A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI) realizam nos dias 18 e 19 de fevereiro, na Unicap, o “Seminário Internacional de Comunicação: perspectivas para a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC)”. O evento objetiva subsidiar a tomada de decisão, por parte do Governo do Estado, relativa às perspectivas para a comunicação pública em Pernambuco.
No primeiro dia, as discussões serão de cunho teórico-conceitual, abordando temas como democracia, comunicação pública e jornalismo, além de experiências de instituições voltadas à comunicação pública.
No segundo dia, tendo como subsídio os debates do dia anterior, o período da manhã será dedicado à formulação de propostas organizadas conforme em 4 eixos temáticos: conteúdo e participação social; financiamento e sustentabilidade; governança e gestão; tecnologia e inovação. Durante a tarde, os produtos dos 4 Grupos de Trabalho serão reunidos e aprovados numa plenária final.
O Grupo de Pesquisa em Política e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realizam no dia 19 de fevereiro, na UFRJ, o seminário “Donos da Mídia: dados e impactos”. O objetivo é debater, à luz de novas pesquisas e estudos realizados nesta área, os desafios ainda enfrentados pelo país em termos de evitar a concentração e garantir a transparência na propriedade dos meios de comunicação de massa no Brasil.
O evento começa às 14h e terá duas mesas com os seguintes temas: Lançamento de pesquisas e estudos sobre o tema da concentração e da propriedade dos meios no Brasil e seu impacto no jornalismo brasileiro e Desafios políticos na conjuntura atual. A atividade tem apoio do Friedrich Ebert Stiftung / Fundação Ford.
PROGRAMAÇÃO 19 de fevereiro – Auditório da Central de Produção Multimídia (CPM) Escola de Comunicação – Universidade Federal do Rio de Janeiro Av. Pasteur, 250 – Praia Vermelha – Urca – Rio de Janeiro
14h – Lançamento de pesquisas e estudos sobre o tema da concentração e da propriedade dos meios no Brasil e seu impacto no jornalismo brasileiro
Bruno Marinoni (Intervozes)
Prof. Fernando Paulino (diretor da Faculdade de Comunicação/UnB)
Janaíne Aires (pesquisadora PEIC/UFRJ)
Pedro Osório (EPCOM)
Mediação: Gonzalo Berrón (FES)
16h – Desafios políticos na conjuntura atual Prof. Cesar Bolano (Observatório de Economia e Comunicação-CEPOS/UFS) Elvira Lobato (jornalista especialista no tema) Profa. Suzy dos Santos (coordenadora PEIC/UFRJ) Mediação: Intervozes
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Record e a União em decorrência de violações de direitos no programa “Cidade Alerta”. Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.
“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar de São Paulo contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.
A cobertura, feita em junho do ano passado, foi objeto de representação elaborada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pela ANDI – Comunicação e Direitos ao Ministério Público Federal em São Paulo. As organizações apontaram que houve desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. No texto, foram descritas as cenas e também as leis desrespeitadas pelo canal, em especial a Constituição Federal, que veda a veiculação de conteúdos que violem direitos humanos e façam apologia à violência, e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” (Art.38, d).
Agora, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede Record e a União. O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize o programa.
As medidas são importantes para enfrentar a perversidade praticada todos os dias pelos chamados programas policialescos. Não é mais possível calar diante de conteúdos midiáticos que se valem de uma concessão pública para ir ao ar e, então, violar direitos de forma sistemática, como comprova pesquisa realizada pela ANDI em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal. O estudo (¹) aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente por esses programas, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A análise de 28 programas veiculados por emissoras de rádio e televisão em dez estados diferentes, ao longo de 30 dias, constatou que 1.936 narrativas possuíam violações. Entre elas: 1.709 casos de exposição indevida de pessoa; 1.583 de desrespeito à presunção de inocência; 605 de violação do direito ao silêncio; 151 ocorrências de incitação à desobediência ou desrespeito às leis; 127 de incitação ao crime e à violência; 56 casos de identificação de adolescentes em conflito com a lei; 24 registros de discurso de ódio e preconceito; 18 ocorrências de tortura psicológica e degradante, entre outros crimes.
Os números servem para comprovar práticas que podem ser observadas praticamente sempre que ligamos o rádio e a TV, especialmente no período do almoço ou no turno da tarde, já que, por serem considerados jornalísticos, os tais policialescos não são submetidos à classificação indicativa – permanecendo, assim, facilmente acessíveis às crianças e aos adolescentes. Poucas são as emissoras que não aderiram à fórmula que combina exploração de sensações (a começar pela dor de quem passa por situações violentas), merchandising e populismo. A estética (e, portanto, a ética) deles penetra também os tradicionais programas jornalísticos, inclusive porque estes passaram, na última década, a buscar responder ao crescimento da audiência daqueles.
Como consequência, temos veículos que levam a praticamente todos os lares brasileiros discursos que criminalizam, sobretudo, setores cujos direitos são historicamente negados, como os jovens negros suspeitos de atos infracionais. Discursos que criam estereótipos sobre comunidades ou populações inteiras, que tratam a violência de forma superficial e que apresentam como resposta aos problemas a redução da idade penal e outras expressões do Estado penal.
Ao passo que este vem se tornando cada vez mais necessário para regular a vida em sociedade com base na força, na vigilância, na produção do medo e na exclusão, também cresce o papel dos meios de comunicação na produção do que Eugenio Raúl Zaffaroni chama de “criminologia midiática”. Esta constrói uma imagem do real na qual estão, em lados absolutamente opostos, as pessoas boas, vulneráveis, e a massa criminosa. Isso é feito, claro, por meio da fabricação do estereótipo do criminoso, de campanhas de ‘lei e ordem’, de ideias rígidas, como a suposta impunidade dos adolescentes que entram em conflito com a lei, entre outros artifícios.
A justificativa para a seletividade penal necessária à manutenção deste sistema excludente e opressor é, assim, construída e reforçada todos os dias. A retórica de que “bandido bom é bandido morto” é exemplo disso. Ademais, ao praticar populismo penal, apresentando, por exemplo, a privação de liberdade em um sistema penal falido como resposta à demanda de segurança, tais programas – e as emissoras responsáveis por eles – privam a sociedade de ter acesso a uma informação plural, contextualizada e completa. Ignoram, por exemplo, o fato de o Brasil ocupar hoje o patamar de terceiro País com a maior população carcerária – posição que galgou, sobretudo, nos últimos dez anos, quanto também vimos o crescimento da violência, o que deixa claro que a saída proposta é absolutamente equivocada.
A figura carismática, o tom apelativo, a apresentação de respostas fáceis e a tentativa de ocupar o papel do Estado como mediador de conflitos e detentor da possibilidade de aplicação do direito abrem caminhos para a eleição de parlamentares – e, em breve, possivelmente de mandatários de cargos no Executivo. Alçados à posição de representantes da sociedade, esses apresentadores muitas vezes passam a integrar a chamada “bancada da bala” e a adotar agendas conservadoras, em especial em relação à segurança pública e aos direitos humanos, contra os quais também rotineiramente são proferidos discursos inflamados no rádio e na TV.
Para enfrentar essa lógica, é necessária, de imediato, uma mudança de postura dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio e televisão, em especial o Ministério das Comunicações (MiniCom). Hoje, o Ministério tem recuado de seu poder fiscalizador e sancionador. Além de não monitorar os programas, atua apenas diante de denúncias ou de casos com grande repercussão pública. Além disso, pesquisa mostra que, em diversos casos, houve omissão ou restrição da ação do órgão ao considerar apenas dois dispositivos legais do Código Brasileiro de Telecomunicações para analisar conteúdos, embora haja muitos outros relacionados à questão.
A postura omissa do MiniCom resulta em uma carta branca para práticas criminosas. Entre 2013 e 2014, apenas duas emissoras de TV foram multadas por violações cometidas por programas policialescos: a TV Band Bahia, multada em R$ 12.794,08, e a TV Cidade de Fortaleza, que pagou R$23.029,34. No primeiro caso, a apresentadora Mirella Cunha humilhou um suspeito negro por oito minutos. No segundo, dois programas da emissora veicularam o estupro de uma menina de nove anos de idade. Nas duas situações, a ação do Ministério ocorreu após denúncia e pressão por parte da sociedade civil.
No caso que envolve o apresentador Marcelo Rezende, essa permissividade mais uma vez ficou clara. Assim como o MPF, o MiniCom recebeu do Intervozes denúncia sobre a ocorrência de desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. Não obstante, em resposta encaminhada pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, o órgão disse que segue analisando denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação. Segundo o comunicado, “só depois de ocorrer a condenação do culpado, é que o Ministério das Comunicações poderá, com a sentença condenatória transitada em julgado, instaurar processo administrativo contra a entidade detentora da outorga para executar o serviço de radiodifusão, ‘por abuso no exercício da liberdade de radiodifusão por ter sido este meio utilizado para prática de crime’.”.
Além do longo prazo para a sociedade ter retorno de algo que, pelas características da mensagem televisiva, tem forte impacto imediato, em geral as multas são irrisórias e não há uma campanha pública que mostre a ocorrência da sanção nem o problema cometido pela emissora. Assim, essas medidas acabam sendo insuficientes para desestimular práticas equivocadas. Essa situação torna ainda mais urgente a atuação crítica da sociedade e de órgãos com posicionamentos contundentes, como tem sido o Ministério Público Federal, em relação aos grupos midiáticos.
Nunca é demais lembrar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos e podem, inclusive, ser fundamentais para a promoção deles, caso sejam utilizadas com esse fim. Diante de tudo isso e tendo em vista a complexa conjuntura vivenciada no Brasil, sobretudo no campo dos direitos humanos, defendemos algo que pode ser feito desde já, como ocorre em democracias consolidadas ao redor do mundo: não aceitar violações. Se não enfrentarmos coletivamente essa agenda, estaremos fadados a viver em uma sociedade paralisada pelo medo e sujeita à reprodução de discursos que ampliam desigualdades sociais e legitimam a exclusão de grupos populacionais por meio da criminalização, do encarceramento ou do extermínio.
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¹ Ainda inédito, o estudo faz parte de um amplo programa de monitoramento de violações de direitos humanos em veículos de comunicação brasileiros. Como parte do projeto, já foram lançados dois guias que apresentam mais informações sobre os programas policialescos; conheça o volume 1 e o volume 2.
(*) Helena Martins é jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Está no ar a primeira edição de 2016 da Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Revista EPTIC), que, dentre outras contribuições, conta com artigos que compõem o dossiê temático “ESTUDOS CRÍTICOS, COMUNICAÇÃO E ESPORTES”, cuja coordenação é de Édison Gastaldo (Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias – CEP/FDC) e Anderson Santos (Universidade Federal de Alagoas – UFAL).
APRESENTAÇÃO
O ano de 2016 marca, para o Brasil e em especial para a cidade do Rio de Janeiro, a conquista de mais um grande símbolo do receituário neoliberal: a XXXI Olimpíada.
Para além das mitologias que envolvem o mundo dos esportes, desde pelo menos a década de 1990, com o propalado “modelo Barcelona” e todo o planejamento estratégico em operação naquela cidade por conta de sediar os jogos olímpicos de 1992, os megaeventos esportivos vem sendo pensados em nova chave conceitual: como mecanismo de atração de investimentos externos e medidas contingências de detenção de crises econômicas, cada vez mais constantes. Assim, havemos de ressaltar a perseverança da cidade do Rio de Janeiro que, desde o planejamento estratégico de 1996, sonhava em inserir-se no rol das cidades agraciadas por este modelo de gestão urbana.
É certo que de lá para cá o modelo deu sinais visíveis de esgotamento e o véu ideológico que o recobria foi, em muitos aspectos, encurtado. Entretanto, não obstante as fortes críticas que recebeu nas cidades que serviram de laboratório a tais políticas urbanas, e no Brasil não foi diferente, as estratégias de city marketing (agora revestidas com o brilho da economia criativa) continuam a operar em pleno vapor e os grandes empreendedores a lucrar. Para tanto, as tecnologias e estratégias comunicacionais desempenham papel central, não somente por espetacularizar esses eventos para além das barreiras territoriais, mas igualmente por disseminar aos quatro cantos a cantilena neoliberal que os acompanha.
Como observado pelos coordenadores do Dossiê que compõe a atual edição, Prof. Dr. Édison Gastaldo e Prof. MSc. Anderson David dos Santos, são poucos os trabalhos que, sob o ponto de vista da Economia Política da Comunicação e da Cultura ou mesmo dos Estudos Críticos da Comunicação, vem se dedicando a este fenômeno. Nesse sentido, é intuito de nossa Revista, por meio dos artigos aqui reunidos, fomentar a discussão e a necessária pesquisa desta área e, para tanto, também estabelecer o diálogo com as áreas fronteiriças que têm se dedicado à essa temática, como os estudos urbanos, os estudos culturais e a sociologia dos esportes.
O presente número traz ainda, em suas demais seções uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a formulação de políticas públicas de comunicação, de autoria de Carlo José Napolitano, e o artigo do economista e professor da Universidade Federal Fluminense, Fernando de Mattos, que analisa o papel dos programas educacionais como o FIES e o PROUNI na redução da taxa de desemprego no Brasil entre 2002 e 2013. A edição termina com o alerta das autoras, Professoras Claudia Regina Lahni e Sonia Virginia Moreira, sobre a baixíssima presença nos periódicos científicos analisados , dos estudos vinculados ao “exercício cotidiano da cidadania e da democracia”, em particular os de Comunicação Comunitária.
Como não poderia deixar de ser, a publicação de mais um número de nossa Revista é um trabalho de muitas mentes e mãos e não podemos nos esquecer de agradecer a todos os autores, avaliadores e pessoal técnico que aqui se reuniram para brindar nossos leitores com mais esse esforço de pensamento crítico.
Édison Gastaldo – Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias – CEP/FDC/Brasil, Anderson David Gomes dos Santos – Universidade Federal de Alagoas – UFAL/Brasil
Anderson David Gomes dos Santos – Universidade Federal de Alagoas – UFAL/Brasil, Irlan Simões da Cruz Santos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ/Brasil
Filipe Fernandes Ribeiro Mostaro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ/Brasil, Francisco Ângelo Brinati – Universidade Federal de São João del Rey – UFSJ/Brasil, Ronaldo George Helal – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ/Brasil
Sílvia Helena Belmino Freitas- Universidade Federal do Ceará – UFC/Brasil, Emylianny Brasil da Silva – Universidade Federal do Ceará – UFC/Brasil, Alissa Cendi Vale de Carvalho – Universidade Federal do Ceará – UFC/Brasil
Soraya Barreto Januário – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE/Brasil, Ana Maria da Conceição Veloso – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE/Brasil, Laís Cristine Ferreira Cardoso – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE/Brasil
Cláudia Regina Lahni – Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF/Brasil, Sonia Virgínia Moreira – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ/Brasil
A revista Leituras do Jornalismo abre chamada para envio de artigos para a sua próxima edição, a ser lançada no primeiro semestre de 2016, até o dia 31 de março de 2016.
A revista Leituras do Jornalismo é uma publicação semestral destinada a professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área. A publicação aceita colaborações de trabalhos originais e inéditos, de autoria individual ou coletiva, sob a forma de artigo, ensaio ou resenha, em português, inglês e espanhol.
O GT6- Economía Política de las Comunicaciones convoca os estudantes e pesquisadores da área a enviarem suas contribuições, até o dia 30 de abril, ao XIII Congresso da ALAIC, a ser realizado entre os dias 5 e 7 de outubro na Cidade do México e que tem como tema central “Sociedad del conocimiento y comunicación: reflexiones críticas desde América Latina”.
Ementa do GT de EPC
A análise econômica das comunicações é fundamental para a compreensão dos grandes temas subjacentes à atual crise do capitalismo. O desenvolvimento acelerado da chamada “neo-tevê” e das novas tecnologias da comunicação em nossos países, o preocupante avanço do neoliberalismo e da privatização das telecomunicações em certas áreas, a própria expansão internacional de nossas indústrias culturais sem que os temas primários relacionados à estrutura democrática dos meios de comunicação de massa nem sequer tenham sido colocados internamente, tudo indica claramente a necessidade de discutir em bases objetivas assuntos específicos urgentes da área latino-americana que não podem prescindir de uma análise econômica.
O grupo tem por objetivo servir à organização dos investigadores latino-americanos preocupados com a temática. Trata-se de criar um canal de comunicação entre os investigadores, economistas, comunicólogos, politicólogos, enfim, intelectuais críticos capazes de contribuir para a construção do corpo teórico e analítico interdisciplinar que o conhecimento da complexa realidade latino-americana na área exige.
– O arquivo deve ser nomeado da seguinte forma: GT-SOBRENOME-INSTITUIÇÃO-PAIS.docx. Por exemplo: GT6-LOPEZ-UAM-MEXICO.docx;
– O documento conterá: Título do trabalho; dados do(s) autor(es): sobrenomes e nomes completos, universidade ou instituição, país e e-mail; nome do GT ou GI que submete; resumo de até 300 palavras em espanhol ou português e en inglês; até cinco palavras-chave, em espanhol, português e em inglês; texto principal incluindo:
– Objetivos e/ou tema central;
– Caracterização do estudo ou discussão teórica proposta, enfoque e ou metodologia de abordagem;
– Principais resultados, reflexões e conclusões;
– Bibliografia, seguindo las normas APA.
Para participar como expositores em algum dos GT ou GI do congresso, os interessados poderão enviar o trabalho aos e-mails dos coordenadores do grupo correspondente (ruysard@gmail.com, cguzmancardenas@gmail.com e iportos@yahoo.com.mx, no caso do GT de EPC) – com cópia para alaic@correo.cua.uam.mx.
O aceite será comunicado até o dia 31 de maior de 2016.
Outros Grupos de Trabalho
1. Comunicación intercultural y folkcomunicación 2. Comunicación organizacional y relaciones públicas 3. Comunicación política y medios 4. Comunicación y educación 5. Comunicación y salud 7. Estudios de recepción 8. Comunicación popular, comunitaria y ciudadanía 9. Teoría y metodología de la investigación en comunicación 10. Comunicación, tecnología y desarrollo 11. Comunicación y estudios socioculturales 12. Comunicación y cambio social 13. Comunicación publicitaria 14. Discurso y comunicación 15. Comunicación y ciudad 16. Estudios sobre periodismo
17. Historia de la comunicación
18. Ética, libertad de expresión y derecho a la comunicación
Por Leonardo Barreiros Aragão Santos – Participa.br
Após ter recebido mais de 60.000 visitas e cerca de 1.200 comentários durante a primeira fase do debate de regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lançará uma nova etapa de consulta à população. Nessa segunda fase, sociedade civil, empresas e academia poderão opinar sobre uma minuta de decreto que será disponibilizada no portal do projeto Pensando o Direito. A proposta de texto foi resultado de contribuições feitas durante a primeira fase do debate e fortemente influenciada pelos comentários inseridos na plataforma.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca a participação dos cidadãos no processo. “A construção do texto do decreto envolve os usuários da rede num amplo processo democrático de consultas. Como o Marco Civil gera impactos na vida de todos os usuários da internet, é de extrema importância a participação da sociedade para que nós tenhamos uma regulamentação eficaz”.
O evento, aberto ao público, será realizado na próxima quarta-feira (27), às 10h, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.
A Revista Questões Transversais – Revista de Epistemologias da Comunicação convida a todos os pesquisadores interessados em discussão do campo da comunicação, em seus processos de investigação e formação, a participarem do número 6, 2016, com deadline 15 de março de 2016.
Conforme definido em seu projeto, a REVISTA (Qualis B3-CSA1) busca organicidade no debate sobre questões relacionados aos objetos, métodos e metodologias no campo da comunicação no Brasil e no mundo. A marca desse formato é a busca de uma metodologia de interlocução a partir de uma diversidade de angulações.
A partir dessa experiência, a proposta se dirige ao conjunto dos pesquisadores de Ciências Sociais, especialmente na área da comunicação, que estejam em diálogo com perspectivas e tensionamentos no Brasil e no plano internacional, acompanhando, de maneira sensível, os debates em curso.
A revista acentua especialmente os seguintes eixos.
a) Questões, problemas e conceitos do campo da comunicação; b) Objetos e métodos de investigação; c) Crítica epistemológica;
A ANCINE publicou, no site do OCA – Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, o estudo “TV Aberta no Brasil: aspectos econômicos e estruturais”. Considerando a grande relevância do segmento para o setor audiovisual brasileiro, o trabalho apresenta as características econômicas e jurídicas do segmento e realiza um levantamento de três das principais redes que atuam em TV Aberta no país.
O estudo, em sua primeira parte, apresenta brevemente o marco legal que disciplina o funcionamento do setor, expõe a cadeia de valor da TV aberta e os agentes envolvidos em cada elo, além de tratar dos aspectos econômicos desta atividade, relativos ao tipo de produto ofertado, estrutura do mercado, estratégias de expansão e o modelo de negócios adotado.
Na segunda parte, o trabalho propõe uma metodologia de análise para o segmento de televisão aberta no país a partir das redes de afiliação estabelecidas entre emissoras comerciais. Para tanto, baseou-se em informações públicas a respeito de três grandes redes comerciais nacionais – Band, Globo e Record – e suas afiliadas, com dados obtidos em seus respectivos sites .
O trabalho mostra que as redes de televisão no país se estruturam através de um “Sistema Federativo” composto por cabeças de rede em nível nacional, estadual e regional , além das emissoras locais, em que cada uma é responsável pela inserção de programação e publicidade com diferentes graus de alcance.
Ao aplicar esses conceitos no mapeamento realizado, foi possível identificar diferenças na forma de estruturação das redes, em função do número de emissoras afiliadas e de sua capilaridade. Elaborado pela Superintendência de Análise de Mercado, o estudo apresenta ainda uma metodologia de construção de rankings das emissoras de TV aberta no país segundo determinados critérios, a saber: população atendida pela cobertura do sinal, PIB e IDH-Renda. Com isso é possível mensurar, em alguma medida, o potencial de geração de receitas publicitárias de cada emissora, além de compreender os posicionamentos relativos de emissoras, redes estaduais e/ou regionais entre si.
Por Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador).
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai realizar no próximo dia 27 uma Audiência Pública na cidade de São Paulo para discussão do tema “Modelo de escolha dos novos e novas integrantes do Conselho”. A atividade pretende debater com a sociedade parâmetros para a próxima Consulta Pública, que escolherá novos membros para substituir cinco conselheiros cujos mandatos se encerram em fevereiro: Claudio Lembo, Heloisa Starling, Ima Vieira, Paulo Derengoski e Wagner Tiso. A audiência acontecerá às 14h, no auditório principal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP, Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever pelo endereço conselho.curador@ebc.com.br ou pelos telefones (61) 3799-5554 / 5636, informando nome completo, RG e entidade ao qual são associados (caso houver). A pessoa deve informar, ainda, se pretende manifestar-se durante a Audiência. Também serão aceitas inscrições no local.
As contribuições do público deverão ser feitas preferencialmente de forma antecipada, pelo e-mail conselho.curador@ebc.com.br. Durante a audiência, serão garantidas as falas das pessoas inscritas por e-mail e, em não preenchidas todas as inscrições, estas serão reabertas para os demais presentes.
A primeira Audiência Pública do Conselho em 2016 segue os moldes de um processo já realizado na última renovação do colegiado. Segundo a Lei de criação da EBC, cabe ao próprio órgão decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil. Inicialmente, todos os membros do colegiado foram indicados pelo então presidente Lula. Com o fim dos primeiros mandatos, duas consultas públicas foram realizadas para recolher candidaturas para o preenchimento de vagas da sociedade civil, a partir de critérios estabelecidos pelo próprio pleno. Porém, em 2013, após debates, o Conselho adotou medidas para tornar o processo ainda mais participativo, realizando uma audiência e uma consulta públicas para ouvir dos cidadãos como deveria se formatar o próximo processo de seleção de conselheiros, antes que ele fosse iniciado.
A partir das contribuições recolhidas, formatou-se um edital que buscou garantir a representação de jovens, indígenas e pessoas com deficiência, a equidade de gênero e a reserva de 40% de vagas para negros (as), do total das 15 cadeiras da sociedade civil no órgão. Além disso, o documento assinalava a necessidade de admissão de profissionais das áreas de educação, artes e produção audiovisual, entre outras (saiba mais aqui). O processo se encerrou na posse de Enderson Araújo de Jesus Santos, Isaías Dias, Joel Zito Almeida de Araújo, Letícia Luiza Yawanawá e Venício Artur de Lima como conselheiros.
Serviço
Audiência Pública para debater “Modelo de escolha dos novos e novas integrantes do Conselho”
Dia 27/01/16, às 14h
Local: Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP, Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP
Por Leonardo Barreiros Aragão Santos – Participa.br
Após ter recebido mais de 60.000 visitas e cerca de 1.200 comentários durante a primeira fase do debate de regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lançará uma nova etapa de consulta à população. Nessa segunda fase, sociedade civil, empresas e academia poderão opinar sobre uma minuta de decreto que será disponibilizada no portal do projeto Pensando o Direito. A proposta de texto foi resultado de contribuições feitas durante a primeira fase do debate e fortemente influenciada pelos comentários inseridos na plataforma.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca a participação dos cidadãos no processo. “A construção do texto do decreto envolve os usuários da rede num amplo processo democrático de consultas. Como o Marco Civil gera impactos na vida de todos os usuários da internet, é de extrema importância a participação da sociedade para que nós tenhamos uma regulamentação eficaz”.
O evento, aberto ao público, será realizado na próxima quarta-feira (27), às 10h, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.