Intervozes lança publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”

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O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social fará uma aula pública com cineProjeção e roda de conversa para o lançamento da cartilha digital “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”, em São Paulo, no vão livre do MASP, a partir das 19h.

A atividade é parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e marca o lançamento da publicação digital “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” (que pode ser baixada aqui), que trata dos direitos que podemos exigir com base na regulação atual e como! São muitas as ilegalidades praticadas no rádio e na TV e a sociedade pode e deve pressionar para que essa situação mude já!

“Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” está sendo lançada também em outros Estados, casos de Ceará, Paraíba, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo (veja a lista com dia e local aqui).

Sobre o livro

Propriedade de meios por políticos e controle de vários veículos, venda ilegal de espaço na programação, excesso de publicidade e violações de direitos humanos nos programas policialescos são alguns dos problemas presentes no sistema de comunicação brasileiro. Para informar sobre tais práticas e apresentar formas de enfrentá-las, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança a publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”.

O estudo apresenta um panorama do setor de radiodifusão, discute os motivos pelos quais as infrações têm sido permitidas e aponta os impactos dessa lógica, como a concentração de poder e a exclusão das maiorias sociais dos espaços midiáticos. Com linguagem simples e ilustrações que ajudam a compreender um assunto abordado frequentemente de forma tecnicista, a publicação debate a regulação da mídia, prática democrática presente na maioria das democracias do mundo, bem como os desafios para sua efetivação no Brasil.

O texto destaca ações exemplares e também instrumentos normativos estabelecidos no país e em tratados internacionais que permitem, desde já, que o Estado rompa com a postura permissiva e cumpra o papel de garantir o interesse público no setor. Em cada seção, são apresentadas as principais regras que tratam dos temas abordados, o que poderá facilitar a ação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores no combate às violações.

O Intervozes espera, com isso, “fortalecer a luta por mudanças, garantindo informações sobre o tema e ampliando o convite para que você também se aproprie desse debate e defenda o direito à comunicação”.

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