimento da publicação de notícias sobre tal pessoa ou tal assunto, na retirada imediata dos conteúdos disponibilizados em plataforma digital (sites e blogs na internet), seguido da condenação da reportagem e de seu autor por crime e danos morais calúnia, injúria e difamação, inibindo a imprensa, disseminando a autocensura e subjugando os veículos economicamente mais frágeis.

É por isso que a censura e a judicialização da imprensa continua despertando as atenções dos pesquisadores, com a produção de estudos específicos e os debates em torno desses temas têm sido frequentes. As estatísticas são os fundamentos para esses estudos, debates e encontros.

Atualmente, 2015, qualquer pessoa hoje pode entrar com processos de qualquer natureza contra um jornal ou um jornalista na tentativa de intimidá-los.

Há alguns anos, a revista eletrônica Consultor Jurídico veiculou matérias abordando a assustadora judicialização da imprensa. Segundo o levantamento realizado pela ConJur, em 2007 havia praticamente uma ação para cada jornalista de um grande grupo de comunicação (3.133 processos para um universo de 3.237 profissionais que exerciam jornalismo nas princípios empresas de comunicação (FIDALGO,2014).

Apesar de inúmeras demandas contra a imprensa com o objetivo de intimidar e impedir a veiculação do noticiário, não se pode deixar de reconhecer que os Tribunais de Justiça têm corrigido a maioria dessas violações constitucionais e são poucos os processos deferidos. No entanto, devido ao descompasso entre a abertura do processo e a sua decisão final, o mal já foi feito, atingindo principalmente a figura do jornalista que intimidado pode adotar a partir daí a prática da autocensura.

Na Bahia, nos últimos anos temos acompanhado inúmeras tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa com o ajuizamento de inúmeras ações nas quais tentam processar apenas o jornalista como pessoa física, deixando muitas vezes a empresa de comunicação fora do processo, numa ação de intimidação para fazer calar o profissional e estimular a prática da autocensura. A título de exemplos citarei apenas dois casos. Um acontecido em 2008, quando só a Igreja Universal entrou com 35 ações contra o jornal A Tarde e contra um de seus repórteres, o jornalista Valmar Hupsel, em várias cidades brasileiras.

Outro caso, mais recente, ocorrido em 2014, quando empresários imobiliários da Bahia ajuizaram ações contra o jornalista de A Tarde, Aguirre Talento,em três varas distintas contra o mesmo profissional pelo fato dele ter denunciado que eles (os empresários) estavam destruindo o resto da Mata Atlântica de Salvador. O juiz da 15ª Vara Criminal acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, condenando-o à pena de seis meses e seis dias em regime aberto revertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados. Considerando este fato como tentativa de intimidação, de atentado à liberdade de imprensa, jornalistas, reunidos em Maceió, em abril de 2014 aprovaram moção de repúdio apresentada pelo SINJORBA, da qual transcrevemos trecho a seguir:

Os jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição da Mata Atlântica em Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biagio Talento, Regina Boschichio, Patrícia França, Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre Talento e Valmar Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de indenização de R$ 1 milhão (BLOG DE JADSON, 2014).

Estamos hoje (20/05/2015) aqui reunidos, neste 1º Encontro Justiça e Imprensa na Bahia, para discutir aspectos da relação entre a Justiça e a Imprensa, o que louvamos, parabenizando as instituições promotoras do evento, ABI, AMAB e SINJORBA, além dos profissionais envolvidos na organização do mesmo. No entanto, queremos deixar bem claro que somos contra todo e qualquer tipo de cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de informação, pois a censura é a ferramenta usada para defender os interesses políticos e econômicos do momento. A censura sempre foi usada para isso, para manter o status quo, dos interesses políticos e interesses econômicos.

A censura nunca foi defendida por ninguém de sã consciência, pois ela só interessa àqueles que carregam o espírito arrogante dos ditadores. A censura é um instrumento por meio do qual se pode manipular a realidade e, exatamente por isso, ela deve ser execrada.

Diante do exposto, o que não podemos aceitar, sem protestar, é a postura adotada por alguns juízes, que tem se arvorado como árbitro da liberdade de imprensa e por meio de liminares vem amordaçando a mídia e intimidando os profissionais.

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Notas

¹ Sérgio Mattos é professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mattos é graduado em Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) – onde é professor aposentado – e tem mestrado e doutorado em Comunicação pela University of Texas (EUA). Ele é membro do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS/UFS) e líder do grupo de pesquisa CEPOS-Capítulo Cachoeira (UFRB).

² Texto apresentado durante o 1º Encontro Justiça e Imprensa na Bahia, realizado no dia 20 de maio de 2015, no Shareton da Bahia Hotel, promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e  Sindicato dos Jornalistas Profissional do Estado da Bahia (SINJORBA).

REFERÊNCIAS

BLOGDEJADSON. Empresários imobiliários da Bahia esbanjam arrogância contra jornalistas e a liberdade de expressão. Disponível em: http://blogdejadson.blogspot.com.br/2014/04/empresarios-imobiliarios-da-bahia.html Acesso em 15/05/2015.

FIDALGO, Alexandre. Indústria de liminares ainda ameaça liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.gazetabragantina.com.br/cotidiano/industria-de-liminares-ainda-ameaca-liberdade-de-imprensa/ Acesso em 15/05/2015.

JORNAL ANJ. Liberdade de imprensa: Rede revela pressões e ameaças. Brasília, Associação Nacional dos Jornais, mar., 2005, p.11.

KOTSCHO, Ricardo. Os perigos da judicialização da vida cotidiana. Disponível em:
http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2014/01/13/agora-e-a-vez-da-judicializacao-da-vida-cotidiana/ Acesso em 15-05-2015.

MATTOS, Sérgio. Mídia controlada: a história da censura no Brasil e no mundo. São Paulo: Editora Paulus, 2005.

SILVEIRA, Santamaria Nogueira. Conflitos entre Judiciário e Imprensa estão mais expostos. In Consultor Jurídico, setembro 2011. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-set-24/ Acesso em 15/05/2015.

Globo 50 anos: radiodifusão no Brasil e o ‘Sudeste way of life’

Por Joanne Mota**

“Um país de dimensões continentais, com sede de diversidade e liberdade de expressão”. Essa é uma posição comum aos movimentos sociais e ativistas que lutam pela democratização da comunicação e que entendem que falta cor e tom na televisão brasileira.

Após cinco anos da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pouco, ou quase nada, se avançou no quesito regionalização dos conteúdos transmitidos nos meios de comunicação. Medida ao sabor do mercado, a radiodifusão no Brasil impõe o que pode ser chamado de “Sudeste way of life”.

Ao criticar o modelo de televisão caricata e que mais referenda estereótipos e arquétipos do que informa e fomenta a diversidade cultural, Leci Brandão, cantora e deputada estadual pelo PCdoB/SP, cobra: “Queria ver na TV a peleja dos negros e negras, dos nordestinos e nordestinas, a multiplicidade do Norte, a simplicidade do Centro-Oeste. Mas, o que vemos é a interpretação sem sentido do que realmente é o Brasil. Nosso país é muita mais do que a mídia mostra”.

De acordo com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), compiladas no livro “Conselhos de Comunicação Social”, a luta pela regionalização passa pela defesa de uma programação de rádio e TV que incentive a produção independente, que reflita a diversidade e pluralidade de um país de limites continentais. A entidade também ratifica que essa pauta se converteu em um dos eixos centrais do Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular – conhecido também como PLIP.

De acordo com o texto do projeto, fica garantido que no mínimo 30% dos conteúdos transmitidos em um dia deveriam ter concepção e produção local para as emissoras, sendo que 10% da produção, em horário nobre, seria destinado a produções independentes.

Pesquisa publicada em 2013 pela Fundação Perseu Abramo
aponta que mais de 40% da população no país não se sente representada pelos programas transmitidos na TV. O levantamento (confira a íntegra aqui) indica que 51% dos entrevistados acham que a TV não mostra de forma clara a variedade do povo brasileiro e 23% concorda que muitas vezes a TV costuma esconder essa diversidade.

O estudo ainda avança ao indicar que não costumam se reconhecer na TV 43% e 25% dos entrevistados, que se veem retratados negativamente – só 32% de modo positivo. Além disso, a maioria considera que a TV trata as mulheres às vezes (47%) ou quase sempre (17%) com desrespeito, assim como os nordestinos, às vezes (44%) ou quase sempre (19%), e ainda a população negra (49% e 17%, respectivamente) – sendo esta retratada menos do que deveria (52%).

Outro estudo, publicado em 2009 pelo Coletivo Intervozes, entidade que também luta pela democratização da comunicação, indicou que os índices de produção local ocupam apenas 10,83% da programação da TV aberta. De acordo com a entidade, a pesquisa foi aplicada em 11 capitais brasileiras, com uma amostra de 58 emissoras, incluindo públicas e comerciais.

A luta no âmbito parlamentar

Defensora da diversidade na mídia, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) trava essa luta no Congresso Nacional há mais de duas décadas. É dela o projeto mais antigo encaminhado para a casa em 1991 e que levou 12 anos para ser aprovado na Câmara Federal. Até hoje o projeto navega nos mares do Senado, refém dos lobistas da radiodifusão.

De acordo com Jandira, o Projeto de Lei obriga as emissoras à veiculação, entre 17h e 0h, de programas produzidos regionalmente. Ela explica que é preciso entender como “produzidos regionalmente” um processo que vai desde a concepção até a finalização desses conteúdos.

Pesquisa desenvolvida pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) revela, em números, os níveis da concentração da produção de conteúdo no Brasil,

Jandira pondera que o projeto ainda define que no mínimo 10 horas e no máximo 22 por semana de programas devem, obrigatoriamente, ser regionais. Esse tempo deveria aumentar, em cinco anos, para o mínimo de 22 e o máximo de 32 horas.

Segundo a parlamentar, “além do ganho para a cultura e a propagação da diversidade e pluralidade brasileiras, também surgiriam oportunidades de fomento de toda a cadeia do setor audiovisual por estado e região. O fomento à produção independente também precisa ser priorizada, já que às vezes ele [o produtor independente] não consegue ter oportunidade, devido à ausência de recursos técnicos e humanos”, acrescenta.

Ao falar sobre a concentração da produção de conteúdo para a TV, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Mauro Garcia, reafirmou que não há como pensar em regionalização sem a sua “irmã gêmea”, a produção independente.

“A regionalização é parte de um processo que compõe a cadeia da produção do audiovisual no Brasil. Para tanto, pode ser cumprida com a produção independente local, fomentando trabalho e gerando renda localmente”, referendou.

Contra um Brasil caricato

Ao opinar sobre a questão, Luciana Santos, presidenta da Frente Mista em Defesa da Cultura do Congresso Nacional e deputada Federal (PCdoB/PE), destaca que a luta apenas começou e cobra o respeito à Constituição Federal Brasileira, amparada no Art. 221: “Lá está colocado que a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a princípios, entre eles “a regionalização da produção cultural, artística e jornalística”. Segundo ela, essa defesa também passa fomento da produção independente.

Para Luciana Santos “o Brasil é muita mais do que vemos na TV”. Ela confirma sua defesa contra a hegemonia cultural do eixo Rio-São Paulo. “Queremos ver os quilombolas, nossa herança indígena, nosso cinema, o hip-hop, as feiras e tudo que representa nossa matriz cultural. Essa cultura não é retratada. Estamos cansados do Brasil caricato”.

Nessa mesma linha, a deputada Leci Brandão reafirmou que é chegada a hora de colocar um fim na “ponte aérea” que reina na televisão desde a sua formação. “O Brasil é gigante, com culturas gigantes, que tem fome e sede e precisam ser reveladas. A internet, por exemplo, ajuda. Mas, queremos ir além, queremos povo e vida na TV”.

 *Texto originalmente publicado no na série especial da Eleições 2014 do Barão de Itararé.

**Joanne Mota é pesquisadora do OBSCOM/CEPOS; editora do Portal Eptic Online e jornalista do Portal Vermelho.

Joanne Mota: Rede Globo, 50 anos de ataques à democracia

“Hoje, a Globo que determina o que as pessoas vão conversar, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate. Com uma política editorial de manipulação contra os interesses populares, sempre a favor das elites.”, disparou Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo e apresentador do programa VerTv, exibido pela TV Brasil, ao comentar os 50 anos da Rede Globo no Brasil.

O pesquisador lembra que “as Organizações Globo ocuparam um espaço que foi aberto na sociedade brasileira a partir da ideia de que não deve existir regulação para os meios de comunicação. A TV Globo é herdeira do jornal e da rádio Globo, que ocuparam, desde o início, sem nenhum tipo de controle, o espaço eletromagnético, as ondas de rádio e TV. Com isso, criaram uma estrutura que acabou se tornando praticamente monopolista. As concorrentes que surgiram acabaram por adotar o seu modelo, mas nunca conseguiram atingir os mesmos graus e índices de cobertura”.

E completou: “A Rede Globo quer o monopólio total, o controle absoluto das ideias, informações e valores que circulam no país e, por isso, utilizam todos os recursos para que a liberdade de expressão seja uma liberdade controlada por eles”.

50 anos de poder e hegenomia

Laurindo Leal ainda destaca que o poder e hegemonia da chamada vênus platinada se deu graças, primeiro, à total falta de regulação e, segundo, às relações que ela sempre buscou ter com os membros do poder, particularmente, aqueles mais conservadores. Hoje, é a Globo que determina o que as pessoas vão conversar: é sobre novela, futebol ou escândalo político. São esses três eixos de conteúdo que ela oferece, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate”.

O pesquisador salienta que a maior empresa de comunicação do Brasil se tornou um poder que impede uma maior circulação de ideias e a ampliação da liberdade de expressão. Hoje, o debate público é controlado pela Globo.

 Globo e sua relação com a ditadura

Durante a entrevista, Laurindo Leal Filho lembrou da relação golpista que a Globo manteve com o regime militar.

“O início da história golpista da Globo, ainda com a rádio e o jornal, pode ser localizada na tentativa de golpe contra o governo Vargas. Ali se tentou um golpe que foi adiado por dez anos: de 1954, com a morte de Vargas, para 1964, com a deposição do Jango [como era conhecido o ex-presidente João Goulart]. Houve uma campanha sistemática contra ele – como a que fazem hoje contra a presidente Dilma –, dando todo o apoio ao golpe militar e, depois, fazendo a sustentação política da ditadura, em troca de favores e vantagens”.

Luta de ideias

Ao apontar a influência da rede no debate político nacional e seu objetivo com essa atuação. ele indicou que a Rede Globo é a responsável pelo não aprofundamento da democracia no Brasil.

“Ela [a Globo] faz isso através de dois mecanismos. O primeiro é a questão cultural, mantendo a população alienada, afastada do processo político através de uma programação que faz com que as pessoas deixem de prestar atenção a aquilo que é essencial à vida delas enquanto cidadãs, distraindo com a superficialidade da programação. A Globo é responsável pela despolitização do brasileiro”.

Partido de oposição

Para o pesquisador, a Rede Globo se consolidou como um grande partido de oposição. “Não sou eu quem digo. A própria ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais disse isso há alguns anos. “Como a oposição está muito frágil, a imprensa tem que assumir seu papel”. Então, nos governos Lula e Dilma a oposição está centrada nos grandes meios de comunicação que, inclusive, pautam os partidos de oposição”

E lembrou que são inúmeros os casos. “Hoje, a mídia é o grande partido de oposição e a Rede Globo é o principal agente desse partido”.

Democratização da comunicação

Ao final da entrevista, Laurindo Leal Filho falou sobre a luta central pela democratização do setor e criticou os que acham que regular é censurar.

“Na verdade, eles são os censores. Eles é que fazem a censura de inúmeros assuntos, temas e angústias da sociedade brasileira, que não têm espaço na sua programação. Apesar de estarmos há mais de 30 anos sem censura oficial, eles usam um conceito de fácil assimilação pela população, e que ainda tem reverberação por aquilo que ocorreu durante o regime militar, para taxar aqueles que querem justamente o contrário, aqueles que querem o fim da censura estabelecida por esses meios e a ampliação da liberdade de expressão”.

Para o pesquisador, “a batalha pela liberdade de expressão é uma batalha difícil, porque nós temos que contrapor um conceito de fácil assimilação, um conceito que tem de ser explicado em seus detalhes, que é o da liberdade de expressão. Quando se quer a regulação dos meios de comunicação, se quer que mais vozes possam se expressar na sociedade brasileira”.

Domingão do Povão

A Pós-TV, projeto do coletivo Fora do Eixo, produziu um vídeo, que circula pelas redes sociais, sobre as contradições do jornalismo da Rede Globo.

*Joanne Mota é pesquisadora do OBSCOM/CEPOS; Editora do Portal Eptic Online e jornalista do Portal Vermelho.

O bom senso e a coerência nas decisoes sobre a TV Digital

Por André Barbosa Filho*, no Blog ABFDigitalinteratividadenatvdigital78380
 
Os últimos meses, ao longo das reuniões do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), pude constatar mais alguns comportamentos corporativos que me dão a exata dimensão do equilíbrio tênue em que vivemos na atualidade.Fatos, que mesmo a boca pequena, são ditos individualmente como consensuais, e na verdade se escondem nas afirmações em prol de interesses, digamos, legítimos, porém sem perspectiva e sem sequer uma dose de audácia e risco.Diga-se, como uma tendencia contraria, que as empresas da nova economia dão destaque a busca pela inovação e o consenso nos encontros ou “matches” entre nichos que se caracterizam por gostos e comportamentos, por vezes, nada semelhantes. O objetivo e gerar o “novo”, ir aonde ainda não se ousou ir.

O comportamento conservador defende decisões econômicas pontuais, sem riscos de mexer no estado inercial em contrapartida ao estado da arte, pautados pelos mecanismos de retorno do investimento, pautado pelo mundo especulativo, sem coerência com o mundo produtivo.

Muito importante tem sido o posicionamento do Sr. Ministro das Comunicações pelas declarações translúcidas e coerentes a sua biografia a favor da interatividade plena na TV Digital.

O mesmo se aplica a Anatel por sua competência em gerenciar este e outros tema referentes a migração digital na plataforma TV.

As posições das autoridades em atenção aos documentos legais em vigor como os decretos e portarias que expressamente defendem a implantação da TV Digital no Brasil como instrumentos de inclusão digital através da interatividade, destacando-se ai o seu modelo pleno com canal de retorno, trouxe o equilíbrio necessário para a construção de uma decisão justa e viável quanto a escolha das caixas conversoras.

Como, em verdade, as instituições envolvidas públicas ou privadas poderiam ser avessas a um programa que utiliza o mais popular dos meios comunicacionais que leva o mundo digital através da TV aos que não possuem acesso as maravilhas tecnológicas da Internet?

Some-se a isso, o uso dos celulares com acesso a Internet, utilizado como plataforma de interatividade e já presente em quase todos os lares brasileiros.

Entretanto, em reuniões fechadas aparecem defesas veementes de posições inconfessáveis. É do Mundo, diriam…. Entretanto, não são as de um mundo justo em oportunidades que queremos construir.

Entendemos estar vivenciado o limiar de um movimento histórico em direção a uma mudança radical no fazer e no participar dos meios digitais convergentes, incluindo, entre estas, a TV Digital Pública Interativa.

A iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) através do projeto Brasil 4D é pioneira na proposição de uma comunicação interativa convergente, materializando toda a pujança da produção e transporte de conteúdos desta plataforma audiovisual, através de sua massificação pelas emissoras publicas e quiçá, comerciais.

Trata-se de um projeto de inclusão social e digital através da transmissão de conteúdos audiovisuais e aplicativos utilizando linguagem híbrida e multimídia, voltado para grupos de baixa renda como, por exemplo, os beneficiários do programa Bolsa Família que reúnem 14 milhões de famílias em todo o Brasil.

O bom senso prevalecerá nestas discussões finais e teremos razoes de sobra para comemorar este passo gigantesco da sociedade na tentativa da diminuição da assimetria do conhecimento que nos envergonha e nos desafia.

*André Barbosa Filho é superintendente Executivo de Relacionamento na EBC – Empresa Brasil de Comunicação.

O problema é bem maior que um marco regulatório para a mídia eletrônica

andersonsantosufalPor Anderson Santos[1]

Já comentei isso em alguns momentos e em outros espaços. Infelizmente, parece que só se percebe o posicionamento de classe das elites proprietárias de grandes grupos de comunicação a cada período eleitoral – marcadamente durante as eleições para o cargo de presidentx da República.

Esta eleição elevou esse patamar a um nível maior. As tais intervenções em maior quantidade na entrevista com a presidenta Dilma Rousseff, com direito a suposto dedo levantado por Patrícia Poeta no Jornal Nacional; e a já “tradicional” divisão de tipo de conteúdo – bem marcada pelos estudos do Machetômetro no Rio – ampliaram essa percepção e a necessidade, mesmo por parte de pessoas influentes no Governo (e articuladores da coalizão de classes que comanda o país com o PT na principal cadeira, caso do ex-presidente Lula), de se realizar um novo marco regulatório para a radiodifusão de transmissão gratuita.

Ainda que sigamos pessimistas quanto ao tema, dado o histórico de 12 anos sem qualquer tipo de avanço, não é bem esse assunto que tocaremos neste texto. Até porque o ápice de tentativa de interferência numa disputa tão acirrada quanto esta não veio da mídia eletrônica, mas de um impresso.

Adiantar o lançamento da edição da revista e divulgar a frase de um delator que nem o advogado dele confirmou sobre um suposto conhecimento da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula nos casos de corrupção na Petrobras foi prova cabal, para os “cegos de ocasião”, sobre qual formação ideológica é a principal da Revista Veja, do cambaleante Grupo Abril.

A presidenta/candidata Dilma Rousseff usou os minutos finais da sua última aparição em rádio e TV para criticar o que ela chamou de “terrorismo eleitoral” feito pela revista, que já havia feito isso em eleições anteriores.

Sobre a fala de Dilma, relembrei os momentos com xs amigxs do programa da Rádio Unisinos FM Periscópio da Mídia. Algumas vezes questionamos os governos dito progressistas que seguiam bancando as tais mídias “golpistas” com os recursos de publicidade estatal – no caso dos “blogueiros sujos”, diga-se, parte ínfima da verba só foi para eles a partir do último ano de governo Lula, com Franklin Martins na Secretaria de Comunicação Social.

Se a presidenta reconhece o “terrorismo eleitoral” e os mecanismos espúrios da principal revista em termos de circulação do país, por que as estatais/empresas mistas seguem a mantendo com publicidade? Se não me engano, numa das edições do Periscópio comentamos que duas páginas por edição de Veja custariam R$ 1,5 milhão. E lá podemos encontrar Caixa, Petrobras, BB e etc…

Pegando os dados do Mídia Dados 2014, dos 15 maiores anunciantes do Brasil, 3 são ligados ao Governo Federal: 5º Caixa (3º em revistas); 6º Petrobras (4º em revistas); e 12º Banco do Brasil (6º em revistas).

Além disso, há a compra de assinatura de revistas para escolas, bibliotecas e outros espaços públicos, que ajudam a alimentar as receitas de um grupo supostamente golpista.

Vale ressaltar que se precisa levar em consideração que caso se tratasse de divulgação de obras públicas para os cidadãos, é claro que é necessário que isso seja feito através de meios de grande circulação. Porém, fica-se numa sinuca de bico: paga-se publicidade para difundir num espaço que muitos leem ao mesmo tempo em que quem lê, e a linha editorial de tal meio, é direcionado para combater a si, que anuncia.

Um processo assim não se trata de censura, mas de verificar qual o interesse público que determinado meio de comunicação pretende atender, se é que atende. Explicando o caso da RCTV na Venezuela, como se tratava do espectro eletromagnético, público, o que houve foi a não renovação da concessão, encerrada em 2007; não um corte imediato de sua programação – que, se fosse neste sentido, teria ocorrido em 2002, após a tentativa de golpe, com total participação dos grupos midiáticos, contra Hugo Chávez, presidente eleito democraticamente.

Como se trata de mídia impressa, logo não é uma concessão pública, uma regulamentação da comunicação não necessariamente atuará sobre ela. O que os movimentos pela democratização da comunicação lutam hoje, por exemplo, é por um “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica”. Necessidade esta até mesmo do setor de radiodifusão, já que a última alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações, que o rege, ocorreu em 1967 – com muita alteração tecnológica a partir daí, para não entrar no mérito de abrir novas formas de concorrência.

No caso do impresso, o direito de resposta estava previsto na Lei nº 5.250/1967, a “Lei de Imprensa”, que previa punições a supostos excessos cometidos pelos profissionais da comunicação no exercício de suas atividades. O Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a lei em 2009, por não se coadunar com o que está escrito na Constituição Federal, promulgada em 1988. Desta forma, o caminho para pedir direito de resposta, como no caso da então candidata a presidenta, complicou-se ainda mais.

Evidente que também precisa ser considerado o efeito de uma notícia deste nível. Mesmo que a revista publicasse o direito de resposta na edição seguinte, ocupando o mesmo espaço que a matéria (quiçá também na capa), a informação já fora propagada e os efeitos disso já foram despertados em parcela da população que teve acesso, seja comprando a revista ou vendo a capa nas mídias sociais. Efeito pior ainda por se tratar de vésperas de uma votação. Não haveria como remediar.

Fazer como a Veja fez no dia seguinte à publicação, colocando a resposta apenas no site do periódico, é ruim, pois não se tratou do mesmo espaço de publicação. Pior ainda porque a revista respondeu o direito de resposta, algo impensável – quer dizer, menos para quem se acha como um candidato no pleito, com direito a tréplica…

Por isso que lutar por políticas públicas para a área e pela democratização da comunicação nos marcos que os movimentos dedicados ao tema fazem não é o suficiente. É óbvio que não dá para negar a importância de seguir lutando por uma regulamentação e uma regulação que garantam expressões mais democráticas, mais justas num espaço que é público. Mesmo nesse nível a luta já será gigante, vide o que falou o suposto candidato a presidente da Câmara, que prometera engavetar qualquer proposta sobre regulação da mídia e é do partido do vice-presidente da República, o PMDB – que também abarca políticos sócios ou donos de concessões, algo inconstitucional.

Mesmo assim, é preciso ter a noção de que uma comunicação efetivamente emancipatória só virá sob outros marcos societários. Que lutemos por mais direitos, mas sem esquecermos qual o objetivo final, o da emancipação humana. Um desafio ainda maior, com certeza.

[1] Professor da Universidade Federal de Alagoas. Jornalista, mestre em Ciências da Comunicação e membro do grupo de pesquisa CEPOS.

Do controle remoto à regulação econômica: o setor das comunicações no segundo governo Dilma

Paulo-Victor-MeloPor Paulo Victor Melo[1]

Dado o papel desempenhado pela mídia hegemônica nas eleições presidenciais deste ano, a reeleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil simbolizou também uma derrota do oligopólio midiático nacional. Não faltaram situações que mostram como, durante toda a campanha eleitoral, os principais veículos de comunicação do país atuaram permanentemente e de forma articulada contra a candidata da situação.

Um primeiro exemplo: uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – intitulada Manchetômetro – que monitorou diariamente a cobertura das eleições 2014 nos impressos Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de São Paulo, e no telejornal Jornal Nacional, demonstrou que todo o conjunto da mídia privado-comercial fez a opção de se colocar contra a candidatura do governo. Na semana de 7 a 13 de setembro, por exemplo, apenas o Jornal Nacional veiculou 23 matérias contrárias a Dilma, enquanto apenas duas inserções negativas sobre Aécio Neves e uma sobre Marina Silva. Os próprios coordenadores do Manchetômetro, em artigo sobre a cobertura dos veículos das Organizações Globo, chegaram a conclusão que “tanto o Jornal Nacional quanto o periódico O Globo cobrem as eleições de maneira fortemente enviesada, dedicando um número desproporcional de matérias negativas à Dilma Rousseff e ao seu partido, o PT. Ao mesmo tempo, blindam os candidatos da oposição, limitando-se a noticiá-los de forma neutra”.

Como se não bastasse a constante campanha oposicionista da mídia durante os três meses de campanha eleitoral, na reta final do segundo turno (apenas dois dias antes das eleições), como uma última cartada, a Revista Veja estampou em sua capa (que teve a publicação adiantada em dois dias, cabe lembrar) uma suposta denúncia contra Dilma e Lula. Não demorou muito para vir a confirmação de que aquela edição da Veja tinha um objetivo certo: servir de panfleto contra Dilma Rousseff. O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu direito de resposta ao PT, em caráter de liminar, e proibiu a veiculação de publicidade da revista em rádio, televisão, outdoor e propaganda paga na internet, foi claro em sua sentença: “tendo em vista que a representada (revista Veja) antecipou em dois dias a publicidade da revista, entendo que a propagação da capa, ou do conteúdo em análise, poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

Importante frisar que, longe de ser uma posição adotada exclusivamente durante a campanha eleitoral, a pesquisa Manchetômetro e a capa da Veja apenas confirmaram que a mídia hegemônica está seguindo o que disse a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, em artigo no O Globo de 18 de março de 2010: “…esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país”.

Mas, se Globo, Veja e todo o oligopólio da mídia saíram derrotados nas eleições deste ano, não se pode afirmar o mesmo durante os doze anos de governos do PT. Nesse período, um dos setores que não teve o seu status quo abalado foi justamente o das comunicações. Ministros alinhados aos radiodifusores (Hélio Costa) ou às operadoras de telecomunicações (Paulo Bernardo), manutenção da grande fatia do bolo das verbas de publicidade para as mesmas empresas (ainda que tenha ampliado a quantidade de veículos que as recebem, se comparado aos governos anteriores), ausência de uma política efetiva para a comunicação pública, perseguição às rádios comunitárias e pouco diálogo com o movimento pela democratização das comunicações foram a tônica dos quatro anos de governo Dilma e dos oito anos de Lula para o setor.

Nesse sentido, não seria espantoso acreditar que – mesmo com a experiência da recente campanha eleitoral – o próximo mandato de Dilma, que governará num cenário de crescimento da oposição (o resultado das urnas mostra isso) e de aumento do grau de conservadorismo do Congresso Nacional (com a presença ativa de deputados e senadores que controlam diretamente emissoras de radiodifusão), não levará a frente qualquer mudança estrutural num setor que, desde a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, se modifica apenas aos interesses do mercado.

Porém algumas manifestações do PT e de Dilma, durante a campanha eleitoral e após a sua reeleição, sinalizam para a possibilidade do enfrentamento ao oligopólio da mídia ser uma realidade no governo que iniciará em janeiro de 2015. Lembremos: em dois debates entre os presidenciáveis, na Bandeirantes e na Record, Dilma defendeu a regulação econômica do setor; em uma das primeiras entrevistas como presidenta reeleita, no SBT, voltou a pautar o tema;  no último programa eleitoral de TV, ao melhor estilo brizolista, Dilma respondeu incisivamente à Veja; e na primeira reunião da sua Direção Nacional após a vitória de sua candidata, o PT definiu a elaboração de um novo marco regulatório das comunicações como uma das prioridades do próximo mandato.

Otimismo? Pode ser. Mas se lembrarmos que a mesma Dilma, em 2010, afirmou que o único controle da mídia era o controle remoto, ouvir este ano as suas posições favoráveis à regulação econômica do setor e as suas críticas categóricas à postura da Veja, em redes nacionais de televisão, faz crer que está aberta uma nova janela de oportunidades para a necessária democratização das comunicações.

[1] Paulo Victor Melo, jornalista, mestre em Comunicação, militante do Intervozes e pesquisador do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe.