Chamada de trabalhos para VI Encontro da Ulepicc Brasil

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Mídia, poder e a (nova) agenda do capital é o tema do VI Encontro Nacional da ULEPICC Brasil 2016 – Capítulo Brasil da União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, a ser realizado de 9 a 11 de novembro em Brasília/DF, pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília – FAC/UnB, no Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB). A chamada de trabalhos estará aberta de 20 de agosto a 10 de outubro.

Os interessados deverão enviar resumo expandido, de em média 500 palavras, salvo em PDF, tendo como nome do arquivo o sobrenome do autor ou autores, para o e-mail ulepiccbrasilia@gmail.com.

O parecer sobre o aceite ou a recusa do trabalho será enviado para o e-mail do autor/autores até cinco dias úteis após o final do prazo de submissão de artigos.

Importante: Só poderão apresentar trabalhos os autores que tiverem seus resumos aprovados e estiverem inscritos no evento. Depois da apresentação, os autores terão até uma semana para enviarem o trabalho completo para publicação.

Normas para elaboração do resumo expandido

  1. O resumo expandido deverá ter, em média, 500 palavras.
  2. Deverá ser empregada fonte Time New Roman, corpo 12, exceto no título, e justificado. O espaçamento entre as linhas deverá ser simples.
  1. As citações de artigos (referências) no texto devem seguir a s normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
  2. O texto deverá iniciar com o TÍTULO do trabalho em letras maiúsculas, utilizando fonte Time New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado com, no máximo, 20 palavras.
  3. Após duas linhas (espaços) do Título, devem aparecer os Nomes Completos dos Autores, separados por vírgula, em fonte Time New Roman, corpo 12, centralizados e grafados somente com as primeiras letras maiúsculas, seus respectivos e-mails, e os Nomes das Instituições aos quais eles estão vinculados, como estudantes, ex-estudantes, docentes ou profissionais.
  4. Após os nomes dos autores, deverá ser feita a indicação de um dos GTs  ao qual o trabalho se destina, sobretudo por associação temática.

O Resumo deve ser apresentado com parágrafo único e conter  o problema, a justificativa, os objetivos, os métodos, os resultados, as considerações finais e as referências. Logo após o Resumo, seguindo-se à expressão “Palavras-chave:” e, na mesma linha que ela, serão incluídas, no mínimo três e no máximo cinco expressões em português relacionadas ao tema do trabalho, separadas por ponto final.

Tema do Congresso

Os recentes acontecimentos que levaram no Brasil, como na Venezuela, Equador, Honduras, Paraguai, à ruptura institucional tornaram explícitos os desafios e fragilidades da democracia liberal, em países com as características históricas e culturais dos latino-americanos. O  jogo de cena parlamentar e suas reverberações nas redes e mídias expõem e ao mesmo tempo encobrem disputas econômicas, maiores ou menores, das quais são as manifestações exteriores e sobre as quais retroagem, na dialética maior da luta de classes, que envolve a luta por classificações, significações, simpatias e repúdios. Pensar essa nova forma – midiática – de golpe, apoiada nas instituições da democracia liberal, Congresso e Justiça, torna-se um imperativo. Ademais, neste contexto, uma questão se coloca: como se reordenarão as pautas nos campos da comunicação e da cultura a partir de agora em nosso país.

Grupos Temáticos (GT)

GT1 – Políticas de comunicação
Coordenação nacional: Profª. Drª. Eula Cabral (IBICT)

Ementa: Objetiva estudar as ações de agentes públicos e privados relativas ao processo de regulamentação da mídia em suas diversas fases. Envolve a definição do conjunto de normas, princípios, deliberações e práticas locais relacionadas com a administração, organização e funcionamento do conjunto do sistema comunicacional. Analisa os processos e estratégias locais, regionais e internacionais dos conglomerados de comunicação e seu impacto e influência nos governos e na sociedade. Além disso, a concentração das comunicações e telecomunicações no Brasil.

GT2 – Comunicação pública, popular ou alternativa
Coordenação nacional: Prof. Dr. Fernando Oliveira Paulino (PPG-FAC-UnB)

Ementa: Contempla investigações sobre a comunicação desenvolvida no âmbito dos movimentos sociais, etnoculturais, dos sindicatos e organizações populares em geral, bem como aquela ligada ao serviço público. Aborda todo tipo de comunicação movida por objetivos sociais e de promoção da cidadania, atuantes em oposição à acentuada mercantilização da mídia.

GT3 – Indústrias midiáticas
Coordenação nacional: Prof. Dr. Marcos Dantas (UFRJ)

Ementa: Enfoca a rede institucional dos produtos comunicacionais que ligam a criação, produção, circulação, organização e comercialização de conteúdos de natureza cultural, informativa e de entretenimento. Engloba os processos industriais que envolvem televisão, cinema, rádio, internet, publicidade, produção editorial, indústria fonográfica, design, artes e espetáculos.

GT4 – Políticas culturais e economia política da cultura
Coordenação nacional: Profª. Dra. Verlane Aragão Santos (OBSCOM-UFS)

Ementa: Abriga pesquisas que retratam o papel econômico, político e sociológico que o campo da cultura e das artes assume na sociedade contemporânea. De um lado, engloba discussões sobre a atuação do Estado, da participação da sociedade e do mercado nesta relação, bem como os mecanismos de financeirização da cultura e das artes. De outro, debate a industrialização e mercantilização da cultura e sua implicação na dinâmica atual do capitalismo.

GT5 – Teorias e temas emergentes
Coordenação nacional: Profª. Dra. Patrícia Bandeira de Melo (FUNDAJ)

Ementa: Acolhe os trabalhos de fundamentação a partir da matriz teórica da Economia Política da Comunicação e da Cultura, suas distintas vertentes e perspectivas metodológicas bem como os estudos comparativos e relacionais entre a Economia Política da Comunicação e outras correntes teóricas da comunicação e de outras disciplinas.

GT6 – Ética, política e epistemologia da informação
Coordenação nacional: Prof. Dr. Marco Schneider (PPGCI-IBICT/UFRJ e PPGMC-UFF)

Ementa: O objetivo geral do GT é fortalecer a presença da Ciência da Informação no âmbito da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, com ênfase no debate em torno das questões éticas, políticas e epistemológicas correlatas, bem como em suas interconexões teóricas e aplicadas.

GT7- Iniciação Científica em Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
Coordenação: Profas. Dras. Elen Geraldes (PPG-FAC-UnB) e Janara Sousa (PPG-FAC-UnB)

Ementa: O objetivo do GT é estimular a participação de pesquisadores da graduação, das mais diversas áreas, no Evento a partir da pesquisa na área de Economia Política da Comunicação, Informação e Cultura.

Inscrições para 3º Curso Jornalismo e Direitos Humanos

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Estudantes universitários de todo o Brasil já podem se inscrever para a terceira edição do curso realizado pela Conectas,OBORÉ – Projetos Especiais em Comunicações e Artes e Abraji. Os alunos selecionados participarão de palestras e entrevistas coletivas com especialistas sobre o papel do Brasil na ONU e na OEA, a arquitetura do sistema de Justiça brasileiro, a definição de crime no país e como isto se reflete na superlotação dos presídios. Também será discutida a situação dos direitos humanos no Sul Global e o papel de bancos públicos no financiamento de grandes obras que ameaçam a vida de comunidades indígenas e tradicionais. Inscreva-se gratuitamente até 24/8.

Os 20 alunos selecionados participarão de palestras e entrevistas coletivas com especialistas ao longo dos meses de setembro e outubro de 2016 e serão desafiados a produzir matérias semanais sobre os conteúdos apresentados. O curso combina a prática da cobertura jornalística com o conhecimento teórico e reflexivo sobre temas de direitos humanos.

Organizado pela Conectas em parceria com Oboré e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o curso é um dos módulos do Projeto Repórter do Futuro, programa que contribui na formação de profissionais do jornalismo há mais de vinte anos. A coordenação pedagógica será feita pelo jornalista e professor André Deak.

Após a inscrição, os candidatos participarão de um encontro de seleção, no qual assistirão a uma palestra da diretora Executiva da Conectas, Jessica Carvalho Morris, e se submeterão a um teste escrito. O encontro será realizado no dia 27/8, às 9h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A presença é obrigatória e serão emitidos certificados, sob demanda, mesmo para aqueles que não forem aprovados.

A lista com os 20 estudantes selecionados será publicada no dia 5/9.

Metodologia

Os encontros, sempre aos sábados, cumprirão a seguinte rotina: serão 30 minutos de reunião de pauta entre os alunos e o coordenador pedagógico; uma hora de palestra com os especialistas sobre o tema da semana, seguida de uma hora de entrevista coletiva; e, na sequência, 30 minutos para um balanço sobre a dinâmica do dia, novamente entre o coordenador e os estudantes. Por fim, os alunos devem redigir um texto noticioso sobre o tema do encontro.

Serão oferecidos, ainda, atendimentos semanais individuais com jornalistas e professores com o objetivo de prestar orientação textual e jornalística personalizada. Também será possível avaliar, durante essas monitorias, as qualidades a serem potencializadas e problemas a serem trabalhados por cada aluno.

Clique aqui para se inscrever.

Programação

Todos as atividades, com exceção da palestra com Jessica Morris, serão realizadas na sede da Conectas (Av. Paulista, 575 – 19º andar, São Paulo/SP).

27/8, 9h às 14h | Encontro de seleção
Qual o papel do jornalista hoje na cobertura de direitos humanos?
Jessica Carvalho Morris, diretora Executiva da Conectas
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 – São Paulo/SP

10/9 | 9h às 14h
Técnicas de reportagem e ferramentas para o jornalismo

André Deak, coordenador pedagógico do curso

17/9 | 9h às 14h
Qual o papel do Brasil na ONU e na OEA?

Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas

24/9 | 9h às 14h
País da impunidade!? Qual é a realidade do sistema prisional brasileiro?

Marcos Fuchs, diretor Adjunto da Conectas e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

1/10 | 9h às 14h
O que é crime e como funciona a Justiça no Brasil?

Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas

8/10 | 9h às 14h
Financiamento público de grandes obras: regras para respeitar a vida e o meio ambiente

Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas

15/10 | 9h às 14h
Sul Global: desafios da sociedade civil para evitar retrocessos (e sobreviver)

Ana Cernov, coordenadora do programa Sul-Sul da Conectas

22/10 | 9h às 14h
Encerramento

Avaliação do curso e do desempenho dos alunos e entrega de certificados.

Fonte: Conectas.

IX Simpósio de Comunicação FAPCOM: “COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA”

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A FAPCOM (Faculdade Paulus de Comunicação), promove nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, o IX Simpósio de Comunicação, com o tema “Comunicação e Democracia”. O evento anual tem entrada gratuita e contará com três mesas de debate.

PROGRAMAÇÃO

22/08 – 19h

– PAULO HENRIQUE AMORIM

Tema da Palestra: “Comunicação e democracia no Brasil: retrospecto histórico e dificuldades atuais”

 – MARILENA CHAUÍ

Tema da Palestra: “Comunicação, poder e as fragilidades da democracia brasileira”

 

23/08 – 08h

– EDSON TELES

Tema da Palestra: “Estado de exceção permanente na realidade atual

– Jung Mo Sung

Tema da Palestra: “Idolatria do dinheiro, desigualdade social e a crise da democracia no Brasil e no mundo”

 

23/08 – 19h30

– RENATO JANINE RIBEIRO

Tema da Palestra: “O contexto brasileiro atual: entraves, desafios éticos, políticos e comunicacionais”

– LUIS NASSIF

Tema da Palestra: “A construção da democracia nas redes sociais”

 

Local

FAPCOM – Faculdade Paulus de Comuniocação e Filosofia

Rua Major Maragliano, 191 – Vila Mariana – São Paulo

Inscrições gratuitas pelo site: www.facpom.edu.br

Sofrimento não é critério de noticiabilidade

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Por Eduardo Silveira de Menezes (Sul 21)*

Talvez nem todos saibam, mas, ao “transformar” um dado acontecimento em notícia, os grupos de mídia acabam sendo pautados por um conjunto de subjetivos “critérios de noticiabilidade”, os quais, como bem pontuaram os autores Mauro Wolf e Nelson Traquina, representam uma suposta “cultura profissional”. Produzidas em meio à “fauna jornalística”, a maioria das reportagens apresenta características muito semelhantes. São raros os jornalistas – e mais raros ainda os veículos de comunicação – que, em meio à ditadura do tempo, conseguem dar um tom mais literário às informações factuais.

Não é necessário que o repórter esteja consciente das escolhas que faz. Os “valores-notícia” sempre estarão presentes. Ao situar-se no mundo, desde muito cedo, todo “futuro jornalista” passa a interpretá-lo a partir das suas experiências de vida e, mesmo sem dar-se conta, leva tal aprendizado para o ato de reportar um fato. O problema é a insistência, sobretudo do telejornalismo, em explorar ao máximo a “morte” – valor-notícia de seleção – e a “dramatização” – valor notícia de construção – na cobertura de atentados como o que ocorreu na cidade de Nice, na França. A data escolhida para o ataque – reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI) – marca a comemoração da Festa da República Francesa. Na quinta-feira (14), mais de 80 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas após serem atropeladas por um caminhão dirigido pelo tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel.

Interesse público

É óbvio que a mídia deve fazer a cobertura do atentado – o terceiro sofrido pela França em menos de dois anos –, todavia, ao personalizá-lo, enfatizando a “morte” e o “drama” particular dos envolvidos, empresas como o Grupo Globo age com irresponsabilidade. A comoção dos familiares não possui nenhum valor jornalístico. O jornalismo é, antes de tudo, um serviço público. O principal critério para a seleção e construção da notícia deveria ser a contextualização do fato, sem personalismos.

Em matéria que foi ao ar na segunda-feira (18), pelo Jornal GloboNews, a repórter, visivelmente interessada em registrar o sofrimento de Inês Gyger – mãe da brasileira que morreu durante o ataque –, a indagou sobre “como foi receber a notícia”. Estava se referindo à confirmação da morte não só de Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, filha de Inês, mas, também, de Kayla Ribeiro, sua neta. Nenhum manual de jornalismo do mundo dirá que o sentimento de uma avó ao ficar sabendo da morte de sua filha e neta configura-se como critério de noticiabilidade. Essa “informação” não possui nenhuma relevância para a contextualização do acontecimento.

Repórteres ou abutres?

De modo a lembrar o personagem Louis Bloom, do filme O Abutre, muitos repórteres ligados a grandes grupos de comunicação enchem os pulmões para questionar familiares de vítimas das mais diferentes tragédias sobre “como estão se sentindo” ou “como reagiram ao saber da perda dos seus parentes”. Ao contrário do que se pode pensar, o que estaria a supor uma “regra” nas entrevistas não passa de antijornalismo. Após ouvir que, ao saber da morte da filha e da neta, Inês sentiu-se “como se tivessem lhe arrancado uma parte”, a repórter, obstinadamente, procura sensibilizá-la e persiste: “como vai ser recomeçar sem uma parte, uma parte tão importante?”.

O objetivo, é bom que se diga, não é só o de levar o entrevistado ao choro e, consequentemente, causar uma comoção pública. Trata-se de algo pior. De modo a confundir os papéis, a jornalista passa a estabelecer uma espécie de “vínculo pessoal momentâneo” – pautado por um interesse imediato – com a entrevistada. Assim, o que poderia supor uma tentativa de “humanização da notícia”, mostra-se, na verdade, como uma busca envaidecida pelo reconhecimento de um trabalho jornalístico, no mínimo, duvidoso. No caso em questão, a repórter atingiu o ápice: ouviu da própria entrevistada uma mensagem de agradecimento.

Jornalismo e humanização

Ora, nada impede o jornalista de sensibilizar-se com o fato. Ele é um ser humano como qualquer outro. Ocorre que, ao midiatizar essa relação, passa-se da personalização à morte/dramatização e, finalmente, ao sofrimento, como se esse sentimento último fosse um critério de noticiabilidade. Não é. Uma possível sensibilização – e consequente aproximação – entre repórter e fonte não pode levar à busca por holofotes.

Quando a dor de um entrevistado se confunde com o relato do acontecimento encerra-se o papel do jornalismo. Em seu lugar surge outra coisa. Não é mais jornalismo. Tampouco é humano. Mais parece com um ataque de abutres, que só costumam aparecer durante as grandes catástrofes. Acabada a comoção, também termina o interesse pelos envolvidos. Novos voos chamam. Não há mais o que fazer em cena. É preciso ir atrás de outras possibilidades de exploração do sofrimento. Basta ponderar a respeito. Invariavelmente, a tentativa de “humanização” da notícia costuma se esgotar no exato momento em que deixa de gerar audiência para o veículo de comunicação.

* Eduardo Silveira de Menezes é jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos e doutorando em Linguística aplicada – com ênfase em análise do discurso pêcheuxtiana – pela UCPel.

Chamada de trabalhos sobre Comunicação, Cultura e Desenvolvimento

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A Revista Quórum Académico, da Universidad de Zulia (Venezuela), está com chamada de trabalhos aberta até o dia 10 de dezembro de 2016 para o dossiê temático “Comunicação, Cultura e Desenvolvimento”, cujos editores convidados são César Bolaño (Universidade Federal de Sergipe) e Mauricio Herrera-Jaramillo (doutorando da USP).

O envio de artigos deve ser feito para os e-mails: : quorum_academico@yahoo.com; bolano.ufs@gmail.com; mauricio.herreraj@gmail.com. A edição será publicada de julho a dezembro de 2017.

Ementa (Acá en español – com as normas de publicação)

A Economia Política da Comunicação e da Cultura e da Comunicação nas últimas décadas tem ganho importante relevância no campo da Comunicação, ao se apresentar como referencial teórico interdisciplinar e amplo, vinculado ao pensamento crítico de origem especialmente marxista. Na América Latina, desde suas origens nos anos 1980, a EPC apresenta características muito particulares, influenciada pelo debate econômico, social e comunicacional do continente. Assim, o livro de César Bolaño de 1988 (Mercado Brasileiro de Televisão), considerado fundador do campo brasileiro, forma parte dos desenvolvimentos da escola dos economistas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), recolhendo além disso as influências de sua formação intelectual na Universidade de São Paulo (USP).

Recentemente, o mesmo autor, em “O conceito de cultura em Celso Furtado” (2015), evidencia a importância que tem a problemática cultural na obra teórica de Furtado, ressaltando as influências antropológicas que marcaram sua formação, assim como as reflexões sobre a economia da cultura, em seus anos de gestão à frente do Ministério da Cultura, sem deixar de lado as influências que a obra de Marx teria sobre esses desenvolvimentos. Para o autor, esse aspecto pouco estudado da obra de Furtado, “pode constituir-se numa rica contribuição para o futuro da Economia Política da Comunicação (EPC) e para o debate teórico internacional neste campo”, apesar da escassez de referências ao tema da Comunicação (BOLAÑO, 2013).

É a partir de uma leitura dialética destas duas propostas – EPC e os estudos estruturalistas do subdesenvolvimento a partir de uma perspectiva cultural – desde onde o autor busca a formulação de um novo programa de investigação no campo acadêmico interdisciplinar da Comunicação. Um projeto no qual o conceito furtadiano de cultura, que transita pelos dois campos (o da Antropologia e as Ciências Sociais em geral, de um lado, e da Economia Política, de outro), apresenta-se como o mediados ideal para esta reconfiguração do debate comunicacional e para a luta epistemológica que se estabelece em seu interior, contribuindo a uma opção por um pensamento crítico.

É claro que a influência do estruturalismo latino-americano nunca deixou de existir, pois constituiu a matriz original de todo o pensamento crítico latino-americano a partir da década de 1950, desde a criação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), e posteriormente incidiu sobre as diferentes abordagens teóricas que buscaram compreender os fenômenos sociais que descreviam a realidade, incluindo as chamadas Teorias da Dependência e como consequência destas, as Teorias da Dependência ou do Imperialismo Cultural, que marcaram profundamente a primeira escola comunicacional latino-americana, sua critica interna por parte da EPC continental e sua crítica externa de parte dos Estudos Culturais latino-americanos. Esta discussão teórica também estaria marcada pela incorporação de diversas perspectivas internacionais, inclusive latino-americanas de grande importância e grande impacto internacional, como aquelas vinculadas ao binômio Comunicação e Educação e ao pensamento de Paulo Freire.

À margem desta realidade, a contribuição de Furtado permaneceu à sombra durante todo o largo período de constituição e desenvolvimento das chamadas Ciências da Comunicação, até nossos dias. Apenas recentemente – a partir dos estudos como os acima citados, estimulados pelo inestimável trabalho do Centro Internacional Celso Furtado para o Desenvolvimento (CICEF), ou através de iniciativas como os Colóquios Celso Furtado organizados pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura – esse vazio começa a ser preenchido, aina que estejamos distantes de compreender, em sua totalidade, a contribuição fundamental deste autor, a qual via além das formulações teóricas abstratas ou das propostas de políticas públicas culturais, para se enfocar em esforços para superação dos problemas estruturais dos países da América Latina, fazendo da cultura o eixo estruturante das políticas de desenvolvimento, daquele “verdadeiro desenvolvimento”, que implica na necessidade de uma autonomia cultural que garantisse, sob um horizonte de expectativas renovado, a marcha atrás da lógica perversa entre meios e fins que caracteriza o subdesenvolvimento.

Nesta perspectiva, este número da Revista Quórum busca estimular a acadêmicos, investigadores e especialistas a tecer pontes desde um pensamento crítico que permite desvelar o fundo cultural que atravessa a problemática do desenvolvimento, com especial ênfase, sobre aqueles que o campo da comunicação permite evidenciar historicamente e desde perspectivas teóricas mais recentes.

Sobre a revista

A revista Quórum Académico está no Centro de Investigación de la Comunicación y la Información (CICI), da Facultad de Humanidades y Educación da Universidad del Zulia e é patrocinada pelo Consejo de Desarrollo Científico y Humanístico de la Universidad del Zulia (CONDES).

Quórum Académico representa uma resposta a um ideal compartilhado por nossa comunidade de pesquisadores de criar um fórum de discussão teórica e epistemológica sobre as profundas mudanças nos eixos temáticos do âmbito da comunicação e especialmente na problemática de seu ensino nas universidades. É decisivo portanto gestar mudanças nos enfoques, métodos e temas que devem se abordar na investigação em comunicação, não apenas por constituir um fenômeno planetário cujas extensas redes e vínculos provocam profundas divisões e exclusões sociais e culturas, mas também porque a comunicação guarda  um imenso campo inexplorado desde onde também se pode inventar a emancipação.

Para conferir outros números da revista, acesse: https://dialnet.unirioja.es/servlet/revista?codigo=17717

Todo mundo odeia o Netflix: as transformações no mercado audiovisual e a possível substituição de monopólios

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Por Edson Ramos de Oliveira Costa*

Todos assistimos filmes, séries e outros programas audiovisuais – aparentemente, isso não vai mudar tão cedo. Mas nem todos assistem mais televisão – aparentemente, isso não pode mais ser mudado. De acordo com o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, o Netflix teve um faturamento de 1,1 bilhão de reais no Brasil em 2015 (os números são estimados por fontes dele no mercado financeiro já que empresa não divulga seus ganhos fora dos Estados Unidos)¹.

Esse faturamento está acima do SBT, cuja expectativa de faturamento para o ano passado era de 850 milhões de reais; e muito acima da Rede Bandeirantes, cuja expectativa era de 450 milhões de reais. Estima-se que o Netflix tenha quatro milhões de assinantes no Brasil – alcance muito menor que o desses canais de TV aberta, e um faturamento expressivamente maior.

E não é apenas no nosso país. A agência americana ComScore realizou uma pesquisa em 2015 no México, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e Brasil². Foi constatado que 81% do público que consome vídeos em plataformas de streaming (pagas como Netflix, e gratuitas como YouTube), e apenas 71% consomem TV aberta. Especificamente no Brasil, a proporção é de 82% para o streaming, e de 73% para a TV aberta.

Num primeiro momento esperar-se-ia que as empresas dos monopólios tradicionais tentassem simplesmente se adaptar novo formato que surge no mercado, mas a postura que essas empresas têm assumido é de combate às mudanças. E para contrariar ainda mais as expectativas, as empresas dos monopólios tradicionais têm buscado o estado para brigar por elas, tentando impor mais regulamentações às plataformas de streaming de vídeo. Todas essas mudanças no funcionamento do mercado podem ser muito menos democratizantes do que parecem. Aparentemente trata-se apenas de uma briga entre grandes capitais, entre formas diferentes de fazer um monopólio.

Já vimos isso quando as operadoras de telefonia móvel decidiram brigar com o Whatsapp por considerá-lo uma operadora de telefonia móvel pirata. Vimos isso também na briga dos taxistas com o Uber. Agora é a vez das emissoras de TV por assinatura partirem para o confronto. Os clientes desse serviço já vêm diminuindo desde 2014, e as empresas concluíram que o Netflix é o maior culpado. De acordo com Feltrin (2016), elas estão preparando um grande lobby em Brasília para que o governo dificulte a vida do Netflix³.

As medidas propostas são: exigir que a plataforma de streaming tenha que pagar o Condecine (uma taxa de três mil reais sobre cada título do catálogo); obrigar a plataforma a ter um mínimo de 20% de seu conteúdo composto de obras nacionais (desde 2011, as emissoras de TV por assinatura precisam ter pelo menos 30% de sua programação com conteúdo brasileiro); cobrar do Netflix o ICMS pelo serviço prestado; cobrar taxas extras pelo volume de dados gerados.

Tudo isso pode realmente atrapalhar o Netflix? Sim, pois certamente fará com que as assinaturas fiquem mais caras (hoje, o plano mais barato sai por 20 reais). Tudo isso é novidade? Não. Em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou cobrança de ISS sobre a plataforma, mas o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Tudo isso fará as emissoras de TV por assinatura recuperarem mercado? Provavelmente não. Quando o público muda seus hábitos nunca é por uma única razão – além de o Netflix ter um serviço melhor e mais barato, as pessoas podem ter aberto mão de pagar assinatura de TV por conta da atual crise econômica.

Outro forte fator é o cultural – a própria concepção de Televisão pode estar mudando. A tela grande, no centro da casa, de onde emanava toda informação e entretenimento para se consumir em grupo parece ter perdido protagonismo. Hoje cada um tem a sua própria tela, menor, mas interativa. A própria ideia de programação, de ter hora e lugar fixos para assistir uma série ou um programa, é algo que os adolescentes de hoje nem conseguem entender. Ainda que seja apenas num nível psicossocial, sem muita mudança nas bases políticas e econômicas, a chamada cultura da convergência (JENKINS, 2009) parece estar incomodando de verdade os mercados midiáticos tradicionais.

Inclusive, o alto volume de dados consumidos para assistir filmes e séries pelo Netflix é uma das justificativas que as empresas provedoras de internet usam para querer limitar as franquias de dados na banda larga fixa. E a Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) concorda com elas4. Mas é preciso lembrar que as provedoras de internet também atuam no mercado de TV por assinatura.

Ninguém nunca admitirá que é por causa específica do Netflix, porque o marco civil da internet brasileira proíbe cobrar valores diferentes com base na natureza do conteúdo para evitar discriminação. Se não dá pra cobrar mais de quem usa Netflix, então o jeito é limitar e cobrar mais caro de todo mundo. É fato que o Netflix domina o streaming pago de vídeos na internet, embora a internet só esteja acessível a menos da metade da população mundial5.

O velho de novo

Isso quer dizer que o Netflix chegou para dominar de vez o mercado audiovisual? Talvez não. A empresa indiana Dish Flix, lançada no ano passado e já tendo 17 milhões de usuários, está planejando entrar no mercado brasileiro. O sistema na Índia funciona da seguinte forma: depois de comprar um receptor e contratar uma mensalidade de 100 rúpias (cinco reais, no câmbio de 13/07/2016), os clientes recebem o conteúdo via satélite. A pretensão é manter os preços competitivos no nosso país6.

Também devemos lembrar-nos do Popcorn Time que está de volta – a plataforma é gratuita, com código aberto, e usa plugin em Torrent7. É ilegal? Depende. A plataforma original, que era argentina, acabou fechando com a ameaça dos estúdios produtores. Porém, já que o código era aberto, várias novas versões aparecem e desaparecem ao redor do mundo. Dessa vez, a plataforma original voltou e mais avançada. A legislação sobre direitos autorais muda de um país para o outro: no Brasil não é crime divulgar cópias de um produto cultural desde que não haja nenhum tipo de monetização nessa divulgação. Logo, o Popcorn Time está equilibrado no fio da navalha da lei.

O próprio Ministério da Cultura está planejando criar uma plataforma de streaming de vídeo!8 Ou pelo menos estava antes da morte e ressurreição… A ideia era criar o “Netflix público” para disponibilizar as produções audiovisuais financiadas por meio do Programa de Incentivo à Cultura. Bela ideia, mas se esse nova versão “diet” do MinC irá executá-la ainda não dá para saber.

Mas, ainda que essas propostas sejam interessantes para evitar a exclusividade do Netflix, dificilmente poderão alcançar seu nível de mercado. Uma vez que a maioria esmagadora do público se concentra em uma rede, ela tende a ter mais poder barganha com as produtoras, e até de investir em produções próprias. Por sua vez, isso só trará ainda mais público. É compreendendo essas dinâmicas que De Marchi (2011) aponta esses mercados em rede como essencialmente monopolistas – algo que começa com os telégrafos e vem até as redes sociais na internet.

O fato de essas empresas começarem sem regulamentação, de forma discreta, e chegarem a incomodar os monopólios tradicionais das comunicações pode parecer uma prova do grande potencial contra-hegemônico da internet, já apontado por Bolaño (2007). Porém, a abertura dessas empresas no mercado financeiro, a parceria com as grandes produtoras que antes abasteciam apenas emissoras de TV, e a luta contra qualquer regulamentação que ouse ameaçar o monopólio crescente mostram que a lógica comercial do entretenimento é a mesma.

Aliás, as emissoras de TV apelam ao Estado para que façam às plataformas de streaming o que nunca quiseram que o Estado fizesse com elas. Irônico, não? Gerações e discursos diferentes brigando pelo domínio da mesma velha prática. E o cidadão que tem direito à informação e cultura o que faz? A verdade é que todos amam o Netflix, embora a maioria não possa tê-lo. Mas desejar o que não se pode ter soa mais do que familiar.

REFERÊNCIAS:

BOLAÑO, Cesar; HERSCOVICI, Alain; CASTAÑEDA, Marcos; VASCONCELOS, Daniel. (2007). Economia política da internet. São Cristóvão: Editora UFS.

DE MARCHI, Leonardo Gabriel. (2011). Transformações estruturais da indústria fonográfica no Brasil 1999-2009: desestruturação do mercado de discos, novas mediações do comércio de fonogramas digitais e consequências para a diversidade cultural no mercado de música. Rio de Janeiro, 2011. Tese (Doutorado em Comunicação). Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

JENKINS, Henry. (2009). A cultura da convergência. São Paulo: Aleph.

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Notas

¹ Disponível em: <http://tvefamosos.uol.com.br/noticias/ooops/2016/01/11/netflix-fatura-r-11-bi-no-brasil-e-ultrapassa-o-sbt.htm>. Acesso em: 11 jul. 2016.

² Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tec/2015/11/1701904-streaming-ja-e-mais-importante-que-tv-aberta-na-america-latina.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

³ Disponível em: <http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/empresas-de-tv-paga-preparam-guerra-contra-netflix/54623>. Acesso em: 11 jul. 2016.

4 Disponível em: <https://tecnoblog.net/191752/anatel-franquia-banda-larga-fixa/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

5 Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/mais-da-metade-da-populacao-mundial-nao-tem-acesso-internet-diz-relatorio-da-onu-17557878>. Acesso em: 11 jul. 2016.

6 Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736214-concorrente-indiano-do-netflix-dish-flix-prepara-entrada-no-brasil.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

7 Disponível em: <http://canaltech.com.br/noticia/internet/popcorn-time-ganha-nova-versao-online-57325/>. Acesso em: 11 jul. 2016.

8 Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2015/08/17/internas_viver,592835/ministerio-da-cultura-pode-criar-netflix-so-com-filmes-brasileiros.shtml>. Acesso em: 11 jul. 2016.

* Edson Ramos Oliveira da Costa é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e integrante do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM), da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Querem acabar com a internet que você conhece hoje

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Por Helena Martins (O Povo)*

Iniciativas impetradas pelo governo federal, deputados, operadoras de telecomunicações e Anatel pretendem acabar com o caráter democrático e colaborativo da internet, a fim de torná-la mais um espaço de concentração de capital, além de potente arma para a vigilância em massa.

Na Câmara dos Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou relatório que afronta o Marco Civil da Internet, porque limita a liberdade de expressão e reforça a criminalização de usuários da rede. O texto propõe Projeto de Lei que permite a remoção de conteúdos, sites e aplicativos hospedados fora do Brasil ou que não tenham representação no País e que se dediquem à prática de crimes. Tratando em pé de igualdade crimes como exploração sexual e crimes contra a propriedade intelectual, a norma poderá criminalizar, por exemplo, o download de músicas e vídeos. A privacidade na rede também fica ameaçada, pois o relatório apoia projeto que obriga provedores a revelar informações para a identificação do usuário (como endereços de IP), sem necessidade de ordem judicial prévia. Vigiar e punir. Essa é a lógica.

Já a proposta de fixar limites de dados para a banda larga fixa poderá limitar o acesso a filmes, jogos e aulas a distância a quem puder pagar (ainda mais) caro. Ao defender a medida, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada acabou. Apesar de falaciosa – afinal, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações, 130 oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa ilimitada –, é reveladora. Estamos vivendo a disputa pelo rumo que será dado a um serviço essencial à cidadania, como consta no Marco Civil da Internet, mas que é visto como negócio pelas empresas transnacionais, sobretudo, que operam no setor.

Se essas medidas forem efetivadas, a possibilidade de romper o controle da informação, ampliar as vozes que circulam nas esferas públicas e fortalecer mecanismos de participação, transparência e de acesso a direitos será perdida. A expectativa de democratização da comunicação, sempre presente na narrativa sobre a internet, será frustrada, como ocorreu no desenvolvimento do rádio e da televisão. É contra isso que a sociedade deve se mobilizar. Não se trata de defender um bem de luxo, mas de reivindicar uma nova lógica de fruição de informações, cultura e, portanto, de poder.

* Jornalista, doutoranda em Comunicação Social e integrante do Intervozes.

Chamada de artigos sobre “Internet e Democracia”

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A Revista Eletrônica de Ciência Política está com chamada aberta até o dia 11 de setembro para receber trabalhos ao dossiê “Internet e Democracia”, para Artigos Metodológicos e para a Seção Livre, cuja edição será publicada em dezembro deste ano.

Serão aceitos trabalhos inéditos em revistas, em língua portuguesa, espanhola ou inglesa, cujos autores sejam mestrandos, mestres ou doutorandos. Trabalhos de graduandos e graduados, assim como de doutores,serão aceitos na condição única de coautoria.

Ementa dossiê

O dossiê “Internet e Democracia” tem a expectativa de acolher trabalhos de cunho conceitual ou empírico dedicados a analisar experiências de uso das ferramentas de comunicação digital para aprimorar as práticas democráticas no Brasil e em outros países. Fazem parte do campo de interesses da edição abordagens que envolvam democracia digital; governo eletrônico; parlamentos online; conversação e deliberação na internet; movimentos sociais; ativismo digital; governança da internet; e campanhas online. A edição publicará produções que tratem do tema sob a ótica da Ciência Política, norteadas por orientações teórico-metodológicas diversas.

Sobre a Revista

A Revista Eletrônica de Ciência Política é uma revista produzida pelos discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná. Tem como principal objetivo divulgar a produção científica de jovens pesquisadores – mestrandos, mestres e doutorandos –  em temas pertinentes à área de Ciência Política.

No sentido de fomentar intercâmbios de caráter científico entre países latino-americanos, a Revista Eletrônica de Ciência Política propõe a publicação de textos em português, inglês e espanhol. Desse modo pretendemos proporcionar um canal de comunicação acadêmico e científico entre jovens pesquisadores, vinculados a núcleos de pesquisa e estudos territorialmente distantes que apresentam convergências temáticas em suas agendas de pesquisa.

Sua periodicidade é semestral, e cada número tem 4 seções. A seção central, sob a forma de dossiê, aborda temas de destaque dentro da Ciência Política. A segunda seção é destinada à publicação de artigos relevantes sem relação temática com o dossiê, denominada de ‘Demanda Contínua’. A terceira seção, sob o título de ‘Notas Metodológicas’, propõe a publicização de artigos que tratem de questões métodos, técnicas e o andamento das pesquisas, com especial destaque para dificuldades, desafios e experiências de campo típicas aos pesquisadores em Ciência Política. A quarta e última seção consiste na ‘Tradução’, que, inicialmente, não estará aberta à submissão, ficando a cargo do comitê editorial. Esta seção tem por objetivo a publicização de textos internacionais contemporâneos de relevância metodológica e teórica para o campo da Ciência Política, no sentido de propor a inserção de temas internacionais no meio acadêmico e científico nacional.

Mais detalhes acerca das normas de formatação, do processo de submissão e da linha editorial da revista podem ser obtidos no site: www.ser.ufpr.br/politica ou via e-mail: revistacienciapolitica@gmail.com.

A Comunicação Pública em risco no período Temer

ebc

Por Paulo Victor Melo*

Os avanços e previsões democráticas de quase três décadas sendo destruídos em pouco mais de um mês. Essa é a síntese que melhor caracteriza o período Michel Temer, que, por meio de um processo de impeachment sem base legal, assumiu interinamente a Presidência da República. Conquistas sociais inseridas na Constituição Federal de 1988, algumas materializadas e consolidadas nas décadas seguintes e outras ainda no fundamental estágio de implementação, têm sido ameaçadas por medidas de Temer que buscam, em última instância, reduzir a democracia brasileira.

Uma das áreas em que é possível verificar o que é, na essência, o período Temer é a Comunicação Pública. Fundamental em sociedades democráticas pela capacidade de expressar a diversidade informativa, pelo potencial de produzir e difundir conteúdos e olhares diferentes da mídia privado-comercial, pelo papel indutor da cultura nacional e pelo espaço protagonista da sociedade, a Comunicação Pública, um dos modelos de radiodifusão previstos no artigo 223 da Constituição, tem o seu principal espaço de expressão – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – ameaçado.

Criada em 2007, a EBC tem constituído uma programação com pluralidade e mais representativa da população (é lá que está, por exemplo, o Estação Plural, primeiro programa dedicado exclusivamente a pautas relacionadas ao segmento LGBT da televisão aberta brasileira), tem levado informação a brasileiros e brasileiras ignorados pela mídia privada (as rádios Nacional da Amazônia e Nacional Alto Solimões, por exemplo, chegam a lugares que nenhuma emissora comercial alcança), tem garantido prêmios internacionais ao jornalismo brasileiro, tem ampliado o espaço para difusão da música e do cinema nacionais e tem possibilitado o compartilhamento de informação e conhecimento (a Agência Brasil e a Radioagência Nacional distribuem gratuitamente conteúdo para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio do país).

Com as tentativas de Temer, é tudo isso e mais – como veremos a seguir – que está em risco. Primeiro, sem qualquer constrangimento ético, Temer desrespeitou a legislação e exonerou o diretor-presidente Ricardo Melo. Vale lembrar que, como forma de garantir autonomia frente ao Governo Federal, a Lei 11.652 (de criação da EBC), estabelece que o mandato do diretor-presidente deve ser de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do Presidente da República. Temer só não teve êxito porque uma decisão liminar do STF reconduziu Ricardo Melo ao cargo. Mas os ataques à EBC não cessaram.

Integrantes da gestão Temer se apressaram em ir à imprensa dar declarações como: “o governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada” e “gastos supérfluos devem ser revistos”. O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, por exemplo, é defensor do fechamento da EBC e chegou a afirmar que, para isso, vai até “o limite de suas forças”.

Outra possível medida, que circulou pela imprensa, foi a extinção do Conselho Curador da empresa, órgão que garante participação social na fiscalização e monitoramento dos princípios e objetivos dos veículos da EBC. Vale frisar que a existência de mecanismos como o Conselho Curador é um pressuposto verificado em experiências de comunicação públicas em diversas democracias.

As constantes tentativas de Temer em interferir na autonomia da EBC têm preocupado não apenas instituições e grupos brasileiros. Órgãos internacionais como Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização das Nações Unidas (ONU) se posicionaram, caracterizando como “passos negativos” para a democracia as ingerências de Temer na EBC. “A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira, em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país… O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas últimas décadas”, diz um trecho do documento publicado pelos dois organismos internacionais.

Tanto as investidas de Temer quanto publicações na imprensa comercial, a exemplo de editoriais e artigos em jornais impressos, têm se baseado numa ideia de que a TV Brasil, principal veículo de comunicação da EBC, é uma “TV traço”, em referência a uma suposta baixa audiência da emissora. O que as páginas dos jornais e os integrantes da gestão Temer escondem propositadamente é que as pesquisas de audiência da EBC via Ibope são verificadas em apenas seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Recife). Ou seja, não inclui a audiência nos demais 5.564 municípios do território nacional nem dados sobre telespectadores da TV por assinatura, da antena parabólica ou dos que acompanham a TV Brasil por mídias móveis. O fato do conteúdo da TV Brasil ser veiculado por mais de 50 geradoras e 740 retransmissoras (próprias, associadas e parceiras) é também ignorado.

Mas não apenas isso é ignorado. Os defensores do desmonte da EBC escondem também que, de acordo com monitoramento feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a TV Brasil foi a emissora que mais exibiu longas-metragens nacionais em 2015. Foram 120 filmes nacionais, enquanto a Globo reproduziu 87, a Record veiculou três, a Band um e o SBT nenhum.

É também na TV Brasil que os conteúdos educativos, as produções independentes e a programação feita fora do eixo Rio-São Paulo têm espaço na televisão brasileira. Vejamos:

– Enquanto as emissoras comerciais destinam cerca de 2,8% da grade de programação para programas educativos, a TV Brasil contempla 10,8% de seu conteúdo com essa categoria;

– Por meio do PRODAV TVs Públicas, gerido pela emissora pública, mais de 60 milhões de reais já foram destinados para a produção independente de todo o país;

– E de cada cinco horas de programação na TV Brasil, ao menos 1h30 é ocupada com conteúdos produzidos fora dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Frente a tudo isso, não restam dúvidas: a EBC – que foi fruto de décadas de mobilização social e popular e formulações acadêmicas em defesa da democratização das comunicações – representa a principal tentativa de mudança de perspectiva sobre a Comunicação Pública pelo Estado brasileiro, até então negligenciada ao longo da história e pelos diversos governos. Não que os poucos mais de sete anos de existência da EBC tenham conseguido superar toda a história de secundarização da mídia pública no país, afinal também os governos Lula e Dilma investiram pouco nos veículos que compõem a empresa pública, mas os ataques de Temer à EBC são justamente pelas qualidades e potencialidades – e não pelos problemas – que ela possui. Em outros termos, defender a ampliação da democracia brasileira significa defender mais autonomia e investimentos na EBC e não o seu sucateamento ou fechamento.

*Paulo Victor Melo, jornalista. Professor substituto do curso de Comunicação da UFAL. Mestre em Comunicação e Sociedade pela UFS. Doutorando em Comunicação e Política na UFBA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Cepos (Comunicação, Economia Política e Sociedade) e do Centro de Comunicação, Cidadania e Democracia da UFBA.