Os Mecanismos de Controle-Púbico/Social Presentes no Regulamento do Setor de Telecomunicações no Brasil: A Lei Geral de Telecomunicações e o Regimento Interno da Agênca Nacional de Telecomunicações

SAYONARA DE AMORIM GONÇALVES LEAL

Trabalho dissertativo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília.

Orientadora: Profa. Dra. Lavina Madeira Ribeiro.

Call for paper: XIV Congresso Internacional Ibercom 2015

logo-fundo-transparentehome (1)Está aberta a chamada para publicações para XIV Congresso Ibero-americano de Comunicação 2015, que ocorrerá em São Paulo, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), entre os dias 29 de março e 2 de abril. Com o tema Comunicação, Cultura e Mídias Sociais, o evento pretende refletir sobre o processo de globalização acelerada, resultante da velocidade com que a ciência desenvolve as novas tecnologias de comunicação, fomentado também pela eficácia do controle que as agências financeiras internacionais exercem sobre a economia, vem ameaçando a riqueza da diversidade cultural do planeta.

Serão aceitos trabalhos de autoria de professores e estudantes de pós-graduação (UMA SUBMISSÃO POR AUTOR (CPF / PASSAPORTE), que deverão refletir nas Divisões Temáticas IBERCOM as respectivas ementas e, sempre que possível, o tema do Congresso. Os trabalhos inscritos deverão ser encaminhados para uma das Divisões Temáticas listadas abaixo:

DTI – 1 – EPISTEMOLOGIA, TEORIA E METODOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
DTI – 2 – COMUNICAÇÃO,  POLÍTICA  E ECONOMIA POLÍTICA
DTI – 3 – COMUNICAÇÃO E CIDADANIA
DTI – 4 – EDUCOMUNICAÇÃO
DTI – 5 – COMUNICAÇÃO  E IDENTIDADES CULTURAIS
DTI – 6 – COMUNICAÇÃO  E CULTURA DIGITAL
DTI – 7 – DISCURSOS E ESTÉTICAS DA COMUNICAÇÃO
DTI – 8 – RECEPÇÃO E CONSUMO NA COMUNICAÇÃO
DTI – 9 – ESTUDOS DE COMUNICAÇÃO  ORGANIZACIONAL
DTI – 10 – COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL
DTI – 11 – ESTUDOS DE JORNALISMO
DTI – 12 – HISTÓRIA DA COMUNICAÇÃO E DOS MEIOS
DTI – 13 – FOLKCOMUNICAÇÃO

Formato dos Trabalhos

a) Resumo expandido

O autor deve encaminhar um resumo expandido entre 1,5 mil a 2 mil caracteres (incluindo espaços), indicando a Divisão Temática.

Os resumos serão recebidos de 15.11.2014 a 01.02.2015 somente através da página do Congresso e serão avaliados por um Comitê Científico em relação à pertinência às linhas de trabalho das DTIs ou ao tema do congresso IBERCOM 2015.

O resumo deve obrigatoriamente conter: título; introdução; objeto; quadro teórico; metodologia; análise; resultados.

O resultado da seleção dos trabalhos aceitos será divulgado no dia 20.02.2015 na página do Congresso.

b) Texto Completo

Os autores que tiverem seus resumos aceitos deverão enviar o texto completo até 16.03.2015, para apresentação na Divisão Temática da IBERCOM (DTI) indicada, de modo que o texto possa ser incluído no e-Book a ser publicado.

O texto completo deve conter de 20 mil a 35 mil caracteres (com espaços), já incluídas as referências bibliográficas e notas de rodapé.

São obrigatórios os seguintes itens: título, resumo de até 10 linhas, cinco palavras-chave, resumo do currículo do autor em até 3 linhas (incluindo sua vinculação institucional).

O texto deve ser redigido em fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5. Citações recuadas devem ser redigidas em corpo 10, espaço simples. O tamanho total do arquivo não deve exceder 2 Mb (dois megabytes). O autor deve redigir seu texto utilizando o modelo (template) elaborado para o encontro. O modelo estará disponível para download na página do site do Congresso.

Para mais informações acesse aqui.

Industria Cultural, Información y Capitalismo

industriaculturalinformacaoecapitalismo_bannerNas últimas décadas, a globalização e a revolução das novas tecnologias marcaram um antes e um depois na forma de articulação do poder, configurando-se como uma força motriz do novo modelo de capitalismo tardio – a hipótese avançada por Marx, em que o próprio sujeito torna-se o processo de produção de capital mais valioso fixo, e onde o trabalho abstrato – hoje concebido como “intelecto geral”. Atividade criativa, neste novo contexto, ganha um novo papel estratégico, gerando valor e permitindo o desenvolvimento e sustentabilidade do capitalismo contemporâneo.

César Bolaño lida com a compreensão do papel produtivo da comunicação e seu papel fundamental na Era do Capitalismo. A partir da Economia Política da Comunicação, Bolaño propõe uma perspectiva de pesquisa capaz de transcender as fronteiras convencionais do modelo economicista, e capaz de problematizar o fenômeno da indústria cultural e da apropriação pelo sistema durante todo o ciclo do trabalho imaterial . Este trabalho nos convida a refletir sobre o novo papel dos produtores culturais e repensar a relação entre trabalho e valor, a partir de um rigor conceitual que vai abrir novos caminhos para a construção das respostas que requer nosso tempo. Com um prefácio de Francisco Sierra na edição espanhola.

Para informações da Edição em Português, acesse: Indústria Cultural, Informação e Capitalismo

Mercado Brasileiro de Televisão

mercadobrasileirodetv_bannerQuando foi lançada a primeira edição, em 1988, de Mercado Brasileiro de Televisão, do professor de Economia da UFS César Ricardo Siqueira Bolaño, o livro já nascia clássico. Resultado de sua dissertação de mestrado pela Unicamp, o primeiro trabalho de César Bolaño, inédito no Brasil e um dos primeiros publicados na América Latina, foi um marco para a criação de uma disciplina, fundada no Brasil por ele mesmo, inclusive na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde leciona, que se denominou na década de 90 de Economia da Comunicação e da Cultura.Mercado Brasileiro de Televisão volta ao cenário acadêmico em edição revista e ampliada e será relançado nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, às 19 horas, no auditório da Reitoria da UFS.

Paralelo ao lançamento de Mercado Brasileiro de Televisão, será apresentada ao público a versão em português do Portal Eptic, rede interdisciplinar de pesquisadores de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação. A noite de lançamento será aberta com uma apresentação do livro pelo autor, seguido de um debate. Durante o coquetel, uma session com Pedrinho Mendonça e o grupo Membrana.

CO-EDIÇAÕ – A obra publicada agora em conjunto pela editora da UFS e a editora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (EDUC) mantém o aspecto original de pesquisa, atualizada até o ano de 2000. Alia a história da evolução do sistema comercial brasileiro de televisão a uma análise crítica interdisciplinar. Na primeira edição, em 1988, Bolaño já falava da TV segmentada no Brasil, processo que ganha contornos somente a partir de 1995. O desenvolvimento dessa indústria é o elemento inteiramente inédito acrescentado ao livro, que o autor chama, na terceira parte, de Fase da Multiplicidade de Oferta.

Mas não se deve confundir multiplicidade de oferta com processo de democratização dos meios de comunicação no Brasil. Muito pelo contrário, o monopólio da TV Globo continua imbatível, apesar da crise da holding que engloba uma multiplicidade de investimentos em diversos setores. Na visão do professor Valério Brittos (Unisinos), que faz o prefácio do livro, César Bolaño não se inscreve entre as posições ufanistas que vislumbram horizontes democráticos advindos diretamente da tecnologia.

A presença da televisão no capitalismo, investigação sobre o audiovisual, convergência tecnológica, concentração empresarial, além de diversos outros assuntos estão focados na obra com rigor teórico e analítico. César, que atualmente é coordenador do portal na Internet Eptic, hoje o mais importante espaço de interlocução internacional entre os pesquisadores de Comunicação, é “um intelectual de vanguarda”, nas palavras de Gilson Schwartz, que escreve a orelha. Ainda nas apresentações do livro, o professor Alain Herscovici fala da importância da obra refletindo sobre a autonomia da disciplina Economia Política da Comunicação.

César Bolaño também é autor de Indústria Cultural, Informação e Capitalismo, resultado de sua tese de doutorado pela Unicamp. Publicado pela editora Hucitec, em 2000, o livro terá uma versão em castelhano neste ano.

Laurindo Leal Filho: Mais liberdade de expressão, mais democracia

LAURINDOPor Laurindo Leal*
   
O Brasil cresce, enfrenta e supera graves crises internacionais, tira milhões de pessoas da pobreza, reduz ao mínimo o desemprego, passa a ser mais respeitado internacionalmente e, no entanto, não consegue se livrar de uma de suas principais deficiências: a ausência de regras na área da comunicação.

O país que se orgulha de estar entre as dez maiores economias do mundo é uma das raras democracias em que os meios de comunicação agem sem limites, atuando apenas segundo os interesses de quem os controla. Vozes dissonantes permanecem caladas.

Dessa forma a democracia deixa de funcionar plenamente por não contar com um de seus principais instrumentos: a ampla circulação de ideias. Para  enfrentar o problema é necessária a regulação da mídia, capaz de ampliar o número de pessoas que hoje tem o privilégio de falar com a sociedade.

De forma alguma trata-se de impor qualquer tipo de censura aos meios de comunicação como seus controladores insistem em dizer. Ao contrário, a regulação tem como objetivo romper com a censura que eles praticam quando escondem ou deturpam fatos que não lhes interessam.

O uso da palavra censura pelos que se opõem à regulação busca interditar o debate em torno do tema. Trata-se de uma palavra de fácil compreensão que carrega uma carga negativa muito grande, contrapondo-se a argumentos mais complexos mas necessários ao entendimento do que é regulação da mídia.

Inicialmente deve-se lembrar que estamos hoje numa sociedade capitalista onde impera a livre concorrência comercial e o direito à liberdade de expressão e opinião. As empresas concorrem entre si em busca de consumidores, cabendo ao Estado impedir apenas que controlem artificialmente o mercado tornando-se monopolistas ou oligopolistas. Quando isso ocorre elas ganham um poder capaz de impor os preços que quiserem na compra e venda dos seus produtos, acabando com livre a concorrência e prejudicando os consumidores.

Essa regra vale para os supermercados e deveria valer também para as empresas de comunicação. Neste caso, por trabalharem com a oferta de ideias e valores, o monopólio ou o oligopólio já são proibidos pela Constituição com o objetivo de garantir a liberdade de expressão de toda a sociedade e não apenas daqueles que controlam os meios.

Na prática, no entanto, o que vemos é o Estado evitando o monopólio na produção e venda de pastas de dentes ou de chocolates, por exemplo, mas permitindo que ele exista no setor de jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e internet. A regulação econômica da mídia é a forma de impedir a existência de monopólios também na área da comunicação.

No entanto a regulação pode e dever ir além dos limites econômicos estendendo suas regras para garantir o equilíbrio informativo, o respeito à privacidade e a honra das pessoas, os espaços no rádio e na TV aos movimentos sociais, a promoção da cultura nacional, a regionalização da produção artística e cultural e a proteção de crianças e adolescentes diante de programas e programações inadequadas às respectivas faixas etárias.

Concessões públicas   

Os grandes grupos empresariais do setor se constituíram ao longo da história recente do Brasil, a partir das empresas jornalísticas que começaram a se formar ainda na primeira metade do século vinte. Algumas delas como os Diários Associados em 1935 e as Organizações Globo, em 1944, obtiveram concessões do governo para operar emissoras de rádio. Posteriormente, já nos anos 1950, argumentaram que a TV, recém chegada ao país, era apenas uma extensão tecnológica do rádio, utilizando a justificativa para receberem concessões de televisão sem a necessidade de participar de qualquer concorrência. Formaram-se assim os monopólios e oligopólios da mídia.

O rádio e a televisão são concessões públicas outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. Empresas como Globo, Record, Bandeirantes e outras não são donas dos canais. Elas apenas receberam o direito de utilizá-los durante um período limitado de tempo que é de 10 anos para o rádio e de 15 para a televisão.

As emissoras transmitem seus sons e imagens através de um espaço conhecido como espectro eletromagnético, que é público e limitado. Ou seja, está aberto a toda a sociedade, mas têm limites físicos que não podem ser ultrapassados. Por isso ocupá-lo é um bem precioso que precisa ser regulado pelo Estado para evitar privilégios.

Esse é o primeiro e mais simples tipo de regulação necessário ao Brasil. Trata-se de estabelecer regras para o funcionamento do setor audiovisual operado na forma de concessões públicas. Para tanto basta colocar em prática, através de leis específicas, aquilo que já está previsto na Constituição de 1988 onde um capítulo, o quinto, foi dedicado a Comunicação Social.

O segundo tipo de regulação deve tratar a mídia como um todo, incluindo os meios impressos. Nesse caso são atividades privadas onde qualquer pessoa pode, possuindo capital suficiente, produzir e vender jornais e revistas. Seus responsáveis têm apenas o dever de respeitar as leis gerais do comércio e as que coíbem violações éticas.

Ainda assim, como prestadores de serviço público de informação, deveriam estar submetidos a mecanismos legais capazes, por exemplo, de abrir espaços para o direito de resposta quando notícias ou comentários por eles publicados forem considerados inverídicos ou ofensivos por qualquer pessoa.

Em ambos os casos a legislação no Brasil é frágil ou inexistente. A lei que regula o rádio e a televisão é de 1962, época em que a TV ainda era em branco e preto e o video-tape a grande novidade tecnológica. Hoje, em plena era digital, encontra-se totalmente ultrapassada, com pouca possibilidade de aplicação.

Mesmo assim o pouco que poderia ser aproveitado daquela lei, regulamentada em 1963, não é respeitado. É o caso do artigo que limita em 25% da programação diária do rádio e da TV, o tempo destinado à publicidade. Sabemos que esse limite é constantemente ultrapassado por longos intervalos comerciais, merchadisings inseridos em vários tipos de programas e por canais que dedicam-se o tempo todo a vender jóias, tapetes e gado, entre outros produtos.

No caso dos jornais e revistas a Lei de Imprensa garantia aos cidadãos o direito de resposta que poderia ser acionada quando uma pessoa se sentisse atacada injustamente. A garantia está prevista na Constituição em seu artigo 5º, inciso V, que assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral, material ou à imagem”.

A aplicação se dava através da Lei de Imprensa que, em 2009, sob forte pressão das empresas de comunicação, foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, tornando o inócuo o dispositivo constitucional. O presidente do tribunal na época, Carlos Ayres Britto, comemorou a decisão enaltecendo a liberdade absoluta da imprensa, como se os meios de comunicação pairassem acima dos interesses econômicos e políticos dos seus donos.

É esse um dos debates ao qual o Brasil precisa se lançar. É papel dos poderes públicos – governo, Congresso e Judiciário – apresentá-lo à sociedade, uma vez que está em jogo uma determinação constitucional ainda não cumprida. E é papel das organizações da sociedade comprometidas com o avanço da democracia cobrar essa dívida do país. O alcance da cidadania passa pelo direito à informação, só possível de ser exercido quando há respeito à diversidade de ideias e de culturas que permeiam nossa composição social. Cabe ao Estado mediar e conduzir essa mudança.   

*Laurindo Leal Filho é Professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), membro da Rede EPTIC  e colaborador do Portal EPTIC.

**Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de dezembro de 2014.

“Mídia corporativa é a essência do poder”, afirma pesquisador

 manipulacaoPor Rennan Martins*

A popularização da internet e de aparelhos multimídia massificou a produção de informação e registro de toda sorte de acontecimentos, relevantes ou não. As redes sociais abriram espaço para que as pessoas experimentassem novas formas de se relacionar e se articular em torno de objetivos comuns. Estes fatores estão mudando a forma com que os cidadãos lidam com a imprensa, a política e o poder de forma geral.

Este processo de transição e assimilação de uma nova tecnologia pela sociedade levanta uma série de importantes questões. Qual o real potencial da internet? A grande imprensa realmente perdeu a capacidade de influenciar a opinião pública? Como era e como é a configuração da mídia em nosso país? Que relação tem a mídia com o poder?

Estas questões, tão caras à democracia, merecem uma reflexão que nos auxilie no caminho de inclusão social e participação política. Para isso, é preciso ouvir intelectuais e personalidades que atuaram e atuam no debate público brasileiro. Conversei com Nilson Lage (ver foto abaixo), jornalista de larga experiência e professor de obra vastamente citada na academia. Lage diz que a mídia corporativa é a “essência do poder”. Considera que a regulamentação dos meios de comunicação é positiva, mas que não afetará tanto o alinhamento editorial dos veículos. Enxerga ainda que a imprensa latino-americana é coordenada desde Miami, promovendo valores antinacionais e patrocinando a submissão dos povos aos EUA. Confira a íntegra.

O risco de desinformação em massa

Quais as principais diferenças entre o jornalismo analógico e o digital? Que possibilidades a massificação da internet nos trouxe?

Nilson Lage – A diferença básica é que a veiculação pela internet eliminou os custos de transmissão (gráfica, eletrônica), distribuição e arquivamento, permitindo a multiplicação dos produtores e reduzindo radicalmente a escala de investimentos necessária a empreendimentos jornalísticos. A segunda diferença em importância é que virtualmente toda a produção (gráfica, sonora, audiovisual) concorre para um só equipamento – o computador. Isso permite a composição dos diferentes media em produtos complexos (a página, o site, o portal, o aplicativo) dirigidos a uma ou a várias formas de exposição (em computador, smartphones, tablets, cinemas etc.). A terceira diferença é que a internet abala o conceito antigo de direito autoral, torna-o, em muitos casos, artifício legal contornável, e tende a suprimir a apropriação de obras antigas e consagradas em novas edições, reimpressões, regravações etc.; facilita a recuperação de informação em arquivos e subtrai valor comercial de produtos antes muito prestigiados, como dicionários e enciclopédias.

nilson-lage22Como você enxerga a inserção da internet e a massa de mídias no debate público? Há mudanças nas estruturas de poder e hegemonia?

N.L. – É cedo para dizer. A mudança de quantidade não configurou, por ora, qualidade nova. Os veículos tradicionais mantêm a hegemonia, embora com alguns novos concorrentes. O sistema de informação pública organizou-se, historicamente, em todos os níveis, em modelo centralizado (poucos produtores e muitos consumidores) com redes de malhas que divergem de pontos bem definidos, baixa interatividade, retorno lento e respostas estocásticas. Assim funcionam os financiamentos, a veiculação publicitária, as fontes profissionais etc. Uma das consequências é que o acesso à informação primária continua sujeito à mediação de poucos veículos, com privilégio da mídia tradicional. É mais viável negociar a informação (troca de informação por informação ou de informação por outra mercadoria) com poucos agentes, e conhecidos, do que facultar o acesso a número indefinido de incontroláveis interlocutores.

Finalmente, a produção de informação de acesso público é atividade profissional, com sua técnica, ética de convívio e práticas consolidadas. Constata-se que a aparente liberdade que a internet propicia dá espaço à mistura de verdade e fantasia, constatações e invenções, mundo real e mundos possíveis, diálogo educado e insulto; facilita o reingresso de toda sorte de conceitos e valores abandonados ao longo da História e que se mantinham recessivos na sociedade. O risco é uma explosão de entropia que resultará inevitavelmente em desinformação de massa.

O discurso da irresponsabilidade

Quanto à relação da imprensa com a geopolítica. Os conglomerados de mídia corporativa ocidentais atuam como braços do poder? A guerra de informação é real?

N.L. – São a essência do poder. Pode-se afirmar que o domínio da cultura saxônica, que antes disputava, no nível acadêmico e no mercado de consumo, com outras fontes – no Ocidente, principalmente, com a cultura francesa – consolidou-se na etapa norte-americana (após a década de 1920 e, sobretudo, da Segunda Guerra Mundial), dada a supremacia na área da informação. A retórica do jornalismo americano tornou-se padrão de objetividade, impondo antagonismos absurdos (como democracia x comunismo), ambiguidades surpreendentes (comoliberal = socialista, socialista = comunista ou, no Brasil, trabalhismo = comunismo), e substituições convenientes (estrangeiro/internacional) etc.

Seguindo o estilo consagrado pela revista Time (1922), a combinação de informação objetiva com adjetivação criativa, metáforas e acumulações de sentido produziu um modelo de relato-comentário da realidade que se mostra dominante, principalmente em revistas se informação geral e suplementos. Através de mecanismos hábeis e de recursos bem direcionados, transferiu-se a luta política histórica (o conflito de classes e da distribuição de riqueza no mundo) para o universo existencial (a relação ente os sexos, as raças, do homem com a natureza); a escatologia – questão dos fins últimos e causas primeiras da humanidade da vida, do universo – passou do universo religioso para o debate partidário, adquirindo extraordinário potencial de conflito.

Como se dá a relação dos grandes grupos de imprensa com os governos progressistas latino-americanos?

N.L. – A grande imprensa, coordenada desde Miami pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), por via das associações nacionais, como a ANJ – e, de maneira similar, no setor de rádio e televisão (no Brasil, a Abert) – é um instrumento (hoje, o principal) de dominação multinacional, o que determina sua oposição radical ao nacionalismo, ao desenvolvimento econômico autônomo e à integração regional que esses governos patrocinam. Isto se consolidou historicamente com a penetração continental da indústria estrangeira da informação (gravadoras de música, distribuidoras de filmes etc.), a partir da década de 1950, e com a orientação empresarial das agências de publicidade, em cuja direção (e na filosofia de trabalho) se concentra a visão mais cínica e reacionária da sociedade – haja visto o papel que tiveram, em fatos ainda recentes no Brasil, expoentes do setor, como Ênio Mainardi ou Ivan Hassolocker, o dirigente do Ibad que ajudou a articular o golpe de 1964.

Impermeável às identidades nacionais, a retórica publicitária vende cosmopolitismo, individualismo, racismo, hedonismo, superficialidade, imoralidade que sequer se assume e, sempre que possível, cultura global amorfa, sem história e sem pátria. Seu discurso é o da irresponsabilidade, da auto-complacência e do escapismo. É tão enraizado isso que dificilmente se imagina como poderia ser diferente.

“Não creio em ‘falta de formação específica’ aos blogueiros”

Em relação as últimas eleições, como se deu a cobertura dos fatos políticos? A isenção existiu?

N.L. – Claro que não, se considerarmos a cobertura em geral. Muitos jornalistas se esforçaram para fazer um trabalho correto, como sempre acontece. Conseguiram, minoritariamente, também como de hábito, mesmo nos momentos mais difíceis.

Sobre a liberdade de imprensa no país. Nossos jornalistas têm liberdade de investigar e escrever?Que poderes mais constrangem os colegas?

N.L. – A censura empresarial está geralmente introjetada e se implanta através das estruturas hierárquicas que divulgam as linhas editoriais, comandam as redações, supervisionam pautas e avaliam trabalhos. De modo geral, numa espécie de seleção às avessas, os editores principais dos grandes veículos são jornalistas não muito brilhantes, mas bastante domesticados, que operam como via de transmissão das ordens da empresa, assumidas em geral como normas de sua lavra. A política das redações varia um pouco, da relativa estabilidade aparente (em O Globo, por exemplo) ao estímulo da competição desvairada entre os repórteres (na Folha), com traço generalizado e crescente de insegurança que a concentração empresarial, a equação declinante empregados/candidatos a emprego e a decadência da mídia tradicional acentuam. A liberdade é das empresas, desde que elas se articulem com os bancos que as financiam e agências que as sustentam, manobrando verbas públicas e privadas.

É sabido que no Brasil muitos políticos detêm concessões de rádios e televisão. Quais as consequências disso? Por que esse assunto tem pouco apelo entre os cidadãos?

N.L. – Os cidadãos são mantidos na ignorância por um sistema (não só de comunicação, também educacional) que ordena os fatos como convém e oculta os que interessa ocultar. A posse de veículos por políticos – algo mais generalizado no Brasil do que em outros países – decorre da origem histórica regional da imprensa, de um lado, e da estratégia montada pelas redes que se instalaram no Brasil com modelos e patrocínio estrangeiro, em particular a Rede Globo: ela assegurou sua hegemonia ao articular-se com as oligarquias regionais preexistentes, de que se originam (ou que representam), em sua maioria, os políticos que chegam ao congresso.

Nessas eleições muito se falou sobre a regulamentação dos meios de comunicação. O Brasil precisa dela? Por quê?

N.L. – Sim. Reduzirá ou eliminará a concentração de poder na mão da meia dúzia ou menos de famílias que controlam a informação no Brasil no plano nacional. No entanto, não creio que afete radicalmente o alinhamento dos media. Por muitos que sejam os veículos e as redes – e por mais que aparentemente estejam competindo – terão traço comum dominante. É como as rádios FM da região metropolitana de São Paulo: são dezenas, como 14 milhões de ouvintes, mas não têm escolha: oferecem música pop-lixo, música brega-lixo, rock-lixo, sertanejo-lixo, MPB-lixo, qualquer coisa-lixo porque tocam o que interessa às gravadoras e por imposição do mercado publicitário, são impotentes para segmentar o público por padrões reais de gosto. Cabe aos ouvintes escolher entre um lixo e outro dentre o que lhe é oferecido ou recorrer ao CD-DVD-pen drive.

Há alguns dias a Comissão Nacional da Verdade publicou seu relatório final. Poderia nos dar um testemunho de como foi a ditadura na visão de um jornalista?

N.L. – Um processo regressivo. O Brasil tinha imprensa regionalizada, com correspondente na capital federal e veículos de todos os estados e principais regiões metropolitanas. Havia jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão cobrindo amplo espectro ideológico dentro da normalidade de uma sociedade capitalista (a imprensa comunista sempre foi insignificante em termos de público): o trabalhismo de Última Hora, o nacionalismo classe-média do Diário de Notícias, a oposição radical e encasacada do Correio da Manhã, o catolicismo progressista (estética e editorialmente) do Jornal do Brasil, o reacionarismo provinciano do Estadão, a picaretagem assumida dos Diários Associados, o golpismo sistemático de O Globo, a criatividade da TV Excelsioretc. Os militares – não tanto por interesse deles, mas por se deixarem convencer pelo inimigo que supunham amigo – destruíram tudo, e o que havia de liberdade foi quase toda junto.

Hoje em dia vemos toda uma nova geração dos blogueiros, que praticam comunicação sem formação específica, muitos deles com amplo sucesso. Que críticas faria a essas figuras? Que sugestões?

N.L. – Não creio tanto nessa “falta de formação específica”. Há os cientistas políticos, os panfletários de ideias, os humoristas, os pregadores religiosos, os nefelibatas políticos… Sempre houve. Os que sobreviverem tendem a se profissionalizar.

*Rennan Martins é editor e blogueiro do Portal Desenvolvimentistas.

Fonte: Observatório da Imprensa

V Encontro Nacional da ULEPICC-BR debateu a relação da mídia com o capital financeiro

Na foto Prof. Dr. Adilson Cabral, Prof. Dr. Antônio Magnoni e Prof. Dr. Laurindo Leal Filho, debatendo "Comunicação Publica e Comunitária: a perspectiva das novas mídias", durante o V Encontro Nacional da Ulepicc-Br.

Na foto Prof. Dr. Adilson Cabral, Prof. Dr. Antônio Magnoni e Prof. Dr. Laurindo Leal Filho, debatendo “Comunicação Publica e Comunitária: a perspectiva das novas mídias”, durante o V Encontro Nacional da Ulepicc-Br. Foto: Anderson Santos.

Anderson Santos, para o Portal Eptic

Seguindo o processo iniciado com a I Jornada de Doutorandos, em 2008, o capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-BR) realizou no dia 26 de dezembro o Fórum CEPOS/NIEG, como pré-encontro do seu evento nacional, que ocorreu na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O tema do espaço foi “Mídia e Capital Financeiro: quando o jornalismo econômico é o discurso de legitimação” e contou com as participações dos professores Bruno Lima Rocha (ESPM/UNISINOS/UNIFIN), César Bolaño (UFS) e Alain Herscovici (UFES).

Líder do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Globalização Transnacional e da Cultura do Capitalismo (NIEG/CEPOS), organizador do Fórum, Bruno fez uma retrospectiva dos debates e dos resultados da pesquisa realizada no interior deste núcleo de estudos.

A análise do NIEG parte da responsabilização da atual “crise” financeira, iniciada com a bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007 e que se alastrou pelos países europeus nos anos seguintes, com reflexos sobre a economia mundial. Entendendo a participação de alguns atores ocupando cargos de poder na esfera econômica mundial, defende-se a ideia de que eles criaram maneiras de se beneficiar com o que viria a seguir, conformando uma fraude, não uma crise. Apesar disso, o jornalismo econômico mundial optou por omitir as causas, apontando só as consequências.

Na sua fala, Bruno tratou do trabalho de análise das capas da revista The Economist, uma das principais referências econômicas do mundo, publicadas em 2008, que deu origem a um artigo científico. Além dele, citou o livro “Desvelando a farsa com o nome de crise: uma análise do capital financeiro pela economia política”, organizado por ele e por Anderson David G. dos Santos, publicado em 2014, que traz artigos com análises gerais sobre a tomada de posições e a escolha de agentes importantes de governos, como também trabalhos mais específicos ligados à Comunicação.

César Bolaño, pioneiro nos estudos em Economia Política da Comunicação no Brasil, trouxe contribuições ao debate afirmando que a grande mídia internacional faria parte da hegemonia global, estando para além de um quarto poder, por circular em todos eles.

César apontou também a necessidade de pensar os elementos contemporâneos para além da perspectiva econômica, tendo como referência o fato de a dominância do sistema financeiro internacional ser extremamente destrutiva e esta ser baseada no trânsito de informações e no respectivo desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Coordenador do Grupo de Estudos em Economia, da Cultura, da Informação, do Conhecimento e da Comunicação (GECICC/UFES), Herscovici centrou a sua apresentação na importância de os estudos de Economia passarem a olhar ao fator informacional, fundamental para o funcionamento do sistema capitalista sob a sua atual forma. Segundo ele, 60% da produção social não estariam no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Assim, o pesquisador apontou a importância do valor do produto cultural, com os demais bens também não possuindo um valor intrínseco, demonstrando a cada vez maior importância do capital cognitivo, da patente e da propriedade intelectual. O valor passaria a depender de uma série de convenções, como a construção e evolução da internet comprovam.

A partir disso, Herscovici foi à direção dos comentários anteriores para indicar que o papel dos grandes grupos comunicacionais é o de manter as assimetrias, naturalizar a ideia de que poucos devem ganhar muito.

ULEPICC-BR e os pré-encontros

Em 2008, os encontros do capítulo Brasil da ULEPICC passaram a ter pré-eventos. Naquele ano, ocorreu a I Jornada de Doutorandos em EPC; repetida na edição seguinte, em 2010, mas acrescida de um evento em paralelo, o debate “Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura”, organizada por pesquisadorxs do Brasil e da Argentina.