O Portal Eptic entrevistou em Quito o pesquisador equatoriano Fernando Checa Montúfar, professor da Universidad Andina Simon Bolívar e ex-presidente da Ciespal, que faz um relato do desenvolvimento da pesquisa em Comunicação no país, assim como apresenta o que melhorou e o que ainda precisa evoluir no que tange às políticas de comunicação equatorianas.

Fernando Checa é investigador y docente universitário em cursos de graduação e pós-graduação em jornalismo e comunicação, sendo professor da Universidad Andina Simon Bolivar e professor convidado e coordenador do Grupo de Investigación en Comunicación (GIC 1) da graduação em Comunicação na Universidad Politécnica Salesiana,
sede Quito (UPS-Q). Checa foi diretor do CIESPAL (Centro Internacional de Estudios Superiores de Comunicación para América Latina) de 2009 a 2014, uma das principais instituições de desenvolvimento de pesquisa em comunicação deste sub-continente, com função importantíssima para os estudos críticos no Equador.

O Portal Eptic entrevistou durante o XV Seminário OBSCOM/CEPOS, realizado nos dias 19 e 20 de abril na Universidade Federal de Sergipe, o presidente do Capítulo Moçambique da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (ULEPICC), João Miguel.

Professor da Universidade Eduardo Mondlane, com graduação em Filosofia e mestrado e doutorado em Ciências da Comunicação, João Miguel trata de como se consolidou o mercado moçambicano de televisão, 26 anos após a Lei da Comunicação do país; a presença do capital estrangeiro neste setor (incluindo a brasileira Rede Record); como está o processo de digitalização do sinal de transmissão; e a importância dos estudos da Economia Política da Comunicação para acompanhar e entender estes processos.

Por Carlos Figueiredo

Uma nova chapa foi eleita para comandar o capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil). A eleição aconteceu durante o sexto encontro nacional do capítulo brasileiro, em 10 de novembro, em Brasília.

O novo presidente da ULEPICC-Brasil é o professor César Bolaño. Um dos pioneiro dos estudos de Economia Política da Comunicação no Brasil, Bolaño é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Núcleo de Pós-Graduação em Economia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da mesma universidade.

Nessa entrevista, Bolaño discorre sobre temas como o papel da Economia Política da Comunicação (EPC) e da ULEPICC diante da crise política em que o Brasil está mergulhado, a inserção da EPC dentro do campo da comunicação e sobre o futuro da entidade e deste eixo teórico-metodológico.

Diante da crise em que o país se encontra qual o papel que uma escola teórica como a EPC e uma entidade como a ULEPICC devem desempenhar?

Eu acho que na situação em que vivemos hoje, o campo da comunicação, tanto acadêmico como profissional, está no primeiro plano das discussões políticas. Seja pelo fato de a grande mídia ter um poder muito grande de influência sobre a opinião pública seja pelo fato de que se tratam de empresas oligopolistas. Nesse quadro, qualquer perspectiva de democratização do país passa pela democratização da comunicação. A Economia Política da Comunicação é representante do pensamento crítico no campo. O grande significado da EPC, mas evidentemente não apenas da EPC, como também do conjunto do pensamento crítico no campo da comunicação; é que nós temos o conhecimento dessa realidade de falta de democratização, que talvez em outras disciplinas não se tenha, porque esse é nosso objeto de pesquisa.

Com relação à ULEPICC, trata-se efetivamente de uma organização desse subcampo que tem atuado fortemente no campo acadêmico da comunicação, e inclusive construindo pontes com os movimentos pela democratização da comunicação, de comunicação popular e alternativa, representantes do Comitê Gestor da Internet etc. É um setor dos estudos em comunicação com legitimidade para intervir na ordem política e questionar a hegemonia tal como ela se construiu no país.

Qual a importância de uma associação como a ULEPICC dentro do campo da comunicação?

Eu acho que o campo da comunicação é um campo muito diverso, e dentro dessa diversidade existe amplos setores do pensamento positivista ou pós-modernista etc. O campo da EPC se desenvolveu no interior do campo da comunicação recuperando criticamente importantes tradições teóricas e históricas do Brasil e da América Latina. Significa o avanço de um paradigma crítico no interior do pensamento comunicacional. Acho que esse que é o elemento central da nossa eventual contribuição para a comunicação.

Como você encara a situação dos estudos de Economia Política da Comunicação no país e qual o papel que a ULEPICC-Br deve desempenhar para fortalecê-los?

O campo cresceu muito. E eu, como acabei sendo um dos pesquisadores que acabaram ajudando a formar os grupos e as discussões que definiram o que é o campo Economia Política da Comunicação no Brasil, posso dizer que houve um crescimento significativo. Esse crescimento ele se deve também ao fato de que nós encaramos a EPC de maneira bastante aberta como um tipo de perspectiva teórica no interior do campo crítico que inclui outras perspectivas. Nós chegamos a um ponto em que há grupos de pesquisadores no país todo que reivindicam essa denominação.

Eu penso que a função da ULEPICC-Br é, preservando essa abertura que é uma característica da escola brasileira, tentar fortalecer as articulações entre esses grupos e mostrar o sentido do desenvolvimento dessa disciplina, e qual seriam, evidentemente, os paradigmas, as perspectivas epistemológicas que vão dar maior organicidade ao campo.

A ULEPICC-Br pretende estabelecer diálogo ou pontos de contato com outros ramos teóricos dentro do campo da comunicação? Como fazê-lo?

A gente vem desenvolvendo esse movimento no Brasil há muito tempo. Na verdade, o próprio fato de a gente ter desenvolvido a nossa organização dentro do campo da comunicação já mostra que a gente tem uma certa abertura pra isso. Mas a gente tem feito esse diálogo não apenas dentro da ULEPICC Brasil, mas dos grupos de economia política da Intercom que é vinculado e da Alaic.

Temos estabelecido diálogos com importantes setores e grupos do pensamento comunicacional. Há contato com os estudos de rádio, passando pelo de jornalismo, estudos culturais etc. A gente tem buscado muito esse diálogo interno, e procurado também o diálogo para fora da comunicação. Já estivemos na Alas (Associação Latino-Americana de Sociologia) e na SEP (Sociedade de Economia Política), por exemplo. Temos procurado apresentar a Economia Política como um paradigma mais geral, e a Economia Política da Comunicação como um elemento capaz de fomentar esse tipo de diálogo. Embora se trate de um entre outros paradigmas do campo da comunicação, como está muito vinculado a um paradigma mais geral do materialismo histórico, essa interdisciplinaridade é um favorecida.

Já do ponto de vista institucional, nosso diálogo é aberto com todo mundo. Nós somos parte da Socicom, e temos contatos com outras entidades do gênero nos âmbitos nacional e internacional. O que nós pretendemos fazer nesse momento é dinamizar esse processo. A nossa chapa tem por objetivo dinamizar esses processos, procurar relações institucionais mais constantes e trabalhar no sentido da internacionalização da ULEPICC Brasil.

A ULEPICC é uma entidade internacional que conta com três capítulos: o brasileiro, o moçambicano e o espanhol. Como anda a relação entre os capítulos? O que a sua chapa propõe para fortalecer esses laços entre grupos distintos?

A ULEPICC nasceu como uma entidade internacional. Eu fui seu primeiro presidente, e acompanhei desde início a sua criação com dois seminários que nós realizamos, um em Buenos Aires e outro em Brasília, onde foi combinada a organização do o terceiro, em Sevilla. Nesse terceiro seminário, a ULEPICC foi constituída como associação internacional. Depois disso, pensou-se na necessidade de serem criados capítulos nacionais. Hoje, nós temos três: Brasil, Espanha e Moçambique, que é muito pouco ativo e do qual quase não temos notícias.

Na verdade, existem os capítulos brasileiro e espanhol ativos, e há uma instância chamada federação que deveria ser a articulação de um conjunto maior. Entretanto, acaba sendo um terceiro elemento que está sediado na Espanha faz muitos anos com presidentes espanhóis ou sediados na Espanha. Então, eu diria que hoje há uma espécie de desbalanceamento. De um lado, um capítulo espanhol e uma federação muito próxima desse capítulo e, por outro lado, um capítulo brasileiro que pode se considerar legitimamente, como tem sido historicamente um elemento dinâmico dentro da América Latina.

Nós tivemos um papel importante na América Latina, desde a fundação da ULEPICC. Em uma época em que existiam apenas os grupos de Economia Política da Comunicação da Intercom e da Alaic. Desempenhamos um papel chave na organização do campo latino-americano e a nossa pretensão hoje é resgatar esse vanguardismo que do campo brasileiro, considerando-se como parte do campo latino-americano.

Já na África, nós estamos fazendo esse movimento de reaproximação. A criação do capítulo moçambicano foi obra de um seminário organizado por mim e pelo Professor Valério Brittos, coordenado pelo próprio Valério na época, em Moçambique. Assim, foi criado o capítulo. Inclusive, o presidente do capítulo, João Miguel, foi orientando de Valério, e hoje faz parte do nosso grupo de pesquisa.

Eu tenho a preocupação de retomar esse diálogo com a África. Isso ainda não está posto como projeto específico porque nós acabamos de nos eleger, mas nós estamos organizando o seminário do Observatório de Economia e Comunicação da UFS (Obscom) de 2017 com o tema africanidades, e teremos a presença de representantes africanos. Vamos aproveitar para retomar essa discussão que, em um certo momento, ficou parada.

A EPC é um ramo crítico, menor, em termos quantitativos, que outros ramos de estudos dentro da comunicação. Existem grupos menores, em quantidade de pesquisadores, espalhados pelo país. Como acolher esses grupos?

O problema da Economia Política da Comunicação é que ela praticamente não é considerada como uma disciplina dentro do campo. Você quase não tem, dentro dos cursos de graduação e pós-graduação do Brasil e de outros países também, a disciplina Economia Política da Comunicação. Inclusive, grupos que não são Economia Política, mas que estão na origem do nosso pensamento crítico como a Teoria da Dependência, são muito pouco vistos no campo da comunicação. O campo da comunicação se volta para uma outra coisa.

Logo, é natural que os grupos de Economia Política da Comunicação sejam relativamente pequenos em relação a outros quando você compara com, por exemplo, o campo de Estudos do Jornalismo. O Jornalismo é uma carreira, e conta com número de grande de pesquisadores. Assim como Publicidade, Cinema etc. O nosso caso é um enfoque que está legitimado dentro campo comunicacional com raízes antigas. Inclusive, dentro do campo internacional da comunicação. Entretanto, é uma perspectiva que está limitada em relação ao número de alunos e de pesquisadores. Ainda assim, é um campo que tem crescido muito.

Eu poderia dizer que nós enfrentamos uma situação parecida com os Estudos Culturais. Apesar de que os Estudos Culturais têm muito maior penetração porque no campo da comunicação as metodologias ligadas à antropologia e aos Estudos Culturais tiveram maior consolidação. Também porque na América Latina, os estudos de recepção, de telenovelas etc. acabaram ganhando relevância muito grande. No entanto, a Economia Política tem crescido em função do impasse que os Estudos Culturais e de Recepção acabaram chegando. Eu acredito que a questão da crise global e internacional favorece a procura de um grupo bem situado teoricamente como é o nosso.

Em relação aos grupos espelhados pelo país, podemos dizer que esses grupos novos que vão surgindo já são consequência do nosso trabalho. O grupo do Piauí, por exemplo, é um grupo já bastante conhecido. Quem iniciou os estudos de EPC naquele estado foi a Jacqueline Dourado, que foi orientanda do Valério Brittos e que criou um foco de estudos de Economia Política. Em Alagoas, aconteceu algo parecido, um grupo de estudantes que procurou a mim e ao professor Valério, e a partir daí começou a se organizar. Você tem no Brasil todo grupos desse tipo. E são esse grupos que nós articulamos e pretendemos articular de forma mais intensa.

Essas pessoas participam frequentemente, em eventos nacionais e internacionais, dos grupos de Economia Política da Comunicação. Nós temos gente hoje em São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Alagoas, Pernambuco. No Brasil todo há grupos interessados em discutir a questão da Economia Política. Se você somar com os pesquisadores que são da área de Políticas da Comunicação, vai ver que existe uma interlocução muito grande. Muitos pesquisadores dessa área que acabam se inserindo na área de Economia Política da Comunicação. Eu concordo que são pequenos grupos, mas, ainda assim, são grupos de pesquisa extremamente produtivos.

Por Ruy Sardinha Lopes (Socicom)

Em 2013, como consequência de um dos debates ocorridos no V Seminário de Integração Institucional Socicom a Socicom se candidatou a compor o colégio eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi) por entender ser de fundamental importância a presença de um representante das Ciências da Comunicação na vaga destinada às Sociedades Científicas no respectivo Comitê. Como resultado dessa iniciativa, que contou com o engajamento de nossas entidades afiliadas, foram eleitos o Prof. Dr. Marcos Dantas (titular) e Sérgio Amadeu (suplente).

Tal aposta não poderia ser mais acertada. Eleito em julho de 2014, o professor Marcos Dantas, nosso entrevistado, nos oferece um excelente panorama da atuação desse Comitê e de sua importância para as questões relacionadas à gestão da Internet e o Direito à Comunicação em nosso país, bem como a contribuição que a academia vem fornecendo para a formulação de políticas públicas de comunicação.

O professor Marcos Dantas é Professor Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ). Doutor em Engenharia da Produção (COPPE-UFRJ), integra o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), preside o Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (Ulepicc-Br) e coordena o Grupo de Trabalho da SOCICOM sobre regulamentação dos meios de comunicações.  Já exerceu os cargos de Secretário de Educação a Distância do MEC (2004-2005), Secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações (2003), entre outras funções públicas. É autor, entre outros livros e artigos, de A lógica do capital-informação, Trabalho com informação eComunicações, Desenvolvimento e Democracia.

Professor Marcos Dantas, o senhor foi eleito em agosto de 2014 como representante da comunidade científica e tecnológica, tendo o professor Sérgio Amadeu como suplente, no Comitê Gestor da Internet no Brasil, poderia nos falar da importância e atuações deste Comitê?

O CGI.br é uma organização de natureza pública não-estatal, sustentada por recursos privados exclusivos que, conforme decreto presidencial, deve estabelecer diretrizes estratégicas para uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, definir políticas de alocação de nomes e números de domínio em território brasileiro, representar o Brasil em foros internacionais e outras questões relacionadas à operação da grande rede em território nacional. Na medida em que a Internet tem hoje presença realmente capilarizada na sociedade, tendo-se tornado uma ferramenta essencial para os negócios e para a vida cotidiana, o CGI deve ser uma instância também decisiva no estabelecimento de políticas e normas relativas à rede, respeitados, claro, os poderes institucionais próprios do Estado brasileiro, do qual seria também parte no sentido gramsciano de Estado ampliado.

A representação científica e tecnológica no CGI nunca teve representantes mais diretamente vinculados às Ciências da Comunicação, como é o caso, agora, do senhor e do professor Sérgio Amadeu. Qual a importância dessa representação?

De fato. Devemos ter em mente que a Internet nasceu em um ambiente de Engenharia e Ciências Matemáticas e deve todo o seu desenvolvimento inicial, inclusive normativo, à cultura predominante nesse ambiente, caracterizado pela lógica cartesiana, pela objetividade e neutralidade positivistas. Até poucos anos atrás, o ambiente da Internet era frequentado, se podemos falar assim, por uma população razoavelmente homogênea, escolarizada, relativamente culta, aberta ao debate racional iluminista, ao agir comunicativo que, imaginava-se, conduziria à utopia habermasiana do consenso. Esse cenário já está superado. A capilarização da Internet, o acesso a ela por milhões de smartphones nas mãos de qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, reduziu-a a verdadeiro decalque da sociedade real em que vivemos, com seus conflitos, diferenças de classe, de raça, religiosas, culturais das mais diversas, até futebolísticas, diferenças etárias e sexuais, seus valores e preconceitos, suas patologias, sem falar dos poderosos interesses do capital financeiro, tudo isso que faz de qualquer sociedade contemporânea esse espaço de competição e disputa que preferimos ver resolvidas por meios civilizados, democráticos e legais, mas, bem sabemos, nem sempre é assim. Não raro, a violência se impõe e precisamos também da coerção do Estado até para nos protegermos dela, a violência. É onde entra o Cientista Social. Somos naturalmente preparados para estudar e tentar, se possível, apresentar soluções que, se não vão resolver a natureza da sociedade dividida em classes, ao menos permitam o convívio político dos interesses conflitantes. Para nós, o conflito é, por assim dizer, natural. Na atual etapa da evolução da Internet, quando ela já está entrando na sua vida adulta, penso que será cada vez mais importante e necessária a presença no CGI, de sociólogos, educadores, comunicólogos, economistas e outros perfis acadêmicos que olham para sociedade como objeto de estudo e estão por isso capacitados a entender os problemas com os quais já nos defrontamos.

Em que medida a academia tem contribuído para a formulação de políticas públicas da Internet no Brasil?

O Marco Civil da Internet resulta de uma contribuição acadêmica fundamental: seu projeto básico nasce no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas. Certamente, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), assim como as pesquisas nos laboratórios de Engenharia de muitas universidades brasileiras foram essenciais para a expansão da Internet no Brasil, até mesmo para a formação e consolidação do CGI.br. Nos últimos tempos, na medida em que a Internet veio se tornando esse decalque da sociedade do qual falei antes, as nossas Escolas de Comunicação começaram, também, a abrir crescente espaço para a discussão das questões culturais emergentes, bem como as pesquisas em Educação já investigam os ganhos, bem como os riscos, da literal invasão das salas de aula pela Internet, queira o professor ou não. Acho que ainda há muito o que entender aí. E vejo o CGI como o local apropriado de formulação de políticas públicas a partir do avanço do conhecimento sobre a Internet nesses diferentes campos das Ciências Sociais Aplicadas.

Sabemos que o Comitê é uma entidade formada por vozes muito díspares, composto por representantes do governo, do setor empresarial, do Terceiro Setor e da comunidade científica e tecnológica, além de um represente de notório saber em assuntos da internet. Poder-nos-ia discorrer sobre as dinâmicas de seu funcionamento e as disputas de interesses entre os setores aí representados?

O CGI foi organizado conforme uma fórmula muito cara à comunidade interneteira original, de relativa independência ante o Governo e forte representação dos diferentes segmentos da sociedade civil. Na prática, o Governo tem nove representantes e a sociedade, onze, além de um cidadão nomeado pelo seu “notório saber”. Como sabemos que a sociedade é o espaço da luta de classes e outras lutas, a composição do CGI acaba expressando as diferenças que se manifestam na sociedade real. Na maior parte, na grande parte dos casos, as questões podem ser resolvidas sem muita polêmica. De fato, são questões sobre as quais todos temos alguma visão básica comum. Mas existem questões que envolvem interesses sociais contraditórios e a discussão acaba muito acirrada. A maior parte dessas questões são as que envolvem os interesses empresariais, principalmente os das operadoras de telecomunicações. Um exemplo é o debate sobre o princípio da neutralidade de rede, a respeito do qual não há unidade na sociedade civil, nem mesmo entre os representantes do Governo (afinal, o Governo também expressa as divisões na sociedade). A característica multissetorial do CGI torna quase impossível uma decisão por maioria de votos. Quase tudo precisa ser resolvido por consenso, exceto quando se forma alguma maioria quase consensual. Por isso, se há impasse, a discussão tende a se prolongar reunião após reunião. Não deixa de ser um exercício de paciência e inteligência.

O Brasil sediou mais recentemente dois grandes eventos mundiais sobre a Internet – o NETMundial, em abril de 2014, e o Fórum de Governança da Internet (IGF), em novembro de 2015 – e, da mesma forma, a aprovação pioneira do chamado Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) vem adquirido grande protagonismo e servindo de modelo a outras experiências internacionais. Qual o papel das políticas públicas brasileiras na discussão internacional sobre a gestão da Internet?

Esse é um ponto que todos os brasileiros podem se orgulhar, até se envaidecer. O Brasil está entre os países líderes na construção de uma, chamemos, “nova ordem mundial da Internet”. Nisto, destaque-se também o papel do Itamaraty, com uma política muito segura nessa área, sobretudo muita clareza na defesa dos interesses nacionais articulada a necessárias alianças internacionais. O Brasil é visto, por outros países, como um modelo a ser observado e acompanhado, com destaque para a constituição do CGI e para o Marco Civil da Internet, uma lei mundialmente pioneira. E vários dos meus colegas de CGI são bem atuantes nos foros internacionais e reconhecidos na comunidade  mundial. A questão central aí, é o literal controle da Internet pelos Estados Unidos, através da ICANN, uma instituição privada que dirige internacionalmente a grande rede, com sede na Califórnia e relações contratuais com o Governo estadunidense. Os principais países, hoje em dia, condenam esse controle e buscam construir um novo marco legal que internacionalize, de fato, o governo da Internet. Sim, direi “governo”, não “governança”. Não é fácil. Por óbvio, os Estados Unidos não estão dispostos a largar o osso… Envolto num suculento filé. Por outro, entre os próprios países mais envolvidos nos debates existem muitas diferenças de interesses e objetivos. A China, por exemplo, tem uma visão bem distinta da brasileira ou da europeia, ainda que todos possam parecer do mesmo lado quando a questão é a redistribuição do poder sobre e na Internet. Os IGFs foram constituídos para servirem de foro para esse debate. Mas desde o primeiro, muito pouco se avançou. No último, que você cita, realizado em João Pessoa, com quase nula cobertura da mídia brasileira, esse debate foi muito explícito e, não raro, duro. Num dos painéis, um delegado dos Estados Unidos afirmou que não via com bons olhos a direção da Internet sair de seu país para Genebra, sede da controvertida FIFA. Ao que um representante suíço retrucou, lembrando que os Estados Unidos não conseguem controlar nem seus próprios bancos, haja visto a crise de 2008…

O Marco Civil da Internet (MCI), aprovado após 4 anos de tramitação no Congresso Nacional, é tido por muitos especialistas como um avanço no setor, legislando, inclusive, sobre setores sensíveis como a “neutralidade de rede”. O senhor poderia nos apontar as principais conquistas e contradições desta lei?

A principal conquista é, certamente, o próprio Marco Civil, primeira lei, em todo o mundo, que tenta regular a Internet reconhecendo os direitos civis de seus usuários, sejam empresas ou simples cidadãos, e definindo o papel normativo do Estado nacional, sobretudo em termos jurídicos. A definição da neutralidade da rede é um princípio fundamental. Outro princípio, é a exigência de ato jurídico para a remoção de sítios ou perfis que possam ser considerados lesivos à pessoa ou a interesses empresariais. Por outro lado, a lei enfrenta um sério problema: a natureza transterritorial da Internet e, daí, dos grandes provedores ou fornecedores de serviços, quase todos sediados nos Estados Unidos, muitos deles sem sequer um pequeno escritório no Brasil. A aplicação da lei tem-se mostrado difícil diante da arrogância colonialista de alguns desses prestadores, a exemplo notório do Facebook.

O parágrafo 1º do art.9 do MCI prevê que em sua regulamentação devam ser ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações. Como o CGI tem se feito “ouvir”? Que propostas de regulamentação têm sido elaboradas no âmbito do Comitê?

O CGI está há meses discutindo a regulamentação, pretendendo apresentar uma proposta ao Ministério da Justiça que, no Poder Executivo, vem centralizando essa elaboração. Devido àquelas contradições às quais me referi, o processo tem sido demorado e a construção de um consenso mostra-se difícil. O pomo da discórdia é uma definição precisa do que seja “neutralidade da rede”. Tenho defendido, nas discussões, que se essa definição não for muito objetiva e clara, a cada problema, ficará na dependência do conhecimento e das intenções de um juiz qualquer, assumir alguma definição ad hoc. O CGI elaborou, internamente, uma definição que me parece muito boa, mas ainda está em debate. O Ministério da Justiça já apresentou o seu anteprojeto, no qual, penso, a definição permanece vaga, não indo muito além do que já diz a lei. 

Outro ponto polêmico que povoou o noticiário nacional em 2014 e 2015, gerando inúmeras críticas foi o acordo entre a presidente do Brasil Dilma Rousseff e o sócio controlador do Facebook Inc., Mark Zuckerberg, no qual teriam acertado um acordo para expandir o projeto Internet.org no Brasil. Como o senhor avalia esse projeto? Como o CGI se posicionou diante de tais polêmicas?

Diga-se, a bem da verdade, que não chegou a existir um acordo entre o governo brasileiro e o Facebook. Aconteceu uma conversa e tanto Zuckerberg quanto Dilma acreditaram que estavam fazendo um bom marketing recíproco. É possível que a presidenta já tenha percebido que, para ela, o marketing não foi tão bom assim… O encontro serviu para levantar a polêmica em torno do Internet.org. O assunto foi muito discutido no CGI. Os representantes do Terceiro Setor e os da Academia não tiveram dúvidas em rejeitar qualquer possibilidade de associação entre o Governo e o Facebook via Internet.org, mesmo reconhecendo que, como empresa privada, o Facebook não poderia ser impedido de desenvolver o projeto, caso quisesse. Lembremos, no entanto, que a Índia expulsou de lá o Internet.org… O CGI acabou não assumindo qualquer posição a respeito, desta vez devido ao posicionamento unânime do bloco governamental, contrário a qualquer manifestação. Toda essa discussão assim como as demais podem ser acompanhadas nas atas razoavelmente detalhadas das nossas reuniões, muito bem elaboradas pela Secretaria Geral do CGI. As atas são de acesso público no sítio do CGI.br.

Que agenda e desafios o senhor antevê para a discussão da Internet e ações do CGI em 2016?

No plano internacional, prossegue o debate sobre uma nova ordem mundial para a Internet. No plano nacional, acho que muita coisa vai depender dos desdobramentos da atual crise política. Inclusive, dependendo da mudança, ou não, de Governo, pode mudar toda a bancada governista no CGI.br. E eu não seria otimista quanto ao futuro… Nota-se um recrudescimento, no Congresso, de propostas reacionárias e anti-democráticas de controle da Internet. O relatório da CPI dos Cibercrimes, em debate no momento em que estamos aqui conversando, causa-nos muita preocupação. Se suas sugestões vierem a virar lei, retrocederão algumas das mais importantes conquistas do Marco Civil, conquistas estas que nos tornam admirados em todo o mundo. Mas é como eu disse: a Internet, hoje, espelha os conflitos reais na sociedade. Os setores conservadores, reacionários, repressores estão se organizando para regulamentá-la conforme seus interesses e visão de mundo. Penso que, apesar dos avanços do Marco Civil, os setores democráticos e progressistas precisam também entender que a Internet não é mais um problema de “governança” mas de “governo” e vai demandar, ou já está demandando, um avançado projeto democrático de regulação. Os conservadores estão preocupados com as patologias sociais, pretexto para seus projetos repressivos. Acho que o pensamento progressista deve começar a se preocupar, e muito, com o crescente controle da Internet por organizações mediático-financeiras, a exemplo do Facebook, do Google, Microsoft etc., em estreita relação com o Governo imperial dos Estados Unidos.

O senhor é também o atual presidente do capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultural (ULEPICC-Br), entidade científica filiada à SOCICOM. Em sua opinião qual a importância da articulação dessas entidades por meio de uma Federação, como a SOCICOM, na consolidação de um ambiente informacional democrático e inclusivo no Brasil? Que iniciativas e cooperações poderiam ser estabelecidas entre a SOCICOM e o CGI?

Boa pergunta. Uma das principais atividades do CGI tem sido a realização de estudos sobre a internet, seus usos, sua penetração na sociedade brasileira. Podemos pensar na possibilidade de o CGI se apoiar nas pesquisas e no conhecimento do campo das Comunicações para desenvolver estudos qualitativos sobre a cultura brasileira em tempos de Internet.

Por José Tadeu Arantes (Agência FAPESP)

Argentina, Brasil e México, os três países com maior tradição cinematográfica da América Latina, chegaram ao fundo do poço em número de filmes produzidos em meados da década de 1990. Foi a primeira vez que as curvas que registram as produções argentinas, brasileiras e mexicanas se cruzaram. E se cruzaram em um patamar extremamente baixo. Esse ponto de mínimo coincidiu com o forte enquadramento das três economias no processo de globalização.

“Foi um tsunami que submergiu a produção cinematográfica dos três países latino-americanos. E a retomada que se seguiu ocorreu em bases bastante diferentes das anteriores”, disse Anita Simis, professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) no campus de Araraquara. Com atuação na área de sociologia da comunicação, ela concluiu recentemente o projeto de pesquisa Políticas para o audiovisual: Argentina, Brasil e México, que recebeu apoio da FAPESP.

Ela resumiu os principais resultados no artigo “Economia política do cinema: Argentina, Brasil e México”, publicado na revista Versión – Estudios de Comunicación y Política, da Universidad Autónoma Metropolitana, do México .

“É comum encontrarmos análises que enfatizam a produção, mas a minha pesquisa levou-me a olhar o fenômeno a partir do ângulo da exibição”, afirmou. “A reorganização pós-tsunami caracterizou-se pela forte concentração e internacionalização do capital das empresas exibidoras e a introdução do modelo multiplex, em que um mesmo espaço, na maioria das vezes localizado em shopping center, abriga várias salas de cinema.”

“O cinema deixou de ser entretenimento de massa e se tornou entretenimento de um segmento social com poder aquisitivo para pagar o bilhete de entrada acrescido do custo do consumo ao redor, desde os alimentos oferecidos pela própria sala até os produtos expostos nas vitrines das lojas dos shopping centers. Descartou-se a exploração comercial em profundidade, que caracterizava o modelo anterior, com a exibição primeiro nas salas de cinema das metrópoles do Primeiro Mundo; depois, no centro das grandes cidades dos países periféricos; e, por último, nos bairros e cidades do interior. E passamos a ter a exploração em extensão, com a exibição em um grande número de salas simultaneamente e uma acirrada publicidade, que dificulta a inserção do filme local, cujo marketing se resume, muitas vezes, ao boca a boca”, discorreu a pesquisadora.

Segundo Simis, três grupos exibidores – Cinemark, Cinépolis e GSR – controlam atualmente 35,9% das salas de cinema do Brasil. “Eles possuem 1.017 salas de um total de 2.833 e atraíram 45,9% do público em 2014”, informou.

Fundada em 1984 nos Estados Unidos, a Cinemark é a segunda maior rede mundial em número de salas e a primeira em venda de ingressos. Além dos Estados Unidos, está presente em outros 12 países. E, no Brasil, onde foi a introdutora do modelo multiplex, possui 585 salas, em 18 estados.

A Cinépolis, que é propriedade da Organización Ramírez, com sede no México, mas possui conexões com a Coca-Cola, o Medcom Group e a Imax Corporation, é a quarta maior operadora de cinemas do mundo e a maior da América Latina. Possui, atualmente, mais de 3.300 salas em 11 países. E expandiu-se com uma média de 200 novos cinemas por ano, nos últimos cinco anos.

O GSR (Grupo Severiano Ribeiro), que também atua sob a marca Kinoplex, é uma empresa brasileira que detém 250 salas em 11 unidades da federação: 188 com controle exclusivo e 62 em joint venture com a United Cinemas International.

Controle dos processos de distribuição e exibição

“No setor cinematográfico, a globalização se traduziu em um forte controle dos processos de distribuição e exibição. Na produção, pode até haver descentralização, como no México, onde existe uma forte associação das empresas locais com o capital estrangeiro, ou mesmo no Brasil e na Argentina, cuja produção local, depois de testada, pode ser distribuída por empresas norte-americanas. Mas são a distribuição e a exibição que constituem os elos privilegiados na cadeia de acumulação do capital”, analisou Simis.

Segundo a pesquisadora, a concentração e a internacionalização do processo de exibição foram impulsionadas pelo grande aumento do custo de produção dos filmes de Hollywood, que alcançou, nos anos 1990, o patamar dos US$ 60 milhões. Conforme estudo citado por ela [Cinema, Desenvolvimento e Mercado, de Paulo Sérgio Almeida e Pedro Butcher, Rio de Janeiro, Editora Aeroplano, 2003], em 1986 Hollywood dependia, em média, de 75% de receita doméstica e 25% da receita estrangeira para pagar seus custos de produção. Mas, já em 1998, a receita estrangeira havia superado a receita doméstica, na proporção de 55% para 45%.

“Como afirmou o próprio Jack Valenti, líder da MPAA (The Motion Picture Association of America – associação que representa os seis maiores estúdios de Hollywood) –, somente dois de cada dez filmes norte-americanos recuperavam o investimento por meio da exibição doméstica nas salas de cinema. Os demais dependiam da televisão, da TV a cabo, do vídeo e, mais do que tudo, do mercado internacional”, acrescentou Simis.

Isso explica por que o controle dos circuitos mundiais da distribuição e da exibição tornou-se uma peça-chave para o êxito dos negócios dos grandes estúdios. E por que as estratégias e táticas de exibição passaram a ser definidas globalmente. “O valor dos ingressos não é fixado pelo poder aquisitivo local onde se encontram as salas, mas, ao contrário, se abrem salas de exibição onde possa existir um público capaz de pagar o valor médio fixado em escala global”, explicou a pesquisadora.

“Aos nacionais restam os claros que não foram preenchidos pelos blockbusters estrangeiros”, continuou Simis. “Os filmes não chegam diretamente às telas para que o público determine se os consome, mas passam antes pelo crivo de distribuidores e exibidores que se valem de estratégias agressivas de publicidade, impedindo uma concorrência equilibrada com os produtos nacionais. O novo aqui é que o investimento nestas estratégias é cada vez maior.”

Como as empresas distribuidoras e as empresas exibidoras fazem parte, muitas vezes, dos mesmos grupos midiáticos, a concentração torna-se quase absoluta, restringindo o espaço para a diversidade cultural a algumas poucas salas das grandes metrópoles. Uma das estratégias que decorrem dessa alta concentração é o lançamento simultâneo em diversas salas do mundo, com um grande número de cópias disponíveis.

“Enquanto um produtor latino-americano coloca uma cópia de seu filme no mercado, um estúdio norte-americano lança simultaneamente 50 cópias. Como afirmou o veterano diretor de cinema argentino Octavio Getino, não houve uma crise na produção, mas uma reorganização da comercialização das obras a partir da crise nos modos tradicionais de circulação e recepção de filmes”, concluiu a pesquisadora.

Por Lissy Rodríguez Guerrero – Granma 07/12 (tradução de Anderson Santos)*

Em qualidade de convidado do VIII Encuentro Internacional de Investigadores y Estudiosos de la Información y la Comunicación (ICOM) e ao IX Congreso Internacional de la Unión Latina de la Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC), encontrava-se em Cuba o jornalista brasileiro e doutor em Economia César Ricardo Siqueira Bolaño; inclusive alguns dias antes do início dos eventos, pois o trouxe também aqui o intuito de dar aulas aos alunos do Mestrado em Ciencias de la Comunicación da Universidad de La Habana.

César Bolaño — como é citado no âmbito acadêmico — é uma das referências fundamentais da sistematização da Economia Política da Comunicação e da Cultura na América Latina. Entre alguns de seus livros mais importantes destaca Indústria cultural, informação e capitalismo. Nos últimos anos, tem direcionado seu interesse até temas como Economia Política da Internet e a crítica da Economia Política do conhecimento, dentre outros. 

Minutos depois de concluir uma de suas conferências estava pronto para dialogar com Granma — em seu quase perfeito espanhol — o também fundador e sócio da ULEPICC, e quem foi seu primeiro presidente, sobre as expectativas a apenas algumas horas de iniciar a edição “mais relevante” do evento, segundo anunciaram seus organizadores.

— Por que escolher Cuba para um evento de Economia Política da Comunicação e da Cultura? Que motivações o impulsaram a participar?

— Há que partir primeiro de entender de que estamos falando. Trata-se basicamente de aplicar as ferramentas de análise da crítica da Economia Política, da Comunicação e da Cultura. Assim surgiu historicamente em distintos lugares do mundo. É uma perspectiva marxista do campo da comunicação, centrada na leitura da obra econômica de Marx, e que busca entender nos elementos micro e macro econômicos, como funciona o trabalho nas indústrias culturais. Evidentemente, isto desde uma perspectiva crítica do capitalismo.

Cuba evidentemente é uma incógnita, um desafio, porque é um sistema distinto. Trata-se de analisar como pode ser útil para a realidade cubana, desde a interdisciplinaridade na qual se mesclam a Comunicação, a Economia Política, as Ciências Sociais, sobretudo num momento de mudanças que é muito interessante.

Meu contato e aproximação com Cuba foi na condição de presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (ALAIC). Tínhamos uma proposta de preparar um evento que finalmente se concretizou, e neste momento estamos em processo da organização da parte cubana do Congreso de la ULEPICC, que vem a ser a consolidação desse projeto mais antigo e a possibilidade de fortalecer o diálogo.

— Em que contexto surge a ULEPICC?

— A ULEPICC tem seus antecedentes no grupo de trabalho d Economia Política da Comunicação da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) e da ALAIC.

Fui fundador de ambos grupos nos anos 1990, e num momento que era coordenador dos dois se criou a Revista EPTIC Online, um site que tem 17 anos e foi o primeiro a nível internacional. Por aí passaram muitos autores, e nestes três âmbitos se foi desenvolvendo o campo da Economia Política da Comunicação e da Cultura na América Latina.

Primeiro se organizou, promovida pela Revista EPTIC Online, uma reunião em Buenos Aires em 2001, e logo uma segunda em Brasília no mesmo ano, donde se decidiu fundar a ULEPICC e se programou um congresso para 2002 em Sevilha, no qual se constituiu a primeira direção. Logo foi necessário criar capítulos nacionais, que hoje existem em Brasil, Espanha, Moçambique e México, ainda que também haja sócios individuais que participam de muitos outros países da América Latina.

— Como caracterizaria o momento em que se encontram hoje os estudos no campo da Economia Política da Comunicação? Quais são os desafios urgentes de seus investigadores?

— Em todos os campos do saber, pelo menos nas Ciências Sociais, existe uma luta epistemológica de distintos paradigmas que estão postos na relação.

O campo da comunicação sofreu nas últimas décadas uma expansão enorme de cursos e pós-graduações; porém, ao mesmo tempo, este processo provocou que o pensamento crítico fosse muito prejudicado. Minha ideia é que a Economia Política da Comunicação participa da construção de um paradigma crítico geral no campo da Comunicação.

Sua ascensão desde os anos 1990 até hoje responde a uma nova mudança mais positiva. O que eu entendo é uma articulação entre a Economia Política e as perspectivas mais críticas dos Estudos Culturais, os estudos da comunicação popular e alternativa, e muitos outros, que poderiam se articular e se preservar.

O risco do crescimento da ULEPICC é transformar-se numa associação que produz eventos, e que está visível, porém sem perder também sua característica de crítica e alternativa. O desafio para seus investigadores é este, e aproveitar o processo de crescimento junto a outros setores para produzir uma teoria social crítica.

— Qual é a sua percepção sobre como tem transfigurado a Internet a realidade dos processos de informação e comunicação nos últimos anos?

— O problema da Internet é que foi uma revolução, porque toda a estrutura dos sistemas tradicionais das indústrias culturais se veem afetados em suas formas de funcionamento mais comuns; e é que a Internet é enganosa, porque aparentemente se trata de um processo de democratização de comunicação interativa, porém isto esconde algo mais complicado porque se trata de um processo de um sistema de manipulação de controle social como os outros.

Então o desafio é entender as possibilidades efetivas de democratização e de emancipação, porém, ao mesmo tempo, as formas de sofisticação dos elementos de controle e manipulação. É uma espécie de vitória da lógica mercantil nos processos comunicativos. Creio que esse é o ponto-chave.

— Expectativas com o Congresso…

— Tenho as melhores expectativas com este evento, e o fato de fazê-lo em Cuba, resultado de uma luta de cinco anos, gera toda uma felicidade. Tenho visto nas aulas um público muito interessado, com uma formação que ajuda o diálogo. Por outro lado, neste momento estou lendo os trabalhos dos estudantes e vejo neles uma perspectiva ante as mudanças muito realistas e críticas. Um aspecto positivo que penso dever prevalecer no âmbito cubano é manter a autonomia cultural frente ao que vem de fora, que nos talvez tenhamos perdido. Essa autonomia pode ajudar a produzir uma mudança positiva sem apartar-se de princípios que são fundamentais caso se queira pensar um novo modo de desenvolvimento.

* César Bolaño é líder do grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS (Comunicação, Economia Política e Sociedade) e professor dos Mestrados em Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no Brasil. Bolaño concedeu entrevista também ao CubaDebate, que reproduzimos aqui.

Foto: PuntoEdu

Por María del Carmen Ramón – CubaDebate 10/12 (tradução de Anderson Santos)*

“Transformar a sociedade num sentido mais democrático e construir formas de relação social que não passem pelo mercado”, essa é a ideia que por anos tem defendido César Bolaño, fundador da rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC) e uma das referências fundamentais da sistematizacão da Economia Política da Comunicacão e da Cultura na América Latina. No marco do VIII Encuentro Internacional de Investigadores y estudiosos de la Comunicación (ICOM), encontra-se de visita em Cuba.

De formação jornalística, suas análises deram um giro ao estudar O Capital, momento em que se orientou até à produção de uma teoria marxista da comunicação, campo que se tem desenvolvido na América Latina ao longo de três décadas, influenciado pelo debate econômico, social e comunicacional no continente.

O que significa mirar o campo da comunicação a partir de uma crítica da Economia Política? Segundo explica Bolaño, a comunicação é parte da economia, daí que não seja possível entendê-la como algo isolado Sobre comunicação, cultura, poder e economia na América Latina, Cubadebate conversou com Bolaño.

— Você falava em ma entrevista sobre a importância de recuperar a centralidade da comunicação nas análises dos fenômenos e dentro da comunicação a força do pensamento latino-americano. ¿Por que é tão importante para Bolaño o pensamento latino-americano?

— O pensamento latino-americano sempre teve importância no campo da comunicação em nível internacional. Tem uma história ampla e sempre se caracterizou por ser um pensamento crítico. Foi assim com a primeira escola latino-americana, com as teorias da dependência cultural, durante a investigação dos estudos culturais latino-americanos do professor Jesús Martín-Barbero…

É uma trajetória que em alguns momentos esteve em mais evidência que em outros, porém, sem dúvida, teve significativas contribuições. Na atualidade estamos num momento em que a Economia Política da Comunicação latino-americana tem que apresenta-se como um projeto comum para o campo da comunicação latino-americana, incluindo os estudos culturais, os estudos de comunicação popular e alternativa, no sentido de propor uma nova agenda de investigação.

O campo da comunicação está num momento transcendente. Os grupos transdisciplinares que tentam explicar as mudanças globais que se estão processando necessitam um apoio da comunicação e, por sua vez, este debate deve repensar-se em nível global. Nessa discussão, claro que a América Latina tem muito que contribuir. Para isso é muito necessária a articulação entre os diferentes subcampos em que atua o pensamento latino-americano e eu creio que a Economia Política da Comunicação tem um papel central nisso.

— Que relação existe entre economia e comunicação? Por que você defende o termo Economia Política da Comunicação?

— São dois temas distintos. A comunicação e a cultura tradicionalmente se estudam de forma separada dos processos políticos, econômicos e das estruturas poder. O campo da economia da comunicação e da cultura está preocupado, basicamente, por entender este sector da produção humana no interior das estruturas de poder econômico e político das lutas sociais, essa é sua perspectiva crítica e pela forma em que se constituiu é marxista e interdisciplinar.

A partir daí, há diferentes objetos de investigação desde onde aplicar as análises da Economia Política da Comunicação. Entender, por exemplo, o funcionamento das indústrias culturais, as especificidades dos processos de trabalho, tudo isso também é parte do pensamento em Economia Política da Comunicação. Trata-se de um setor econômico, porém, mais que isto, é um setor chave na organização das estruturas de poder no capitalismo.

A comunicação é uma estrutura de poder e, por tanto, em qualquer sociedade, quem controla a comunicação intervém numa esfera de poder importante. Os estudos de comunicação também estão influenciados pelas disputas de poder que existem no nível da sociedade. A luta epistemológica é parte da luta de classes, pela qual há que se dar conta de que há diferentes paradigmas e intenções, que estão em disputa num campo como este que é absolutamente central como estrutura de poder. A posição da Economia Política da Comunicação nestes processos sociais, econômicos e políticos é uma posição contra hegemônica. Nesse mundo estamos nos movendo e estamos propondo programas de investigação e paradigmas contra hegemônicos.

— Ante o objetivo de construir novas formas de relação social que não passem pelas relações de mercado, o que você acredita que Cuba poderia acrescentar a esse debate?

— Cuba tem uma vantagem num momento como o atual, em que chegamos a uma situação limite no mundo, seja no que se refere ao problema do meio ambiente ou a outros como os que hoje se vive no Oriente Médio ou Europa. Ninguém está fora disto depois da globalização.

O tema é que outro tipo de desenvolvimento é possível que nos tire desta situação. A maioria da gente está tratando de discutir formas de sair da linha tênue que a humanidade se meteu. Creio que Cuba tem uma autonomia cultural importante e uma experiência que pode acrescentar na discussão sobre novas propostas de desenvolvimento humano.

— Você também comentou que a ampliação de acesso à Internet nos propicia precisamente uma maior democratização. Que recomendações vocês faria a Cuba, cujas políticas estão trabalhando para que novas tecnologias possam estar sempre ao serviço das necessidades reais da sociedade?

— A entrada da internet é algo bom porque facilita as comunicações, porém tem que se apreciar de que se está introduzindo uma nova lógica mercantil e uma lógica de individualização e de fragmentação.

Tem que dar entrada a uma nova discussão a níveis mais altos de democracia, porém eu diria que o mais importante é que o Estado mantenha sua capacidade de regulação e de realizar políticas públicas. Todo o mundo conhece a excelência das políticas públicas cubanas. A entrada de lógicas mercantis é muito complicada, porque necessariamente trará lógicas de exclusão pelos preços; então eu creio que esse é o ponto que se tem que cuidar.

— Bolaño é um profundo marxista, que desafios o tem trazido defender isso no que crê?

Em comunicação se conhece muito pouco o pensamento de Marx, em todo o período neoliberal o marxismo sofreu muito pelo avanço do pensamento pós-moderno, foi um mal muito grande a nível internacional, principalmente nos anos 1990, quando o pensamento crítico sofreu muito.

Hoje, por exemplo, na França, as universidades de economia já não ensinam Marx, isto é um grave problema. E na América Latina tem passado bastante. Neste momento há uma recuperação, há um crescimento do pensamento marxista, influenciado porque há um esgotamento do pensamento pós-moderno que deixou claro seus limites. Muita gente jovem está entrando e quer ver outras coisas.

— Você defende muito a necessidade de transformar a sociedade num sentido mais democrático. É possível chegar a um estágio de maior democratização?

— Eu creio que sim. Apesar de que a situação hoje não é muito boa e estamos num momento complicado a nível internacional e também na América Latina, eu confio que a classe trabalhadora poderá buscar formas de organização social mais solidárias.

* César Bolaño é líder do grupo de pesquisa OBSCOM/CEPOS (Comunicação, Economia Política e Sociedade) e professor dos Mestrados em Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no Brasil.