Um Brasil sem dados nem imagem, talvez sem voz

Por Marcos Dantas (Valor Econômico)

Em cerca de 1.270 municípios brasileiros, a taxa de penetração da telefonia fixa é igual ou inferior a 3 linhas para cada 100 habitantes: praticamente toda a região Norte, maior parte do Nordeste, parte de Goiás, Minas Gerais etc. Em cerca de 3 mil municípios, é inferior a 10%: restante do Norte e Nordeste, exceto suas capitais e algumas outras cidades; grande parte de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais; centenas de municípios da Região Sul. Em apenas 800 municípios, grande parte no Estado de São Paulo, a taxa é igual ou superior a 20%. Em menos de 50, incluindo apenas três capitais – São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba -, a taxa supera 45%.

Nas comunicações móveis, uma única operadora está presente, com tecnologia 4G, em cerca de mil municípios brasileiros. A segunda maior rede 4G cobre menos de 600 municípios. A terceira, pouco mais de 500. Mas a efetiva presença de uma rede móvel numa região qualquer é função da distribuição e densidade de suas estações rádio-base (ERBs): se o sinal é fraco ou simplesmente não existe é porque a rede de ERBs não suporta o tráfego.

O imenso Brasil é um vazio de ERBs: menos de 80 mil, quase 40% concentradas no Estado de São Paulo. Na grande maioria dos municípios, a cobertura não vai muito além do centro urbano. No entanto, por todo o Brasil, sempre haverá um posto de gasolina, um restaurante, alguma casa ou estabelecimento em qualquer vilarejo de beira de estrada, com linha telefônica, além dos “orelhões”. O STFC (telefone fixo) mesmo onde é baixíssima a taxa residencial e comercial de penetração, está presente em todo o território brasileiro. A comunicação móvel, 3G ou 4G, não.

Sistema serve razoavelmente bem os municípios mais ricos e serve muito mal ao restante do país

O cenário só piora se falamos de TV a cabo ou infraestrutura fixa de banda larga. A taxa de penetração da banda larga fixa é inferior a 3% no Norte e Nordeste, na metade de Minas Gerais e grande parte do Centro-Oeste e Sul. A taxa sobe para mais de 10% num limitado número de cerca de 340 municípios. Não é mera coincidência que nesses mesmos municípios esteja concentrado o grosso da oferta de TV a cabo, cuja infraestrutura também serve à banda larga: é que nesses municípios se concentra a renda brasileira, logo o efetivo mercado consumidor.

Hoje em dia, quase 20 anos depois da privatização da Telebrás, o nosso sistema de telecomunicações serve razoavelmente bem a um reduzido pedaço do território nacional que pode ser delimitado entre 300 a 600 municípios: os mais populosos e ricos. Serve muito mal ao restante do País. Esse restante corresponde justamente à área coberta pela Oi, ex-Telemar, que ora se encontra sob recuperação judicial. Pode ser, como muitos alegam, que parte dessa sua situação se deva a erros estratégicos e de gestão.

Mas a origem dos problemas é estrutural: simplesmente, os serviços de comunicações não são rentáveis na maior parte do Brasil por ela atendida. Embora sua infraestrutura de STFC chegue a praticamente todo o território nacional, a renda marginal da maior parte da população não cobre o custo marginal do serviço. Donde 45% da rede da Oi está ociosa. Para suprir essa carência serviria o Fust. Nunca empregado, acumula quase R$ 20 bilhões que poderiam ser investidos na universalização, agora, da banda larga.

Sabemos que o STFC não tem futuro e seu sucessor será a banda larga fixa e móvel. Se o conceito de “regime público” refere-se justo a serviços essenciais, estamos falando de uma infraestrutura que será essencial para a sociedade. Logo, precisará de metas de universalização, continuidade e modicidade tarifária, além dos recursos do Fust, para chegar inclusive onde o STFC não chegou. Ou seja, para o lugar do STFC, caberia pensar na modelagem de um serviço em regime público que tivesse por objetivo universalizar a infraestrutura de banda larga.

Mas, ao invés disso, a Anatel e o governo estão apoiando o projeto de lei PLC 79/2016 que visa extinguir o “regime público” e encerrar as concessões da Oi e da Vivo antes do tempo. Essas concessionárias seriam transformadas em autorizatárias que se comprometeriam a investir na expansão da infraestrutura de banda larga, Brasil a fora, o mesmo valor dos “bens reversíveis” que deveriam devolver à União ao final dos contratos, em 2025.

É estranho que esse projeto, conforme esclarece o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em artigo neste Valor de 31/12/2015, confunda o valor de bens patrimoniais com valor de empresa, este sim eventualmente avaliável pelo método do fluxo de caixa descontado. Estamos falando de ativos cujo valor pode até ser depreciado, mas que a concessão obriga-se justamente ao contrário: que os investimentos nele feitos não somente sustentem o seu valor como mesmo o apreciem. A concessionária está obrigada a manter e valorizar o ativo recebido. Este princípio deve valer para barragens hidrelétricas, estradas de rodagem, aeroportos… telecomunicações.

Se, nos últimos 20 anos, os cabos de cobre de par trançados foram substituídos por fibra ótica, ótimo! As concessionárias apenas cumpriram com suas obrigações e esses cabos óticos (e tudo o mais) são agora parte do patrimônio da União, vale dizer, do povo brasileiro, ao qual serão devolvidos no final dos contratos.

Se o STFC, apesar dos pesares, está presente em todo o território nacional e os demais serviços não, isto se deve justamente às obrigações contratuais às quais as concessionárias se submeteram. Já uma operadora em “regime privado” não pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos. E se vier a isto ser obrigada, então anula-se, na sua própria lógica, o argumento que defende a extinção do “regime público”. Se é para impor condições contratuais dignas de “regime público”, para que transformar as concessionárias em autorizatárias?

Certamente, a razão é outra. Segundo se lê aqui ou ali, a verdadeira razão seria viabilizar a transferência do controle da Oi para outros investidores, uma vez desobrigada de continuar atendendo ao imenso Brasil pobre. Brasil este que, se já quase não tem acesso a dados nem imagem pela internet, corre agora o risco de ficar até sem voz…

* Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). E-mail: mdantas@inventhar.com.br.

Intervenção na Rede Minas: mais um golpe na comunicação pública

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Por Coordenação Executiva do FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia a grave intervenção na TV pública de Minas Gerais, a Rede Minas, que resultou na dispensa de seu presidente, Israel do Vale, além de outros dois diretores, na semana passada. A decisão ameaça a continuidade de um projeto de comunicação pública pautado pela autonomia editorial, a diversidade e a pluralidade de conteúdos. Gera uma ruptura preocupante, num momento promissor, e coloca sob risco uma proposta inovadora, na iminência da implantação do projeto de TV digital interativa.

Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e representante da entidade na Executiva do FNDC, Israel do Vale foi, nestes quase dois anos à frente da TV, um dos principais entusiastas e responsáveis pela mudança jurídica e institucional em curso, que cria uma empresa pública para abrigar a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, amplia o Conselho Curador, abre caminho para a efetivação do Conselho Estadual de Comunicação Social e propõe a realização de um Plano Estadual de Comunicação.

Sua saída, em conjunto com os dois principais gestores de conteúdo, Ana Tereza Brandão e Tulio Ottoni, responsáveis diretos pela implantação dos conceitos e diretrizes do projeto, coloca sob risco o princípio constitucional da complementariedade de sistemas de comunicação, na medida em que os novos gestores já sinalizam com um redirecionamento editorial que pode caracterizar cada vez mais a Rede Minas como TV estatal, e não pública.

Na transição que se vive para a nova Empresa Mineira de Comunicação, cria-se um ambiente favorável para assegurar conquistas cidadãs, como a ampliação de dinâmicas participativas, a disseminação de instrumentos de transparência (de dados, dos processos decisórios) e a adoção de mandato para o presidente, indicado pela sociedade e preferencialmente escolhido pelo Conselho Curador. Mas o movimento brusco do momento sinaliza na direção inversa.

Assim como tem ocorrido com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a intervenção na comunicação pública em Minas Gerais é uma grave ameaça à liberdade de expressão e ao direito à comunicação do conjunto da população mineira. Além disso, viola o dispositivo constitucional que prevê a autonomia das emissoras públicas em relação a governos e ao mercado.

Frente a mais esse ataque, o FNDC seguirá denunciando e lutando contra os seguidos ataques à liberdade de expressão em curso no país! #CalarJamais.

Brasília, 26 de outubro de 2016     

Coordenação Executiva do FNDC.

EBC e Lei de Meios: conquistas em desmonte

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Por Carine Prevedello*

Duas das mais importantes experiências relacionadas à Comunicação Pública e à democratização da mídia na América Latina estão sendo rapidamente descontruídas com a instalação de governos de orientação liberal, em substituição aos mandatos progressistas de Lula e Dilma, no Brasil, e do casal Nestor e Cristina Kirchner na Argentina. Tanto a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estruturada a partir do modelo da BBC de Londres e anteriormente gerida por um Conselho Curador com representantes da sociedade, quanto a Lei de Meios argentina, que limitava a propriedade cruzada de veículos de comunicação, são conquistas recentes em franco desmonte pelos governos de Michel Temer e Mauricio Macri. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como obrigatória a criação de veículos públicos de Comunicação, a partir da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Movimentos sociais ligados a entidades de defesa da democratização na Comunicação e dos direitos civis, na Argentina e no Brasil, atuam desde a década de 1960, período dos governos ditatoriais, fortalecendo a pauta da liberdade de expressão, dos veículos alternativos e da circulação da pluralidade de opiniões.

O setor e o conceito da Comunicação Pública são centrais para a ampliação de espaços para circulação de diferentes versões, diversificação de fontes, respeito à representatividade e contraponto à visão comercial e seus interesses. É importante, ainda que se reconheçam as implicações da sobreposição entre interesses corporativos, políticos e a noção de interesse público aliada ao direito à informação (GENTILLI, 2005), compreender a Comunicação Pública como uma área de atuação complexa o suficiente para abarcar, simultaneamente, as ações relacionadas às instituições estatais, mas também às entidades da sociedade civil, organizadas ou não segundo normas socialmente reconhecidas. As atividades associadas à noção de accountabillity, não apenas como estratégia de responsabilidade social, mas muito mais como força de contra-agendamento (SILVA, 2007) impulsionada pelas ações midiáticas propostas de forma independente pelas organizações e movimentos sociais constituem, especialmente no  momento político do Brasil, um elemento de disputa da diversidade de fatos, fontes e opiniões na esfera pública, em enfrentamento permanente com as lógicas de mídia comercial.

A comunicação pública ocupa-se da viabilização do direito social individual e coletivo à informação, à expressão, ao diálogo e à participação. Fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo, alterando seu eixo, tradicionalmente centrado no atendimento dos interesses da instituição e de seus gestores. Na comunicação pública o objetivo é o atendimento do interesse público e da sociedade, simbolizado pelo cidadão (Duarte, 2011, p. 126-127).

A História da Comunicação no Brasil, especialmente da propriedade dos veículos de comunicação, é marcada por uma relação direta com o interesse comercial e privado, portanto dissociada do interesse público. Isso difere, por exemplo, dos complexos de rádio e TV na Europa, com uma tradição de propriedade e controle públicos ou estatais. Enquanto as grandes redes de comunicação, incluindo não somente rádio e televisão, mas portais de notícias e geração de conteúdo audiovisual nas mais diversas plataformas, permanecerem prioritariamente sob controle de grupos econômicos, a pauta e a incidência sobre a opinião pública será decidida pelo interesse privado. A consonância da pressão de movimentos da sociedade civil junto à disposição de governos progressistas, reconhecidos pelas políticas de interesse social e cultural mais amplo do que a pauta econômica e desenvolvimentista, resultou em duas iniciativas que devem ser compreendidas como históricas para a democratização da Comunicação na América Latina. No Brasil, a sequência de mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e na Argentina, de Néstor e Cristina Kirchner, ambos entre 2003 e 2015, resultam, respectivamente, na criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, e da instituição da Ley de Medios, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) argentina, em 2009.

Entre os mais importantes desdobramentos da criação da EBC, que abriga uma rede de rádios originadas da Radiobrás, histórica rede de rádio pública brasileira, está a instituição da TV Brasil, a emissora de televisão pública, com controle da programação através de Conselho Curador e relativa estabilidade para presidência e conselheiros, nomeados para mandatos com tempo de duração estabelecido por lei. Além da rede de  rádios e da TV Brasil, que possui um canal internacional, a EBC reúne duas agências de notícias e um portal de internet.

Na Argentina, a participação da sociedade civil foi diretamente relacionada à instituição da Lei de Meios, a partir da apresentação de um documento encaminhado pelo Fórum Argentino de Rádios Comunitárias, em 2008, à presidenta Cristina Kirchner, e também da proposta “21 pontos por uma Radiodifusão democrática”, elaborado por um grupo formado por mais de 200 entidades entre ONGs, sindicatos, universidades, canais comunitários e cooperativas. A seguir foram realizados 25 fóruns de consulta em todo o país. Os impactos provocados pela lei envolvem, para além das alternativas apresentadas ao histórico embate entre os monopólios de mídia e a defesa do interesse público, a definição de espaços estratégicos para o fortalecimento de novos canais de comunicação com preservação da diversidade de atores e de conteúdo. Uma mudança, que, pelo menos nas soluções apresentadas pela Argentina, envolve como questão primordial o reconhecimento da comunicação como bem e direito público e social, – entendimento condicional para a revisão da legislação brasileira para a TV aberta -, a exemplo da história das televisões públicas europeias, e, por outro lado, especialmente na questão audiovisual, visualiza nos polos de produção regionais e comunitários um elemento central para a articulação de atores não-hegemônicos e para a diversificação da programação televisiva.

Nesse sentido, é importante reconhecer que a Lei de Meios argentina representou uma vitória consistente em duas frentes. Em primeiro lugar, estabelece diretrizes para impedir a manutenção e formação de oligopólios que concentrem a propriedade de veículos de comunicação – com o claro objetivo de atingir diretamente o conglomerado
Clarín, francamente opositor ao governo de Cristina Kirchner -, e em segunda instância determina a concessão de uma série de licenças para operação de canais públicos e comunitários, sem necessidade de outorga ou revisão, atendendo ao objetivo de diversificar, regionalizar e democratizar o acesso à produção e distribuição de conteúdo audiovisual. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 267/2015, destinado a reverter a principal conquista da Lei de Meios para a democratização da Comunicação, esteve entre as primeiras iniciativas do governo de Mauricio Macri. Já em dezembro de 2015,  logo após a posse, foram divulgadas as primeiras medidas, sem qualquer discussão ou consulta pública, impondo alterações ao texto original da lei, diminuindo limites para o reconhecimento de monopólios – o que favorece a concentração de propriedade -, e a extinção das agências de controle público. O decreto foi revertido pela Justiça logo no início de 2016, mas em abril as alterações foram confirmadas pelo Congresso argentino, o que dá autorização para implementação, sem necessidade de aprovação no Senado.

No Brasil, de forma bastante análoga, uma das primeiras ações da gestão temporária de Michel Temer, ainda durante o período provisório de substituição à presidenta Dilma Rousseff, foi incidir sobre a EBC, nomeando um novo diretor para ocupar o mandato legalmente constituído de quatro anos de Ricardo Melo, que se encontrava em pleno exercício. A ação foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas confirmada assim que oficializada o novo governo, após o processo de impeachment. A mesma situação aconteceu na Argentina, quando os diretores das agências reguladoras, com mandatos estabelecidos por lei e sem coincidência com as gestões presidenciais, uma forma de diminuir a interferência política, foram exonerados e substituídos por um único diretor do Enecom, cargo de confiança de Mauricio Macri.

Certamente o desmonte da EBC é um indicativo muito forte da posição do atual governo brasileiro sobre a Comunicação. Estamos também em plena transição para a digitalização das transmissões de televisão aberta no Brasil, e as definições sobre os conversores digitais para a população de baixa renda já estão sendo atingidas. A ampla discussão com a sociedade civil para a inclusão de interatividade via TV aberta está ameaçada pelas posturas do novo governo. Também a expectativa sobre ampliação do espaço das TVs públicas (universitárias, comunitárias, e as ligadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) no novo espectro digital não deve ser contemplada, se não há prioridade por este setor. O enfraquecimento e o uso político da EBC são uma distorção grave de um patrimônio da Comunicação Pública que deveria e poderia servir à diversidade e à democratização, cumprindo com seu papel constitucional de maior equilíbrio entre os setores público, estatal e privado. Não haverá Comunicação Pública no Brasil sem o apoio do Estado, pela tradicional construção histórica da Comunicação no nosso país,. A manutenção do monopólio das empresas na produção de conteúdo é a  manutenção de uma opinião pública informada pelos interesses privados, e não públicos. Isso decide os rumos de um país, e é este o resultado que estamos vendo, e que ameaça cotidianamente os direitos sociais e individuais.

Uma das principais conquistas, já perdidas, é a administração via Conselho Curador, com representatividade pública e a administração do presidente por período determinado, que não poderia ser alterada pelo Presidente da República. A extinção do Conselho Curador, conforme determinado recentemente por Decreto do governo Temer, é o fim de um modelo amplamente legitimado pela BBC, considerada uma das melhores do mundo: um TV pública! Um modelo de administração democrático e progressista, que dá voz à sociedade na avaliação e definição da programação e da produção de conteúdo. O fim do Conselho Curador significa o aparelhamento político total da EBC, com as decisões restritas a gabinetes de confiança do presidente, em um retrocesso inimaginável e inaceitável.

A ampla articulação que une grandes grupos privados de Comunicação, Congresso e Judiciário, em uma amarração tão complexa quanto eficiente, parece em franco funcionamento tanto no Brasil quanto na Argentina, e produzindo efeitos diretos sobre as frágeis e recentes conquistas na área da Comunicação. Seria ingenuidade imaginar que todas essas ações não tenham relação com um projeto bastante evidente, de enfraquecimento do espectro ideológico progressista, especialmente no Brasil em um período decisivo, já que as principais mudanças acontecem pelo processo democrático, em descrédito e desmonte no país. Somente muita pressão sobre o Congresso – também comprometido com a corrupção e com as fisiologias como práticas tradicionais que viabilizaram a tomada de poder-, mobilização social e criação de espaços de luta política poderão reverter esse ciclo. Deve ser um processo longo, detalhista e exaustivo, mas fundamentalmente de coesão e luta social nas nossas mais diversas esferas. Perde toda a sociedade, com a ausência de espaços de construção de visões discordantes, de complementaridade de opiniões, e com o monopólio da fala por grupos privados de tradição e propriedade familiar.

Referências Bibliográficas

DUARTE, Jorge. Sobre a emergência do(s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, Margarida M. Krohling (Org.). Comunicação pública, sociedade e cidadania. Difusão, 2011. p. 121-134.

GENTILLI, Victor. Democracia de massas: jornalismo e cidadania. Estudo sobre as sociedades contemporâneas e o direito dos cidadãos à informação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

SILVA, Luiz Martins. Sociedade, esfera pública e agendamento. In: LAGO,C.ç BENETTI, M. (Orgs.) Metodologias de pesquisa em jornalismo. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 143-167.

* Carine Prevedello é jornalista, doutora em Comunicação, diretora da TV Campus, emissora pública da UFSM, pesquisadora da democratização da Comunicação. Integrante do grupo de pesquisa OBSCOM/Cepos.

A construção da memória da televisão no Brasil

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Por Sérgio Mattos*

As produções acadêmicas sobre a televisão brasileira foram iniciadas em fins da década de 1960 e intensificadas a partir da década de 1980, com a multiplicação dos cursos de Comunicação e implantação de programas de pós-graduação. Em sua maioria, esses estudos, dedicam-se a analisar a produção, exibição, consumo, comercialização e propostas temáticas desse veículo.

Os primeiros trabalhos limitavam-se ao conteúdo de sua programação e seus efeitos sociais. Na década de 1970, muitos estudos procuravam a estrutura organizacional da mídia televisiva, analisando mensagens e efeitos no receptor, procurando desvendar suas relações com os grupos dominantes e demonstrando as características capitalista dependente da televisão dependente (MATTOS, 2007, p. 35).

Até o ano de 1980, o material bibliográfico sobre a televisão no Brasil era basicamente constituído por análises descritivas sobre o desenvolvimento desse veículo e como ele influenciou e foi utilizado pelas classes dominantes (MARQUES DE MELO, 1980).

Até o ano de 1990, os estudos acadêmicos sobre a televisão produzidos no Brasil não ultrapassavam a marca dos cem títulos (MATTOS, 1990). Até o ano 2000, quando a televisão festejou 50 anos ainda era possível identificar e quantificar livros, dissertações e teses focadas no assunto televisão (MATTOS, 2000).

Em comemoração aos 50 anos da televisão Brasil, no ano 2000, inúmeras publicações registraram o fato e divulgaram depoimentos de profissionais. Àquela época, foram identificados, classificados e descritos parte da bibliografia sobre a televisão brasileira, pois já era impossível identificar toda a produção existente (MATTOS, 2000).

Nos últimos 16 anos (2000 – 2016), muitas pesquisas foram realizadas e publicadas sem que tenhamos uma ideia exata do que está sendo feito por todo o país, o que nos leva a imaginar a necessidade de se resgatar, preservar e disponibilizar eletronicamente esses trabalhos.

Um levantamento aleatório nos sites dos Programas de Pós-Graduação, na CAPES e no CNPq , nos repositórios das Universidades ou uma consulta ao banco de dados do SciELLO Books e do Google/Internet, por exemplo, com palavras chaves, nos apresenta uma relação enorme de trabalhos realizados, com uma concentração nos seguintes temas: Recepção e os efeitos da mídia televisiva; O controle social da TV; Censura e TV; Programas educativos; TV Publica versus TV Privada; A propriedade cruzada na mídia; Políticas de Comunicação; Mercado de TV; Modelo de Negócio da Televisão; Poder e Televisão; TV por assinatura; Aspectos Mercadológicos; Produção de programas televisivos; Políticas de Comunicação; Questões de hegemonia, ideologia e dominação pela TV; Discurso televisivo; a Televisão como criadora da identidade nacional; Telenovela, Telejornal; e raros trabalhos sobre Legislação e estudos comparativos com outros países Latino americanos, no caso, os do Mercosul.; estudos de legislação apresentando indicadores comparativos da mídia televisiva no Mercosul; Mídia alternativa; estruturas televisuais na América Latina; O fenômeno da Web TV, Formatos e Linguagens; Processos midiáticos contra-hegemônicos, Regionalização da produção; e, Democratização da mídia televisiva.

Além desses, inúmeros são os trabalhos sobre emissoras de televisão, a exemplo da Rede Globo, em maior número, sobre programas específicos de uma emissora, como o jornal Nacional da Globo, ou programas evangélicos, sobre as emissoras públicas e educativas dentre muitos outros temas. Isto sem falar de uma quantidade imensurável de livros publicados, de cunho memorialista ou biográficos, que registram a história de emissoras e de indivíduos envolvidos no fazer televisão.

Saliente-se que a televisão também é estudada por pesquisadores das áreas de Antropologia, Educação, História, Psicologia e Publicidade, entre outras, que concentram seus estudos nos efeitos e influência da TV no comportamento, no desenvolvimento de hábitos de consumo e atitudes; no impacto das mensagens de violência e de erotismo no comportamento das audiências e no processo de ensino aprendizagem.

PROPOSTA DE ABORDAGEM – Mesmo sem ter o conhecimento de tudo o que se tem publicado e estudado sobre a televisão brasileira, todos os pesquisadores do campo têm consciência de que a história da televisão brasileira, com 66 anos de existência operacional, está cheia de lacunas a serem preenchidas. Muitos são os trabalhos realizados e publicados, mas para que possamos entender o seu processo de desenvolvimento é necessário pesquisar outros aspectos e detalhes até agora desconsiderados.

É de fundamental importância que os novos estudos sejam realizados sem dissociar a televisão do sistema de comunicação do país, do qual ela é apenas uma parte. A televisão deve ser “analisada como parte de um processo de mudanças e permanências das estruturas econômicas, políticas e sociais do país e não como parte isolada” (MATTOS, 2007, p.38). Para tanto, é necessário o uso de uma abordagem dentro do contexto social, econômico e político do país (MATTOS, 2009), de acordo com a tradição crítica latino-americana que tem por base o referencial teórico da Economia Política da Comunicação.

[…] para estudar as causas e efeitos do processo global, precisamos construir uma teoria crítica e social da globalização que seja mais abrangente do que as teorias identificadas como sendo de direita ou de esquerda.

[…] Os estudos que aplicam as teorias da globalização para explicar o que está ocorrendo com a televisão em determinado país, o Brasil, por exemplo, não podem deixar de considerar a realidade local em relação à realidade global, a regionalização versus a globalização.

[…] o desenvolvimento da nossa televisão também sofreu a influência direta e indireta das mudanças do contexto. Contexto que apresenta não uma, mas várias realidades, devido à anomalia que é a nossa história contemporânea, que torna quase impossível a tarefa de se estabelecer critérios com os rigores da historiografia sob pena de apresentarmos resultados com distorções (MATTOS, 2007, p 39-40).

Para uma melhor compreensão da evolução de um veículo como a televisão, no Brasil ou em qualquer outro país Latino Americano, é necessário a aplicação de uma estrutura de análise que considere como fundamental o contexto histórico com todas as suas nuances, socioeconômica, cultural e política. “pois só assim poderemos compreender, plenamente, a evolução da televisão e suas variações, no tempo e no espaço, devido às influências internas e externas” (MATTOS 2007, p.41).

Todos os estudos de aspectos particulares da televisão devem ser considerados como elementos interdependentes de um contexto global. Cada estudo realizado sobre a televisão deve levar em consideração que o assunto pesquisado – seja ele um aspecto de produção, um recorte de programação ou sobre uma emissora – continua sendo parte de um todo, recebendo influência do meio, atuando sobre ele e modificando a realidade. Precisamos estar conscientes da televisão como unidade em si e da interrelação dela com o meio no qual está inserida, sofrendo influência e influenciando a realidade do contexto socioeconômico político e cultural (MATTOS, 2007, p. 41.)

PROPOSIÇÕES – Considerando as tecnologias digitais e a convergência das mídias, devemos pesquisar se a televisão (aberta e fechada) e a Internet são ou não responsáveis pela queda acentuada da venda avulsa dos jornais nos últimos cinco anos apesar do sucesso crescente da mídia impressa de distribuição gratuita (MATTOS, 2014). Qual a influência direta da televisão aberta e da TV por assinatura na diminuição do índice de leitura de jornais, livros e revistas no país?

Muitas inferências e hipóteses têm sido levantadas sobre a influência da televisão, mas os pesquisadores precisam confirmá-las. Precisamos agora conectá-las e inseri-las no contexto histórico, socioeconômico, político e cultural para entendermos o que está acontecendo hoje. Enfim, precisamos encontrar uma nova maneira de entender a televisão como um dos veículos para a compreensão da realidade.

É necessário estudar o processo de produção em si e o processo de recepção como um ato de opção individual e não coletiva. É preciso realizar estudos qualitativos sobre como as mensagens são recebidas e processadas, levando-se em consideração o contexto e as experiências individuais e sem perder de vista que a televisão é apenas a parte de um processo que envolve a produção, circulação e consumo por meio dos quais os significados são construídos.

Precisamos, portanto, entre outras propostas, atualizar o Estado d’Arte da Televisão, criando um Banco de Dados, com todo o acervo bibliográfico produzido no país por Editoras Públicas e Privadas, além do material produzido pelas Universidades (dissertações de mestrado, teses de doutorado, monografias de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação e TCCs de graduação) sobre a televisão brasileira. É necessário, garantir que este inventário seja disponibilizado On Line, ao alcance de todos os pesquisadores.

Precisamos observar e comparar a mídia Televisão dentro do contexto histórico, socioeconômico, político e cultural do país, levando em consideração a sua interdependência e relações com todos os fatores intervenientes no processo.

Enfim, precisamos acompanhar a implantação da tecnologia digital e sua interferência direta no desempenho e produção de conteúdos televisivos, bem como o impacto que o Mobile TV está exercendo sobre o conteúdo da televisão.

REFERÊNCIAS

MARQUES DE MELO, José de. Comunicação e classes subalternas. São Paulo: Cortez, 1980.

MATTOS, Sérgio. A televisão no Brasil: 50 anos de história (1950-2000). Salvador: Editora PAS – Edições Ianamá, 2000.

MATTOS, Sérgio (Org.). Comunicação Plural. Salvador: EDUFBA, 2007 (Coleção Sala de aula, nº 4).

MATTOS, Sergio. Dilemas do Jornalismo Impresso na busca de um novo modelo de negócio. In: Revista Eptic Online, vol. 16, n.1,p.19-32, jan-abr., 2014.

MATTOS, Sérgio. História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política. Petrópolis: Editora Vozes, 5ª Edição, 2010.

MATTOS, Sergio. O Contexto Midiático. Salvador: IGHB, 2009.

MATTOS, Sérgio. Um Perfil da TV Brasileira: 40 anos de história (1950-1990). Salvador: ABAP/Jornal A Tarde, 1990.

* Sérgio Mattos é Jornalista diplomado pela UFBA, Mestre e Doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, em Austin, Estados Unidos. É autor de 49 livros dentre os quais A História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política (Vozes, 2010, 5ª edição).

Aquarius – O indivíduo e a cidade

aquarius

Por Vinicius Oliveira e Romero Venâncio (Esquerda Diário)*

Um filme que chega na hora certa em um Brasil em transe. A confissão propositada que reina em nossas terras, não é coisa de amador ou puramente espontânea. O filme de Kleber Mendonça Filho vai em dos pontos centrais: o que pode (ou que deve) fazer um indivíduo em situação de opressão onde quase tudo ou quase todos lhe forçam a fazer o que não quer ou não pode fazer? Questão tão antiga quanto a própria existência do ser humano. Encontramos em textos antigos, relatos homéricos ou nas filosofias que floresceram no Ocidente ou além dele. As respostas também foram as mais variadas na história. Temos visto que o medo, o terror, a frustração ou desânimo têm sido as marcas hegemônicas das respostas… Mas olhando a “história a contrapelo”, temos muito de resistência e desconfiança às promessas ou imposições advindas dos cínicos donos do poder de plantão. “Aquarius” é um pérola para ficar para a história do cinema brasileiro nesse quesito. Uma sinopse superficial nos informa que trata-se de uma filme onde uma mulher na sua terceira idade e morando só num prédio que leva o nome do filme, torna-se a única moradora a não aceitar a oferta de uma construtora de venda de seu apartamento e o filme quase todo é a sua resistência aos assédios que vem de todos os lados. Claramente pobre essa rápida informação. O filme em seus detalhes é bem mais que isso.

CLARA/TAIGUARA

O filme começa a nos preparar para uma Recife em 1980 em fotos ao som da música de Taiguara e sua composição “Hoje”. Para uma geração inteira de brasileiros, Taiguara não significa mais nada… Para uma outra geração que ainda existe e vive, Taiguara é símbolo de um passado que teima em não passar. A personagem Clara do filme pertence claramente a essa geração… Taiguara pertence ao momento em que o Brasil foi tragado por uma ditadura e muitos de sua geração se colocou na resistência ao militares com a sua voz, com a sua poesia, com a sua canção… Clara, a personagem vivida de maneira brilhante pela atriz Sônia Braga, nos faz ver que desde os anos 80, carregava a formação e informação de quem sabia onde estava e onde pisava naqueles anos de chumbo e exílios… O interessante e que merece destaque é que toda a trilha sonora inicial indica alguma forma resistência do indivíduo: Queen, Gilberto Gil… A vitória sobre um câncer anunciado de público pelo marido da personagem, já nos coloca diante de uma “premonição” daquilo que será a personagem na sua sabia velhice… Quem escapa a um câncer, vê a vida de outra forma… Já brigou “o medo maior”… Já viu de perto e dentro de si “o medo maior”. Os cínicos e “pós-modernos” donos de uma construtora ávida por transformar tudo à sua imagem e semelhança (ou seja, tudo transformado à imagem e semelhança no Capital e as pessoas que se danem e se arranjem como poderem!). Sabemos no avançar do filme que Clara e sua relação com o Taiguara da abertura do filme não é apenas uma relação casual ou de enfeite no filme. Trata-se de uma relação orgânica. Clara é uma jornalista que tem uma “tese” sobre música. É povoada de vinil e matem a música de sua época como forma de conhecimento e resistência… Kleber Mendonça e sua Clara conseguem tirar sabedoria até de um momento da música de Roberto Carlos (minha antipatia por esta figura mereceu ficou em suspensão nesse momento do filme!). É como se o filme quisesse nos dizer em letras e expressões claras: a arte forma o indivíduo naquilo que ele tem de mais importante em sua segurança perante um mundo cruel e que não adianta fazer como a rapaz bonitinho e ordinário que persegue a personagem (ele se apresenta como aquele que estudou nos Estados Unidos). A personagem é direta num momento alto do filme: caráter não consegue em curso universitário (seja em que país for). A história é outra e se fortalece por outros caminho e que uma cara bonita e ordinária não conseguirá ter/viver. Todo o filme é o desenrolar da luta vivida por um indivíduo em não deixar-se dominar pelas seduções e assédios vários de um sistema que quer todo o tempo lhe impor o que fazer… Impor o que ser… A personagem encontra em si e na sua formação as palavras certas para cada pessoa que tenta lhe convencer das sua “loucura” ou “teimosia”. Amigos, amigas, filhos e filhas, etc… Um muito a posição da personagem nos remete a luta e a escrita de Henry Thoreau e numa das suas marcantes frases: “Se você já construiu castelos no ar, não tenha vergonha deles. Estão onde devem estar. Agora, dê-lhes alicerces.” “Aquarius” nos faz ver como essa resistência e essa força interna da personagem, tornam-se força no “direito à cidade”.

CLARA. O Amor, o câncer e a cidade

O filme nos evoca a atenção a partir dos seus subtítulos iniciais que condizem não apenas com momentos históricos de Clara, mas talvez pela nossa análise, com sua concepção sobre grandes questões. O cabelo trata da questão individual, que relaciona-se com o indivíduo, a escolha de Taiguara abordada no ponto anterior contempla perfeitamente esta questão. Mas o amor e o câncer de Clara podem ser entendido a partir de outra questão: a Cidade.

O amor de Clara. A expectativa senso comum seria o prelúdio com seu amor, o seu esposo, mas novamente o presente e a realidade cospem na tela qualquer espécie de romantismo tolo, que não condizem com a forma de ver a vida de Clara. O amor, como todos os amores tem um lugar. Um local, um cenário que é tão presente e necessário quanto os braços para os abraços, quanto a boca para o beijo. O amor das pessoas e dos lugares que dividem o mesmo tempo, o momento histórico conhecido como presente agora, como passado quando foi e como futuro quando “há de lhe convir”. Porque o futuro não pode ser alheios aos indivíduos de tal maneira que nunca serão realmente coletivos, ou reduzido aos caprichos de sua única filha ou da construtora mais rica. O essencial do coletivo tem que apresentar-se ao indivíduos por dentro e por fora, senão será externo, alheio em outros momentos virtuais. E com essa virtualidade do tempo presente que o filme brinca. Essa virtualidade sinônimo do real, essa virtualidade que disputa com o concreto, com as paredes, com o Aquarius. Mas interessante dizer que não é qualquer virtualidade que a autora disputa, mas com a virtualidade que acumula para o capital, para o lucro e gozo dos donos dos meios, que apresentam-se sofisticados, sedutores para uma geração que acredita em novas polêmicas tolas sobre a disputa entre o vinil e o mp3, ou entre o Aquarius e o novo Aquarius. O lugar, a perda do lugar mostra ao individuo a perda da cidade, do direito à cidade.

Direito à cidade em que o cotidiano concreto não é com as paredes, mas com as pessoas e todas as suas contradições, com a natureza, representada pela bela praia e sua disputa na Brasília Formosa, com o bairro, com a mobilidade, com a vista, com a brisa, com a trilha sonora do lugar, que sintetiza o ataque mais direto, um ataque aos amores de Clara. O filme através da memória presente e do presente que não deixa-se esquecer não dá espaço para a linearidade ou projeções fora do tempo e fora do lugar, mostra que existem cidades dentro da cidade, que existem os donos de moradias e as domésticas que ali dormem, que existem trabalhadores que residem em outros bairros: que salvam vidas, que vendem drogas, ou que simplesmente somam-se no relaxamento coletivo contrariando estereótipos criminalizadores e exterminantes.

A perda da cidade pelas construtoras, pelo sistema por um consenso fora do lugar, por velocidades da rotina, e uma rotina sem reflexão que não enxerga a cor do prédio que mora, apesar de apaixonar-se com a pessoa que conheceu no Facebook e fazer juras de amor gravadas, mas sem qualquer emoção. E justamente nesse concreto desmemoriado, segregador, que nos desconecta em que as cidades modelo das construtoras, dos políticos mercadores do espaço apresentam como modernas, seguras. Contra este câncer, que suprime o direito a cidade, as potencialidades dos sujeitos urbanos em coletivos e não aglomerados, que Clara aponta diretamente, irá lutar com todas as forças, e não irá sozinha.

*Romero Venâncio é professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (Departamento de Filosofia e Núcleo de Ciências da Religião) e Vinicius Oliveira é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFS.

Todo mundo odeia o Netflix: as transformações no mercado audiovisual e a possível substituição de monopólios

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Por Edson Ramos de Oliveira Costa*

Todos assistimos filmes, séries e outros programas audiovisuais – aparentemente, isso não vai mudar tão cedo. Mas nem todos assistem mais televisão – aparentemente, isso não pode mais ser mudado. De acordo com o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, o Netflix teve um faturamento de 1,1 bilhão de reais no Brasil em 2015 (os números são estimados por fontes dele no mercado financeiro já que empresa não divulga seus ganhos fora dos Estados Unidos)¹.

Esse faturamento está acima do SBT, cuja expectativa de faturamento para o ano passado era de 850 milhões de reais; e muito acima da Rede Bandeirantes, cuja expectativa era de 450 milhões de reais. Estima-se que o Netflix tenha quatro milhões de assinantes no Brasil – alcance muito menor que o desses canais de TV aberta, e um faturamento expressivamente maior.

E não é apenas no nosso país. A agência americana ComScore realizou uma pesquisa em 2015 no México, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Brasil². Foi constatado que 81% do público que consome vídeos em plataformas de streaming (pagas como Netflix, e gratuitas como YouTube), e apenas 71% consomem TV aberta. Especificamente no Brasil, a proporção é de 82% para o streaming, e de 73% para a TV aberta.

Num primeiro momento esperar-se-ia que as empresas dos monopólios tradicionais tentassem simplesmente se adaptar novo formato que surge no mercado, mas a postura que essas empresas têm assumido é de combate às mudanças. E para contrariar ainda mais as expectativas, as empresas dos monopólios tradicionais têm buscado o estado para brigar por elas, tentando impor mais regulamentações às plataformas de streaming de vídeo. Todas essas mudanças no funcionamento do mercado podem ser muito menos democratizantes do que parecem. Aparentemente trata-se apenas de uma briga entre grandes capitais, entre formas diferentes de fazer um monopólio.

Já vimos isso quando as operadoras de telefonia móvel decidiram brigar com o Whatsapp por considerá-lo uma operadora de telefonia móvel pirata. Vimos isso também na briga dos taxistas com o Uber. Agora é a vez das emissoras de TV por assinatura partirem para o confronto. Os clientes desse serviço já vêm diminuindo desde 2014, e as empresas concluíram que o Netflix é o maior culpado. De acordo com Feltrin (2016), elas estão preparando um grande lobby em Brasília para que o governo dificulte a vida do Netflix³.

As medidas propostas são: exigir que a plataforma de streaming tenha que pagar o Condecine (uma taxa de três mil reais sobre cada título do catálogo); obrigar a plataforma a ter um mínimo de 20% de seu conteúdo composto de obras nacionais (desde 2011, as emissoras de TV por assinatura precisam ter pelo menos 30% de sua programação com conteúdo brasileiro); cobrar do Netflix o ICMS pelo serviço prestado; cobrar taxas extras pelo volume de dados gerados.

Tudo isso pode realmente atrapalhar o Netflix? Sim, pois certamente fará com que as assinaturas fiquem mais caras (hoje, o plano mais barato sai por 20 reais). Tudo isso é novidade? Não. Em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou cobrança de ISS sobre a plataforma, mas o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Tudo isso fará as emissoras de TV por assinatura recuperarem mercado? Provavelmente não. Quando o público muda seus hábitos nunca é por uma única razão – além de o Netflix ter um serviço melhor e mais barato, as pessoas podem ter aberto mão de pagar assinatura de TV por conta da atual crise econômica.

Outro forte fator é o cultural – a própria concepção de Televisão pode estar mudando. A tela grande, no centro da casa, de onde emanava toda informação e entretenimento para se consumir em grupo parece ter perdido protagonismo. Hoje cada um tem a sua própria tela, menor, mas interativa. A própria ideia de programação, de ter hora e lugar fixos para assistir uma série ou um programa, é algo que os adolescentes de hoje nem conseguem entender. Ainda que seja apenas num nível psicossocial, sem muita mudança nas bases políticas e econômicas, a chamada cultura da convergência (JENKINS, 2009) parece estar incomodando de verdade os mercados midiáticos tradicionais.

Inclusive, o alto volume de dados consumidos para assistir filmes e séries pelo Netflix é uma das justificativas que as empresas provedoras de internet usam para querer limitar as franquias de dados na banda larga fixa. E a Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) concorda com elas4. Mas é preciso lembrar que as provedoras de internet também atuam no mercado de TV por assinatura.

Ninguém nunca admitirá que é por causa específica do Netflix, porque o marco civil da internet brasileira proíbe cobrar valores diferentes com base na natureza do conteúdo para evitar discriminação. Se não dá pra cobrar mais de quem usa Netflix, então o jeito é limitar e cobrar mais caro de todo mundo. É fato que o Netflix domina o streaming pago de vídeos na internet, embora a internet só esteja acessível a menos da metade da população mundial5.

O velho de novo

Isso quer dizer que o Netflix chegou para dominar de vez o mercado audiovisual? Talvez não. A empresa indiana Dish Flix, lançada no ano passado e já tendo 17 milhões de usuários, está planejando entrar no mercado brasileiro. O sistema na Índia funciona da seguinte forma: depois de comprar um receptor e contratar uma mensalidade de 100 rúpias (cinco reais, no câmbio de 13/07/2016), os clientes recebem o conteúdo via satélite. A pretensão é manter os preços competitivos no nosso país6.

Também devemos lembrar-nos do Popcorn Time que está de volta – a plataforma é gratuita, com código aberto, e usa plugin em Torrent7. É ilegal? Depende. A plataforma original, que era argentina, acabou fechando com a ameaça dos estúdios produtores. Porém, já que o código era aberto, várias novas versões aparecem e desaparecem ao redor do mundo. Dessa vez, a plataforma original voltou e mais avançada. A legislação sobre direitos autorais muda de um país para o outro: no Brasil não é crime divulgar cópias de um produto cultural desde que não haja nenhum tipo de monetização nessa divulgação. Logo, o Popcorn Time está equilibrado no fio da navalha da lei.

O próprio Ministério da Cultura está planejando criar uma plataforma de streaming de vídeo!8 Ou pelo menos estava antes da morte e ressurreição… A ideia era criar o “Netflix público” para disponibilizar as produções audiovisuais financiadas por meio do Programa de Incentivo à Cultura. Bela ideia, mas se esse nova versão “diet” do MinC irá executá-la ainda não dá para saber.

Mas, ainda que essas propostas sejam interessantes para evitar a exclusividade do Netflix, dificilmente poderão alcançar seu nível de mercado. Uma vez que a maioria esmagadora do público se concentra em uma rede, ela tende a ter mais poder barganha com as produtoras, e até de investir em produções próprias. Por sua vez, isso só trará ainda mais público. É compreendendo essas dinâmicas que De Marchi (2011) aponta esses mercados em rede como essencialmente monopolistas – algo que começa com os telégrafos e vem até as redes sociais na internet.

O fato de essas empresas começarem sem regulamentação, de forma discreta, e chegarem a incomodar os monopólios tradicionais das comunicações pode parecer uma prova do grande potencial contra-hegemônico da internet, já apontado por Bolaño (2007). Porém, a abertura dessas empresas no mercado financeiro, a parceria com as grandes produtoras que antes abasteciam apenas emissoras de TV, e a luta contra qualquer regulamentação que ouse ameaçar o monopólio crescente mostram que a lógica comercial do entretenimento é a mesma.

Aliás, as emissoras de TV apelam ao Estado para que façam às plataformas de streaming o que nunca quiseram que o Estado fizesse com elas. Irônico, não? Gerações e discursos diferentes brigando pelo domínio da mesma velha prática. E o cidadão que tem direito à informação e cultura o que faz? A verdade é que todos amam o Netflix, embora a maioria não possa tê-lo. Mas desejar o que não se pode ter soa mais do que familiar.

REFERÊNCIAS:

BOLAÑO, Cesar; HERSCOVICI, Alain; CASTAÑEDA, Marcos; VASCONCELOS, Daniel. (2007). Economia política da internet. São Cristóvão: Editora UFS.

DE MARCHI, Leonardo Gabriel. (2011). Transformações estruturais da indústria fonográfica no Brasil 1999-2009: desestruturação do mercado de discos, novas mediações do comércio de fonogramas digitais e consequências para a diversidade cultural no mercado de música. Rio de Janeiro, 2011. Tese (Doutorado em Comunicação). Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

JENKINS, Henry. (2009). A cultura da convergência. São Paulo: Aleph.

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Notas

¹ Disponível em: <http://tvefamosos.uol.com.br/noticias/ooops/2016/01/11/netflix-fatura-r-11-bi-no-brasil-e-ultrapassa-o-sbt.htm>. Acesso em: 11 jul. 2016.

² Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/2015/11/1701904-streaming-ja-e-mais-importante-que-tv-aberta-na-america-latina.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

³ Disponível em: <http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/empresas-de-tv-paga-preparam-guerra-contra-netflix/54623>. Acesso em: 11 jul. 2016.

4 Disponível em: <https://tecnoblog.net/191752/anatel-franquia-banda-larga-fixa/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

5 Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/mais-da-metade-da-populacao-mundial-nao-tem-acesso-internet-diz-relatorio-da-onu-17557878>. Acesso em: 11 jul. 2016.

6 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736214-concorrente-indiano-do-netflix-dish-flix-prepara-entrada-no-brasil.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

7 Disponível em: <http://canaltech.com.br/noticia/internet/popcorn-time-ganha-nova-versao-online-57325/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

8 Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2015/08/17/internas_viver,592835/ministerio-da-cultura-pode-criar-netflix-so-com-filmes-brasileiros.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

* Edson Ramos Oliveira da Costa é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e integrante do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM), da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A Comunicação Pública em risco no período Temer

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Por Paulo Victor Melo*

Os avanços e previsões democráticas de quase três décadas sendo destruídos em pouco mais de um mês. Essa é a síntese que melhor caracteriza o período Michel Temer, que, por meio de um processo de impeachment sem base legal, assumiu interinamente a Presidência da República. Conquistas sociais inseridas na Constituição Federal de 1988, algumas materializadas e consolidadas nas décadas seguintes e outras ainda no fundamental estágio de implementação, têm sido ameaçadas por medidas de Temer que buscam, em última instância, reduzir a democracia brasileira.

Uma das áreas em que é possível verificar o que é, na essência, o período Temer é a Comunicação Pública. Fundamental em sociedades democráticas pela capacidade de expressar a diversidade informativa, pelo potencial de produzir e difundir conteúdos e olhares diferentes da mídia privado-comercial, pelo papel indutor da cultura nacional e pelo espaço protagonista da sociedade, a Comunicação Pública, um dos modelos de radiodifusão previstos no artigo 223 da Constituição, tem o seu principal espaço de expressão – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – ameaçado.

Criada em 2007, a EBC tem constituído uma programação com pluralidade e mais representativa da população (é lá que está, por exemplo, o Estação Plural, primeiro programa dedicado exclusivamente a pautas relacionadas ao segmento LGBT da televisão aberta brasileira), tem levado informação a brasileiros e brasileiras ignorados pela mídia privada (as rádios Nacional da Amazônia e Nacional Alto Solimões, por exemplo, chegam a lugares que nenhuma emissora comercial alcança), tem garantido prêmios internacionais ao jornalismo brasileiro, tem ampliado o espaço para difusão da música e do cinema nacionais e tem possibilitado o compartilhamento de informação e conhecimento (a Agência Brasil e a Radioagência Nacional distribuem gratuitamente conteúdo para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio do país).

Com as tentativas de Temer, é tudo isso e mais – como veremos a seguir – que está em risco. Primeiro, sem qualquer constrangimento ético, Temer desrespeitou a legislação e exonerou o diretor-presidente Ricardo Melo. Vale lembrar que, como forma de garantir autonomia frente ao Governo Federal, a Lei 11.652 (de criação da EBC), estabelece que o mandato do diretor-presidente deve ser de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do Presidente da República. Temer só não teve êxito porque uma decisão liminar do STF reconduziu Ricardo Melo ao cargo. Mas os ataques à EBC não cessaram.

Integrantes da gestão Temer se apressaram em ir à imprensa dar declarações como: “o governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada” e “gastos supérfluos devem ser revistos”. O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, por exemplo, é defensor do fechamento da EBC e chegou a afirmar que, para isso, vai até “o limite de suas forças”.

Outra possível medida, que circulou pela imprensa, foi a extinção do Conselho Curador da empresa, órgão que garante participação social na fiscalização e monitoramento dos princípios e objetivos dos veículos da EBC. Vale frisar que a existência de mecanismos como o Conselho Curador é um pressuposto verificado em experiências de comunicação públicas em diversas democracias.

As constantes tentativas de Temer em interferir na autonomia da EBC têm preocupado não apenas instituições e grupos brasileiros. Órgãos internacionais como Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização das Nações Unidas (ONU) se posicionaram, caracterizando como “passos negativos” para a democracia as ingerências de Temer na EBC. “A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira, em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país… O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas últimas décadas”, diz um trecho do documento publicado pelos dois organismos internacionais.

Tanto as investidas de Temer quanto publicações na imprensa comercial, a exemplo de editoriais e artigos em jornais impressos, têm se baseado numa ideia de que a TV Brasil, principal veículo de comunicação da EBC, é uma “TV traço”, em referência a uma suposta baixa audiência da emissora. O que as páginas dos jornais e os integrantes da gestão Temer escondem propositadamente é que as pesquisas de audiência da EBC via Ibope são verificadas em apenas seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Recife). Ou seja, não inclui a audiência nos demais 5.564 municípios do território nacional nem dados sobre telespectadores da TV por assinatura, da antena parabólica ou dos que acompanham a TV Brasil por mídias móveis. O fato do conteúdo da TV Brasil ser veiculado por mais de 50 geradoras e 740 retransmissoras (próprias, associadas e parceiras) é também ignorado.

Mas não apenas isso é ignorado. Os defensores do desmonte da EBC escondem também que, de acordo com monitoramento feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a TV Brasil foi a emissora que mais exibiu longas-metragens nacionais em 2015. Foram 120 filmes nacionais, enquanto a Globo reproduziu 87, a Record veiculou três, a Band um e o SBT nenhum.

É também na TV Brasil que os conteúdos educativos, as produções independentes e a programação feita fora do eixo Rio-São Paulo têm espaço na televisão brasileira. Vejamos:

– Enquanto as emissoras comerciais destinam cerca de 2,8% da grade de programação para programas educativos, a TV Brasil contempla 10,8% de seu conteúdo com essa categoria;

– Por meio do PRODAV TVs Públicas, gerido pela emissora pública, mais de 60 milhões de reais já foram destinados para a produção independente de todo o país;

– E de cada cinco horas de programação na TV Brasil, ao menos 1h30 é ocupada com conteúdos produzidos fora dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Frente a tudo isso, não restam dúvidas: a EBC – que foi fruto de décadas de mobilização social e popular e formulações acadêmicas em defesa da democratização das comunicações – representa a principal tentativa de mudança de perspectiva sobre a Comunicação Pública pelo Estado brasileiro, até então negligenciada ao longo da história e pelos diversos governos. Não que os poucos mais de sete anos de existência da EBC tenham conseguido superar toda a história de secundarização da mídia pública no país, afinal também os governos Lula e Dilma investiram pouco nos veículos que compõem a empresa pública, mas os ataques de Temer à EBC são justamente pelas qualidades e potencialidades – e não pelos problemas – que ela possui. Em outros termos, defender a ampliação da democracia brasileira significa defender mais autonomia e investimentos na EBC e não o seu sucateamento ou fechamento.

*Paulo Victor Melo, jornalista. Professor substituto do curso de Comunicação da UFAL. Mestre em Comunicação e Sociedade pela UFS. Doutorando em Comunicação e Política na UFBA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Cepos (Comunicação, Economia Política e Sociedade) e do Centro de Comunicação, Cidadania e Democracia da UFBA.

A doce fantasia da neutralidade e a amarga criminalização do jornalismo

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Foto: Matheus Chaparrini

Por Eduardo Silveira de Menezes* (Sul 21)

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há época, o ministro Gilmar Mendes, um conhecido “pizzaiolo tucano” – então presidente da Casa –, justificou seu voto contra a obrigatoriedade do diploma por meio de uma infeliz analogia. Sua alegação era de que, embora excelentes “chefes de cozinha” possam ser formados numa faculdade de culinária, tal aprendizado, por si só, não legitimaria a exigência de que toda refeição seja preparada por alguém com curso superior na área. Uma declaração bem ao gosto da maior parte dos grandes grupos de mídia, cujo discurso em defesa de uma suposta “isenção jornalística” corresponde, na verdade, à materialização cínica de suas ideologias.

A Folha de São Paulo, por exemplo, cuja linha editorial apresenta bastante afinidade com a de grupos de comunicação gaúchos como a RBS, não exige que seus jornalistas possuam formação na área. O principal requisito para ingressar nos “programas de treinamento” da empresa paulista é que o postulante à vaga tenha afinidade com o seu “projeto editorial” (sua posição política). Esta perspectiva, infelizmente, não destoa da lógica utilizada por muitos cursos de jornalismo durante o processo de formação, uma vez que a principal preocupação tem sido a de legitimar um perfil de profissional apto a obedecer regras; sem, de fato, compreender que o repórter só pode exercer com precisão sua tarefa de relatar os acontecimentos, quando não se limita a reportá-los apenas a partir das vozes oficiais.

Ponto de vista do cidadão

Todo jornalista possui referências. Cada acontecimento é narrado a partir de uma interpretação do mundo. Não é possível separar a atuação como repórter da atuação como ser humano. Jornalistas não são computadores, máquinas fotográficas ou teleprômpters. Como diz o teólogo Leonardo Boff, no livro A águia e a galinha, “todo ponto de vista é a vista de um ponto”. Aplicar esse fundamento ao jornalismo é essencial para compreender a sua essência. Aliás, esta é uma boa forma de evitar a doce fantasia de se escolher a profissão a partir do que é dito no verso de um achocolatado. Não existe “a” versão do fato. Existem, sim, versões de um mesmo fato. Cada notícia, por consequência, é uma das versões do fato levada ao conhecimento público. A possibilidade de acesso às diversas versões de um mesmo fato é o pressuposto básico de qualquer democracia, pois, conforme dizia o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho –, “o termômetro que mede a democracia em uma sociedade é o mesmo que mede a participação dos cidadãos na comunicação”.

Uma criminalização amarga

O lamentável episódio da desocupação da sede da Secretaria da Fazenda, na última quarta-feira, dia 15, que resultou na prisão do repórter Matheus Chaparini, do Jornal Já, evidencia o quanto alguns veículos da chamada grande mídia – e alguns dos seus dóceis jornalistas – tendem a materializar a ideologia por meio do cinismo. Essa definição pertence ao filósofo esloveno Slavoj Žižek. Para ele, a ilusão estaria na base do próprio fazer; o que, sem dúvida, se aplica ao fazer jornalístico. Nas palavras do autor, “eles sabem que, em sua atividade, estão seguindo uma ilusão, mas fazem-na assim mesmo”. Seguindo por essa linha de raciocínio, é possível dizer que todo jornalista incapaz de solidarizar-se com a prisão de Chaparini, na verdade, sabe que o seu entendimento sobre a prática profissional mascara uma forma particular de ver o mundo.

O repórter do Jornal Já estava exatamente onde todo jornalista deve estar quando se dispõe a cobrir um acontecimento; isto é, no local onde o fato ocorre. Estando no lugar certo, sua posição diante do fato tende a ser a que mais se aproxima da realidade, pois ele passa a ter a possibilidade de seguir um dos pressupostos básicos da profissão: ouvir todos os lados da história. Essa tomada de posição contribui para abandonar a ilusão de que, para reportar um acontecimento, basta ouvir as fontes legitimadas pelo poder constituído. Notícias cuja principal informação diz respeito ao número de pessoas detidas não se constituem como as únicas versões possíveis de reportar o fato.

A luta dos estudantes gaúchos por uma educação de qualidade não pode ser tratada em sua complexidade apenas com a descrição do local, do dia, do horário e do número de pessoas presentes na ocupação. A problematização sobre a forma como o governo tem lidado com essa questão não pode ser silenciada. O questionamento sobre a necessidade da presença de policiais militares mulheres para a retirada das estudantes presentes na ocupação não pode ficar sem resposta. Quem acha que essas reflexões – que resultam do ponto de vista de Chaparini diante do acontecimento – são menos importantes do que o número de pessoas retiradas do local, não está comprometido em fazer jornalismo; limita-se a cumprir o papel de relações públicas, não oficial, do governador do estado, José Ivo Sartori (PMDB).

Muitos colegas de profissão – acredito que a maioria – foram solidários ao repórter do Jornal Já. Não é todo dia que somos surpreendidos com a notícia de que um trabalhador, no exercício da sua profissão, é levado ao Presídio Central e, posteriormente, passa a responder por crimes como: corrupção de menores, organização criminosa, esbulho possessório (apropriar-se de imóvel público) e dano ao patrimônio público. O Jornalista é, antes de tudo, um cidadão. Os jornalistas que criticam a atitude do repórter estão empastelados. Acostumaram-se a perder o raciocínio com a mesma velocidade que devoram um achocolatado, pois não fogem ao pensamento infantil de uma “neutralidade possível”. Toda objetividade pressupõe, como bem pontuou o saudoso Adelmo Genro Filho, uma produção humana, que, por sua vez, convive com a subjetividade o tempo todo.

É preciso, portanto, ter coragem intelectual para superar a estreita visão positivista, predominante no século XIX, de que a notícia é o puro reflexo de uma realidade inquestionável. Foi a partir dessa época, aliás, que o jornalismo característico dos dois séculos anteriores, com posicionamento político assumido, passou a dar lugar a um oportunista “jornalismo de informação”. O principal argumento para a mudança de paradigma esteve alicerçado na defesa da separação entre “fatos” e “opiniões”. Uma divisão meramente categórica, que, em verdade, obedece a critérios subjetivos. Tal mudança foi marcada pela expansão da imprensa e pela consequente transformação da notícia em mercadoria. Interpretar o mundo sob este prisma, nos dias de hoje, é, por si só, uma prova de que não se pode olhar para os fatos sem evidenciar um ponto de vista ideológico. Como diria Cláudio Abramo, “a ética do jornalista é a ética do cidadão. O que é ruim para o cidadão é ruim para o jornalista”. Para melhor compreender os dilemas dessa tão nobre profissão, nos dias de hoje, basta parafraseá-lo; afinal, se for amargo para quem exerce a cidadania lutando por melhorias na educação, será amargo para quem ainda não desistiu de fazer jornalismo.

* Eduardo Silveira de Menezes é jornalista, mestre em Ciência da Comunicação pela Unisinos e doutorando em Letras pela UCPel. E-mail: dudumenezes@gmail.com

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

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Para funcionar como contraponto à cobertura da mídia comercial, EBC tem levantado a bandeira anti-impeachment e aberto mão do equilíbrio jornalístico

Por Mariana Martins* (Blog do Intervozes – Carta Capital)

A repercussão da linha editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assumida desde o início da crise política e aprofundada na última semana, tem gerado satisfação por parte da direção da empresa, da diretoria executiva ao Palácio do Planalto.

Os recorrentes programas com apoiadores do governo como entrevistados vêm sendo compartilhados pelos partidários da bandeira “contra o golpe”. A EBC está sendo vista como o “contraponto” à Globo neste processo de noticiamento espetacularizado – que eu não ouso chamar jornalismo. Nas redes sociais, tem sido citada como refúgio para os que são contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e buscam alguma diversidade na cobertura televisiva.

É fato que a emissora tem acertado ao buscar aprofundar a análise sobre os fatos, por meio de discussões, em estúdio, sobre as falas dos parlamentares, os protestos nas ruas, a crise e suas diversas repercussões. No entanto, a TV ainda está distante de garantir equilíbrio e diversidade de opiniões e informações, elementos fundamentais da comunicação pública.

Um exemplo ocorreu no último domingo (17), durante a fala do relator do processo de impeachment, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A TV Brasil cortou as transmissões para os comentaristas que defendem abertamente os argumentos do governofalarem. Até as cores escolhidas por comentaristas e apresentadores para vestir no domingo foram consideradas. Na bancada, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua defesa do governo, abriu pouco espaço para o diálogo, mesmo que crítico, com outras posições.

No dia 31 de março, dia nacional de protestos contra o impeachment, a EBC fez plantão ao vivo do seu jornal, que durou aproximadamente o dobro do tempo do plantão feito no dia dos protestos favoráveis ao afastamento de Dilma. As manifestações retratadas, na imensa maioria das vezes, foram acompanhadas de juízo de valor positivo. Por outro lado, quando mostrava o lado pró-impeachment, a emissora limitou-se a exibir imagens. As capas da Agência Brasil também têm sido recorrentemente mais favoráveis ao governo.

Ligados direta ou indiretamente ao governo ou à defesa dele, os principais comentaristas e entrevistados da TV Brasil seguem a mesma linha. Quando o lado contrário é ouvido –como ocorreu quando o jurista Hélio Bicudo participou do programa Espaço Público – o apresentador Paulo Moreira Leite assumiu uma postura de defensor do governo, perdendo a condição original de entrevistador e assumindo uma posição de opositor do convidado.

Comunicação do Palácio do Planalto

Os exemplos, infelizmente, não se resumem a esses. O desequilíbrio na cobertura dos veículos da EBC ocorre neste momento e seguirá ocorrendo se o papel da comunicação pública e de sua autonomia frente ao governo não for resgatado. O grande perigo que a EBC corre é cair no conto do público carente.

É inegável que a mídia comercial brasileira tem lado, descaradamente. É inegável que esta mesma mídia está atrelada ao que há de mais conservador na política nacional e que os grupos privados não apenas reportam mas orquestram o que se configura como um golpe na nossa recente democracia.Também é inegável que o país está órfão de uma comunicação minimante equilibrada. Temos uma carência de jornalismo diverso e equilibrado. Mas este não pode ser confundido com um jornalismo partidário, cuja tarefa já vem sendo cumprida por um conjunto de veículos que não só podem como devem assumir seus lados. Esse não é, no entanto, o papel da comunicação pública.

A comunicação pública não pode se contentar em ganhar audiência baseada no partidarismo ou no jornalismo tendencioso e unilateral, tentando ser o outro lado da mídia privada e conquistar um público carente a partir de uma visão unilateral. O desafio é conquistar sim o público com várias visões, pretensiosamente com todas as visões. A cartilha unilateral da mídia privada não merece ser sequer contraposta, porque, simplesmente, não é jornalismo, não tem como foco a cidadania, a democracia e outros valores tão caros à construção de um Estado Democrático de Direito.

A segmentação pelo político-partidarismo de visão unilateral tem vida curta, muito curta. A mão que afaga hoje poderá ser a mão que apedrejará amanhã, porque dificilmente o Brasil prescindirá de uma alternância de poder. Pior, estamos, nesse processo, mais uma vez ameaçados pela ascensão de um governo não eleito, autoritário.

O perigo de deixar a comunicação pública ao sabor do governo nunca foi tão grave. Logo, se a opção do atual governo, mais precisamente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e dos seus indicados para direção da EBC for por umacomunicação ditada pelo Palácio do Planalto, não fará sentido a existência e a manutenção de uma empresa pública de comunicação. Os veículos governamentais – felizmente – existem para cumprir essa função.

Se, ao contrário de se contentar com a audiência carente, que vê refletir na crise política do Brasil a crise do jornalismo nacional, a comunicação pública aprofundar os princípios básicos do jornalismo – como é a sua missão –, obterá não apenas um resultado melhor, mas mais duradouro. A audiência na comunicação pública é, logicamente, desejável. Não há razão de existir sem ela. Mas o diferencial da comunicação que se pretende pública é sobreviver ao seguinte dilema: não viver sem audiência, sem que tenha que viver para ela.

A comunicação pública precisa buscar a sua essência e encontrará toda audiência que busca conteúdo qualitativo, seja no jornalismo, seja na programação de uma forma geral. Ao contrário do que a direção da EBC defende em seu plano de trabalho – no melhor modelo endomarketing de empresas que elaboram planejamentos estratégicos homogêneos –, que é buscar ser “referência”, é preciso voltar à essência.

A EBC deve buscar, como todo veículo de comunicação, ser crível. Referência é uma palavra extremamente vaga. Ser referência de quê, para quem? Ser referência não pode ser o projeto em si. Ser referência prescinde um projeto, e o projeto a ser perseguido pela comunicação pública é baseado na credibilidade, e não na referência. Só a credibilidade fará a comunicação pública conquistar uma audiência duradoura e fiel.

Por fim, credibilidade não se constrói correndo atrás de cliques e compartilhamentos nas redes sociais. A credibilidade se constrói com honestidade, transparência, diversidade, pluralidade, equilíbrio, inovação, foco em cidadãs e cidadãos, trazendo para o conteúdo e para as suas práticas o que é essencial para a construção da própria democracia. Pois a comunicação é parte fundamental da democracia. Ela reflete e é refletida neste contexto.

Portanto, a receita para que a comunicação seja pública é a mesma usada para que um Estado seja democrático: aprofundamento da participação social e dos princípios democráticos em todas as esferas.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Intervozes.

Elementos para identificar o lugar do rádio no vale do São Francisco alagoano

rádio

Por Bruno Silva dos Santos*

O vale do São Francisco alagoano é uma região formada por 50 municípios incluídos, em quase sua totalidade, no semiárido brasileiro, segundo estudos e definição da Companhia dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (CODEVASF, 2012). Sua população em 2011, segundo dados da Codevasf, apoiados em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 1.227.531 milhões habitantes distribuída nos cinquenta municípios da região. O mapa abaixo traz uma representação dos municípios do vale do São Francisco alagoano (CODEVASF, 2012).

Desde o ano de 2014, a Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf em Alagoas realiza um estudo para mapeamento das emissoras de rádio e dos portais de notícia e blogs de opinião localizados nos 50 municípios do Vale do São Francisco alagoano.

O que se propõe é fazer um balanço crítico da realidade da radiodifusão sonora e do surgimento dos veículos digitais de informação nessa região, buscando entender os principais problemas das industriais culturais e suas implicações no acesso à informação das populações desses municípios e na promoção da democratização da comunicação.

Os resultados preliminares do presente estudo apontam a existência de 57 emissoras de rádio prestando os serviços de radiodifusão sonora FM, AM e RadCom em 30 municípios dos 50 que compõem o Vale do São Francisco alagoano. Dessas, cerca de 58%, ou seja 33 emissoras, atuam no serviço de RadCom, enquanto 30% transmitem em FM – 17 emissoras – e 7 que operam em AM, representando cerca de 12% do total de rádios identificadas.

Dos 30 municípios com serviço de radiodifusão sonora, 22 possuem apenas uma emissora, sendo que em 21 desses municípios o serviço prestado é o de RadCom, contra apenas uma com o serviço AM.

Cabe destacar que, o que pode representar um avanço no acesso à informação com um número superior de emissoras comunitárias na comparação com as emissoras comerciais, na verdade encobre uma limitação formal ao exercício do direito à comunicação, já que a formatação legal dada às rádios comunitárias no Brasil limitou seu raio de alcance a um quilometro, o que não cobre nem uma parte significativa do município, quanto mais toda sua extensão. Assim, 22 RadComs não possuem a força de alcance de 17 FMs ou 7 AMs.

A identificação que apenas oito municípios – Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Major Isidoro, Porto Real do Colégio e Teotonio Vilela – possuem mais de uma emissora de rádio prestando, pelo menos, dois dos três serviços de radiodifusão sonora identificados na região (RadCom, FM e AM) aponta um indicio de concentração de veículos de comunicação nessas localidades.

Esse indício ganha força quando identificamos que 20 dos 50 municípios do vale do São Francisco alagoano não possuem quaisquer serviços de radiodifusão sonora. Isso significa que, em 40% dos municípios da região estudada, a população não possui acesso a informações locais e comunitárias de sua própria comunidade por meio do mais tradicional veiculo de comunicação na região, pelo menos não de forma privilegiada e com atenção especial às demandas locais.

Essa concentração de veículos em oito municípios da região pode ser explicada, em parte, pela centralização do desenvolvimento socioeconômico regional em cinco municípios que estão entre os maiores Produto Interno Bruto (PIB) municipal do vale do São Francisco alagoano – 2.173.811, 465.494, 396.273, 359.471 e 238.193, respectivamente Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema –, entre os maiores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – 0,649, 0,638, 0,630, 0,612 e 0,591 respectivamente – e entre as maiores populações dos municípios do vale do São Francisco alagoano – 216.108, 70.556, 60.638, 48.493 e 45.197, respectivamente (CODEVASF, 2012).

Não é coincidência que o município com maior PIB municipal, com o mais elevado IDH e que reúne a mais numerosa população dos 50 municípios analisados – Arapiraca – concentre também o maior número de emissoras FM – 05 rádios FM – e AM – 02 rádios AM.

Outro dado encontrado pelo mapeamento indica a penetração no vale do São Francisco alagoano dos dois maiores grupos de mídia identificados na pesquisa “Os Grupos de Mídia e a Economia Política da Comunicação em Alagoas” – Organização Arnon de Mello (OAM) e Pajuçara Sistema de Comunicação (PSCOM). (SANTOS et al., 2008).

A OAM possui na região duas emissoras de rádio prestando o serviço FM, em Arapiraca, e AM, em Pão de Açúcar, sendo essa última uma das poucas emissoras a prestar o serviço em Ondas Médias na região.

Já o PSCOM também estendeu seus negócios para essa região com o funcionamento de uma rádio FM no município de Arapiraca.

Novamente o mais populoso, com maior desenvolvimento humano e mais rico município do vale do São Francisco alagoano é palco de mais um fenômeno marcante das indústrias culturais no capitalismo monopolista com a expansão dos negócios para além da região geográfica de origem. Com isso, podemos apontar Arapiraca como o centro difusor das indústrias culturais no vale do São Francisco alagoano.

Os resultados preliminares também ratificam uma das tendências apontadas por Thompson (2011) quanto aos grupos de mídia, a concentração, já que os veículos da região estão concentrados em poucos grupos em um reduzido número de municípios.

De um lado temos oito municípios concentrando 61,4% das emissoras, ou seja 35 de 57 rádios AM, FM e RadCom. Em outro extremo, vinte municípios não possuem serviço de radiodifusão sonora, comprometendo o acesso da população a informações locais e comunitárias.

Sobre o lugar do rádio no conjunto das indústrias culturais, Ferraretto (2009, p. 94) nos traz alguns esclarecimentos:

Considera-se, deste modo, a indústria de radiodifusão sonora como um setor econômico específico do qual fazem parte as empresas que recebem outorgas do Estado para operação de emissoras voltadas, de modo prioritário, à obtenção do lucro e, por extensão, à acumulação de capital. A sua sobrevivência, ao longo do tempo, dá-se pela constante adaptação às alterações introduzidas por novos meios no mercado, o que ocorre em dois planos: como ente empresarial e como produtor de conteúdo.

Para reforçar a definição que adotamos sobre o lugar do rádio nas indústrias culturais hoje, temos a valiosa contribuição de Bolaño (2012, p. 4-5) em suas considerações sobre a economia política do rádio no Brasil:

As diferentes indústrias culturais e da comunicação encontram-se sujeitas a três forças, que exigem cada uma delas, o cumprimento de uma função: publicidade, propaganda, programa. O rádio e a TV podem ser tomados como paradigmas desse modelo […].

A função propaganda está ligada aos interesses do Estado e, no caso do rádio, teve no governo Vargas o seu momento paradigmático […]. A função publicidade é precisamente aquela vinculada ao processo de acumulação do capital monopolista.

O cumprimento de ambas as funções que deverão necessariamente realizar-se no nível do conjunto da Indústria Cultural […] exige uma inserção social, que defini como função programa, mas que se refere essencialmente à exigência que se faz a qualquer indústria cultural de atender a necessidades de reprodução simbólica do mundo da vida dos homens e mulheres que compõem aquele público consumidor de cultura, transformado, assim, em audiência. É a venda da mercadoria audiência que permite o financiamento das empresas que concorrem no mercado de cultura de onda.

Então pela junção dessas três forças – propaganda, publicidade e programa -, o rádio continua a ocupar um espaço privilegiado no conjunto das industriais culturais ao fazer a mediação entre capital, Estado e as massas.

O formato atual das rádios comunitárias no Brasil, com raio de alcance de até um quilometro e vedação ao financiamento por meio de comercialização de espaços publicitários e à formação de redes que ampliem o alcance da emissora, não consegue dar conta das demandas por comunicação mediática das populações desses municípios. Isso tem levando alguns radiodifusores comunitários a investir na ampliação, de forma ilegal, do raio de alcance da RadCom, o que tem resultado na criminalização desses atores da comunicação e o fechamento de importantes espaços simbólicos de mediação.

Em outra ponta, os radiodifusores comerciais ou empresariais concentram seus negócios em microrregiões nas quais identificam maior possibilidade de ampliação de suas taxas de lucro. Assim, estendem sua atuação para o circulo de municípios com maior nível de desenvolvimento regional.

Os estudos para mapeamento das rádios, blogs e portais de notícia ainda está em execução. Consequentemente as análises dos dados também estão em processamento, mas já indicam um distanciamento entre a realidade de comunicação mediática por rádio entre os municípios pólos e aqueles que gravitam em seu entorno. Esse parece ser o lugar do rádio hoje no vale do São Francisco alagoano.

REFERÊNCIAS

BOLAÑO, César R. S. Considerações sobre a economia política do rádio no Brasil. Eptic – Revista de Economía Politica de las Tecnologias de la Información y de la Comunicación. Aracaju, SE, v. XIV, n. 2, maio-ago. 2012. Disponível em:

< http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/417/331

BRASIL. Agência Nacional de Telecomunicações. Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (SISCOM). Disponível em: <http://sistemas.anatel.gov.br/siscom/>. Acesso em: 11 abr. 2015.

BRASIL. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Aprova a Metodologia de Divisão Político-Administrativa da Área de Atuação da Codevasf, bem como a relação dos municípios integrantes da área de atuação da Codevasf, resultante da aferição dos limites geográficos das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Resolução n. 702, de 25 de setembro de 2012. Brasília, DF.

FERRARETTO, Luiz Artur. Rádio e capitalismo no Brasil: uma abordagem histórica. IN HAUSSEN, Doris Fagundes; BRITTOS, Valério Cruz. (Org.). Economia política, comunicação e cultura: aportes teóricos e temas emergentes na agenda política brasileira. Porto Alegre; Editora da PUCRS, 2009. P. 93-112.

ORTRIWANO, Gisela Swetlana. A informação no rádio: os grupos de poder e a determinação de conteúdos. São Paulo: Summus, 1985.

SANTOS, Anderson Gomes et al. Os Grupo de mídia e a economia política da comunicação em Alagoas. In: Semana Internacional de Estudos Midiáticos, 1., 2008, Maceió. Anais daSemana Internacional de Estudos Midiáticos. Maceió, AL: Ufal, 2008.

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação. 9ª ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

* Jornalista da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Especialista em Gestão e Controle Social de Políticas Públicas e Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Pesquisador associado ao Grupo de Pesquisa Comunicação, Política e Sociedade (CEPOS/OBSCOM). E-mail: bruno.silva@codevasf.gov.br.