Por Eduardo Silveira de Menezes (Sul 21)*

Talvez nem todos saibam, mas, ao “transformar” um dado acontecimento em notícia, os grupos de mídia acabam sendo pautados por um conjunto de subjetivos “critérios de noticiabilidade”, os quais, como bem pontuaram os autores Mauro Wolf e Nelson Traquina, representam uma suposta “cultura profissional”. Produzidas em meio à “fauna jornalística”, a maioria das reportagens apresenta características muito semelhantes. São raros os jornalistas – e mais raros ainda os veículos de comunicação – que, em meio à ditadura do tempo, conseguem dar um tom mais literário às informações factuais.

Não é necessário que o repórter esteja consciente das escolhas que faz. Os “valores-notícia” sempre estarão presentes. Ao situar-se no mundo, desde muito cedo, todo “futuro jornalista” passa a interpretá-lo a partir das suas experiências de vida e, mesmo sem dar-se conta, leva tal aprendizado para o ato de reportar um fato. O problema é a insistência, sobretudo do telejornalismo, em explorar ao máximo a “morte” – valor-notícia de seleção – e a “dramatização” – valor notícia de construção – na cobertura de atentados como o que ocorreu na cidade de Nice, na França. A data escolhida para o ataque – reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI) – marca a comemoração da Festa da República Francesa. Na quinta-feira (14), mais de 80 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas após serem atropeladas por um caminhão dirigido pelo tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel.

Interesse público

É óbvio que a mídia deve fazer a cobertura do atentado – o terceiro sofrido pela França em menos de dois anos –, todavia, ao personalizá-lo, enfatizando a “morte” e o “drama” particular dos envolvidos, empresas como o Grupo Globo age com irresponsabilidade. A comoção dos familiares não possui nenhum valor jornalístico. O jornalismo é, antes de tudo, um serviço público. O principal critério para a seleção e construção da notícia deveria ser a contextualização do fato, sem personalismos.

Em matéria que foi ao ar na segunda-feira (18), pelo Jornal GloboNews, a repórter, visivelmente interessada em registrar o sofrimento de Inês Gyger – mãe da brasileira que morreu durante o ataque –, a indagou sobre “como foi receber a notícia”. Estava se referindo à confirmação da morte não só de Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, filha de Inês, mas, também, de Kayla Ribeiro, sua neta. Nenhum manual de jornalismo do mundo dirá que o sentimento de uma avó ao ficar sabendo da morte de sua filha e neta configura-se como critério de noticiabilidade. Essa “informação” não possui nenhuma relevância para a contextualização do acontecimento.

Repórteres ou abutres?

De modo a lembrar o personagem Louis Bloom, do filme O Abutre, muitos repórteres ligados a grandes grupos de comunicação enchem os pulmões para questionar familiares de vítimas das mais diferentes tragédias sobre “como estão se sentindo” ou “como reagiram ao saber da perda dos seus parentes”. Ao contrário do que se pode pensar, o que estaria a supor uma “regra” nas entrevistas não passa de antijornalismo. Após ouvir que, ao saber da morte da filha e da neta, Inês sentiu-se “como se tivessem lhe arrancado uma parte”, a repórter, obstinadamente, procura sensibilizá-la e persiste: “como vai ser recomeçar sem uma parte, uma parte tão importante?”.

O objetivo, é bom que se diga, não é só o de levar o entrevistado ao choro e, consequentemente, causar uma comoção pública. Trata-se de algo pior. De modo a confundir os papéis, a jornalista passa a estabelecer uma espécie de “vínculo pessoal momentâneo” – pautado por um interesse imediato – com a entrevistada. Assim, o que poderia supor uma tentativa de “humanização da notícia”, mostra-se, na verdade, como uma busca envaidecida pelo reconhecimento de um trabalho jornalístico, no mínimo, duvidoso. No caso em questão, a repórter atingiu o ápice: ouviu da própria entrevistada uma mensagem de agradecimento.

Jornalismo e humanização

Ora, nada impede o jornalista de sensibilizar-se com o fato. Ele é um ser humano como qualquer outro. Ocorre que, ao midiatizar essa relação, passa-se da personalização à morte/dramatização e, finalmente, ao sofrimento, como se esse sentimento último fosse um critério de noticiabilidade. Não é. Uma possível sensibilização – e consequente aproximação – entre repórter e fonte não pode levar à busca por holofotes.

Quando a dor de um entrevistado se confunde com o relato do acontecimento encerra-se o papel do jornalismo. Em seu lugar surge outra coisa. Não é mais jornalismo. Tampouco é humano. Mais parece com um ataque de abutres, que só costumam aparecer durante as grandes catástrofes. Acabada a comoção, também termina o interesse pelos envolvidos. Novos voos chamam. Não há mais o que fazer em cena. É preciso ir atrás de outras possibilidades de exploração do sofrimento. Basta ponderar a respeito. Invariavelmente, a tentativa de “humanização” da notícia costuma se esgotar no exato momento em que deixa de gerar audiência para o veículo de comunicação.

* Eduardo Silveira de Menezes é jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos e doutorando em Linguística aplicada – com ênfase em análise do discurso pêcheuxtiana – pela UCPel.

A Revista Quórum Académico, da Universidad de Zulia (Venezuela), está com chamada de trabalhos aberta até o dia 10 de dezembro de 2016 para o dossiê temático “Comunicação, Cultura e Desenvolvimento”, cujos editores convidados são César Bolaño (Universidade Federal de Sergipe) e Mauricio Herrera-Jaramillo (doutorando da USP).

O envio de artigos deve ser feito para os e-mails: : quorum_academico@yahoo.com; bolano.ufs@gmail.com; mauricio.herreraj@gmail.com. A edição será publicada de julho a dezembro de 2017.

Ementa (Acá en español – com as normas de publicação)

A Economia Política da Comunicação e da Cultura e da Comunicação nas últimas décadas tem ganho importante relevância no campo da Comunicação, ao se apresentar como referencial teórico interdisciplinar e amplo, vinculado ao pensamento crítico de origem especialmente marxista. Na América Latina, desde suas origens nos anos 1980, a EPC apresenta características muito particulares, influenciada pelo debate econômico, social e comunicacional do continente. Assim, o livro de César Bolaño de 1988 (Mercado Brasileiro de Televisão), considerado fundador do campo brasileiro, forma parte dos desenvolvimentos da escola dos economistas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), recolhendo além disso as influências de sua formação intelectual na Universidade de São Paulo (USP).

Recentemente, o mesmo autor, em “O conceito de cultura em Celso Furtado” (2015), evidencia a importância que tem a problemática cultural na obra teórica de Furtado, ressaltando as influências antropológicas que marcaram sua formação, assim como as reflexões sobre a economia da cultura, em seus anos de gestão à frente do Ministério da Cultura, sem deixar de lado as influências que a obra de Marx teria sobre esses desenvolvimentos. Para o autor, esse aspecto pouco estudado da obra de Furtado, “pode constituir-se numa rica contribuição para o futuro da Economia Política da Comunicação (EPC) e para o debate teórico internacional neste campo”, apesar da escassez de referências ao tema da Comunicação (BOLAÑO, 2013).

É a partir de uma leitura dialética destas duas propostas – EPC e os estudos estruturalistas do subdesenvolvimento a partir de uma perspectiva cultural – desde onde o autor busca a formulação de um novo programa de investigação no campo acadêmico interdisciplinar da Comunicação. Um projeto no qual o conceito furtadiano de cultura, que transita pelos dois campos (o da Antropologia e as Ciências Sociais em geral, de um lado, e da Economia Política, de outro), apresenta-se como o mediados ideal para esta reconfiguração do debate comunicacional e para a luta epistemológica que se estabelece em seu interior, contribuindo a uma opção por um pensamento crítico.

É claro que a influência do estruturalismo latino-americano nunca deixou de existir, pois constituiu a matriz original de todo o pensamento crítico latino-americano a partir da década de 1950, desde a criação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), e posteriormente incidiu sobre as diferentes abordagens teóricas que buscaram compreender os fenômenos sociais que descreviam a realidade, incluindo as chamadas Teorias da Dependência e como consequência destas, as Teorias da Dependência ou do Imperialismo Cultural, que marcaram profundamente a primeira escola comunicacional latino-americana, sua critica interna por parte da EPC continental e sua crítica externa de parte dos Estudos Culturais latino-americanos. Esta discussão teórica também estaria marcada pela incorporação de diversas perspectivas internacionais, inclusive latino-americanas de grande importância e grande impacto internacional, como aquelas vinculadas ao binômio Comunicação e Educação e ao pensamento de Paulo Freire.

À margem desta realidade, a contribuição de Furtado permaneceu à sombra durante todo o largo período de constituição e desenvolvimento das chamadas Ciências da Comunicação, até nossos dias. Apenas recentemente – a partir dos estudos como os acima citados, estimulados pelo inestimável trabalho do Centro Internacional Celso Furtado para o Desenvolvimento (CICEF), ou através de iniciativas como os Colóquios Celso Furtado organizados pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura – esse vazio começa a ser preenchido, aina que estejamos distantes de compreender, em sua totalidade, a contribuição fundamental deste autor, a qual via além das formulações teóricas abstratas ou das propostas de políticas públicas culturais, para se enfocar em esforços para superação dos problemas estruturais dos países da América Latina, fazendo da cultura o eixo estruturante das políticas de desenvolvimento, daquele “verdadeiro desenvolvimento”, que implica na necessidade de uma autonomia cultural que garantisse, sob um horizonte de expectativas renovado, a marcha atrás da lógica perversa entre meios e fins que caracteriza o subdesenvolvimento.

Nesta perspectiva, este número da Revista Quórum busca estimular a acadêmicos, investigadores e especialistas a tecer pontes desde um pensamento crítico que permite desvelar o fundo cultural que atravessa a problemática do desenvolvimento, com especial ênfase, sobre aqueles que o campo da comunicação permite evidenciar historicamente e desde perspectivas teóricas mais recentes.

Sobre a revista

A revista Quórum Académico está no Centro de Investigación de la Comunicación y la Información (CICI), da Facultad de Humanidades y Educación da Universidad del Zulia e é patrocinada pelo Consejo de Desarrollo Científico y Humanístico de la Universidad del Zulia (CONDES).

Quórum Académico representa uma resposta a um ideal compartilhado por nossa comunidade de pesquisadores de criar um fórum de discussão teórica e epistemológica sobre as profundas mudanças nos eixos temáticos do âmbito da comunicação e especialmente na problemática de seu ensino nas universidades. É decisivo portanto gestar mudanças nos enfoques, métodos e temas que devem se abordar na investigação em comunicação, não apenas por constituir um fenômeno planetário cujas extensas redes e vínculos provocam profundas divisões e exclusões sociais e culturas, mas também porque a comunicação guarda  um imenso campo inexplorado desde onde também se pode inventar a emancipação.

Para conferir outros números da revista, acesse: https://dialnet.unirioja.es/servlet/revista?codigo=17717

Por Helena Martins (O Povo)*

Iniciativas impetradas pelo governo federal, deputados, operadoras de telecomunicações e Anatel pretendem acabar com o caráter democrático e colaborativo da internet, a fim de torná-la mais um espaço de concentração de capital, além de potente arma para a vigilância em massa.

Na Câmara dos Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou relatório que afronta o Marco Civil da Internet, porque limita a liberdade de expressão e reforça a criminalização de usuários da rede. O texto propõe Projeto de Lei que permite a remoção de conteúdos, sites e aplicativos hospedados fora do Brasil ou que não tenham representação no País e que se dediquem à prática de crimes. Tratando em pé de igualdade crimes como exploração sexual e crimes contra a propriedade intelectual, a norma poderá criminalizar, por exemplo, o download de músicas e vídeos. A privacidade na rede também fica ameaçada, pois o relatório apoia projeto que obriga provedores a revelar informações para a identificação do usuário (como endereços de IP), sem necessidade de ordem judicial prévia. Vigiar e punir. Essa é a lógica.

Já a proposta de fixar limites de dados para a banda larga fixa poderá limitar o acesso a filmes, jogos e aulas a distância a quem puder pagar (ainda mais) caro. Ao defender a medida, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada acabou. Apesar de falaciosa – afinal, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações, 130 oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa ilimitada –, é reveladora. Estamos vivendo a disputa pelo rumo que será dado a um serviço essencial à cidadania, como consta no Marco Civil da Internet, mas que é visto como negócio pelas empresas transnacionais, sobretudo, que operam no setor.

Se essas medidas forem efetivadas, a possibilidade de romper o controle da informação, ampliar as vozes que circulam nas esferas públicas e fortalecer mecanismos de participação, transparência e de acesso a direitos será perdida. A expectativa de democratização da comunicação, sempre presente na narrativa sobre a internet, será frustrada, como ocorreu no desenvolvimento do rádio e da televisão. É contra isso que a sociedade deve se mobilizar. Não se trata de defender um bem de luxo, mas de reivindicar uma nova lógica de fruição de informações, cultura e, portanto, de poder.

* Jornalista, doutoranda em Comunicação Social e integrante do Intervozes.

A Revista Eletrônica de Ciência Política está com chamada aberta até o dia 11 de setembro para receber trabalhos ao dossiê “Internet e Democracia”, para Artigos Metodológicos e para a Seção Livre, cuja edição será publicada em dezembro deste ano.

Serão aceitos trabalhos inéditos em revistas, em língua portuguesa, espanhola ou inglesa, cujos autores sejam mestrandos, mestres ou doutorandos. Trabalhos de graduandos e graduados, assim como de doutores,serão aceitos na condição única de coautoria.

Ementa dossiê

O dossiê “Internet e Democracia” tem a expectativa de acolher trabalhos de cunho conceitual ou empírico dedicados a analisar experiências de uso das ferramentas de comunicação digital para aprimorar as práticas democráticas no Brasil e em outros países. Fazem parte do campo de interesses da edição abordagens que envolvam democracia digital; governo eletrônico; parlamentos online; conversação e deliberação na internet; movimentos sociais; ativismo digital; governança da internet; e campanhas online. A edição publicará produções que tratem do tema sob a ótica da Ciência Política, norteadas por orientações teórico-metodológicas diversas.

Sobre a Revista

A Revista Eletrônica de Ciência Política é uma revista produzida pelos discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná. Tem como principal objetivo divulgar a produção científica de jovens pesquisadores – mestrandos, mestres e doutorandos –  em temas pertinentes à área de Ciência Política.

No sentido de fomentar intercâmbios de caráter científico entre países latino-americanos, a Revista Eletrônica de Ciência Política propõe a publicação de textos em português, inglês e espanhol. Desse modo pretendemos proporcionar um canal de comunicação acadêmico e científico entre jovens pesquisadores, vinculados a núcleos de pesquisa e estudos territorialmente distantes que apresentam convergências temáticas em suas agendas de pesquisa.

Sua periodicidade é semestral, e cada número tem 4 seções. A seção central, sob a forma de dossiê, aborda temas de destaque dentro da Ciência Política. A segunda seção é destinada à publicação de artigos relevantes sem relação temática com o dossiê, denominada de ‘Demanda Contínua’. A terceira seção, sob o título de ‘Notas Metodológicas’, propõe a publicização de artigos que tratem de questões métodos, técnicas e o andamento das pesquisas, com especial destaque para dificuldades, desafios e experiências de campo típicas aos pesquisadores em Ciência Política. A quarta e última seção consiste na ‘Tradução’, que, inicialmente, não estará aberta à submissão, ficando a cargo do comitê editorial. Esta seção tem por objetivo a publicização de textos internacionais contemporâneos de relevância metodológica e teórica para o campo da Ciência Política, no sentido de propor a inserção de temas internacionais no meio acadêmico e científico nacional.

Mais detalhes acerca das normas de formatação, do processo de submissão e da linha editorial da revista podem ser obtidos no site: www.ser.ufpr.br/politica ou via e-mail: revistacienciapolitica@gmail.com.

A Revista Latinoamericana de Comunicación Chasqui convida a todos os investigadores comprometidos com a Comunicação e as Ciências Sociais a apresentar o resultado de seus trabalhos para o dossiê “Capitalismo Cognitivo y Comunicología. La subsunción del trabajo intelectual”. A data-limite de recepção é o dia 30 de setembro.

Esta edição da Chasqui (Qualis A2 CSA1) terá a coordenação de Francisco Sierra Caballero (Universidad de Sevilla/CIESPAL). Para submeter, deverá carregar os artigos através do site da Chasqui: http://www.revistachasqui.org/index.php/chasqui/about/submissions#onlineSubmissions

Ementa

Se os processos de acumulação por despossessão são uma característica do modo contemporâneo de exploração capitalista, discutir os sistemas de propriedade intelectual e seus efeitos no conjunto das indústrias culturais e sistemas de informação e conhecimento da região se torna uma prioridade estratégica. Para o caso, aponta-se a necessidade de repensar as formas de determinação do trabalho criativo, da hierarquização dos discursos científicos e das autoras com as quais hoje se encobrem desigualdades da divisão internacional do trabalho intelectual entre o norte e o sul globais. Assim como, analisar problemas concretos, como a centralização e o oligopólio das plataformas de divulgação científicas baseadas em critérios típicos de um diagrama no qual se valoriza um tipo de rentabilidade alheia à produção do novo conhecimento, ou inclusive a estigmatização de determinados campos dentro das disciplinas por sua baixa rentabilidade econômica.

Neste marco, a Comunicologia precisam definir uma agenda comum sobre tais questões, reconhecendo a centralidade da subsunção do trabalho intelectual. Em nosso âmbito, a politização da descolonização do saber-poder projeta um programa de trabalho a discutir – prioritariamente – desde o princípio de abertura de espaços de cooperação e apropriação do conhecimento, em função das mudanças na produção acadêmica; determinada pela relevância do virtual sobre o presencial e a centralidade da mediação social da ciência. Neste sentido, debater sobre os sistemas de propriedade intelectual e suas lógicas estruturantes, torna-se uma prioridade estratégica pela radicalização crescente do sistema de apropriação do conhecimento (como patentes e copyright) que, com outros tipos de mecanismos regulatórios, impõem-se com força através de diferentes cenários: desde as negociações político-econômicas supranacionais até as agendas políticas que prefiguram a promoção de vidas precárias e flexíveis.

Neste marco, o objetivo central do dossiê é pensar a criação intelectual da Comunicologia ante os novos cercamentos que mediam a atividade científica, ante os diferentes regimes de propriedade nos quais nos movemos; pondo em cena as discussões-chave, buscando desconstruir e descolonizar os cenários nos quais se debatem e se impõem estas agendas. A luta pelo código é também uma prática acadêmica, política e social que gera consciência crítica sobre os esquemas jurídicos e tecno-sociais que continuamente nos regulam em defesa de uma economia social do conhecimento e dos bens comuns frente a agendas, políticas científicas e dispositivos de difusão que cercam e limitam a criação intelectual.

Convoca-se, portanto, a acadêmicos e investigadores a abrir um debate e reflexão significativa sobre os efeitos empírico-teóricos, e as possibilidades emancipatórias frente às derivas dos novos contextos sociotécnicos, propiciados pela reestruturação do modelo de acumulação capitalista e os acordos de livre comércio transatlânticos que afetam dia a dia a prática acadêmica em Comunicação.

Eixos temáticos

Comunicologia e subsunção do trabalho acadêmico pelo Capitalismo Cognitivo;

Sistema de Ciência e Tecnologia e Neocolonialismo Comunicacional;

Gramáticas do Capitalismo Cognitivo e escritura acadêmica;

Difusão do pensamento comunicacional e oligopólios do conhecimento;

Indicadores de impacto e sociometria como limite do trabalho criativo;

Políticas Nacionais de Ciência e Tecnologia e colonialismo interno;

Propriedade Intelectual e Sistemas de Acesso Aberto;

Estratégias de Democratização do Conhecimento e Comunicologia do Sul;

Economia dos Bens Comuns e Política Comunicacional;

Métricas e sistemas não parametrais de avaliação da atividade investigadora.

(En Español)

Si los procesos de acumulación por desposesión son una característica del modo contemporáneo de explotación capitalista, discutir los sistemas de propiedad intelectual y sus efectos en el conjunto de las industrias culturales y sistemas de información y conocimiento de la región se torna una prioridad estratégica. Para el caso, se apunta a la necesidad de repensar las formas de determinación del trabajo creativo, la jerarquización de los discursos científicos y las autorías con las que hoy se encubren desigualdades de la división internacional del trabajo intelectual entre el norte y el sur globales. Asimismo, analizar problemas concretos, como la centralización y el oligopolio de las plataformas de divulgación científicas basadas en criterios típicos de un diagrama en el que se valora un tipo de rentabilidad ajena a la producción de nuevo conocimiento, o incluso la estigmatización de determinados campos dentro de las disciplinas por su baja rentabilidad económica.

En este marco, la Comunicología precisa definir una agenda común sobre tales cuestiones, reconociendo la centralidad de la subsunción del trabajo intelectual. En nuestro ámbito, la politización de la decolonialidad del saber-poder proyecta un programa de trabajo a discutir −prioritariamente− desde el principio de apertura de espacios de cooperación y apropiación del conocimiento, en función de los cambios en la producción académica; determinada por la relevancia de lo virtual sobre lo presencial y la centralidad de la mediación social de la ciencia. En esta línea, debatir sobre los sistemas de propiedad intelectual y sus lógicas estructurantes, se torna una prioridad estratégica por la radicalización creciente del sistema de apropiación del conocimiento (como patentes y copyright) que, con otros tipos de mecanismos regulatorios, se imponen con fuerza a través de diferentes escenarios: desde las negociaciones político-económicas supranacionales hasta las agendas políticas que prefiguran la promoción de modos de vida precarios y flexibles.

En estos contradictorios procesos radica la lucha en común que CIESPAL pretende avanzar con los movimientos políticos y sociales en contra de los abusos y de la radicalización de los sistemas de patentes, copyrights y otras formas de monopolios artificiales sobre bienes materiales e inmateriales en pro de un biosocialismo de los bienes de información y conocimiento, del código compartido.

En este marco, el objetivo central del Monográfico es pensar la creación intelectual y la Comunicología ante los nuevos cercamientos que median la actividad científica, ante los diferentes regímenes de propiedad en los cuales nos movemos; poniendo en escena las discusiones clave, buscando deconstruir y descolonizar los escenarios en los cuales se debaten y se imponen estas agendas. La lucha por el código es también una práctica académica, política y social que genera conciencia crítica sobre los esquemas jurídicos y tecno-sociales que continuamente nos regulan en defensa de una economía social del conocimiento y de los bienes comunes frente a agendas, políticas científicas y dispositivos de difusión que cercan y limitan la creación intelectual.

Se convoca por tanto a académicos e investigadores a abrir un debate y reflexión significativa sobre los efectos empírico-teóricos, y las posibilidades emancipatorias frente a las derivas de los nuevos contextos socio-técnicos, propiciados por la reestructuración del modelo de acumulación capitalista y los acuerdos de libre comercio transatlánticos que afectan hoy por hoy a la práctica académica en Comunicación.

Ejes temáticos:

Comunicología y subsunción del trabajo académico por el Capitalismo Cognitivo.
Sistema de Ciencia y Tecnología y Neocolonialismo Comunicacional.
Gramáticas del Capitalismo Cognitivo y escritura académica.
Difusión del pensamiento comunicacional y oligopolios del conocimiento.
Indicadores de impacto y sociometría como cercamiento del trabajo creativo.
Políticas Nacionales de Ciencia y Tecnología y colonialismo interno.
Propiedad Intelectual y Sistemas de Acceso Abierto.
Estrategias de Democratización del Conocimiento y Comunicología del Sur.
Economía de los Bienes Comunes y Política Comunicacional.
Métricas y sistemas no parametrales de evaluación de la actividad investigadora.

Por Eduardo Silveira de Menezes (Sul 21)*

O Brasil de hoje, sem sombra de dúvidas, é o país dos falsos paradigmas. Falsa polarização política. Falsas soluções para a crise econômica. Falsa legitimidade para que o governo interino aprofunde um projeto neoliberal fracassado, o qual, ao contrário do que dizem os inconformados com a derrota nas urnas, já estava em curso durante as gestões petistas. Falsas justificativas para as medidas impopulares tomadas contra a base social responsável por eleger esse governo de coalizão. A falsidade é grande no país. É estratégica. É ideológica.

No âmbito das discussões que não chegam ao grande público é ainda pior. Reside um dos resultados menos perceptíveis desse processo: uma “preocupação” traiçoeira com o uso político de entidades como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Tal argumento, aliado aos gastos dos governos Lula e Dilma com essa iniciativa – quase R$ 4 bilhões –, considerando o atual período de recessão, tendem a fundamentar um discurso que, na prática, golpeia a complementaridade dos serviços de radiodifusão e, consequentemente, atenta contra a própria Constituição.

Confundir para deslegitimar

Não é preciso muito esforço para entender o que está por trás da intenção em invalidar um projeto público de comunicação, que, obviamente, assim como ocorre no âmbito das empresas privadas de rádio e TV, apresenta problemas. O plano é se ressaltar apenas os evidentes aspectos negativos que afligem a EBC. Assim, para as forças políticas que se opõem à complementaridade do sistema de radiodifusão – previsto no artigo 223 da Constituição – torna-se estratégico, embora desleal, recorrer ao argumento da “crise econômica” para denunciar um gasto elevado com esse tipo de serviço.

Quem usa desse expediente, no entanto, não se dá ao trabalho de esclarecer, primeiramente, qual a diferença entre comunicação pública e comunicação estatal. A confusão é premeditada. Ao invés de aceitar, tacitamente, a interferência na EBC e o possível fechamento dos seus canais de comunicação, a sociedade deveria estar suficientemente esclarecida para cobrar que o governo – seja ele qual for – respeite e aprimore os mecanismos capazes de assegurar o direito a uma comunicação pública de qualidade.

É uma atitude impensada negar a importância da empresa pública de comunicação – instituída pela Lei 11.652, de 2008 –, embora seja plenamente aceitável discordar de alguns aspectos da forma como tem sido gerenciado esse serviço. A tática utilizada pelas forças políticas que estão ao lado de Temer, entretanto, tem se operacionalizado por meio da tentativa de convencimento de que o problema é a própria comunicação pública. Agindo assim, falta-se com a verdade, uma vez que a melhor aplicabilidade desse serviço pode ser uma solução para a forma já defasada de se fazer comunicação no Brasil.

Ao longo dos últimos anos, quem defende a democratização dos meios de comunicação tem alertado para isso. Da mesma forma que tem questionado o proselitismo político e religioso de algumas concessões públicas – como ocorre com afiliadas da Rede Globo, Rede Record, Rede Bandeirantes, RedeTV! e SBT. Os serviços de comunicação prestados por essas concessionárias, cuja qualidade é, no mínimo, questionável, têm sido responsável por formar uma plateia de analfabetos funcionais. Esse público, hoje, reivindica o fim de algo que, na sua essência, ainda está em disputa, utilizando-se do argumento de que “falta qualidade” na programação de emissoras como a TV Brasil.

Não é de se espantar. A forma como a mídia comercial (hegemônica) os alfabetizou, fez com que se tornassem consumidores de produtos esteticamente atraentes, mas que possuem a profundidade de um pires. Justifica-se, portanto, que programas como: Observatório da Imprensa, Estação Plural, Café Filosófico e a reedição do Provocações – para citar alguns poucos – não caiam no gosto de quem está acostumado com shows de auditório, blockbusters e telenovelas.

Público não é estatal

Desfazer a confusão entre as propostas de comunicação essencialmente públicas e público-estatais deveria ser prioridade nesse debate, pois as pessoas precisam entender no que consistem os diferentes projetos. No entanto, essa discussão não tem chegado ao grande público. A verdade é que a EBC apresenta pontos que podem parecer contraditórios quanto à sua natureza jurídica – o que possibilitou que Temer tentasse afastar o jornalista Ricardo Melo do comando da empresa. O artigo 19, da Lei 11.652, diz que a diretoria executiva da EBC deve ser composta por um diretor-presidente e um diretor-geral, sendo ambos nomeados pelo presidente da República. Acontece que ela também assegura que os nomeados só podem ser depostos pelo Conselho Curador da empresa. O mecanismo de nomeação é o mesmo utilizado por empresas estatais, a nível estadual, cujo governador de um determinado estado escolhe o presidente da Fundação responsável pela gestão das emissoras de televisão e rádio ligadas a essa empresa de comunicação. A diferença consiste na atuação do já citado órgão de caráter consultivo e deliberativo, que é próprio da EBC.

Vale ressaltar, ainda, que o vínculo direto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e as competências impostas pelo artigo 8º, da referida lei, apontam para a necessária “transmissão de atos governamentais” e para a “execução de atividades fins que forem atribuídas pela Secom”. Esses dois pontos, se mal administrados, podem levar, sim, a uma relação ilegítima da empresa com o governo de turno, cabendo uma atenção especial da sociedade civil. Para que a autonomia ambicionada por meio da Lei 11.652, de fato, não seja abalada, seria importante se pensar, por exemplo, na aplicabilidade de um modelo de financiamento próximo do que é adotado pela BBC, de Londres, cuja cobrança de uma taxa compulsória da população atesta um afastamento necessário entre os poderes público e estatal.

Lamentavelmente, a maior parte da sociedade brasileira não está interessada nesse debate. Desconhece a exigência constitucional da complementaridade dos serviços de radiodifusão, a qual prevê a distribuição do espectro entre: comunicação privada – que, em verdade, são as concessões públicas –; estatal – onde o executivo nomeia o diretor-presidente da empresa e financia o projeto –; e pública – cujos recursos, geralmente, provêm de taxas cobradas dos próprios cidadãos, sem a interferência direta do governo.

Esse diagnóstico é importante para se refletir sobre o fato de que, tanto a TV Brasil, pertencente à EBC e, portanto, vinculada, mesmo que indiretamente, ao governo federal, quanto a TV Cultura, de responsabilidade do governo do estado de São Paulo, embora apresentem programas de boa qualidade – como o Jornal da Cultura e o Repórter Brasil – estão, na prática, agindo de forma muito semelhante. São empresas de mídia que tendem, em sua programação, a trazer um olhar mais próximo das forças políticas envolvidas com cada um dos projetos. Não há neutralidade possível em nenhum grupo de mídia. É sempre louvável ressaltar os lugares de fala.

Para se chegar a um modelo essencialmente público é preciso mais do que foi feito até aqui. Os discursos oportunistas atuam sempre nas brechas. O argumento de que os canais ligados à EBC possuem pouca audiência não é critério de qualidade. Por outro lado, seguir o modelo “chapa-branca” dos tradicionais grupos de comunicação estatais também não é uma saída inteligente. A crítica com relação ao gasto público é apenas uma cortina de fumaça para uma justificativa ideológica, que, em verdade, visa minar a democratização dos meios de comunicação.

O governo ilegítimo de Michel Temer não medirá esforços para sepultar, de vez, qualquer iniciativa que possa levar ao avanço na direção da complementaridade dos serviços de radiodifusão, pois sua base aliada tem interesses particulares sobre o tema, sendo muitos deles sócios ou donos de grupos de comunicação – o que, aliás, é proibido pelo artigo 54 da carta constitucional. A comunicação é um serviço público. É um direito de todos. Não é hora de deixar esse debate apenas para quem a utiliza como forma estratégica de disputa pelo poder.

Fonte: Barão de Itararé

O Núcleo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no Vale do Paraíba promove, no sábado (2), debate sobre futebol, mídia e democracia. A atividade tem início marcado para às 10h30, na sede do Esporte Clube XV de Novembro (Rua Cel. João Afonso, 301 – Largo do Chafariz), em Taubaté. Participam da discussão os jornalistas Felipe Bianchi e Thiago Cassis, do Coletivo Futebol Mídia e Democracia, além de Ronaldo Casarin (Revista Vitti) e Irani Lima (Blog do Irani e Núcleo Regional do Barão de Itararé).

O Coletivo Futebol Mídia e Democracia foi fundando em 2015 a partir do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A proposta do grupo é reunir jornalistas, torcedores (organizados ou não), movimentos sociais e todos os interessados no debate sobre políticas e questões relacionadas ao futebol brasileiro. Dentre as iniciativas do Coletivo, destaca-se a campanha Jogo 10 da Noite, Não!, que critica, a partir do horário imposto pela Rede Globo, o monopólio da emissora sobre os direitos de transmissão.

Acesse a página e conheça o Coletivo.

Por Carlos Figueiredo

O papel da comunicação sindical e a produção de conteúdo a partir da perspectiva dos trabalhadores foram os eixos da palestra proferida por César Bolaño, líder do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Obscom/Cepos), em Montevidéu, na sede da PIT – CNT (Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores), central sindical uruguaia, no último dia 20 de maio.

A palestra aconteceu poucos dias após a inauguração da emissora de televisão Mi Canal, de sinal aberto e controlada pela PIT – CNT, um fato raro na América Latina, região cujos países primam pela concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas empresas privadas.

Bolaño discutiu a conjuntura política da América Latina, e o papel dos grandes meios de comunicação na defesa de posições hegemônicas e no esvaziamento de políticas sociais de implantadas por governos progressistas. O pesquisador apontou também a importância de trabalhadores organizados possuírem meios de expressão e difusão de ideias como contrapeso aos grandes meios de comunicação de massa.

Por Carlos Figueiredo

O líder do grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Obscom/Cepos), César Bolaño, foi eleito integrante do Comitê Internacional da International Association for Media and Communication Research (IAMCR). O resultado do pleito foi divulgado no último dia 14 de junho, o anúncio formal do resultado será realizado durante a Assembleia Geral da Entidade na próximo dia 31 de julho, na cidade de Leicester, Reino Unido.

A IAMCR é uma associação internacional de pesquisadores de comunicação que conta a participação de estudiosos de todo mundo. Sua fundação em 1957 contou com a chancela e apoio da Unesco.

A eleição apontou 15 integrantes para o Comitê Internacional da associação, e contou com a participação de 28 acadêmicos de várias localidades do globo. Bolaño obteve a oitava melhor votação com 184 votos. Outra pesquisadora brasileira eleita para o Comitê é Denize Araújo (Universidade Tuiuti do Paraná). O sistema de votação foi online, e envolveu os membros da IAMCR.

O comitê é composto por 30 pesquisadores. Os outros quinze integrantes são os líderes das seções temáticas/ grupos de trabalho da associação, e serão escolhidos durante a Assembleia Geral da IAMCR. Os mandatos vão até o ano de 2016.

A estrutura organizacional da IAMCR conta com a Assembleia Geral, corpo decisório máximo da associação, o Conselho Executivo composto por um Presidente, dois vice-presidentes, um Secretário Geral e um Tesoureiro, e o Comitê Internacional. César Bolaño já ocupou o cargo de tesoureiro da associação entre 2004 e 2008.

César Bolaño

César Bolaño é economista político e jornalista, professor da Universidade Federal de Sergipe, onde lidera o Obscom/Cepos (CNPQ). O pesquisador brasileiro foi presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (ALAIC), um dos fundadores e o primeiro presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC). Suas atuais linhas de trabalho são a Economia Política da Internet, da televisão brasileira, da Comunicação, da Cultura e os estudos sobre o desenvolvimento.

A luta em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública será tema de debate no dia 11 de julho, a partir das 19h, na sede do Barão de Itararé, em São Paulo (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83 – República). A EBC está sob ataque desde que Michel Temer assumiu a presidência interina. A ingerência começou com a demissão ilegal do diretor-presidente Ricardo Mello e, agora, o próprio caráter público da EBC está em xeque. Confira o time que compõe a mesa de debate:

– Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom)

 – Tereza Cruvinel, ex-presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

 – Laurindo Leal Filho (Lalo), apresentador do programa VerTV, na TV Brasil

 Para participar, é necessário garantir inscrição através do formulário ao fim desta página. 

A atividade é aberta e contará com transmissão ao vivo da Fundação Perseu Abramo, a ser reproduzida pela página do Barão de Itararé.