Por Maria Helena Weber (Coordenadora Geral do Observatório da Comunicação Pública)
Na mesma semana em que a equipe do OBCOMP comemorava um ano de implantação do projeto, as ameaças crescentes à radiodifusão pública transformaram a festa em debate.
O OBCOMP é mantido por uma equipe de professores, pesquisadores e profissionais vinculados ao Núcleo de Pesquisa em Comunicação Pública e Política (NUCOP) e ao Grupo de Pesquisa em Comunicação Organizacional, Cultura e Relações de Poder (GCCOP), doutorandos, mestrandos e alunos de graduação que apostam na comunicação pública como teoria, pesquisa e prática imprescindíveis para a experiência plena da democracia. Enquanto a teoria e a pesquisa crescem em debates, teses, dissertações e artigos – como mostra o site –, as práticas e a legislação que as garantem têm sido alvo de cerceamento e cortes profundos.
Neste primeiro ano, o OBCOMP recebeu 8.592 visitas que acessaram milhares de informações do nosso acervo, distribuídas e classificadas em Notícias, Eventos, Campanhas de Interesse Público, Textos e Opiniões, Vídeos, Entrevistas, Legislação, Instituições (51 grupos de pesquisa; observatórios; associações; estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Mídias Públicas (agências, imprensa, TV, rádio) e a legislação sobre comunicação pública. O Observatório já é um dos mais importantes repositórios sobre temas relacionados à comunicação pública. A Biblioteca registra referências de mais de 160 livros, 150 artigos acadêmicos, 80 teses e dissertações sobre Comunicação Pública, Democracia Digital, Deliberação, Mídias, Comunicação Governamental, Informação, Política, Opinião Pública e outros temas.
Os dados acima são alguns dos indicativos de limites e avanços da construção histórica da comunicação pública no Brasil, especialmente a partir de meados dos anos 80, quando pensávamos na volta da democracia, na recuperação da voz da sociedade, na democratização dos meios de comunicação, na legislação que garantisse a radiodifusão pública. Diante disso, esse editorial não pode apenas registrar e comemorar as conquistas do OBCOMP, mas, por estas, é que tem obrigação de se posicionar diante da insólita perseguição à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que agride a democracia e trava o avanço histórico da radiodifusão pública.
Desde a sua criação em 2007, o investimento e a estrutura da EBC permitiram apostar na concretização de uma luta antiga por um “sistema público de comunicação” formado pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e por emissoras de rádio AM e FM denominadas Rádio Nacional (Rio de Janeiro, Brasília, Amazônia OC, Alto Solimões) e a Rádio MEC (AM e FM), do Rio de Janeiro. A autonomia editorial garantida pelo seu Conselho Curador agora está restrita à compreensão do Poder Executivo, que a define como sendo a comunicação de governo, conforme a rápida edição da MP 744/2016. Não basta a TV Nacional do Brasil (TV NBR) para registrar as ações governamentais, não basta o apoio das mídias de massa ao governo Temer, que demonstra insegurança quanto à liberdade de expressão própria das democracias. O desmanche da EBC e o apagamento de seu objetivo de “espelhar de maneira mais fidedigna a complexidade cultural brasileira, ocupando um espaço complementar, não preenchido pelos canais privados” (disponível aqui) atinge diretamente o projeto da democracia brasileira. Aos canais públicos de rádio e televisão (embora com vínculos institucionais) como a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, TVs educativas, Rádio e TVs de universidades públicas serão aplicadas as mesmas justificativas de restrição legal da liberdade de expressão?
O impacto do controle legal ou repressivo nas democracias inicia pela vigilância da liberdade de expressão. Conforme a notícia publicada neste site, recentemente, a Rádio da Universidade da UFRGS decidiu pela suspensão de um programa de entrevista, sob a responsabilidade do Curso de Jornalismo da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO), porque o entrevistado Benedito César utilizou a palavra Golpe para se referir ao contexto político brasileiro. A rápida mobilização dos professores e a circulação da impactante notícia foram suficientes para que a direção da Rádio autorizasse a publicação da entrevista e pedisse desculpas ao professor entrevistado.
Esses dois insólitos atentados ao exercício da livre expressão, em pleno regime democrático, reforçam a necessidade de que continuemos a pesquisar, a publicar, a debater teorias e práticas da comunicação pública em suas múltiplas dimensões. O Observatório de Comunicação Pública deu certo e está aberto à publicação de textos, opiniões e contribuições sobre temas de interesse público abrigados nas perspectivas da comunicação, da política e da sociedade que contribuam para o debate sobre a comunicação pública – e também, por consequência, para a valorização e defesa da democracia.
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