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[Seminário OBSCOM/CEPOS] Políticas culturais e desenvolvimento

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obscom4A segunda mesa do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizada na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 11 de dezembro, apresentou dois posicionamentos um pouco distintos para tratar das políticas culturais e desenvolvimento na América Latina.

Pesquisadora da Universidad de Buenos Aires (UBA), Silvia Lago tratou dos bens culturais digitais. Dentre outros aspectos, Silvia destacou que software também é cultura, passando por uma série de experiências que demonstram a necessidade do acesso aberto na via digital, já que ainda não há a eliminação da natureza finita e concentradora dos meios físicos da distribuição.

Silvia afirmou ainda que o problema dos dias atuais não seria a pirataria, mas o anonimato, o que faz com que cresça a existência de microeditoras, no caso das publicações. Na Argentina, desde o final de 2013, há uma legislação que obriga a publicação em repositórios abertos para os pesquisadores que recebem recursos governamentais. Na Bolívia, segundo a pesquisadora, desde 2012 que o governo eletrônico e o software livre estão no nível central do Estado, em meio à aprovação da lei de telecomunicações e TICs.

A pesquisadora argentina lembra que a Internet começou como um bem comum, sendo necessário continuar a defesa do modelo colaborativo em meio a um debate que tende a assumiu um caráter ideológico, com as controvérsias sendo superadas pelas forças sociais. Neste ínterim, caberia ao governo ações que permitam criar um marco civil para o setor com as seguintes características: proteção da privacidade; liberdade de expressão; neutralidade da rede; e o debate público sobre a regulamentação.

Criador do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), César Bolaño destacou que há termos em disputa neste debate. Lembrou a gestão Gilberto Gil e Juca Ferreira no governo Lula, no Ministério da Cultura do Brasil (2003-2012), como representante de uma posição influenciada pela diversidade da Unesco e do conceito de indústria criativa. César critica a debate europeu, que apresenta um ponto de vista limitado com a separação do pensamento crítico entre indústria criativa e indústria cultural. Semanas depois, por sinal, Juca Ferreira seria anunciado como Ministro da Cultura no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff.

Sobre o desenvolvimento do software, apontado por Silvia antes, César afirmou que isto permite um reenquadramento do trabalho intelectual, que passa a estar no centro desta categoria, num sistema que exige um engajamento anímico muito forte, em que a inovação e a criatividade – outro termo em disputa – vêm à frente.

César afirma ainda a necessidade de compreender de forma global para entender e propor políticas culturais, de maneira a se defender a diversidade articulada a uma discussão sobre a hegemonia, caso contrário, o mercado é quem seguirá decidindo, ainda que considerando que há uma disputa entre diversos níveis de diversidade mesmo na perspectiva mercantil.

obscomgtGRUPOS DE TRABALHO

Após as mesas, a última atividade do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS resgatou uma atividade importante tanto dos Seminários CEPOS anteriormente realizados quantos dos eventos sob a organização do OBSCOM, reunidos no seminário deste ano: a apresentação de trabalhos de pesquisadores e pesquisadoras de diferentes níveis que constroem os grupos de pesquisa que atualmente conformam o OBSCOM. Além disso, a proposta de 2014 ano levou em conta uma tentativa de abrir espaço para apresentações de outros Estados, de maneira a gerar um diálogo entre pesquisadores de diferentes universidades que partem ou dialogam com a Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura.

Foram apresentados trabalhos em dois espaços diferentes da UFS, possibilitando a troca de perspectivas de aplicação teórico-metodológica frente a diversos objetos de estudo e um debate salutar para a evolução das pesquisas.

[Seminário OBSCOM/CEPOS] Políticas do audiovisual em países da América do Sul

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obscom2A partir do final da década de 1990, vemos candidatos e candidatas a presidenta de partidos da esquerda ganhando eleições na América do Sul. Como contraofensiva, os grupos midiáticos líderes de cada país que se agregava a essa situação entrando em confronto com cada alternativa posta. Nem todos se arriscaram a enfrentar esta batalha através da necessária renovação da regulamentação da radiodifusão e mesmo quem conseguiu isso, deixou abertas possibilidades para ampliar a democratização da comunicação.

Aproveitando-se da presença de pesquisadores de diferentes países da região, as políticas do audiovisual, as comunicações e os desafios para Chile, Uruguai e Brasil representou o tema da primeira mesa do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em  11 de dezembro de 2014.

Pesquisador da Universidad de la Frontera, do Chile, Carlos del Valle apresentou o caso do país, destacando a necessidade de intervenção forte do Estado numa realidade de mercado totalmente concentrado. De acordo com del Valle, há um monopólio ideológico cujo efeito principal é que dificulta qualquer transformação. No Chile, 57% do bolo publicitário é dedicado às emissoras de TV.

O pesquisador chileno destacou que a digitalização da TV até pode ampliar a possibilidade de emissoras, entretanto, o problema seria o de regular, não ampliar a quantidade. Segundo ele, os proprietários de mídia e profissionais estão otimistas; entretanto, a atuação dos investigadores e críticos ao modelo vigente é de indolência na ação. Desta forma, haveria a necessidade de discutir as problemáticas para produzir conhecimento que sustente políticas para o setor.

Gabriel Kaplún, da Universidad de la República, do Uruguai, optou por fazer um resgate dos momentos em que a implementação de políticas públicas de comunicação veio à tona na América do Sul. O primeiro foi a discussão quase fracassada das décadas de 1970 e 1980, em meio aos debates no âmbito da Unesco de uma Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação.

O segundo momento, atual, teria começado a aproximadamente 10 anos, com as eleições de presidentes de partidos à esquerda em diferentes países. Alguns deles implementaram reformas, mas ainda sem considerar a convergência midiática. Conforme o pesquisador, uma parte da expectativa se perdeu, com a continuação da má regulação dos meios comunitários, definida pelo caciquismo político local, e certo temor sobre o dinheiro a ser conseguido para mantê-los.

Para Kaplún, é necessário impulsionar uma desconcentração, uma regulação da mídia, incentivar a comunicação pública, legalizar o setor comunitário e impulsionar a participação da sociedade civil. Como ferramenta de participação, ele sugere a criação de conselhos assessores de cidadãos, por entender que não há reformas possíveis antes de se ampliar a discussão.

Representante brasileiro na mesa, Fernando Paulino (UnB), lembrou a necessidade de entender a liberdade de expressão na esfera de direitos individuais. Além disso, destacou que houve no Brasil um processo de fragmentação política e dispersão normativa, com diferentes legislações para o mercado comunicacional, casos do Código Brasileiro de Telecomunicações, que desde 1962 legisla sobre a radiodifusão gratuita; e da Lei Geral de Telecomunicações, que passou a normatizar na década de 1990 a TV sob acesso condicionado a pagamento.

Paulino destacou também a complementariedade insuficiente entre meios públicos, privados e estatais, algo garantido pela Constituição, com um sistema público de comunicação marginal que não faz com que o povo se sinta parte.

Os exemplos apresentados na mesa, que também discutiu o modelo argentino e a Ley de Medios (2010), mostram a necessidade de se seguir nos debates sobre as políticas de comunicação. Nesta perspectiva, pensar a mudança na Indústria Cultural, agora em uma fase convergente, e garantir uma real participação social nos debates por uma maior democratização da comunicação são elementos essenciais para nosso subcontinente.

[Seminário OBSCOM/CEPOS] O futuro da EPC

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obscom1A luta epistemológica é um dos temas presentes nos debates com a participação de pesquisadores brasileiros da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (EPC). A palestra de abertura do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, evento realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS) no dia 11 de dezembro de 2014, teve como convidado o professor Ruy Sardinha Lopes (USP). Com base nesta preocupação, o atual editor geral da Revista EPTIC Online apresentou “O futuro da EPC”, percorrendo do estado da arte aos desafios para este eixo teórico-metodológico nos próximos anos.

Ruy contou o estado da arte que compõe a constituição dos estudos em EPC tendo como pressuposto que não se trata de uma área de interface ou de uma discussão culturalista em indústrias culturais, mas de estudos em função do modelo econômico que deu origem aos produtos culturais.

Apresentando as tradições estadunidense e europeia, que tiveram como eixos inaugurais conceitos como mercadoria-audiência, função publicidade e cultura flot, Ruy chega ao desenvolvimento particular da área na América Latina. Segundo ele, há o resgate do pensamento marxista com questões culturais importantes, na constituição de um pensamento crítico que se desenvolveu de maneira quase autônoma. O “passo atrás” de voltar a Marx para entender o projeto de desenvolvimento aplicado após a 2ª Guerra Mundial permaneceria para observar a mudança na própria lógica de acumulação, que gerou a necessidade de oferta de instrumentos analíticos específicos.

Assim, segundo o pesquisador da USP, houve a necessidade de constituição de uma nova agenda que superasse as análises de conteúdo, com velhos esquemas perdendo vigência. Dentre os elementos que compõem esta agenda estariam: o processo de convergência tecnológica; e a centralidade das indústrias culturais nos processos de acumulação do capital, com a centralização da cultura sendo sobretudo econômica. Neste sentido, a crítica da EPC ganha relevância, com toda uma discussão sobre o valor inerente ao campo das artes, por exemplo, tornando-se importante para os estudos da Economia.

O desenvolvimento da EPC perpassou estudos que contaram com estas análises. Para o futuro, Ruy aponta, dentre outras coisas, a necessidade de rever os princípios da área e possibilitar que novos paradigmas sejam estabelecidos, com diálogo com outras ciências da Comunicação. Haveria ainda novos enfoques a serem buscados, casos da ruptura do emissor-receptor (gerando o que alguns autores apontam como “prossumidor”), a neutralidade da rede, a comunicação da rede e a pluralidade e diversidade de conteúdos. Mesmo com divergências internas, outro ponto de análise é a transformação do trabalho cultural e da comunicação, representada por modelos como o do Google. Assim como, a discussão sobre as Economias Criativas, utilizadas pelo neodesenvolvimentismo. Segundo Ruy, esta discussão vem sendo capitalizada por correntes neoclássicas, mas pode ser melhor estudada pelos pesquisadores da EPC.

Ruy entende que a EPC já representa uma teoria da comunicação e um campo epistêmico, ainda que não tenha privilégio exclusivo na área. Para ele, o desafio à vista é cristalizar os métodos de investigação desse objeto, por se tratar de um campo heterogêneo e interdisciplinar, mas sem ser eclético. Faz-se necessário, portanto, um programa de pesquisa científica que tenha como núcleo conceitual o “passo atrás” da visada marxista.

 

[Seminário OBSCOM/CEPOS] Mercantilização da universidade latino-americana

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néstorAs modificações na categoria trabalho são um dos temas que cabem à análise da Crítica à Economia Política. A subsunção do trabalho intelectual cada vez mais crescente, dada a importância da inovação e da criatividade para o modo de produção capitalista, é um tema de importante debate para os pesquisadores, que discutem e vivem estas mudanças que interferem nas possibilidades de avanços científicos visando os interesses sociais.

Neste sentido, um dos pré-eventos do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizado na noite do dia 10 de dezembro de 2014 no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs/UFS), foi a mesa “Mercantilização da universidade latino-americana”, que contou com apresentação e comentários de César Bolaño (UFS) ao debate promovido por Néstor Correa, ex-presidente e atual secretário de imprensa da Asociación Gremial Docente de la Universidad de Buenos Aires (UBA).

Professor da cátedra de História e Economia da UBA, Néstor apresentou a situação dos professores das universidades argentinas, cujas características de precarização do trabalho docente se assemelham com o que ocorre no Brasil, corroborando com sua proposta de montar uma rede na América Latina de crítica à mercantilização da educação e da ciência.

Dois marcos para entender a guinada são o período da ditadura militar e o governo Menem. No primeiro caso, foi quando teriam aparecido os primeiros pequenos pagamentos aos estudantes, que queimavam os carnês. No segundo período, foram aplicadas as políticas do Banco Mundial, sendo mantidas nos governos seguintes, que geraram flexibilização do trabalho, a ponto de hoje 70% dos professores não serem de relação permanente no caso da UBA, o que Néstor aponta como uma forma de manter o controle social.

Isso gerou a necessidade de enfrentar o que ele aponta como um processo de “destruição civilizatória” das conquistas históricas que foram alcançadas anteriormente. Reflexo do avanço do capital sobre outros campos, com políticas orientadas e dirigidas para o benefício do capital financeiro, em que as universidades passam a atender essa lógica ao serem forçadas a cumprir com metas pré-estabelecidas, caso não o façam, os orçamentos disponibilizados serão menores. No caso argentino, o orçamento sequer vai direto às universidades. 15% ficam nas mãos do poder Executivo e o resto vai para pagar os salários dos professores e demais despesas, o que, segundo Néstor, vem empurrando as instituições a buscar financiamento externo.

A educação teria se tornado um negócio internacional multibilionário, alcançando cifras de bilhões de dólares e gerando dívidas de créditos estudantis que chegam a ser impagáveis em países como os Estados Unidos. Além disso, o pesquisador argentino lembrou que há a participação de instituições financeiras diretamente no setor, caso da tentativa do Santander em penetrar em todos os campos de atividade científica. Com o avanço científico sendo condicionado à necessidade de mercado, a mão de obra formada é condicionada à demanda das empresas.

No que tange à formação universitária, ainda que a fase atual seja a de ampliar as vagas nas instituições de ensino superior, teria havido uma desqualificação do ensino superior, que Néstor apontou na palestra que ocorre através da aplicação de políticas de embrutecimento coletivo e não de uma nova imersão ao conhecimento, como os autores que defendem o momento atual como o de desenvolvimento de um capitalismo cognitivo ou de uma Sociedade do Conhecimento indicam.

Como opção a essa situação, presente em outros países latino-americanos, ainda que em diferentes escalas, Néstor aponta a necessidade de resistência, que não parte do poder universitário, mas do elemento juvenil e de alguns professores, os que não são cooptados com vantagens financeiras (cargos de chefia).

Observar este processo e unir forças para barrar a mercantilização é um objetivo que deve ser encampado por docentes de diferentes instituições. A troca de experiências para manter direitos representa elemento importante para frear a mercantilização do ensino nos nossos países e, consequentemente, fortalecer a produção de conhecimento e a formação de futuros profissionais.