*Por Flávio Marcílio Maia

Apple Music, Spotify e Deezer são alguns exemplos de serviços de streaming que se inserem na cadeia produtiva de economia da música como uma tendência de distribuição e consumo musical numa sociedade cada vez mais digitalizada. Estes serviços se destacam pela praticidade e por cobrarem uma assinatura com valor baixo oferecendo em troca uma quantidade significativa de músicas aos seus assinantes. Para o consumidor assíduo de música estas plataformas são uma ótima experiência. Para os músicos a realidade é um pouco diferente, pois o rendimento por estes serviços é muito variável (ganha mais quem é mais ouvido).

Nestas plataformas as grandes gravadoras (conhecidas como majors) mantém um papel ainda relevante ao fornecerem músicas de artistas, tendo assim um importante papel no mercado da música digital. A popularidade dos serviços digitais de música e outros como a Netflix e jogos eletrônicos ganharam tanta relevância que chamaram a atenção do Estado que começou a cobrar impostos.

É cada vez menos frequente o download de música e mesmo com a imensidão do ciberespeço oferecendo oportunidades para produtores e artistas independentes, parece ser pelos serviços de streaming o caminho para o futuro da música.

No Brasil o streaming de música vem crescendo satisfatoriamente. De acordo com dados do último relatório da Pró Música (antiga Associação Brasileira de Produtores de Discos – ABPD) a distribuição de música em formatos digitais respondeu por mais de 70% do total das receitas, considerando-se os mercados físico e digital combinados. Este fato aponta para uma reestruturação do mercado de música digital, na qual alguns serviços de streaming se destacam formando um oligopólio.

Ao contrário das grandes produtoras de cinema americanas, a formação do oligopólio dos serviços de música por streaming é marcada por uma concorrência nítida na qual cada serviço tenta criar um melhor vínculo com seu consumidor. Todos os serviços são parecidos, a diferença está na quantidade de músicas disponíveis e na praticidade. Alguns deles já vem instalados nos celulares, outros entram em parcerias com empresas de segmentos diversos na forma de ganhar mais publicidade como foi o caso do Deezer com a empresa de telecomunicações TIM e recentemente o Spotify com a rede de fast food brasileira Giraffas.

A principal rivalidade está entre o Apple Music e o Spotify. O primeiro, apesar de ser mais recente, possui grande poder monetário e consegue se destacar melhor que o Spotify, que sofre por ser independente e ainda não conseguir lucrar.

No meio digital a lógica de produção e acumulação capitalista permanecem a mesma e são impulsionadas e transformadas pela internet que criou novas formas de circulação de dinheiro. Os serviços de streaming de música vem se consolidando como um importante negócio que mantém a mesma estratégia de distribuição simbólica no meio digital gerando níveis de audiência consideráveis e atraindo a atenção de empresas de publicidade e empresários da música. Tal fato se fortalece com as compras e vendas destes serviços e das parcerias feitas com empresas também de abrangência global.

* Flávio Marcílio Maia é jornalista e mestrando do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe PPGCOM-UFS, com pesquisa voltada ao streaming de música.

*Por Carlos Figueiredo

O termo pós-verdade (post-truth) foi considerado a palavra do ano de 2017 pelo dicionário Oxford. A prevalência de boatos e notícias falsas nas redes sociais, mostrando toda sua capacidade de influenciar as eleições estadunidenses e o plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia, fez com que a palavra ganhasse relevância no debate público. Os meios de comunicação tradicionais parecem impotentes diante de uma indústria especializada em fabricar boatos. Aquilo que é publicado por sites especializados em mentir parece ter um apelo tão forte perante seu público, que paradoxalmente se considera informado e livre das amarras da grande mídia, a ponto de questionarmos o próprio poder atual da imprensa e seu impacto no debate público.

Embora o termo pós-verdade remonte a pelo menos 1992, quando foi usado pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, ele passa a ser empregado com maior constância a partir da década de 2000, quando é publicado o livro The post-truth era: Dishonesty and deception in contemporary life, de autoria de Ralph Keyes, mais precisamente no ano de 2004. Na era da pós-verdade, de acordo com o autor, os limites entre verdade e mentiras são tênues, a ponto de termos dificuldades de diferenciar honestidade e desonestidade, ficção e não-ficção. Para Keyes, iludir os outros teria tornado-se um desafio, um jogo e ultimamente um hábito. Essa tendência teria surgido, segundo o autor, devido à tendência pós-moderna de relativizar a verdade entre outros desdobramentos. Entretanto, entender o significado de determinado termo da moda mostra-nos apenas a aparência do fenômeno, revelando muito pouco sobre sua essência.

A força das notícias falsas, do nosso ponto de vista, pode ser elucidada a partir das contribuições de duas disciplinas: a Psicologia Social e a Economia Política, mais especificamente a Economia Política da Comunicação (EPC). A Psicologia Social ajuda-nos a entender o poder emocional exercido por boatos no debate público enquanto a Economia Política da Comunicação apresenta-se como ferramenta para entendermos a razão pela qual as redes sociais tornam o ofício de espalhar boatos tão lucrativo. Para entendermos a atratividade dos boatos, portanto, é necessário trazer para o debate um termo tão presente no nosso cotidiano quanto ignorado academicamente: os boatos.

Os boatos são encarados como parte da instância da irracionalidade, mas para Nicholas Difonzo “os boatos são uma atividade de racionalização compartilhada”,e florescem onde há interação, como no caso das Redes Sociais. Acreditar em pessoas próximas, sentimentalmente ou ideologicamente, renova laços sociais, fortalece convicções preexistentes e dificilmente resulta em um desastre óbvio para quem crê, ainda que sua convicção esteja absolutamente equivocada. Boatos são, essencialmente atos de comunicação, ou seja, são tópicos de conversação considerados importantes que circulam entre as pessoas, sendo grande a probabilidade de tratarem de temas considerados cruciais, urgentes e imperativos. Além disso, o surgimento de tais rumores se dá em situações ambíguas, que representam uma ameaça real ou potencial, oferecendo um caminho para que os indivíduos racionalizem e encontrem sentido em situações confusas. Por último, mas não menos importante, os boatos são informações não verificadas. Em um momento de mudanças sociais extremas e disruptivas, são muito os temores dos indivíduos, e inimigos e preconceitos são criados para dar conta dos desafios. Os boatos e a propaganda possuem essa capacidade, embora não se confundam conceitualmente, ambos possuem o poder de oferecer explicações fáceis para um mundo confuso, e podem caminhar de mãos dadas.

A força dos boatos está no fato de que a existência de um motivo para nossos atos é reconfortante, e os rumores oferecem-nos uma explicação pronta, auxiliando os indivíduos a neutralizarem ameaças psicológicas à sua autoimagem, incluindo ideias de cunho moral, político ou religioso defendidas por esses indivíduos. De acordo com Difonzo, “talvez a principal razão pela qual as pessoas acreditam em boatos seja porque eles estão em consonância com os sentimentos, ideias, atitudes, estereótipos, preconceitos, opiniões ou conduta dos ouvintes”. Os boatos passam a servir, então, como a legitimação cognitiva para o preconceito contra grupos políticos rivais, justificando assim a adoção de determinadas tendências políticas. A grande imprensa, apesar de sua função de construir hegemonia, por possuir profissionais cuja função é averiguar e checar fatos; sempre serviu de antídoto para fazer com que determinados boatos fossem desacreditados, mas algo parece ter mudado nos últimos anos.

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm sido o grande motor da reestruturação do sistema capitalista iniciado na década de 70, resultando no fim do regime de acumulação fordista, e da destruição criativa do sistema, apresentando um forte caráter disruptivo em relação às antigas tecnologias. A Indústria Cultural, em seus diferentes setores e lógicas correspondentes, vêm sofrendo o impacto das TIC desde a década passada com o declínio da circulação de jornais e revistas e, mais recentemente, com a adoção das segundas telas, levando a um declínio da atenção por parte dos espectadores. Ou seja, a mercadoria audiência, nada mais que a atenção dos receptores vendida pelos grandes meios de comunicação aos anunciantes, vem sofrendo um processo brutal de desvalorização nos meios de comunicação tradicionais.

Esse processo tem relação com a procura por rentabilidade para a internet, que foi a grande causa para o estouro da bolha da bolsa Nasdaq em 2000. Havia uma grande euforia nos mercados, em fins da década de 1990, devido à promessa de alta rentabilidade das empresas digitais, levando à abertura indiscriminada de empresas de tecnologia e à correspondente especulação. Entretanto, não existia lucratividade real que justificasse os altos investimentos naquele setor a não ser a busca por lucros exorbitantes por parte dos capitais especulativos. No campo das Indústrias Culturais, a saída para o impasse da economia digital seria, então, a venda de anúncios. Entretanto, a venda de anúncios nas indústrias culturais apresentava a vantagem de fazer parte de uma programação ancorada nos hábitos cotidianos dos receptores, principalmente no rádio e na televisão, enquanto na Internet a venda de anúncios tinha um caráter disruptivo na experiência do usuário, que de repente era confrontado com popups que surgiam em profusão quando os indivíduos ingressavam em determinados sítios da Internet.

Apesar de o modelo de venda de anúncios ter tido origem nos meios de comunicação tradicionais, a saída técnica para o impasse da venda de anúncios e, por conseguinte, da rentabilidade não veio das grandes empresas de comunicação, mas de empresas cujos produtos são sites redes sociais e/ou mecanismos de buscas como Facebook e Google. Combinando o uso de cookies e algoritmos, essas empresas conseguiram oferecer aos usuários uma experiência personalizada no que tange tanto ao conteúdo quando à publicidade. Essa transformação pode ser encarada como uma derrota para as grandes empresas de comunicação que, na Internet, deixam de ser os grandes alvos da indústria dos anúncios publicitários. A solução encontrada pelas gigantes da internet fez com que o antigo modelo de programação da radiodifusão, feito a partir de pesquisas de audiência, que apesar de desenvolvidas a partir de métodos das Ciências Sociais tinham grandes grupos demográficos como alvo, fosse substituído por algoritmos que possuem como objetivo o indivíduo. Para montar essa “programação” individualizada, portanto, os grandes sites de redes sociais rastreiam cada interação feita pelos indivíduos com amigos, e-commerce, sites de notícias etc.

A partir daí, entramos na consequência desses desenvolvimentos para o debate político. Os cookies e algoritmos usados pelos sites de redes sociais formam o que Eli Parisier denomina de bolha dos filtros. Os algoritmos determinam quais notícias, amigos e anúncios publicitários mais aparecem em nossa linha do tempo a partir de nossas interações anteriores. Como há uma tendência de procurarmos justificativas para nossas ideias nos campos político, religioso e moral; os algoritmos acabam criando bolhas nas quais somos super expostos às nossas preferências prévias. A interação com pessoas e conteúdos com ideias afins, tendem a reforçar essas ideias em um círculo vicioso, tornando a internet um ambiente propício para o surgimento de boatos, que se difundem em grande velocidade por redes de indivíduos que partilham das mesmas ideologias.

Outra grande questão é que a internet derruba drasticamente as barreiras de entrada para empresas de produção de conteúdo. Dessa forma, qualquer adolescente pode construir um site com um layout próximo ao utilizado por grandes empresas de comunicação, e ainda imitar o formato do gênero notícia. Como o conteúdo e a publicidade são personalizados pelos algoritmos, os sites de notícias falsas, muitas vezes, recebem o seu quinhão da indústria da publicidade sem precisarem apurar, uma vez que não há fatos a serem checados, e usando pequenas estruturas, o que torna a operação barata. Essas indústrias não são apenas uma ameaça à credibilidade das empresas de jornalismo, mas também à sua rentabilidade, pois podem começar a ameaçar a parte dessa indústria no bolo da publicidade, menor a cada dia que passa.

Além da publicidade, a Indústria Cultural produz também propaganda. As notícias falsas podem ser encaradas como uma nova forma de propaganda, que ganha contornos mais sofisticados com os algoritmos e a emulação de práticas do jornalismo. Um indício dessa hipótese pode ser encontrada na indústria de boatos e notícias no Brasil, que remonta pelo menos 2011 ou 2012. A partir dali, surgiam boatos de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, seria dono da Friboi, ou que o próprio presidente Lula usaria um jatinho de propriedade de seu filho. Notícias comprovadamente falsas, mas amplamente difundidas nas redes sociais, e que não receberam qualquer esforço da grande imprensa para que fossem desmascaradas. Na campanha presidencial de 2014, notícias e perfis falsos para propaganda foram utilizados pelos principais partidos em disputa. A disputa ideológica pelo impeachment e os debates em seu entorno seguem o mesmo padrão. A tendência torna-se fonte de preocupação da imprensa nacional apenas a partir de 2016, após a concretização do impeachment, talvez porque o trabalho sujo já tivesse sido realizado, e a indústria de notícias tenha se tornado um incômodo, minando a credibilidade da grande imprensa e concorrendo pela atenção e, consequentemente, pelas verbas publicitárias.

*Carlos Figueiredo é Jornalista, pesquisador de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (PPGCOM/UFS), Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e pesquisador associado ao Grupo de Pesquisa OBCOM/CEPOS da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Por Bruno Santos*

No final da década de 1940, após o término da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética passaram a disputar mundialmente a hegemonia militar, política, econômica e cultural. Com a sociedade industrial global, a Indústria Cultural passa a ter papel estratégico nesse processo.

Nesse cenário, como parte desta disputa hegemônica, os EUA lançam o que seria conhecido como Ponto IV, um programa de auxílio ao desenvolvimento dos chamados países “subdesenvolvidos”, que incluía os países da América Latina. Inicialmente influenciada pelas teorias keynesianas, a execução do programa, ao longo das décadas, amplia as propostas das teorias estadunidenses da Comunicação para o Desenvolvimento.

O Programa Ponto IV integrava o projeto dos EUA de expansão mundial de sua hegemonia, que teve início com o sucesso do modelo da Tennessee Valley Authority (TVA) e sua disseminação, especialmente na América Latina, representando uma primeira etapa da expansão do paradigma da Modernização, ainda numa versão conhecida como “hidráulica”.

Naquela primeira etapa, fomentou-se na América Latina a criação de instituições governamentais para atuarem em políticas de Desenvolvimento Regional, entre elas a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Os estudos sobre a formação da Codevasf na perspectiva das teorias da Comunicação para o Desenvolvimento parte da criação e disseminação do modelo da TVA, que está fundamentado nas teorias de John Maynard Keynes sobre a necessidade de intervenção do Estado na economia e o incremento dos investimentos públicos para o equilíbrio do sistema capitalista. Para nós, uma primeira fase do Paradigma da Modernização.

A análise sobre a formação da Codevasf utiliza as teses de William Rostow sobre o desenvolvimento econômico para identificar a origem mais influente desse debate para, em seguida, reconstruir a contribuição dos estudos das teorias norte-americanas de Comunicação para o Desenvolvimento a partir de nomes como Daniel Lerner, Everett Rogers e Wilbur Schramm. Representantes do paradigma da Modernização, essas teorias defendiam que os países subdesenvolvidos deveriam passar do estágio tradicional em que se encontravam para o estágio moderno relacionado à noção de progresso bastante presente em seus fundamentos. Mais ainda, essa intervenção deveria ser realizada pelo Estado nacional e teria como principal instrumento a comunicação de massa, seja a partir dos meios ou de políticas de comunicação criadoras de uma ambiente estimulante ao progresso e à modernização

A investigação sobre essa hegemonia estadunidense na bacia hidrográfica do rio São Francisco ainda está em curso, mas já temos elementos que nos permitem desenhar na teoria o que foi construído na realidade concreta. Assim, o estudo sobre a formação histórica da Codevasf, desde sua criação como Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), passando pela formatação como Superintendência do Vale do São Francisco, até sua configuração atual, tem nos mostrado que o modelo assumido por essa instituição governamental nesse percurso esteve intimamente relacionado com as estratégias de expansão do capitalismo, sob hegemonia dos EUA, em um cenário em que a lógica capitalista avança para o campo da cultura com a expansão das indústrias culturais.

A interpretação que fazemos é que, no âmbito das teorias da Comunicação para o Desenvolvimento, o que está contido são fundamentos teóricos e empíricos para utilização da comunicação de massa no projeto de expansão da civilização industrial, resultando na ampliação de mercados e na consolidação da hegemonia estadunidense sobre a América Latina.

Em 2012, um contrato de firmado entre a Codevasf e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace) para assistência técnica em projetos de hidrovias no rio São Francisco levantou questionamentos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Brasil quanto à ameaças à soberania nacional. O contrato também foi objeto de Moção de Protesto do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua também em 2012. Esses fatos alimentam a tese que, passados quase 70 anos, a hegemonia militar, política, econômica e cultural continua bastante presente na bacia hidrográfica do rio São Francisco, agindo para reforçar nossa dependência cultural e, consequentemente, tecnológica e econômica.

Muito ainda temos a desvendar sobre a presença das teorias estadunidenses da Comunicação para o Desenvolvimento no Brasil e em outros países periféricos da América Latina, África e Ásia. Identificar essa presença, muitas vezes velada, certamente é um caminho para compreender as limitações dos processos de desenvolvimento no Brasil e nos demais países periféricos na economia global. Entender como foram construídas historicamente essas relações de Dependência Cultural entre Centro-Periferia, a partir de grandes contribuições de pensadores brasileiros como Celso Furtado, poderá apontar a melhor estratégia para construção da Autonomia Cultural dos povos periféricos rumo à emancipação humana nos termos de Marx.

* Bruno Santos é jornalista da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Especialista em Gestão e Controle Social de Políticas Públicas e Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. Pesquisador associado ao Grupo de Pesquisa OBCOM/CEPOS da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Por César Bolaño*

Este artigo retoma a introdução da proposta de trabalho da chapa Retomada, que disputou as eleições para a direção da ULEPICC-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura), em novembro de 2016. Nos poucos meses que se seguiram à eleição muitas coisas aconteceram que – salvo a chegada ao poder de Donald Trump, tornando o ambiente internacional mais incerto – não mudaram em essência as tendências apontadas naquela ocasião, as quais reproduzo aqui nos próximos três parágrafos.

As graves mudanças políticas pelas quais o Brasil e outros países da América Latina estão passando neste momento devem ser entendidas no interior da longa crise estrutural do capitalismo iniciada nos anos 1970. Neste momento, as consequências da grande recessão de 2008-9 se fazem sentir e esvaem-se as ilusões neopopulistas que animaram boa parte da intelectualidade latino-americana nos últimos 15 anos. Uma direita renovada chega agora ao poder, prometendo aprofundar as políticas neoliberais e descarregar, como sempre, o peso das políticas de ajuste sobre os ombros da classe trabalhadora.

Os grandes meios de comunicação de massa estão no centro de todos esses processos, seja no que concerne a sua função de controle social, publicidade, propaganda, a serviço do Estado e do grande capital monopolista; seja pela sua própria organização como oligopólios concentrados, participantes de alianças globais que se redesenham e aprofundam com a implantação da economia da internet. Recentemente pudemos verificar, no Brasil, a posição tímida, quando não decididamente omissa, do campo acadêmico da Comunicação frente a um processo de ruptura institucional cujo objetivo foi precisamente facilitar o aprofundamento das referidas políticas neoliberais.

A elaboração teórica crítica na linha da EPC, respaldada pela sua organização acadêmica, é, assim, hoje mais do que nunca, essencial. A ULEPICC, desde a sua fundação, como entidade internacional, pautada pelos princípios da Carta de Buenos Aires, assumiu um compromisso com o pensamento crítico e os movimentos sociais, visando a democratização das comunicações, a autonomia cultural e a capacidade de resistência dos povos latino-americanos.

Nosso programa de trabalho – além das questões práticas, relacionadas à organização interna ou às relações institucionais com as diferentes entidades do campo da comunicação, eventos etc. – propunha, por um lado, uma aproximação aos movimentos sociais pela democratização da comunicação e aos diferentes movimentos sociais para os quais as políticas de comunicação e as ferramentas comunicacionais são de particular importância; e, por outro, mecanismos de internacionalização autônomos em relação à ULEPICC dita federal, com a qual propomos uma repactuação visando a democratização dos processos e ações (por exemplo, nos processos eleitorais e de mudança de estatutos, a atual diretoria abandonou a sistemática de consulta universal aos sócios, via digital, em favor de voto em assembleia, o que dificulta enormemente a participação).

Acima de tudo, é preciso garantir toda autonomia para que a ULEPICC-Brasil – cuja legitimidade no campo acadêmico da comunicação sempre decorreu somente de sua capacidade de liderança intelectual e moral, rejeitando todo tipo de hegemonia construída com base em posições assimétricas do tipo centro-periferia – possa realizar os desígnios da Carta de Buenos Aires e as tarefas que o momento exige.

A derrota dos governos neopopulistas da primeira década dos 2000 na América Latina e o avanço da direita neoliberal estão a exigir um reposicionamento e uma autocrítica profunda dos partidos e movimentos de esquerda, especialmente, no que nos interessa, em relação às políticas de comunicação até então adotadas. Por outro lado, os ventos na Europa e nos Estados Unidos sopram ainda mais para a direita, como evidencia a eleição estadunidense de 2016. Nessas condições, a esquerda institucional tem assumido o desconfortável papel de linha auxiliar de projetos neoliberais que se opõem à direita fascista ascendente, como ocorreu nas últimas eleições presidenciais no Peru. No Brasil, a situação é pior, pois os dois projetos de direita foram unificados, com um programa neoliberal na economia e profundamente retrógrado e antiliberal em matérias de ordem social e cultural.

Em que pesem certos momentos de desconforto, a grande mídia brasileira mostra-se perfeitamente satisfeita com essa solução, diferentemente do que ocorre com a sua coirmã estadunidense, impiedosamente desacatada por Donald Trump. O problema é que uma vez aberta a caixa de Pandora da ruptura institucional, que levou à implantação do atual programa de reformas neoliberais, é difícil prever o que o futuro nos reserva, ainda mais se considerarmos os impactos que a eleição estadunidense pode ter em termos de difusão do pensamento dito “conservador”. Nessas condições, o pior que a esquerda parlamentar pode fazer é alimentar a mesma ilusão que a levou, quando esteve no poder, a preservar a estrutura oligárquica do sistema brasileiro de comunicação.

Cabe ao pensamento crítico não simplesmente denunciar golpes e chorar sobre o leite derramado, mas oferecer instrumentos para a compreensão da realidade em toda sua complexidade. A história já nos mostrou recorrentes vezes que a mídia hegemônica não é aliada confiável. Nada conseguiremos em termos de democratização efetiva da comunicação no Brasil senão pela construção da autonomia cultural da classe trabalhadora, o que exige, neste momento, retomar o debate sobre a comunicação popular e alternativa na perspectiva da crítica da economia política da internet.

* César Bolãno é o atual presidente da ULEPICC-Brasil, líder do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (OBSCOM-Cepos) e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Por Marcos Dantas (Valor Econômico)

Em cerca de 1.270 municípios brasileiros, a taxa de penetração da telefonia fixa é igual ou inferior a 3 linhas para cada 100 habitantes: praticamente toda a região Norte, maior parte do Nordeste, parte de Goiás, Minas Gerais etc. Em cerca de 3 mil municípios, é inferior a 10%: restante do Norte e Nordeste, exceto suas capitais e algumas outras cidades; grande parte de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais; centenas de municípios da Região Sul. Em apenas 800 municípios, grande parte no Estado de São Paulo, a taxa é igual ou superior a 20%. Em menos de 50, incluindo apenas três capitais – São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba -, a taxa supera 45%.

Nas comunicações móveis, uma única operadora está presente, com tecnologia 4G, em cerca de mil municípios brasileiros. A segunda maior rede 4G cobre menos de 600 municípios. A terceira, pouco mais de 500. Mas a efetiva presença de uma rede móvel numa região qualquer é função da distribuição e densidade de suas estações rádio-base (ERBs): se o sinal é fraco ou simplesmente não existe é porque a rede de ERBs não suporta o tráfego.

O imenso Brasil é um vazio de ERBs: menos de 80 mil, quase 40% concentradas no Estado de São Paulo. Na grande maioria dos municípios, a cobertura não vai muito além do centro urbano. No entanto, por todo o Brasil, sempre haverá um posto de gasolina, um restaurante, alguma casa ou estabelecimento em qualquer vilarejo de beira de estrada, com linha telefônica, além dos “orelhões”. O STFC (telefone fixo) mesmo onde é baixíssima a taxa residencial e comercial de penetração, está presente em todo o território brasileiro. A comunicação móvel, 3G ou 4G, não.

Sistema serve razoavelmente bem os municípios mais ricos e serve muito mal ao restante do país

O cenário só piora se falamos de TV a cabo ou infraestrutura fixa de banda larga. A taxa de penetração da banda larga fixa é inferior a 3% no Norte e Nordeste, na metade de Minas Gerais e grande parte do Centro-Oeste e Sul. A taxa sobe para mais de 10% num limitado número de cerca de 340 municípios. Não é mera coincidência que nesses mesmos municípios esteja concentrado o grosso da oferta de TV a cabo, cuja infraestrutura também serve à banda larga: é que nesses municípios se concentra a renda brasileira, logo o efetivo mercado consumidor.

Hoje em dia, quase 20 anos depois da privatização da Telebrás, o nosso sistema de telecomunicações serve razoavelmente bem a um reduzido pedaço do território nacional que pode ser delimitado entre 300 a 600 municípios: os mais populosos e ricos. Serve muito mal ao restante do País. Esse restante corresponde justamente à área coberta pela Oi, ex-Telemar, que ora se encontra sob recuperação judicial. Pode ser, como muitos alegam, que parte dessa sua situação se deva a erros estratégicos e de gestão.

Mas a origem dos problemas é estrutural: simplesmente, os serviços de comunicações não são rentáveis na maior parte do Brasil por ela atendida. Embora sua infraestrutura de STFC chegue a praticamente todo o território nacional, a renda marginal da maior parte da população não cobre o custo marginal do serviço. Donde 45% da rede da Oi está ociosa. Para suprir essa carência serviria o Fust. Nunca empregado, acumula quase R$ 20 bilhões que poderiam ser investidos na universalização, agora, da banda larga.

Sabemos que o STFC não tem futuro e seu sucessor será a banda larga fixa e móvel. Se o conceito de “regime público” refere-se justo a serviços essenciais, estamos falando de uma infraestrutura que será essencial para a sociedade. Logo, precisará de metas de universalização, continuidade e modicidade tarifária, além dos recursos do Fust, para chegar inclusive onde o STFC não chegou. Ou seja, para o lugar do STFC, caberia pensar na modelagem de um serviço em regime público que tivesse por objetivo universalizar a infraestrutura de banda larga.

Mas, ao invés disso, a Anatel e o governo estão apoiando o projeto de lei PLC 79/2016 que visa extinguir o “regime público” e encerrar as concessões da Oi e da Vivo antes do tempo. Essas concessionárias seriam transformadas em autorizatárias que se comprometeriam a investir na expansão da infraestrutura de banda larga, Brasil a fora, o mesmo valor dos “bens reversíveis” que deveriam devolver à União ao final dos contratos, em 2025.

É estranho que esse projeto, conforme esclarece o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em artigo neste Valor de 31/12/2015, confunda o valor de bens patrimoniais com valor de empresa, este sim eventualmente avaliável pelo método do fluxo de caixa descontado. Estamos falando de ativos cujo valor pode até ser depreciado, mas que a concessão obriga-se justamente ao contrário: que os investimentos nele feitos não somente sustentem o seu valor como mesmo o apreciem. A concessionária está obrigada a manter e valorizar o ativo recebido. Este princípio deve valer para barragens hidrelétricas, estradas de rodagem, aeroportos… telecomunicações.

Se, nos últimos 20 anos, os cabos de cobre de par trançados foram substituídos por fibra ótica, ótimo! As concessionárias apenas cumpriram com suas obrigações e esses cabos óticos (e tudo o mais) são agora parte do patrimônio da União, vale dizer, do povo brasileiro, ao qual serão devolvidos no final dos contratos.

Se o STFC, apesar dos pesares, está presente em todo o território nacional e os demais serviços não, isto se deve justamente às obrigações contratuais às quais as concessionárias se submeteram. Já uma operadora em “regime privado” não pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos. E se vier a isto ser obrigada, então anula-se, na sua própria lógica, o argumento que defende a extinção do “regime público”. Se é para impor condições contratuais dignas de “regime público”, para que transformar as concessionárias em autorizatárias?

Certamente, a razão é outra. Segundo se lê aqui ou ali, a verdadeira razão seria viabilizar a transferência do controle da Oi para outros investidores, uma vez desobrigada de continuar atendendo ao imenso Brasil pobre. Brasil este que, se já quase não tem acesso a dados nem imagem pela internet, corre agora o risco de ficar até sem voz…

* Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). E-mail: mdantas@inventhar.com.br.

Por Carine Prevedello*

Duas das mais importantes experiências relacionadas à Comunicação Pública e à democratização da mídia na América Latina estão sendo rapidamente descontruídas com a instalação de governos de orientação liberal, em substituição aos mandatos progressistas de Lula e Dilma, no Brasil, e do casal Nestor e Cristina Kirchner na Argentina. Tanto a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estruturada a partir do modelo da BBC de Londres e anteriormente gerida por um Conselho Curador com representantes da sociedade, quanto a Lei de Meios argentina, que limitava a propriedade cruzada de veículos de comunicação, são conquistas recentes em franco desmonte pelos governos de Michel Temer e Mauricio Macri. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como obrigatória a criação de veículos públicos de Comunicação, a partir da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Movimentos sociais ligados a entidades de defesa da democratização na Comunicação e dos direitos civis, na Argentina e no Brasil, atuam desde a década de 1960, período dos governos ditatoriais, fortalecendo a pauta da liberdade de expressão, dos veículos alternativos e da circulação da pluralidade de opiniões.

O setor e o conceito da Comunicação Pública são centrais para a ampliação de espaços para circulação de diferentes versões, diversificação de fontes, respeito à representatividade e contraponto à visão comercial e seus interesses. É importante, ainda que se reconheçam as implicações da sobreposição entre interesses corporativos, políticos e a noção de interesse público aliada ao direito à informação (GENTILLI, 2005), compreender a Comunicação Pública como uma área de atuação complexa o suficiente para abarcar, simultaneamente, as ações relacionadas às instituições estatais, mas também às entidades da sociedade civil, organizadas ou não segundo normas socialmente reconhecidas. As atividades associadas à noção de accountabillity, não apenas como estratégia de responsabilidade social, mas muito mais como força de contra-agendamento (SILVA, 2007) impulsionada pelas ações midiáticas propostas de forma independente pelas organizações e movimentos sociais constituem, especialmente no  momento político do Brasil, um elemento de disputa da diversidade de fatos, fontes e opiniões na esfera pública, em enfrentamento permanente com as lógicas de mídia comercial.

A comunicação pública ocupa-se da viabilização do direito social individual e coletivo à informação, à expressão, ao diálogo e à participação. Fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo, alterando seu eixo, tradicionalmente centrado no atendimento dos interesses da instituição e de seus gestores. Na comunicação pública o objetivo é o atendimento do interesse público e da sociedade, simbolizado pelo cidadão (Duarte, 2011, p. 126-127).

A História da Comunicação no Brasil, especialmente da propriedade dos veículos de comunicação, é marcada por uma relação direta com o interesse comercial e privado, portanto dissociada do interesse público. Isso difere, por exemplo, dos complexos de rádio e TV na Europa, com uma tradição de propriedade e controle públicos ou estatais. Enquanto as grandes redes de comunicação, incluindo não somente rádio e televisão, mas portais de notícias e geração de conteúdo audiovisual nas mais diversas plataformas, permanecerem prioritariamente sob controle de grupos econômicos, a pauta e a incidência sobre a opinião pública será decidida pelo interesse privado. A consonância da pressão de movimentos da sociedade civil junto à disposição de governos progressistas, reconhecidos pelas políticas de interesse social e cultural mais amplo do que a pauta econômica e desenvolvimentista, resultou em duas iniciativas que devem ser compreendidas como históricas para a democratização da Comunicação na América Latina. No Brasil, a sequência de mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e na Argentina, de Néstor e Cristina Kirchner, ambos entre 2003 e 2015, resultam, respectivamente, na criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, e da instituição da Ley de Medios, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) argentina, em 2009.

Entre os mais importantes desdobramentos da criação da EBC, que abriga uma rede de rádios originadas da Radiobrás, histórica rede de rádio pública brasileira, está a instituição da TV Brasil, a emissora de televisão pública, com controle da programação através de Conselho Curador e relativa estabilidade para presidência e conselheiros, nomeados para mandatos com tempo de duração estabelecido por lei. Além da rede de  rádios e da TV Brasil, que possui um canal internacional, a EBC reúne duas agências de notícias e um portal de internet.

Na Argentina, a participação da sociedade civil foi diretamente relacionada à instituição da Lei de Meios, a partir da apresentação de um documento encaminhado pelo Fórum Argentino de Rádios Comunitárias, em 2008, à presidenta Cristina Kirchner, e também da proposta “21 pontos por uma Radiodifusão democrática”, elaborado por um grupo formado por mais de 200 entidades entre ONGs, sindicatos, universidades, canais comunitários e cooperativas. A seguir foram realizados 25 fóruns de consulta em todo o país. Os impactos provocados pela lei envolvem, para além das alternativas apresentadas ao histórico embate entre os monopólios de mídia e a defesa do interesse público, a definição de espaços estratégicos para o fortalecimento de novos canais de comunicação com preservação da diversidade de atores e de conteúdo. Uma mudança, que, pelo menos nas soluções apresentadas pela Argentina, envolve como questão primordial o reconhecimento da comunicação como bem e direito público e social, – entendimento condicional para a revisão da legislação brasileira para a TV aberta -, a exemplo da história das televisões públicas europeias, e, por outro lado, especialmente na questão audiovisual, visualiza nos polos de produção regionais e comunitários um elemento central para a articulação de atores não-hegemônicos e para a diversificação da programação televisiva.

Nesse sentido, é importante reconhecer que a Lei de Meios argentina representou uma vitória consistente em duas frentes. Em primeiro lugar, estabelece diretrizes para impedir a manutenção e formação de oligopólios que concentrem a propriedade de veículos de comunicação – com o claro objetivo de atingir diretamente o conglomerado
Clarín, francamente opositor ao governo de Cristina Kirchner -, e em segunda instância determina a concessão de uma série de licenças para operação de canais públicos e comunitários, sem necessidade de outorga ou revisão, atendendo ao objetivo de diversificar, regionalizar e democratizar o acesso à produção e distribuição de conteúdo audiovisual. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 267/2015, destinado a reverter a principal conquista da Lei de Meios para a democratização da Comunicação, esteve entre as primeiras iniciativas do governo de Mauricio Macri. Já em dezembro de 2015,  logo após a posse, foram divulgadas as primeiras medidas, sem qualquer discussão ou consulta pública, impondo alterações ao texto original da lei, diminuindo limites para o reconhecimento de monopólios – o que favorece a concentração de propriedade -, e a extinção das agências de controle público. O decreto foi revertido pela Justiça logo no início de 2016, mas em abril as alterações foram confirmadas pelo Congresso argentino, o que dá autorização para implementação, sem necessidade de aprovação no Senado.

No Brasil, de forma bastante análoga, uma das primeiras ações da gestão temporária de Michel Temer, ainda durante o período provisório de substituição à presidenta Dilma Rousseff, foi incidir sobre a EBC, nomeando um novo diretor para ocupar o mandato legalmente constituído de quatro anos de Ricardo Melo, que se encontrava em pleno exercício. A ação foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas confirmada assim que oficializada o novo governo, após o processo de impeachment. A mesma situação aconteceu na Argentina, quando os diretores das agências reguladoras, com mandatos estabelecidos por lei e sem coincidência com as gestões presidenciais, uma forma de diminuir a interferência política, foram exonerados e substituídos por um único diretor do Enecom, cargo de confiança de Mauricio Macri.

Certamente o desmonte da EBC é um indicativo muito forte da posição do atual governo brasileiro sobre a Comunicação. Estamos também em plena transição para a digitalização das transmissões de televisão aberta no Brasil, e as definições sobre os conversores digitais para a população de baixa renda já estão sendo atingidas. A ampla discussão com a sociedade civil para a inclusão de interatividade via TV aberta está ameaçada pelas posturas do novo governo. Também a expectativa sobre ampliação do espaço das TVs públicas (universitárias, comunitárias, e as ligadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) no novo espectro digital não deve ser contemplada, se não há prioridade por este setor. O enfraquecimento e o uso político da EBC são uma distorção grave de um patrimônio da Comunicação Pública que deveria e poderia servir à diversidade e à democratização, cumprindo com seu papel constitucional de maior equilíbrio entre os setores público, estatal e privado. Não haverá Comunicação Pública no Brasil sem o apoio do Estado, pela tradicional construção histórica da Comunicação no nosso país,. A manutenção do monopólio das empresas na produção de conteúdo é a  manutenção de uma opinião pública informada pelos interesses privados, e não públicos. Isso decide os rumos de um país, e é este o resultado que estamos vendo, e que ameaça cotidianamente os direitos sociais e individuais.

Uma das principais conquistas, já perdidas, é a administração via Conselho Curador, com representatividade pública e a administração do presidente por período determinado, que não poderia ser alterada pelo Presidente da República. A extinção do Conselho Curador, conforme determinado recentemente por Decreto do governo Temer, é o fim de um modelo amplamente legitimado pela BBC, considerada uma das melhores do mundo: um TV pública! Um modelo de administração democrático e progressista, que dá voz à sociedade na avaliação e definição da programação e da produção de conteúdo. O fim do Conselho Curador significa o aparelhamento político total da EBC, com as decisões restritas a gabinetes de confiança do presidente, em um retrocesso inimaginável e inaceitável.

A ampla articulação que une grandes grupos privados de Comunicação, Congresso e Judiciário, em uma amarração tão complexa quanto eficiente, parece em franco funcionamento tanto no Brasil quanto na Argentina, e produzindo efeitos diretos sobre as frágeis e recentes conquistas na área da Comunicação. Seria ingenuidade imaginar que todas essas ações não tenham relação com um projeto bastante evidente, de enfraquecimento do espectro ideológico progressista, especialmente no Brasil em um período decisivo, já que as principais mudanças acontecem pelo processo democrático, em descrédito e desmonte no país. Somente muita pressão sobre o Congresso – também comprometido com a corrupção e com as fisiologias como práticas tradicionais que viabilizaram a tomada de poder-, mobilização social e criação de espaços de luta política poderão reverter esse ciclo. Deve ser um processo longo, detalhista e exaustivo, mas fundamentalmente de coesão e luta social nas nossas mais diversas esferas. Perde toda a sociedade, com a ausência de espaços de construção de visões discordantes, de complementaridade de opiniões, e com o monopólio da fala por grupos privados de tradição e propriedade familiar.

Referências Bibliográficas

DUARTE, Jorge. Sobre a emergência do(s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, Margarida M. Krohling (Org.). Comunicação pública, sociedade e cidadania. Difusão, 2011. p. 121-134.

GENTILLI, Victor. Democracia de massas: jornalismo e cidadania. Estudo sobre as sociedades contemporâneas e o direito dos cidadãos à informação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.

SILVA, Luiz Martins. Sociedade, esfera pública e agendamento. In: LAGO,C.ç BENETTI, M. (Orgs.) Metodologias de pesquisa em jornalismo. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 143-167.

* Carine Prevedello é jornalista, doutora em Comunicação, diretora da TV Campus, emissora pública da UFSM, pesquisadora da democratização da Comunicação. Integrante do grupo de pesquisa OBSCOM/Cepos.

Por Sérgio Mattos*

As produções acadêmicas sobre a televisão brasileira foram iniciadas em fins da década de 1960 e intensificadas a partir da década de 1980, com a multiplicação dos cursos de Comunicação e implantação de programas de pós-graduação. Em sua maioria, esses estudos, dedicam-se a analisar a produção, exibição, consumo, comercialização e propostas temáticas desse veículo.

Os primeiros trabalhos limitavam-se ao conteúdo de sua programação e seus efeitos sociais. Na década de 1970, muitos estudos procuravam a estrutura organizacional da mídia televisiva, analisando mensagens e efeitos no receptor, procurando desvendar suas relações com os grupos dominantes e demonstrando as características capitalista dependente da televisão dependente (MATTOS, 2007, p. 35).

Até o ano de 1980, o material bibliográfico sobre a televisão no Brasil era basicamente constituído por análises descritivas sobre o desenvolvimento desse veículo e como ele influenciou e foi utilizado pelas classes dominantes (MARQUES DE MELO, 1980).

Até o ano de 1990, os estudos acadêmicos sobre a televisão produzidos no Brasil não ultrapassavam a marca dos cem títulos (MATTOS, 1990). Até o ano 2000, quando a televisão festejou 50 anos ainda era possível identificar e quantificar livros, dissertações e teses focadas no assunto televisão (MATTOS, 2000).

Em comemoração aos 50 anos da televisão Brasil, no ano 2000, inúmeras publicações registraram o fato e divulgaram depoimentos de profissionais. Àquela época, foram identificados, classificados e descritos parte da bibliografia sobre a televisão brasileira, pois já era impossível identificar toda a produção existente (MATTOS, 2000).

Nos últimos 16 anos (2000 – 2016), muitas pesquisas foram realizadas e publicadas sem que tenhamos uma ideia exata do que está sendo feito por todo o país, o que nos leva a imaginar a necessidade de se resgatar, preservar e disponibilizar eletronicamente esses trabalhos.

Um levantamento aleatório nos sites dos Programas de Pós-Graduação, na CAPES e no CNPq , nos repositórios das Universidades ou uma consulta ao banco de dados do SciELLO Books e do Google/Internet, por exemplo, com palavras chaves, nos apresenta uma relação enorme de trabalhos realizados, com uma concentração nos seguintes temas: Recepção e os efeitos da mídia televisiva; O controle social da TV; Censura e TV; Programas educativos; TV Publica versus TV Privada; A propriedade cruzada na mídia; Políticas de Comunicação; Mercado de TV; Modelo de Negócio da Televisão; Poder e Televisão; TV por assinatura; Aspectos Mercadológicos; Produção de programas televisivos; Políticas de Comunicação; Questões de hegemonia, ideologia e dominação pela TV; Discurso televisivo; a Televisão como criadora da identidade nacional; Telenovela, Telejornal; e raros trabalhos sobre Legislação e estudos comparativos com outros países Latino americanos, no caso, os do Mercosul.; estudos de legislação apresentando indicadores comparativos da mídia televisiva no Mercosul; Mídia alternativa; estruturas televisuais na América Latina; O fenômeno da Web TV, Formatos e Linguagens; Processos midiáticos contra-hegemônicos, Regionalização da produção; e, Democratização da mídia televisiva.

Além desses, inúmeros são os trabalhos sobre emissoras de televisão, a exemplo da Rede Globo, em maior número, sobre programas específicos de uma emissora, como o jornal Nacional da Globo, ou programas evangélicos, sobre as emissoras públicas e educativas dentre muitos outros temas. Isto sem falar de uma quantidade imensurável de livros publicados, de cunho memorialista ou biográficos, que registram a história de emissoras e de indivíduos envolvidos no fazer televisão.

Saliente-se que a televisão também é estudada por pesquisadores das áreas de Antropologia, Educação, História, Psicologia e Publicidade, entre outras, que concentram seus estudos nos efeitos e influência da TV no comportamento, no desenvolvimento de hábitos de consumo e atitudes; no impacto das mensagens de violência e de erotismo no comportamento das audiências e no processo de ensino aprendizagem.

PROPOSTA DE ABORDAGEM – Mesmo sem ter o conhecimento de tudo o que se tem publicado e estudado sobre a televisão brasileira, todos os pesquisadores do campo têm consciência de que a história da televisão brasileira, com 66 anos de existência operacional, está cheia de lacunas a serem preenchidas. Muitos são os trabalhos realizados e publicados, mas para que possamos entender o seu processo de desenvolvimento é necessário pesquisar outros aspectos e detalhes até agora desconsiderados.

É de fundamental importância que os novos estudos sejam realizados sem dissociar a televisão do sistema de comunicação do país, do qual ela é apenas uma parte. A televisão deve ser “analisada como parte de um processo de mudanças e permanências das estruturas econômicas, políticas e sociais do país e não como parte isolada” (MATTOS, 2007, p.38). Para tanto, é necessário o uso de uma abordagem dentro do contexto social, econômico e político do país (MATTOS, 2009), de acordo com a tradição crítica latino-americana que tem por base o referencial teórico da Economia Política da Comunicação.

[…] para estudar as causas e efeitos do processo global, precisamos construir uma teoria crítica e social da globalização que seja mais abrangente do que as teorias identificadas como sendo de direita ou de esquerda.

[…] Os estudos que aplicam as teorias da globalização para explicar o que está ocorrendo com a televisão em determinado país, o Brasil, por exemplo, não podem deixar de considerar a realidade local em relação à realidade global, a regionalização versus a globalização.

[…] o desenvolvimento da nossa televisão também sofreu a influência direta e indireta das mudanças do contexto. Contexto que apresenta não uma, mas várias realidades, devido à anomalia que é a nossa história contemporânea, que torna quase impossível a tarefa de se estabelecer critérios com os rigores da historiografia sob pena de apresentarmos resultados com distorções (MATTOS, 2007, p 39-40).

Para uma melhor compreensão da evolução de um veículo como a televisão, no Brasil ou em qualquer outro país Latino Americano, é necessário a aplicação de uma estrutura de análise que considere como fundamental o contexto histórico com todas as suas nuances, socioeconômica, cultural e política. “pois só assim poderemos compreender, plenamente, a evolução da televisão e suas variações, no tempo e no espaço, devido às influências internas e externas” (MATTOS 2007, p.41).

Todos os estudos de aspectos particulares da televisão devem ser considerados como elementos interdependentes de um contexto global. Cada estudo realizado sobre a televisão deve levar em consideração que o assunto pesquisado – seja ele um aspecto de produção, um recorte de programação ou sobre uma emissora – continua sendo parte de um todo, recebendo influência do meio, atuando sobre ele e modificando a realidade. Precisamos estar conscientes da televisão como unidade em si e da interrelação dela com o meio no qual está inserida, sofrendo influência e influenciando a realidade do contexto socioeconômico político e cultural (MATTOS, 2007, p. 41.)

PROPOSIÇÕES – Considerando as tecnologias digitais e a convergência das mídias, devemos pesquisar se a televisão (aberta e fechada) e a Internet são ou não responsáveis pela queda acentuada da venda avulsa dos jornais nos últimos cinco anos apesar do sucesso crescente da mídia impressa de distribuição gratuita (MATTOS, 2014). Qual a influência direta da televisão aberta e da TV por assinatura na diminuição do índice de leitura de jornais, livros e revistas no país?

Muitas inferências e hipóteses têm sido levantadas sobre a influência da televisão, mas os pesquisadores precisam confirmá-las. Precisamos agora conectá-las e inseri-las no contexto histórico, socioeconômico, político e cultural para entendermos o que está acontecendo hoje. Enfim, precisamos encontrar uma nova maneira de entender a televisão como um dos veículos para a compreensão da realidade.

É necessário estudar o processo de produção em si e o processo de recepção como um ato de opção individual e não coletiva. É preciso realizar estudos qualitativos sobre como as mensagens são recebidas e processadas, levando-se em consideração o contexto e as experiências individuais e sem perder de vista que a televisão é apenas a parte de um processo que envolve a produção, circulação e consumo por meio dos quais os significados são construídos.

Precisamos, portanto, entre outras propostas, atualizar o Estado d’Arte da Televisão, criando um Banco de Dados, com todo o acervo bibliográfico produzido no país por Editoras Públicas e Privadas, além do material produzido pelas Universidades (dissertações de mestrado, teses de doutorado, monografias de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação e TCCs de graduação) sobre a televisão brasileira. É necessário, garantir que este inventário seja disponibilizado On Line, ao alcance de todos os pesquisadores.

Precisamos observar e comparar a mídia Televisão dentro do contexto histórico, socioeconômico, político e cultural do país, levando em consideração a sua interdependência e relações com todos os fatores intervenientes no processo.

Enfim, precisamos acompanhar a implantação da tecnologia digital e sua interferência direta no desempenho e produção de conteúdos televisivos, bem como o impacto que o Mobile TV está exercendo sobre o conteúdo da televisão.

REFERÊNCIAS

MARQUES DE MELO, José de. Comunicação e classes subalternas. São Paulo: Cortez, 1980.

MATTOS, Sérgio. A televisão no Brasil: 50 anos de história (1950-2000). Salvador: Editora PAS – Edições Ianamá, 2000.

MATTOS, Sérgio (Org.). Comunicação Plural. Salvador: EDUFBA, 2007 (Coleção Sala de aula, nº 4).

MATTOS, Sergio. Dilemas do Jornalismo Impresso na busca de um novo modelo de negócio. In: Revista Eptic Online, vol. 16, n.1,p.19-32, jan-abr., 2014.

MATTOS, Sérgio. História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política. Petrópolis: Editora Vozes, 5ª Edição, 2010.

MATTOS, Sergio. O Contexto Midiático. Salvador: IGHB, 2009.

MATTOS, Sérgio. Um Perfil da TV Brasileira: 40 anos de história (1950-1990). Salvador: ABAP/Jornal A Tarde, 1990.

* Sérgio Mattos é Jornalista diplomado pela UFBA, Mestre e Doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, em Austin, Estados Unidos. É autor de 49 livros dentre os quais A História da Televisão Brasileira: uma visão econômica, social e política (Vozes, 2010, 5ª edição).

Por Vinicius Oliveira e Romero Venâncio (Esquerda Diário)*

Um filme que chega na hora certa em um Brasil em transe. A confissão propositada que reina em nossas terras, não é coisa de amador ou puramente espontânea. O filme de Kleber Mendonça Filho vai em dos pontos centrais: o que pode (ou que deve) fazer um indivíduo em situação de opressão onde quase tudo ou quase todos lhe forçam a fazer o que não quer ou não pode fazer? Questão tão antiga quanto a própria existência do ser humano. Encontramos em textos antigos, relatos homéricos ou nas filosofias que floresceram no Ocidente ou além dele. As respostas também foram as mais variadas na história. Temos visto que o medo, o terror, a frustração ou desânimo têm sido as marcas hegemônicas das respostas… Mas olhando a “história a contrapelo”, temos muito de resistência e desconfiança às promessas ou imposições advindas dos cínicos donos do poder de plantão. “Aquarius” é um pérola para ficar para a história do cinema brasileiro nesse quesito. Uma sinopse superficial nos informa que trata-se de uma filme onde uma mulher na sua terceira idade e morando só num prédio que leva o nome do filme, torna-se a única moradora a não aceitar a oferta de uma construtora de venda de seu apartamento e o filme quase todo é a sua resistência aos assédios que vem de todos os lados. Claramente pobre essa rápida informação. O filme em seus detalhes é bem mais que isso.

CLARA/TAIGUARA

O filme começa a nos preparar para uma Recife em 1980 em fotos ao som da música de Taiguara e sua composição “Hoje”. Para uma geração inteira de brasileiros, Taiguara não significa mais nada… Para uma outra geração que ainda existe e vive, Taiguara é símbolo de um passado que teima em não passar. A personagem Clara do filme pertence claramente a essa geração… Taiguara pertence ao momento em que o Brasil foi tragado por uma ditadura e muitos de sua geração se colocou na resistência ao militares com a sua voz, com a sua poesia, com a sua canção… Clara, a personagem vivida de maneira brilhante pela atriz Sônia Braga, nos faz ver que desde os anos 80, carregava a formação e informação de quem sabia onde estava e onde pisava naqueles anos de chumbo e exílios… O interessante e que merece destaque é que toda a trilha sonora inicial indica alguma forma resistência do indivíduo: Queen, Gilberto Gil… A vitória sobre um câncer anunciado de público pelo marido da personagem, já nos coloca diante de uma “premonição” daquilo que será a personagem na sua sabia velhice… Quem escapa a um câncer, vê a vida de outra forma… Já brigou “o medo maior”… Já viu de perto e dentro de si “o medo maior”. Os cínicos e “pós-modernos” donos de uma construtora ávida por transformar tudo à sua imagem e semelhança (ou seja, tudo transformado à imagem e semelhança no Capital e as pessoas que se danem e se arranjem como poderem!). Sabemos no avançar do filme que Clara e sua relação com o Taiguara da abertura do filme não é apenas uma relação casual ou de enfeite no filme. Trata-se de uma relação orgânica. Clara é uma jornalista que tem uma “tese” sobre música. É povoada de vinil e matem a música de sua época como forma de conhecimento e resistência… Kleber Mendonça e sua Clara conseguem tirar sabedoria até de um momento da música de Roberto Carlos (minha antipatia por esta figura mereceu ficou em suspensão nesse momento do filme!). É como se o filme quisesse nos dizer em letras e expressões claras: a arte forma o indivíduo naquilo que ele tem de mais importante em sua segurança perante um mundo cruel e que não adianta fazer como a rapaz bonitinho e ordinário que persegue a personagem (ele se apresenta como aquele que estudou nos Estados Unidos). A personagem é direta num momento alto do filme: caráter não consegue em curso universitário (seja em que país for). A história é outra e se fortalece por outros caminho e que uma cara bonita e ordinária não conseguirá ter/viver. Todo o filme é o desenrolar da luta vivida por um indivíduo em não deixar-se dominar pelas seduções e assédios vários de um sistema que quer todo o tempo lhe impor o que fazer… Impor o que ser… A personagem encontra em si e na sua formação as palavras certas para cada pessoa que tenta lhe convencer das sua “loucura” ou “teimosia”. Amigos, amigas, filhos e filhas, etc… Um muito a posição da personagem nos remete a luta e a escrita de Henry Thoreau e numa das suas marcantes frases: “Se você já construiu castelos no ar, não tenha vergonha deles. Estão onde devem estar. Agora, dê-lhes alicerces.” “Aquarius” nos faz ver como essa resistência e essa força interna da personagem, tornam-se força no “direito à cidade”.

CLARA. O Amor, o câncer e a cidade

O filme nos evoca a atenção a partir dos seus subtítulos iniciais que condizem não apenas com momentos históricos de Clara, mas talvez pela nossa análise, com sua concepção sobre grandes questões. O cabelo trata da questão individual, que relaciona-se com o indivíduo, a escolha de Taiguara abordada no ponto anterior contempla perfeitamente esta questão. Mas o amor e o câncer de Clara podem ser entendido a partir de outra questão: a Cidade.

O amor de Clara. A expectativa senso comum seria o prelúdio com seu amor, o seu esposo, mas novamente o presente e a realidade cospem na tela qualquer espécie de romantismo tolo, que não condizem com a forma de ver a vida de Clara. O amor, como todos os amores tem um lugar. Um local, um cenário que é tão presente e necessário quanto os braços para os abraços, quanto a boca para o beijo. O amor das pessoas e dos lugares que dividem o mesmo tempo, o momento histórico conhecido como presente agora, como passado quando foi e como futuro quando “há de lhe convir”. Porque o futuro não pode ser alheios aos indivíduos de tal maneira que nunca serão realmente coletivos, ou reduzido aos caprichos de sua única filha ou da construtora mais rica. O essencial do coletivo tem que apresentar-se ao indivíduos por dentro e por fora, senão será externo, alheio em outros momentos virtuais. E com essa virtualidade do tempo presente que o filme brinca. Essa virtualidade sinônimo do real, essa virtualidade que disputa com o concreto, com as paredes, com o Aquarius. Mas interessante dizer que não é qualquer virtualidade que a autora disputa, mas com a virtualidade que acumula para o capital, para o lucro e gozo dos donos dos meios, que apresentam-se sofisticados, sedutores para uma geração que acredita em novas polêmicas tolas sobre a disputa entre o vinil e o mp3, ou entre o Aquarius e o novo Aquarius. O lugar, a perda do lugar mostra ao individuo a perda da cidade, do direito à cidade.

Direito à cidade em que o cotidiano concreto não é com as paredes, mas com as pessoas e todas as suas contradições, com a natureza, representada pela bela praia e sua disputa na Brasília Formosa, com o bairro, com a mobilidade, com a vista, com a brisa, com a trilha sonora do lugar, que sintetiza o ataque mais direto, um ataque aos amores de Clara. O filme através da memória presente e do presente que não deixa-se esquecer não dá espaço para a linearidade ou projeções fora do tempo e fora do lugar, mostra que existem cidades dentro da cidade, que existem os donos de moradias e as domésticas que ali dormem, que existem trabalhadores que residem em outros bairros: que salvam vidas, que vendem drogas, ou que simplesmente somam-se no relaxamento coletivo contrariando estereótipos criminalizadores e exterminantes.

A perda da cidade pelas construtoras, pelo sistema por um consenso fora do lugar, por velocidades da rotina, e uma rotina sem reflexão que não enxerga a cor do prédio que mora, apesar de apaixonar-se com a pessoa que conheceu no Facebook e fazer juras de amor gravadas, mas sem qualquer emoção. E justamente nesse concreto desmemoriado, segregador, que nos desconecta em que as cidades modelo das construtoras, dos políticos mercadores do espaço apresentam como modernas, seguras. Contra este câncer, que suprime o direito a cidade, as potencialidades dos sujeitos urbanos em coletivos e não aglomerados, que Clara aponta diretamente, irá lutar com todas as forças, e não irá sozinha.

*Romero Venâncio é professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (Departamento de Filosofia e Núcleo de Ciências da Religião) e Vinicius Oliveira é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFS.

Por Edson Ramos de Oliveira Costa*

Todos assistimos filmes, séries e outros programas audiovisuais – aparentemente, isso não vai mudar tão cedo. Mas nem todos assistem mais televisão – aparentemente, isso não pode mais ser mudado. De acordo com o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, o Netflix teve um faturamento de 1,1 bilhão de reais no Brasil em 2015 (os números são estimados por fontes dele no mercado financeiro já que empresa não divulga seus ganhos fora dos Estados Unidos)¹.

Esse faturamento está acima do SBT, cuja expectativa de faturamento para o ano passado era de 850 milhões de reais; e muito acima da Rede Bandeirantes, cuja expectativa era de 450 milhões de reais. Estima-se que o Netflix tenha quatro milhões de assinantes no Brasil – alcance muito menor que o desses canais de TV aberta, e um faturamento expressivamente maior.

E não é apenas no nosso país. A agência americana ComScore realizou uma pesquisa em 2015 no México, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Brasil². Foi constatado que 81% do público que consome vídeos em plataformas de streaming (pagas como Netflix, e gratuitas como YouTube), e apenas 71% consomem TV aberta. Especificamente no Brasil, a proporção é de 82% para o streaming, e de 73% para a TV aberta.

Num primeiro momento esperar-se-ia que as empresas dos monopólios tradicionais tentassem simplesmente se adaptar novo formato que surge no mercado, mas a postura que essas empresas têm assumido é de combate às mudanças. E para contrariar ainda mais as expectativas, as empresas dos monopólios tradicionais têm buscado o estado para brigar por elas, tentando impor mais regulamentações às plataformas de streaming de vídeo. Todas essas mudanças no funcionamento do mercado podem ser muito menos democratizantes do que parecem. Aparentemente trata-se apenas de uma briga entre grandes capitais, entre formas diferentes de fazer um monopólio.

Já vimos isso quando as operadoras de telefonia móvel decidiram brigar com o Whatsapp por considerá-lo uma operadora de telefonia móvel pirata. Vimos isso também na briga dos taxistas com o Uber. Agora é a vez das emissoras de TV por assinatura partirem para o confronto. Os clientes desse serviço já vêm diminuindo desde 2014, e as empresas concluíram que o Netflix é o maior culpado. De acordo com Feltrin (2016), elas estão preparando um grande lobby em Brasília para que o governo dificulte a vida do Netflix³.

As medidas propostas são: exigir que a plataforma de streaming tenha que pagar o Condecine (uma taxa de três mil reais sobre cada título do catálogo); obrigar a plataforma a ter um mínimo de 20% de seu conteúdo composto de obras nacionais (desde 2011, as emissoras de TV por assinatura precisam ter pelo menos 30% de sua programação com conteúdo brasileiro); cobrar do Netflix o ICMS pelo serviço prestado; cobrar taxas extras pelo volume de dados gerados.

Tudo isso pode realmente atrapalhar o Netflix? Sim, pois certamente fará com que as assinaturas fiquem mais caras (hoje, o plano mais barato sai por 20 reais). Tudo isso é novidade? Não. Em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou cobrança de ISS sobre a plataforma, mas o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Tudo isso fará as emissoras de TV por assinatura recuperarem mercado? Provavelmente não. Quando o público muda seus hábitos nunca é por uma única razão – além de o Netflix ter um serviço melhor e mais barato, as pessoas podem ter aberto mão de pagar assinatura de TV por conta da atual crise econômica.

Outro forte fator é o cultural – a própria concepção de Televisão pode estar mudando. A tela grande, no centro da casa, de onde emanava toda informação e entretenimento para se consumir em grupo parece ter perdido protagonismo. Hoje cada um tem a sua própria tela, menor, mas interativa. A própria ideia de programação, de ter hora e lugar fixos para assistir uma série ou um programa, é algo que os adolescentes de hoje nem conseguem entender. Ainda que seja apenas num nível psicossocial, sem muita mudança nas bases políticas e econômicas, a chamada cultura da convergência (JENKINS, 2009) parece estar incomodando de verdade os mercados midiáticos tradicionais.

Inclusive, o alto volume de dados consumidos para assistir filmes e séries pelo Netflix é uma das justificativas que as empresas provedoras de internet usam para querer limitar as franquias de dados na banda larga fixa. E a Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) concorda com elas4. Mas é preciso lembrar que as provedoras de internet também atuam no mercado de TV por assinatura.

Ninguém nunca admitirá que é por causa específica do Netflix, porque o marco civil da internet brasileira proíbe cobrar valores diferentes com base na natureza do conteúdo para evitar discriminação. Se não dá pra cobrar mais de quem usa Netflix, então o jeito é limitar e cobrar mais caro de todo mundo. É fato que o Netflix domina o streaming pago de vídeos na internet, embora a internet só esteja acessível a menos da metade da população mundial5.

O velho de novo

Isso quer dizer que o Netflix chegou para dominar de vez o mercado audiovisual? Talvez não. A empresa indiana Dish Flix, lançada no ano passado e já tendo 17 milhões de usuários, está planejando entrar no mercado brasileiro. O sistema na Índia funciona da seguinte forma: depois de comprar um receptor e contratar uma mensalidade de 100 rúpias (cinco reais, no câmbio de 13/07/2016), os clientes recebem o conteúdo via satélite. A pretensão é manter os preços competitivos no nosso país6.

Também devemos lembrar-nos do Popcorn Time que está de volta – a plataforma é gratuita, com código aberto, e usa plugin em Torrent7. É ilegal? Depende. A plataforma original, que era argentina, acabou fechando com a ameaça dos estúdios produtores. Porém, já que o código era aberto, várias novas versões aparecem e desaparecem ao redor do mundo. Dessa vez, a plataforma original voltou e mais avançada. A legislação sobre direitos autorais muda de um país para o outro: no Brasil não é crime divulgar cópias de um produto cultural desde que não haja nenhum tipo de monetização nessa divulgação. Logo, o Popcorn Time está equilibrado no fio da navalha da lei.

O próprio Ministério da Cultura está planejando criar uma plataforma de streaming de vídeo!8 Ou pelo menos estava antes da morte e ressurreição… A ideia era criar o “Netflix público” para disponibilizar as produções audiovisuais financiadas por meio do Programa de Incentivo à Cultura. Bela ideia, mas se esse nova versão “diet” do MinC irá executá-la ainda não dá para saber.

Mas, ainda que essas propostas sejam interessantes para evitar a exclusividade do Netflix, dificilmente poderão alcançar seu nível de mercado. Uma vez que a maioria esmagadora do público se concentra em uma rede, ela tende a ter mais poder barganha com as produtoras, e até de investir em produções próprias. Por sua vez, isso só trará ainda mais público. É compreendendo essas dinâmicas que De Marchi (2011) aponta esses mercados em rede como essencialmente monopolistas – algo que começa com os telégrafos e vem até as redes sociais na internet.

O fato de essas empresas começarem sem regulamentação, de forma discreta, e chegarem a incomodar os monopólios tradicionais das comunicações pode parecer uma prova do grande potencial contra-hegemônico da internet, já apontado por Bolaño (2007). Porém, a abertura dessas empresas no mercado financeiro, a parceria com as grandes produtoras que antes abasteciam apenas emissoras de TV, e a luta contra qualquer regulamentação que ouse ameaçar o monopólio crescente mostram que a lógica comercial do entretenimento é a mesma.

Aliás, as emissoras de TV apelam ao Estado para que façam às plataformas de streaming o que nunca quiseram que o Estado fizesse com elas. Irônico, não? Gerações e discursos diferentes brigando pelo domínio da mesma velha prática. E o cidadão que tem direito à informação e cultura o que faz? A verdade é que todos amam o Netflix, embora a maioria não possa tê-lo. Mas desejar o que não se pode ter soa mais do que familiar.

REFERÊNCIAS:

BOLAÑO, Cesar; HERSCOVICI, Alain; CASTAÑEDA, Marcos; VASCONCELOS, Daniel. (2007). Economia política da internet. São Cristóvão: Editora UFS.

DE MARCHI, Leonardo Gabriel. (2011). Transformações estruturais da indústria fonográfica no Brasil 1999-2009: desestruturação do mercado de discos, novas mediações do comércio de fonogramas digitais e consequências para a diversidade cultural no mercado de música. Rio de Janeiro, 2011. Tese (Doutorado em Comunicação). Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

JENKINS, Henry. (2009). A cultura da convergência. São Paulo: Aleph.

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Notas

¹ Disponível em: <http://tvefamosos.uol.com.br/noticias/ooops/2016/01/11/netflix-fatura-r-11-bi-no-brasil-e-ultrapassa-o-sbt.htm>. Acesso em: 11 jul. 2016.

² Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/2015/11/1701904-streaming-ja-e-mais-importante-que-tv-aberta-na-america-latina.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

³ Disponível em: <http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/empresas-de-tv-paga-preparam-guerra-contra-netflix/54623>. Acesso em: 11 jul. 2016.

4 Disponível em: <https://tecnoblog.net/191752/anatel-franquia-banda-larga-fixa/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

5 Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/mais-da-metade-da-populacao-mundial-nao-tem-acesso-internet-diz-relatorio-da-onu-17557878>. Acesso em: 11 jul. 2016.

6 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736214-concorrente-indiano-do-netflix-dish-flix-prepara-entrada-no-brasil.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

7 Disponível em: <http://canaltech.com.br/noticia/internet/popcorn-time-ganha-nova-versao-online-57325/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

8 Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2015/08/17/internas_viver,592835/ministerio-da-cultura-pode-criar-netflix-so-com-filmes-brasileiros.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

* Edson Ramos Oliveira da Costa é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e integrante do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM), da Universidade Federal de Sergipe (UFS).