Chamada Liinc em Revista: Políticas de Informação e Marcos Regulatórios da Internet

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A Liinc em Revista está aberta à submissão de artigos, para avaliação às cegas por pares, para publicação no número 1, volume 12, de maio de 2016. O número conterá o dossiê Políticas de Informação e Marcos Regulatórios da Internet, organizado pelos professores Marcos Dantas (ECO-UFRJ/PPGCI-IBICT-UFRJ) e Paulo Tigre (IE-UFRJ).

EMENTA

No capitalismo contemporâneo, a informação está no centro de um amplo conjunto de debates públicos e decisões político-legislativas. A produção, a distribuição, o acesso e usufruto da informação, assim como, também, a sua “monetização”, são tópicos subjacentes aos debates sobre propriedade intelectual, redes sociais, software livre, acesso aberto ao conhecimento, defesa da privacidade e, claro, sobre liberdade de expressão, entre tantos outros. Boa parte dessas discussões aborda o lugar da internet facilitando, ou não, o livre acesso à informação. Daí também, em todo o mundo, tais questões, não raro, conduzirem à formulação e debate de polêmicos projetos de lei regulando, segundo alguns, ou tentando controlar, segundo outros, as atividades econômicas e políticas que se efetuam na internet. Nesse cenário, a lei brasileira conhecida como “Marco Civil da Internet” é considerada um exemplo mundial de lei que regula a internet respeitando seus princípios de privacidade e liberdade de expressão.

REVISTA

A Liinc em Revista (Qualis B1 – CSA1) é uma publicação do Laboratório Interdisciplinar em Informação e Conhecimento, um espaço interinstitucional e multidisciplinar, coordenado em parceria entre a UFRJ e o IBICT , voltado para a reflexão crítica sobre informação, conhecimento e desenvolvimento, ante as transformações no mundo contemporâneo.

Além do dossiê, a Revista está aberta à submissão de artigos e resenhas e sobre outros temas em seu escopo de reflexão, conforme suas normas.

Prazo de submissão para o dossiê: ATÉ O DIA 31 de janeiro de 2016, pelo endereço http://www.ibict.br/liinc

 Normas de submissãohttp://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/about/submissions#onlineSubmission

 

João Pessoa sedia IGF e seminário sobre papel social das Comunicações

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O Fórum Mundial de Governança da Internet (IGF), que terá uma das sedes em João Pessoa (PB) durante os dias 9 e 13 de novembro, reunirá autoridades, profissionais, instituições, entidades credenciadas e cidadãos de vários países para discutir as políticas públicas relativas à governança da internet. Criado em 2006, o IGF é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e está sendo realizado em diferentes cidades do mundo. O tema escolhido para este ano é ‘Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável’.

Durante quatro dias serão promovidos debates, seminários, workshops e reuniões bilaterais. O seminário internacional sobre o “Papel Social das Comunicações” e o “Fortalecimento da Liberdade de Expressão” abre a lista de atividades do encontro no próximo dia 9 de novembro. A programação completa do Fórum pode ser acessada por aqui.

Fonte: com Ministério das Comunicações

OBSCOM/CEPOS lança primeiro e-book de nova coleção

ebookO grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS, da Universidade Federal de Sergipe, acaba de disponibilizar o primeiro volume de sua nova coleção eletrônica, que resgata em forma de trabalhos completos algumas das apresentações do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, que teve o I Fórum Regional ALAIC Cone Sul, ambos ocorridos em 2014.

Organizado por Verlane Aragão, Joanne Mota e Bruna Távora, o e-book contém textos são correspondências dos resumos expandidos apresentados nos GTs do evento, divididos nas seguintes temáticas: Teoria e Temas Emergentes; Economia Política da Cultura e Indústrias Culturais; Políticas de Comunicação e Economia Política da Internet.

A publicação acompanha a ideia de publicizar todos os esforços, sejam eles separado, como foram os Seminários CEPOS, quando ainda estes estavam vinculados a UNISINOS/RS e coordenados por Valério Brittos, e os Colóquios Internacionais promovidos pelo OBSCOM/UFS; ou como agora de forma conjunta, no sentido de ampliar e aprofundar o diálogo sobre questões tão caras ao campo da Comunicação, como da Economia e áreas afins, sob o viés da boa tradição do pensamento crítico.

O volume inaugura uma nova série (OBSCOM/CEPOS), que indica a consolidação da nova estrutura do grupo, que passou a unir, a partir do falecimento de Valério Brittos em 2012, os grupos de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, este representando o Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM). A parte desta edição, pretende-se fazer o lançamento do livro correspondente ao seminário do grupo realizado no ano anterior.

A união do histórico dos grupos de pesquisa a partir da soma de seus seminários e a criação de eventos anuais fortalece a pesquisa em Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (EPC) no Brasil, pois o OBSCOM/CEPOS, como afirma César Bolaño no prefácio do ebook, é “uma força construtiva do pensamento marxista, apto a enfrentar a luta epistemológica, de acordo com o projeto original de constituição de um subcampo crítico no interior do campo maior da Comunicação na América Latina”.

O Ebook “XIII Seminário OBSCOM/CEPOS – I Fórum Regional ALAIC Cone Sul: Compilação de trabalhos apresentados” pode ser visto e baixado em: http://www.youblisher.com/p/1247615-Ebook-OBSCOM-2015/

SUMÁRIO

Prefácio ……………………………………………………………………………………………………………………… 06

Apresentação …………………………………………………………………………………………………………….07

Bienes culturales digitales y bienes públicos. Democracia y acceso en América Latina
Silvia Lago Martínez…………………………………………………………………………………………………….8

Políticas de comunicação, comunicação comunitária e redes sociais
Fernando Oliveira Paulino
Juliana Soares Mendes
Débora Damasceno
Thais Ellen Rodrigues…………………………………………………………………………………………………21

Histórico do espectador dos jogos de futebol no Brasil: da elitização amadora às novas formas de exclusão das Arenas Multiusos
Anderson David Gomes dos Santos
Irlan Simões da Cruz Santos……………………………………………………………………………………..28

Hegemonia e Trabalho Cultural: um estudo sobre as funções da Indústria Cultural no Capitalismo Monopolista
Bruna Távora………………………………………………………………………………………………………………..41

Economia Política da Comunicação no Brasil: apontamentos sobre sua história
Joanne Santos Mota…………………………………………………………………………………………………..53

Das Tensões entre Memória e Esquecimento: considerações sobre os processos de construção das identidades sociais
José Cristian Góes………………………………………………………………………………………………………65

Reestruturação Capitalista e Indústria Cultural: os sentidos da expansão do mercado de shows no estado de Sergipe
Demétrio Rodrigues Varjão……………………………………………………………………………………….76

TVs Legislativas estaduais no Brasil: panorama histórico e tecnologias de acesso da população
Paulo Victor Melo……………………………………………………………………………………………………….85

Banda Larga Fixa e Expansão do Acesso no Brasil
Diego Araujo Reis……………………………………………………………………………………………………….99

Chamada para Revista Comunicação Pública

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A Revista Comunicação Pública, vinculada à Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, convida os investigadores na área da Comunicação a submeter, até 30 de Dezembro de 2015, propostas de artigos e resenhas para publicação no volume 11, nº 20(2016).

Os artigos devem respeitar as normas e estilos de formatação (http://cp.revues.org/628) e ser submetidos por via eletrônica para o seguinte e-mail: cpublica@escs.ipl.pt. Aceitam-se artigos em Inglês, Espanhol ou Português.

As colaborações propostas à CP devem ser enviadas em Microsoft Word e conter resumo até 900 caracteres, 5 palavras-chave na língua em que estão escritos e também em inglês (no caso do artigo não estar escrito nesta língua) e os dados de identificação do autor (instituição, categoria, elementos de contacto e área de especialização). Os textos completos dos artigos, com bibliografias, anexos e referências não devem exceder 50.000 caracteres, incluindo espaços, notas, bibliografia, quadros, imagens, etc.; os estudos, notas e recensões individuais não deverão ultrapassar os 10.000 caracteres. (Para mais informações consultar Normas de Publicação).

A seleção dos artigos a publicar está sujeita a um processo de avaliação de double blind refereeing. Para mais informações, visite a nossa página na Internet: http://cp.revues.org/

Consulta sobre a Base Nacional Curricular Comum

Base nacional

Está em fase de consulta nacional o documento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNC), produzido pela Secretaria de Educação Básica do MEC. O texto identifica, na área de linguagens, um total aproximado de 80 componentes curriculares de interesse para a Educomunicação.

O documento não prevê, contudo, nenhuma formação direcionada aos docentes e estudantes, para garantir que eles manejem, de forma adequada, os conceitos e práticas midiáticas previstos nos parâmetros propostos.

Quem quiser contribuir com a discussão deve acessarhttp://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio.

Fonte: Portal Intercom.

Documento final do Seminário Modelo Institucional da EBC

2015_06_17__modelo_avatar_cv_0O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) torna público o documento final do Seminário Modelo Institucional da EBC, que reuniu cerca de 100 pessoas, em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto, para discutir a estrutura e o funcionamento da empresa.

O documento foi elaborado pela Comissão de Sistematização do Seminário com base nas discussões dos grupos formados durante o evento, e que sistematizou as demandas surgidas. O documento não representa a opinião do Conselho Curador nem dos grupos que compõem a Comissão Organizadora, ele traz todas as contribuições que foram feitas ao Caderno de Debates durante os dois dias de Seminário.

As sugestões deste documento podem, portanto, ser utilizadas pelos grupos que participaram do Seminário e por qualquer pessoa. De sua parte, o Conselho Curador da EBC já vem analisando algumas propostas e sugerindo encaminhamentos para a Direção da EBC, bem como para sua própria atuação. Alguns destes encaminhamentos foram deliberados pelo Conselho em sua última reunião realizada em 07 de outubro. As Câmaras Temáticas seguirão na análise do documento e deliberarão sobre novos encaminhamentos na próxima reunião do Conselho prevista para o dia 17 de novembro.

Para baixar o aquivo, clique aqui.

Sobre o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectivas

O evento abordou temas como autonomia em relação ao Governo Federal, participação da sociedade civil, formas de sustentabilidade e o modelo de financiamento e produção de conteúdos da casa. Entre os participantes estavam representantes de entidades da sociedade civil, produtores de conteúdo, acadêmicos, ministros de Estado, parlamentares, diretores e funcionários da EBC.

Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador).

Chamada de trabalhos sobre pesquisa em audiovisual

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A Significação: Revista de Cultura Audiovisual, do Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais da USP, abre chamada para as contribuições de doutores e de doutorandos para compor o dossiê temático “A pesquisa em cultura audiovisual: novos desafios e aportes teóricos”. Coordenado por Eduardo Morettin e Margarida Adamatti, a publicação convida os pesquisadores que estão desenvolvendo estudos teóricos e históricos no campo do audiovisual que valorizem uma abordagem original nas mais diversas experiências estéticas e formatos (cinema, vídeo e televisão).

Espera-se não apenas um enfoque interdisciplinar e aberto a perspectivas teóricas múltiplas, mas a apresentação de trabalhos que examinem seus objetos de análise a recortes ou diálogos ainda não explorados dentro do campo, perspectiva que deve ser enunciada no artigo. Valoriza-se também a pesquisa emergente sobre a produção audiovisual de culturas que entraram para o circuito recentemente. Com isso, o dossiê tem por objetivo construir um quadro das pesquisas hoje realizadas em nossa área. 

Além do dossiê, a revista publica em sistema de fluxo contínuo artigos dedicados ao estudo do cinema, do vídeo, da televisão, do rádio e das novas mídias, pensando-os como um sistema diversificado de práticas e ideias que envolvem os seus processos específicos de reflexão, criação, produção e difusão. A partir de diferentes perspectivas teóricas, examina uma variedade de objetos audiovisuais com ênfase na sua constituição e existência empírica, ocupando-se das articulações poéticas, dos significados semióticos, das expressões estéticas, da crítica e da análise histórica. Também são bem-vindas as resenhas de publicações recentes da área, resenhas que podem ser submetidas por mestrandos.

Os prazos para envio das colaborações para o presente dossiê encerra-se no dia 26 de fevereiro de 2016.

As normas de publicação do periódico, assim como detalhes sobre o processo de avaliação dos textos, podem ser lidos em http://www.revistas.usp.br/significacao/about/submissions#onlineSubmissions.

TV Globo vai para ZAP: TV por assinatura em Moçambique e concorrência

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Por João Miguel e Inácio Júlio Macamo*

A corrida pela conquista do mercado moçambicano de televisão por assinatura conheceu um crescimento considerável nos últimos tempos. Neste novo cenário ora constituído, a disputa da audiência por parte dos principais players deste setor ganhou contornos dignos de serem realçados.

A TV Cabo foi a primeira empresa a operar neste setor. Pertencente a Telecomunicações de Moçambique (TDM) e em parceria com o grupo português Visabeira-SGPS, caracteriza-se por ter uma abrangência limitada, em função de depender do alargamento do cabo para as residências, fator complicado para uma país sem tradição de uso desta plataforma.

Entretanto, desde 1995, o mercado de TV codificado passou a contar com a presença da Multichoice África (MCA), uma multinacional sul-africana, a introdutora da televisão distribuída via satélite, direct to home (DTH), no país. Trata-se de uma plataforma televisiva multicanal com canais da África, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. São cerca de 100 canais oferecidos pela Digital Satelite TV (DSTV). A MCA tem seus escritórios em Johannesburg e possui sucursais em seis países da África Austral, além de Moçambique.

Durante quinze anos esta operadora deteve o monopólio neste ramo. O cenário começou a configurar-se diferentemente a partir de 2010 com a entrada, neste sector de negócios, da ZAP, do grupo Zon TV Cabo, a maior operadora portuguesa de televisão, internet e telefone. Isabel dos Santos, a filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos é a acionista majoritária, com 70% de capitais. Assim, com a aparição desta empresa, como se pode deparar, quebra-se o caráter monopolista até então ostentado pela MCA e instala-se uma disputa sem precedentes.

O primeiro grande transtorno sofrido pela MCA foi a perda dos direitos de transmissão da liga portuguesa de futebol, preferida pelos portugueses que vivem nesta região (concretamente Moçambique, Angola e África do Sul) e também por muitos moçambicanos que nutrem alguma simpatia por clubes lusos. Na altura, a MCA teria feito todos os possíveis para continuar a transmitir, de forma exclusiva ou parcial, a liga portuguesa de futebol nos seus canais desportivos Supersport. Contudo, o esforço teria agourado. Os motivos do fracasso foram traduzidos em comunicado que a MCA enviou aos órgãos de comunicação social:

“Infelizmente, motivos que vão para além do controle da Supersport levaram a uma perda de direitos de transmissão da Liga de Futebol Portuguesa […] Foi uma decisão política da Sport TV apenas sub-licenciar os direitos para uma das suas empresas acionistas e não torná-lo disponível para os concorrentes, neste caso a Supersport. O canal Supersport estava mais do que disposto a pagar o preço pedido por estes direitos, mas a decisão final não foi sua…”

O segundo sinal da pressão que a ZAP exerceu sobre a MCA iniciou quando foi anunciado que para Moçambique e Angola, a partir de 1 de Julho de 2015, esta operadora luso-angolana iria adquirir, com exclusividade, o direito de distribuição de conteúdos simbólicos da Rede Globo do Brasil. Este episódio significava a retirada de um dos principais motivos de fidelização do telespectador por parte da MCA.

Contrariamente ao que terá acontecido no negócio que envolveu a entrada da Sport TV para os pacotes da ZAP, a migração da TV Globo da MCA para a ZAP, segundo Ricardo Scalamandré, diretor dos negócios internacionais da Globo, terá sido transparente, na medida em o fator proximidade linguística pesou muito no momento da decisão sobre o caminho a escolher. A própria reação da MCA, na voz do diretor-geral interino MCA – Angola à imprensa, deixa antever que a questão linguística foi o fator determinante do ingresso da Globo nos pacotes da ZAP.

“Reconhecemos que a percepção das pessoas é mesmo essa que a DSTV é uma empresa estrangeira”. De fato isso é verdade, a DSTV é uma multinacional com a sua sede na África do Sul. Em outro desenvolvimento, este gestor mostra que que apesar da MCA ser uma operadora estrangeira, na realidade angolana, ela conta com 99% de angolanos no seu quadro de pessoal.

Logo depois do anúncio de pareceria entre a Globo e a ZAP assistiu-se, em Moçambique, uma fuga de consumidores da MCA para ZAP. A propósito deste episódio, um dos colaboradores da MCA, em Maputo, confirmou a debandada dos clientes da sua instituição desde 1 de Junho de 2015. Segundo ele, este é um cenário normal que acontece nas duas operadoras sempre que um deles apresente os melhores pacotes para o público. Os consumidores, sublinhou, não anulam os contratos com a operadora, mas sim, deixam de ativar a subscrição, nessas condições a operadora fica sem saber se o cliente deixou ou não de contar com os serviços disponibilizados. Há situações em que os consumidores, por motivos financeiros, deixam provisoriamente de renovar as subscrições.

Diante deste novo cenário que se constituiu com a saída da Globo dos pacotes oferecidos pela MCA, observa-se três modalidades de posicionamento em relação aos telespectadores. No primeiro, fazem parte aqueles que não se deixaram abalar pela saída da TV Globo, muito menos, pela retirada da Sport TV. Trata-se do grupo de consumidores ligados ao futebol europeu, sobretudo, à liga dos campeões europeus, à liga inglesa e à liga espanhola. Estes telespectadores estão menos interessados em novelas e também fazem pouco caso da liga portuguesa de futebol.

O segundo grupo é constituído por consumidores que, de forma explícita, nutrem simpatia pelas novelas brasileiras. Duas tendências foram aqui constatadas: por um lado, os que, possuindo condições financeiras estáveis optaram por contratar os serviços das duas operadoras; por outro lado, situam-se aqueles que podem apenas optar por uma ou por outra. Para estes, logo que a informação sobre a saída da Globo dos pacotes da MCA chegou ao domínio público, não pensaram duas vezes e preferiram contratar os serviços da ZAP.

Por último, observa-se aquele grupo de consumidores dos pacotes baratos das duas operadoras que, impossibilitados de aceder estes serviços que têm em média o custo aproximado de US$ 60 (equivalente ao salário mínimo do país), ficam indiferentes quanto às movimentações dos telespectadores de uma operadora para outra. É preciso salientar que não são todos os moçambicanos beneficiários da disputa no mercado de televisão por assinatura. Grande parcela da população está à margem dessa agitação que acirrou-se nos últimos tempos, como consequência de objetivos claramente mercadológicos, onde os verdadeiros ganhadores são os atores econômicos que encaram o negócio como fonte de inversão de capitais.

Ainda nesse clima de competição entre a MCA e a ZAP e, sobretudo para fazer face à perda do canal Sport TV, a empresa sul-africana lançou a GOtv, em 2014, como forma de reforçar a sua presença no país. A GOtv é um serviço de televisão digital atualmente alternativa para aqueles locais não abrangidos pelo sinal de TV aberta. Além do mais, a subscrição está acessível para as populações desfavorecidas, considerando que este serviço disponibiliza três pacotes acessíveis. O mais caro, o GOtv, custa 660 MT (cerca de US$ 17). Existem ainda os serviços GOtv Plus, com a mensalidade de 295 MT (cerca de US$ 8) e, por fim, a GOtv Value que custa 225 MT (cerca de US$ 6) . Com a estratégia virada para a televisão digital terrestre (TDT), a MCA posiciona-se estrategicamente para conquistar uma fatia significante de consumidores modestos.

Em termos gerais, mesmo antes de introduzir a GOtv, a MCA vinha oferecendo cinco pacotes. A DStv-Fácil que custa 300 MT (cerca de US$ 8), a DStv-Mini que custa 783,44MT (cerca de US$ 20), a DStv-indiano com 23 canais e custa 1350 MT. Há também o pacote em Português com 4 canais custa 1350 MT (cerca de US$ 36), pacotes com canais em HD (9 canais) que custa 400 MT (cerca de US$ 11), DStv-Bué com 105 canais, custa 2450 MT (cerca de US$ 60), e por fim, DStv Premium com 115 canais custa 2900 MT (cerca de US$ 75).

Por seu turno, a ZAP oferece os seguintes pacotes: ZAP Premium que conta com mais de 120 canais, por valores que rondam os 2.200 MT (cerca de US$ 58); ZAP Max com cerca de 90 canais custa 1.100 MT (cerca de US$ 29); ZAP-Mini com mais de 40 canais custa 550 MT e ZAP-Plus por 500 MT (cerca de US$ 14), a razão de 8 canais.

*João Miguel é doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); docente na Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA-UEM). Inácio Júlio Macamo é graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA-UEM); docente na Universidade São Tomás de Moçambique (USTM).

Intervozes lança publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”

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O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social fará uma aula pública com cineProjeção e roda de conversa para o lançamento da cartilha digital “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”, em São Paulo, no vão livre do MASP, a partir das 19h.

A atividade é parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e marca o lançamento da publicação digital “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” (que pode ser baixada aqui), que trata dos direitos que podemos exigir com base na regulação atual e como! São muitas as ilegalidades praticadas no rádio e na TV e a sociedade pode e deve pressionar para que essa situação mude já!

“Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” está sendo lançada também em outros Estados, casos de Ceará, Paraíba, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo (veja a lista com dia e local aqui).

Sobre o livro

Propriedade de meios por políticos e controle de vários veículos, venda ilegal de espaço na programação, excesso de publicidade e violações de direitos humanos nos programas policialescos são alguns dos problemas presentes no sistema de comunicação brasileiro. Para informar sobre tais práticas e apresentar formas de enfrentá-las, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança a publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”.

O estudo apresenta um panorama do setor de radiodifusão, discute os motivos pelos quais as infrações têm sido permitidas e aponta os impactos dessa lógica, como a concentração de poder e a exclusão das maiorias sociais dos espaços midiáticos. Com linguagem simples e ilustrações que ajudam a compreender um assunto abordado frequentemente de forma tecnicista, a publicação debate a regulação da mídia, prática democrática presente na maioria das democracias do mundo, bem como os desafios para sua efetivação no Brasil.

O texto destaca ações exemplares e também instrumentos normativos estabelecidos no país e em tratados internacionais que permitem, desde já, que o Estado rompa com a postura permissiva e cumpra o papel de garantir o interesse público no setor. Em cada seção, são apresentadas as principais regras que tratam dos temas abordados, o que poderá facilitar a ação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores no combate às violações.

O Intervozes espera, com isso, “fortalecer a luta por mudanças, garantindo informações sobre o tema e ampliando o convite para que você também se aproprie desse debate e defenda o direito à comunicação”.

Saiba mais em: