[Seminário OBSCOM/CEPOS] Políticas culturais e desenvolvimento

obscom4A segunda mesa do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizada na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 11 de dezembro, apresentou dois posicionamentos um pouco distintos para tratar das políticas culturais e desenvolvimento na América Latina.

Pesquisadora da Universidad de Buenos Aires (UBA), Silvia Lago tratou dos bens culturais digitais. Dentre outros aspectos, Silvia destacou que software também é cultura, passando por uma série de experiências que demonstram a necessidade do acesso aberto na via digital, já que ainda não há a eliminação da natureza finita e concentradora dos meios físicos da distribuição.

Silvia afirmou ainda que o problema dos dias atuais não seria a pirataria, mas o anonimato, o que faz com que cresça a existência de microeditoras, no caso das publicações. Na Argentina, desde o final de 2013, há uma legislação que obriga a publicação em repositórios abertos para os pesquisadores que recebem recursos governamentais. Na Bolívia, segundo a pesquisadora, desde 2012 que o governo eletrônico e o software livre estão no nível central do Estado, em meio à aprovação da lei de telecomunicações e TICs.

A pesquisadora argentina lembra que a Internet começou como um bem comum, sendo necessário continuar a defesa do modelo colaborativo em meio a um debate que tende a assumiu um caráter ideológico, com as controvérsias sendo superadas pelas forças sociais. Neste ínterim, caberia ao governo ações que permitam criar um marco civil para o setor com as seguintes características: proteção da privacidade; liberdade de expressão; neutralidade da rede; e o debate público sobre a regulamentação.

Criador do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), César Bolaño destacou que há termos em disputa neste debate. Lembrou a gestão Gilberto Gil e Juca Ferreira no governo Lula, no Ministério da Cultura do Brasil (2003-2012), como representante de uma posição influenciada pela diversidade da Unesco e do conceito de indústria criativa. César critica a debate europeu, que apresenta um ponto de vista limitado com a separação do pensamento crítico entre indústria criativa e indústria cultural. Semanas depois, por sinal, Juca Ferreira seria anunciado como Ministro da Cultura no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff.

Sobre o desenvolvimento do software, apontado por Silvia antes, César afirmou que isto permite um reenquadramento do trabalho intelectual, que passa a estar no centro desta categoria, num sistema que exige um engajamento anímico muito forte, em que a inovação e a criatividade – outro termo em disputa – vêm à frente.

César afirma ainda a necessidade de compreender de forma global para entender e propor políticas culturais, de maneira a se defender a diversidade articulada a uma discussão sobre a hegemonia, caso contrário, o mercado é quem seguirá decidindo, ainda que considerando que há uma disputa entre diversos níveis de diversidade mesmo na perspectiva mercantil.

obscomgtGRUPOS DE TRABALHO

Após as mesas, a última atividade do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS resgatou uma atividade importante tanto dos Seminários CEPOS anteriormente realizados quantos dos eventos sob a organização do OBSCOM, reunidos no seminário deste ano: a apresentação de trabalhos de pesquisadores e pesquisadoras de diferentes níveis que constroem os grupos de pesquisa que atualmente conformam o OBSCOM. Além disso, a proposta de 2014 ano levou em conta uma tentativa de abrir espaço para apresentações de outros Estados, de maneira a gerar um diálogo entre pesquisadores de diferentes universidades que partem ou dialogam com a Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura.

Foram apresentados trabalhos em dois espaços diferentes da UFS, possibilitando a troca de perspectivas de aplicação teórico-metodológica frente a diversos objetos de estudo e um debate salutar para a evolução das pesquisas.

[Seminário OBSCOM/CEPOS] Políticas do audiovisual em países da América do Sul

obscom2A partir do final da década de 1990, vemos candidatos e candidatas a presidenta de partidos da esquerda ganhando eleições na América do Sul. Como contraofensiva, os grupos midiáticos líderes de cada país que se agregava a essa situação entrando em confronto com cada alternativa posta. Nem todos se arriscaram a enfrentar esta batalha através da necessária renovação da regulamentação da radiodifusão e mesmo quem conseguiu isso, deixou abertas possibilidades para ampliar a democratização da comunicação.

Aproveitando-se da presença de pesquisadores de diferentes países da região, as políticas do audiovisual, as comunicações e os desafios para Chile, Uruguai e Brasil representou o tema da primeira mesa do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em  11 de dezembro de 2014.

Pesquisador da Universidad de la Frontera, do Chile, Carlos del Valle apresentou o caso do país, destacando a necessidade de intervenção forte do Estado numa realidade de mercado totalmente concentrado. De acordo com del Valle, há um monopólio ideológico cujo efeito principal é que dificulta qualquer transformação. No Chile, 57% do bolo publicitário é dedicado às emissoras de TV.

O pesquisador chileno destacou que a digitalização da TV até pode ampliar a possibilidade de emissoras, entretanto, o problema seria o de regular, não ampliar a quantidade. Segundo ele, os proprietários de mídia e profissionais estão otimistas; entretanto, a atuação dos investigadores e críticos ao modelo vigente é de indolência na ação. Desta forma, haveria a necessidade de discutir as problemáticas para produzir conhecimento que sustente políticas para o setor.

Gabriel Kaplún, da Universidad de la República, do Uruguai, optou por fazer um resgate dos momentos em que a implementação de políticas públicas de comunicação veio à tona na América do Sul. O primeiro foi a discussão quase fracassada das décadas de 1970 e 1980, em meio aos debates no âmbito da Unesco de uma Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação.

O segundo momento, atual, teria começado a aproximadamente 10 anos, com as eleições de presidentes de partidos à esquerda em diferentes países. Alguns deles implementaram reformas, mas ainda sem considerar a convergência midiática. Conforme o pesquisador, uma parte da expectativa se perdeu, com a continuação da má regulação dos meios comunitários, definida pelo caciquismo político local, e certo temor sobre o dinheiro a ser conseguido para mantê-los.

Para Kaplún, é necessário impulsionar uma desconcentração, uma regulação da mídia, incentivar a comunicação pública, legalizar o setor comunitário e impulsionar a participação da sociedade civil. Como ferramenta de participação, ele sugere a criação de conselhos assessores de cidadãos, por entender que não há reformas possíveis antes de se ampliar a discussão.

Representante brasileiro na mesa, Fernando Paulino (UnB), lembrou a necessidade de entender a liberdade de expressão na esfera de direitos individuais. Além disso, destacou que houve no Brasil um processo de fragmentação política e dispersão normativa, com diferentes legislações para o mercado comunicacional, casos do Código Brasileiro de Telecomunicações, que desde 1962 legisla sobre a radiodifusão gratuita; e da Lei Geral de Telecomunicações, que passou a normatizar na década de 1990 a TV sob acesso condicionado a pagamento.

Paulino destacou também a complementariedade insuficiente entre meios públicos, privados e estatais, algo garantido pela Constituição, com um sistema público de comunicação marginal que não faz com que o povo se sinta parte.

Os exemplos apresentados na mesa, que também discutiu o modelo argentino e a Ley de Medios (2010), mostram a necessidade de se seguir nos debates sobre as políticas de comunicação. Nesta perspectiva, pensar a mudança na Indústria Cultural, agora em uma fase convergente, e garantir uma real participação social nos debates por uma maior democratização da comunicação são elementos essenciais para nosso subcontinente.