TVs comunitárias fortalecem democracia, afirmam debatedores

369349_pr_01As TVs comunitárias podem colaborar com o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos humanos. Essa foi a opinião unânime dos debatedores durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na tarde desta segunda-feira (15). O objetivo da audiência era discutir o papel das TVs comunitárias para o fortalecimento da comunicação como um direito humano fundamental.

Segundo o diretor da TeleSUR para o Brasil, Carlos Alberto Almeida, as emissoras comunitárias vêm colaborando com o fortalecimento da democracia na América Latina. Ele observou que a tentativa de golpe contra o então presidente venezuelano Hugo Chavez (1954-2013), no ano de 2002, só foi frustrada por conta das denúncias de uma TV comunitária.

Enquanto as emissoras comerciais davam conta de que Chavez havia renunciado, a Cátia TV denunciava que ele havia sido sequestrado pelos militares. Almeida salientou que, diante de uma suposta tentativa da mídia brasileira de desestabilizar a política no país, a mídia alternativa cumpre o papel de informar corretamente.

“As emissoras comunitárias podem colaborar com o funcionamento da democracia e ajudar o Brasil a pagar a dívida cultural com o povo brasileiro”, declarou.

Baixo nível

O presidente da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho (RedeTVT), Valter Sanches, salientou que as TVs comerciais insistem em uma programação de baixo nível cultural, com pouca diversidade e reforço de estereótipos.

Ele reclamou da propriedade cruzada de veículos de comunicação e criticou o sexismo e a pouca presença, por exemplo, de negros e idosos na programação das TVs. Sanches ainda alertou para o desequilíbrio que há entre as TVs comerciais e as comunitárias. Ele informou que 95% da publicidade são direcionados às TVs comerciais, restando para as comunitárias apenas 5%.

“Essa distorção tem um impacto na formação da sociedade. Como uma TV vai falar dos perigos da obesidade infantil se tem como principal anunciante uma grande empresa de alimentação?” questionou.

Demandas

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom), Paulo Miranda, disse que não se faz comunicação voltada para os direitos humanos sem os meios de comunicação alternativos. Miranda relatou que vem lutando pelo fortalecimento dos canais comunitários desde 1995, mas avalia que o avanço tem sido pequeno, pedindo mais apoio financeiro para o setor.

Para a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o debate é importante para buscar uma definição do papel dos meios de comunicação no processo de fortalecimento dos direitos humanos.

Ela informou ainda que algumas reivindicações apresentadas pelos debatedores serão encaminhadas ao governo. A criação de um fundo nacional de apoio à mídia comunitária, a reserva de espectro para os canais alternativos e a revisão do valor pago pela publicidade oficial estão entre as demandas que serão entregues à Presidência da República. Ana Rita informou ainda ter apresentado uma emenda para aumentar os recursos para a EBC no Orçamento de 2015.

Fonte: Portal Vermelho

“Essa cidadania, e como ela é tematizada na programação [da Globo], configura-se como prática capitalista”

JLD

Os pesquisadores da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura no Brasil trataram de análises gerais ou particulares partindo das indústrias culturais, desenvolvendo estudos específicos como a Economia Política da Televisão – representada por livros como “Mercado Brasileiro de Televisão” (BOLAÑO, 1988/2004) e a produção de Valério Brittos – e a Economia Política da Internet, desenvolvida a partir do Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS) e que gerou duas edições de uma obra com este título.

Nos últimos anos, na Universidade Federal do Piauí, a professora Jacqueline Lima Dourado assumiu o desenvolvimento da Economia Política do Jornalismo, cujo ápice foi a realização do Seminário Internacional de EPJ, em 2012, que gerou a publicação, no ano seguinte, do livro organizado com o mesmo nome da área em que se situa e com o subtítulo “campo, objeto, convergências e regionalismo”.

Líder do Grupo de Pesquisas em Comunicação, Economia Política e Diversidades (COMUM/UFPI), professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação PPGCOM/UFPI (Mestrado) e chefe de Departamento de Comunicação Social (DCS-CCE) da Universidade Federal do Piauí, em entrevista ao jornalista Anderson Santos do Portal EPTIC, Jacqueline trata da EPJ, dos trabalhos desenvolvidos no COMUM e comenta o livro de sua autoria, “Rede Globo: mercado ou cidadania”, publicado em 2010 – com segunda edição em 2012 –, que traz como proposta metodológica a análise da grade transversal.

Portal EPTIC – Uma das novidades nos estudos da EPC no Brasil nos últimos anos foi a sua proposição de uma Economia Política do Jornalismo, com artigos, um evento e um livro sobre o tema. O que a motivou a criar esta especificidade a partir desse eixo teórico-metodológico?

Jacqueline Lima Dourado – A necessidade do Programa de Pós-Graduação em Comunicação de centrar esforços em jornalismo. A nossa linha de pesquisa é “Processos e práticas em jornalismo”. Nesta linha o jornalismo é investigado a partir da análise crítica de seus processos e práticas dentro de sistemas produtivos de significações, tendo como referentes: a relação com os discursos sociais, a memória e a história, a economia política do jornalismo, os impactos sociais da atividade jornalística e sua inter-relação com as tecnologias. Foca o papel do jornalismo na construção do espaço público, na produção de visibilidades, na legitimação de instituições e nas transformações decorrentes da disseminação das Tecnologias da Informação e da Comunicação nas sociedades contemporâneas. Esta linha comporta pesquisas que investiguem o jornalismo em seus aspectos de regionalização e globalização, em questões relacionadas ao poder e à formação de hegemonias, gêneros, formatos, linguagens, técnicas e tecnologias jornalísticas e políticas (de mercado, públicas e editoriais).

EPTIC Outra novidade originada no Piauí a partir de você é o grupo de pesquisa que lidera, o Comunicação, Economia Política e Diversidade (COMUM), que articula um olhar sobre a produção de conteúdos televisivos regionalizados.

JLD – Estamos detendo o nosso olhar nos processos de regionalização. Os grupos empresariais regionais estão se organizando e marcando espaços por meio de grupos midiáticos. Estes grupos vêm impondo regras de mercado, agenda política, entre outros. Estamos orientando dissertações nesse sentido.

EPTIC – Em 2011, você lançou o livro “Rede Globo: Mercado ou Cidadania?”, oriundo da sua tese orientada pelo professor Valério Brittos na UNISINOS. Então, qual o interesse mercadológico do Grupo Globo em manter espaços voltados à construção de cidadania, mesmo que isso possa aparecer como uma contradição, dado seu histórico de relações de poder?

JLD – Procurei nesta pesquisa fazer um estudo de como o tema cidadania está dissolvido por toda a grade de programação da Rede Globo de Televisão. Observei como acontece a seleção dos temas, gêneros dos programas e a relação com as várias agendas. Trabalhei uma metodologia que denominei grade transversal de programação para melhor observar conteúdos veiculados. E com base nessas investigações metodológicas cheguei a algumas conclusões com relação à construção da cidadania na programação e às contradições históricas da empresa. São elas:

– Em geral, a programação global trabalha os temas sociais por meio da inclusão de personagens, que repetem modelos de comportamento normatizados pela moral vigente, embora em alguns momentos tenha-se a impressão de ruptura, o que não avança para se tornar concreto. Na imensa maioria das vezes, esse fato é justificado pela rejeição da audiência, que não está preparada para assistir na tela a situações que são parte da vida real;

– A Rede Globo se auto-referencia como local de encontro da cidadania na sua programação. Isso reflete a posição da emissora como conformadora de um espaço público, pelo qual os cidadãos participam, em alguma medida, do debate sobre as questões sociais. Um espaço público que, como tal, se caracteriza por promover o exercício da cidadania, apesar das precariedades, advindas do fato de ser organizado por um agente privado;

– Essa cidadania, e como ela é tematizada na programação, configura-se como prática capitalista, ou seja, é uma forma de administração do capital. O capitalismo, como qualquer sistema, mesmo que seja injusto, não pode ser só censurável de forma contínua, caso contrário não haverá adesão ao sistema. Tem que oferecer minimamente um rol de vantagens para combater a exclusão ao próprio modelo e ajudar a mantê-lo ou superá-lo. No que concerne às políticas de redistribuição de renda para a manutenção do capitalismo, a própria cidadania é engajar no sistema. Se a ideia da cidadania é isso, pode servir para melhor gerir o sistema e então a cidadania global estará cumprindo seu papel;

– Ao se questionar o posicionamento da Rede Globo frente à nova configuração capitalista contemporânea das indústrias culturais, concluiu-se que a emissora colabora para a manutenção do sistema capitalista contemporâneo do qual faz parte, enquanto produtora e distribuidora de produtos culturais. Ao longo de sua história, isso foi demonstrado quando traz para si conteúdos sociais e se auto-referencia como emissora cidadã, trabalhando o marketing e o merchandising social em sua programação.

Respondendo ao problema de qual o papel da temática cidadania nas estratégias da Rede Globo, é correto afirmar que a empresa, produtora de conteúdos culturais, aproveita-se do merchandising social como uma forma de conquistar e fidelizar audiência no disputado mercado de mídia televisiva. A Rede Globo, ao exibir conteúdos sociais, demonstra uma imagem pública de emissora socialmente responsável, com uma programação que educa para audiência por meio de programas produzidos em padrões de qualidade técnica e estética de alto nível.

A pesquisa mostrou que as ações de marketing social atuam na promoção de cidadania, incluindo merchandising nestas ações, com temáticas, sobretudo, vinculadas aos direitos sociais, políticos e econômicos. Isto embora esta cidadania, muitas vezes, ocorra somente como uma possibilidade de proposta.

EPTIC – Ainda sobre sua tese, você cria como proposta metodológica a grade transversal. Você pode nos explicar o que a motivou chegar nesta proposta, que parte do materialismo histórico-dialético para alcançar a presença da cidadania na grade da TV?

JLD – O primeiro pensamento foi imaginar um dia ideal de programação. Esse dia ideal de programação deveria contemplar uma amostragem abrangente da programação da TV Globo, ou seja, daquilo que cotidianamente o telespectador comum assistiria. Com a captura dos programas, seria criada uma grade com todos os gêneros que fossem analisados. Essa grade seria denominada de dia ideal, embora não necessariamente esse dia tivesse exatas 24 horas, já que o horário nobre da emissora, com maior índice de audiência, vai das 18h às 23h, tendo programação diferenciada a cada dia, daí ser considerável analisar o conteúdo dos programas que se revezam na grade, como forma de cobrir a programação de modo ampliado, o que confere maior consistência ao campo analítico. Este dia ideal, no entanto, não abarcava o que se pretendia em toda a programação. Então optei por fazer um corte transversal na programação, incluindo todos os tipos de gêneros encontrados na grade de programação da TV aberta do Grupo Globo. Desse modo, é preciso que se tenha em mente que o enfoque analítico volta-se, exatamente, sobre a questão de a cidadania estar, ou não, inserida no contexto da programação e de que modo ela é apresentada e representada, por meio de temas, da seleção ou adequação destes, frente aos diversos gêneros de programas e da relação com as diferentes agendas. Para isso, foram concentradas diferentes fontes de evidências, além de um incremento prévio de proposições teóricas que administraram a excelência na construção e análise de dados.

Partindo desse pensamento é que se elegeu o método materialista histórico-dialético como quadro referencial desta pesquisa, por contemplar a importância da capacidade de conceber o conhecimento a partir de interpretações ativas da realidade, construídas pela experiência social, única para cada indivíduo, que produz o raciocínio lógico, necessário para a interpretação das regras próprias do ambiente pesquisado. Buscou-se nos conteúdos dos programas globais as manchas de cidadania, a fim de estudá-las sob as premissas do materialismo histórico-dialético, confrontando-as com a teoria revisada e os objetivos propostos.

EPTIC – Para finalizar, quais os focos de atuação do COMUM neste momento no âmbito dos estudos da Economia Política da Comunicação e quais os desafios para o grupo a partir de 2015?

JLD – Estamos trabalhando com pesquisas sobre o processo de regionalização da televisão no Piauí, estudando o reposicionamento de mercado destas emissoras familiares e grupos emergentes. Em 2015, vamos começar a estudar a discussão sobre televisão pública ou estatal, que é outro imbróglio que merece o nosso olhar aqui no Piauí. Vamos também começar a trabalhar o volume dois do livro Economia Política do Jornalismo.

O problema é bem maior que um marco regulatório para a mídia eletrônica

andersonsantosufalPor Anderson Santos[1]

Já comentei isso em alguns momentos e em outros espaços. Infelizmente, parece que só se percebe o posicionamento de classe das elites proprietárias de grandes grupos de comunicação a cada período eleitoral – marcadamente durante as eleições para o cargo de presidentx da República.

Esta eleição elevou esse patamar a um nível maior. As tais intervenções em maior quantidade na entrevista com a presidenta Dilma Rousseff, com direito a suposto dedo levantado por Patrícia Poeta no Jornal Nacional; e a já “tradicional” divisão de tipo de conteúdo – bem marcada pelos estudos do Machetômetro no Rio – ampliaram essa percepção e a necessidade, mesmo por parte de pessoas influentes no Governo (e articuladores da coalizão de classes que comanda o país com o PT na principal cadeira, caso do ex-presidente Lula), de se realizar um novo marco regulatório para a radiodifusão de transmissão gratuita.

Ainda que sigamos pessimistas quanto ao tema, dado o histórico de 12 anos sem qualquer tipo de avanço, não é bem esse assunto que tocaremos neste texto. Até porque o ápice de tentativa de interferência numa disputa tão acirrada quanto esta não veio da mídia eletrônica, mas de um impresso.

Adiantar o lançamento da edição da revista e divulgar a frase de um delator que nem o advogado dele confirmou sobre um suposto conhecimento da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula nos casos de corrupção na Petrobras foi prova cabal, para os “cegos de ocasião”, sobre qual formação ideológica é a principal da Revista Veja, do cambaleante Grupo Abril.

A presidenta/candidata Dilma Rousseff usou os minutos finais da sua última aparição em rádio e TV para criticar o que ela chamou de “terrorismo eleitoral” feito pela revista, que já havia feito isso em eleições anteriores.

Sobre a fala de Dilma, relembrei os momentos com xs amigxs do programa da Rádio Unisinos FM Periscópio da Mídia. Algumas vezes questionamos os governos dito progressistas que seguiam bancando as tais mídias “golpistas” com os recursos de publicidade estatal – no caso dos “blogueiros sujos”, diga-se, parte ínfima da verba só foi para eles a partir do último ano de governo Lula, com Franklin Martins na Secretaria de Comunicação Social.

Se a presidenta reconhece o “terrorismo eleitoral” e os mecanismos espúrios da principal revista em termos de circulação do país, por que as estatais/empresas mistas seguem a mantendo com publicidade? Se não me engano, numa das edições do Periscópio comentamos que duas páginas por edição de Veja custariam R$ 1,5 milhão. E lá podemos encontrar Caixa, Petrobras, BB e etc…

Pegando os dados do Mídia Dados 2014, dos 15 maiores anunciantes do Brasil, 3 são ligados ao Governo Federal: 5º Caixa (3º em revistas); 6º Petrobras (4º em revistas); e 12º Banco do Brasil (6º em revistas).

Além disso, há a compra de assinatura de revistas para escolas, bibliotecas e outros espaços públicos, que ajudam a alimentar as receitas de um grupo supostamente golpista.

Vale ressaltar que se precisa levar em consideração que caso se tratasse de divulgação de obras públicas para os cidadãos, é claro que é necessário que isso seja feito através de meios de grande circulação. Porém, fica-se numa sinuca de bico: paga-se publicidade para difundir num espaço que muitos leem ao mesmo tempo em que quem lê, e a linha editorial de tal meio, é direcionado para combater a si, que anuncia.

Um processo assim não se trata de censura, mas de verificar qual o interesse público que determinado meio de comunicação pretende atender, se é que atende. Explicando o caso da RCTV na Venezuela, como se tratava do espectro eletromagnético, público, o que houve foi a não renovação da concessão, encerrada em 2007; não um corte imediato de sua programação – que, se fosse neste sentido, teria ocorrido em 2002, após a tentativa de golpe, com total participação dos grupos midiáticos, contra Hugo Chávez, presidente eleito democraticamente.

Como se trata de mídia impressa, logo não é uma concessão pública, uma regulamentação da comunicação não necessariamente atuará sobre ela. O que os movimentos pela democratização da comunicação lutam hoje, por exemplo, é por um “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica”. Necessidade esta até mesmo do setor de radiodifusão, já que a última alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações, que o rege, ocorreu em 1967 – com muita alteração tecnológica a partir daí, para não entrar no mérito de abrir novas formas de concorrência.

No caso do impresso, o direito de resposta estava previsto na Lei nº 5.250/1967, a “Lei de Imprensa”, que previa punições a supostos excessos cometidos pelos profissionais da comunicação no exercício de suas atividades. O Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a lei em 2009, por não se coadunar com o que está escrito na Constituição Federal, promulgada em 1988. Desta forma, o caminho para pedir direito de resposta, como no caso da então candidata a presidenta, complicou-se ainda mais.

Evidente que também precisa ser considerado o efeito de uma notícia deste nível. Mesmo que a revista publicasse o direito de resposta na edição seguinte, ocupando o mesmo espaço que a matéria (quiçá também na capa), a informação já fora propagada e os efeitos disso já foram despertados em parcela da população que teve acesso, seja comprando a revista ou vendo a capa nas mídias sociais. Efeito pior ainda por se tratar de vésperas de uma votação. Não haveria como remediar.

Fazer como a Veja fez no dia seguinte à publicação, colocando a resposta apenas no site do periódico, é ruim, pois não se tratou do mesmo espaço de publicação. Pior ainda porque a revista respondeu o direito de resposta, algo impensável – quer dizer, menos para quem se acha como um candidato no pleito, com direito a tréplica…

Por isso que lutar por políticas públicas para a área e pela democratização da comunicação nos marcos que os movimentos dedicados ao tema fazem não é o suficiente. É óbvio que não dá para negar a importância de seguir lutando por uma regulamentação e uma regulação que garantam expressões mais democráticas, mais justas num espaço que é público. Mesmo nesse nível a luta já será gigante, vide o que falou o suposto candidato a presidente da Câmara, que prometera engavetar qualquer proposta sobre regulação da mídia e é do partido do vice-presidente da República, o PMDB – que também abarca políticos sócios ou donos de concessões, algo inconstitucional.

Mesmo assim, é preciso ter a noção de que uma comunicação efetivamente emancipatória só virá sob outros marcos societários. Que lutemos por mais direitos, mas sem esquecermos qual o objetivo final, o da emancipação humana. Um desafio ainda maior, com certeza.

[1] Professor da Universidade Federal de Alagoas. Jornalista, mestre em Ciências da Comunicação e membro do grupo de pesquisa CEPOS.

Adilson Cabral debate comunicação e o segundo governo Dilma Rousseff

adilsoncabraluffPor que é importante debater comunicação em um país de dimensões continentais? Essa pergunta é a mola que move a edição de novembro do Boletim EPnoTICias da Rede Eptic. Entre os convidados para refletir sobre o tema está o Professor Doutro Adilson Cabral (Universidade Federal Fluminense – UFF/RJ/Brasil).

Em entrevista a jornalista Joanne Mota do Portal Eptic, o pesquisador falou sobre suas impressões e, objetivamente, refletiu sobre a corrida eleitoral e o papel dos meios de comunicação tradicionais nesse processo. Adilson ainda refletiu sobre o primeiro mandato de Dilma Rousseff e sobre os desafios que se avizinham.

Portal Eptic – O Brasil acaba assistir a uma das eleições mais acirradas da história recente, na qual os meios de comunicação tiveram um papel emblemático. Há nos seio social um coro de denúncia sobre o posicionamento desses meios e mais uma vez o grito “democratiza” corre pelas ruas e redes. Como pesquisador, qual avaliação dessa relação meios de comunicação cobertura eleitoral?

Adilson Cabral: São o reflexo da ausência de enfrentamento do tema dos meios de comunicação pelos governos petistas, bem como um dos efeitos colaterais do privilégio ao pacto de governabilidade a despeito da efetivação de um projeto político em bases democráticas capaz de envolver e proporcionar uma cultura de participação política na sociedade. Isso se manifesta tanto na ausência de limites que os meios tradicionais privados acabam tendo, como na ausência de meios alternativos de larga escala, que acabaram sendo substituídos pelas redes nas mídias sociais.

Portal Eptic – Na sua visão, quais os impactos dessa cobertura midiática em tempos de bloqueio de uma maior participação social?

A cobertura midiática existe desta forma em virtude da concentração dos meios e do alcance territorial concentrado num meio. Em termos de Brasil, trata-se da maior concentração do planeta. Aliada a essa concentração, o padrão de qualidade técnica e profissional empreendido pela emissora de maior amplitude no país proporciona um padrão de agendamento da opinião pública, ao mesmo tempo em que minimiza outras frentes no espaço eletromagnético. A participação social se desloca para as redes nas mídias sociais e nas formas tradicionais de ativismo e militância.

Portal Eptic – Por que é tão difícil inserir na pauta parlamentar a agenda de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil?

AC: Porque não há interesse significativo por parte dos parlamentares, na medida em que o tempo de exposição é agendado nos mesmos moldes de concentração e os mesmos não se arriscam a não serem mais agendados. Além disso, há não só o desconhecimento, como um conhecimento rasteiro que não compreende a comunicação como cultura, desenvolvimento e indústria, mas como negócio, na pior acepção do termo.

Portal Eptic – Diante do acirramento entre sociedade civil e setores dominantes,  acha que o atual momento pode favorecer a realização de uma 2ª Conferência da Comunicação no Brasil? Sem sim, acha que ela daria maiores passos que a primeira?

AC: A 2ª CONFECOM se faz extremamente necessária para a sociedade em geral e o movimento pela democratização da comunicação em particular, bem como uma ampla gama de movimentos e setores sociais. Não se trata de dar maiores passos, mas passos mais precisos: dado o resultado da 1ª CONFECOM e o decorrente afinamento de suas resoluções, cabe encaminhar das formas mais adequadas – à regulamentação ou à implementação – as propostas já aprovadas, compreendendo atores a serem envolvidos e níveis de prioridade em termos de cronograma de atuação.

Portal Eptic –  No que se refere ao setor das Comunicações, quais suas expectativas com o segundo governo Dilma Rousseff? Podemos esperar uma composição ministerial diferente da anterior que garanta avanços na pasta?

AC: O governo precisa ser melhor que o anterior, na medida em que sendo no mínimo igual já será o suficiente para desmontar qualquer possibilidade de crença numa continuidade do projeto político empreendido pelo PT nos últimos 12 anos.

Do controle remoto à regulação econômica: o setor das comunicações no segundo governo Dilma

Paulo-Victor-MeloPor Paulo Victor Melo[1]

Dado o papel desempenhado pela mídia hegemônica nas eleições presidenciais deste ano, a reeleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil simbolizou também uma derrota do oligopólio midiático nacional. Não faltaram situações que mostram como, durante toda a campanha eleitoral, os principais veículos de comunicação do país atuaram permanentemente e de forma articulada contra a candidata da situação.

Um primeiro exemplo: uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – intitulada Manchetômetro – que monitorou diariamente a cobertura das eleições 2014 nos impressos Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de São Paulo, e no telejornal Jornal Nacional, demonstrou que todo o conjunto da mídia privado-comercial fez a opção de se colocar contra a candidatura do governo. Na semana de 7 a 13 de setembro, por exemplo, apenas o Jornal Nacional veiculou 23 matérias contrárias a Dilma, enquanto apenas duas inserções negativas sobre Aécio Neves e uma sobre Marina Silva. Os próprios coordenadores do Manchetômetro, em artigo sobre a cobertura dos veículos das Organizações Globo, chegaram a conclusão que “tanto o Jornal Nacional quanto o periódico O Globo cobrem as eleições de maneira fortemente enviesada, dedicando um número desproporcional de matérias negativas à Dilma Rousseff e ao seu partido, o PT. Ao mesmo tempo, blindam os candidatos da oposição, limitando-se a noticiá-los de forma neutra”.

Como se não bastasse a constante campanha oposicionista da mídia durante os três meses de campanha eleitoral, na reta final do segundo turno (apenas dois dias antes das eleições), como uma última cartada, a Revista Veja estampou em sua capa (que teve a publicação adiantada em dois dias, cabe lembrar) uma suposta denúncia contra Dilma e Lula. Não demorou muito para vir a confirmação de que aquela edição da Veja tinha um objetivo certo: servir de panfleto contra Dilma Rousseff. O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu direito de resposta ao PT, em caráter de liminar, e proibiu a veiculação de publicidade da revista em rádio, televisão, outdoor e propaganda paga na internet, foi claro em sua sentença: “tendo em vista que a representada (revista Veja) antecipou em dois dias a publicidade da revista, entendo que a propagação da capa, ou do conteúdo em análise, poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

Importante frisar que, longe de ser uma posição adotada exclusivamente durante a campanha eleitoral, a pesquisa Manchetômetro e a capa da Veja apenas confirmaram que a mídia hegemônica está seguindo o que disse a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, em artigo no O Globo de 18 de março de 2010: “…esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país”.

Mas, se Globo, Veja e todo o oligopólio da mídia saíram derrotados nas eleições deste ano, não se pode afirmar o mesmo durante os doze anos de governos do PT. Nesse período, um dos setores que não teve o seu status quo abalado foi justamente o das comunicações. Ministros alinhados aos radiodifusores (Hélio Costa) ou às operadoras de telecomunicações (Paulo Bernardo), manutenção da grande fatia do bolo das verbas de publicidade para as mesmas empresas (ainda que tenha ampliado a quantidade de veículos que as recebem, se comparado aos governos anteriores), ausência de uma política efetiva para a comunicação pública, perseguição às rádios comunitárias e pouco diálogo com o movimento pela democratização das comunicações foram a tônica dos quatro anos de governo Dilma e dos oito anos de Lula para o setor.

Nesse sentido, não seria espantoso acreditar que – mesmo com a experiência da recente campanha eleitoral – o próximo mandato de Dilma, que governará num cenário de crescimento da oposição (o resultado das urnas mostra isso) e de aumento do grau de conservadorismo do Congresso Nacional (com a presença ativa de deputados e senadores que controlam diretamente emissoras de radiodifusão), não levará a frente qualquer mudança estrutural num setor que, desde a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, se modifica apenas aos interesses do mercado.

Porém algumas manifestações do PT e de Dilma, durante a campanha eleitoral e após a sua reeleição, sinalizam para a possibilidade do enfrentamento ao oligopólio da mídia ser uma realidade no governo que iniciará em janeiro de 2015. Lembremos: em dois debates entre os presidenciáveis, na Bandeirantes e na Record, Dilma defendeu a regulação econômica do setor; em uma das primeiras entrevistas como presidenta reeleita, no SBT, voltou a pautar o tema;  no último programa eleitoral de TV, ao melhor estilo brizolista, Dilma respondeu incisivamente à Veja; e na primeira reunião da sua Direção Nacional após a vitória de sua candidata, o PT definiu a elaboração de um novo marco regulatório das comunicações como uma das prioridades do próximo mandato.

Otimismo? Pode ser. Mas se lembrarmos que a mesma Dilma, em 2010, afirmou que o único controle da mídia era o controle remoto, ouvir este ano as suas posições favoráveis à regulação econômica do setor e as suas críticas categóricas à postura da Veja, em redes nacionais de televisão, faz crer que está aberta uma nova janela de oportunidades para a necessária democratização das comunicações.

[1] Paulo Victor Melo, jornalista, mestre em Comunicação, militante do Intervozes e pesquisador do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe.

Cultura y desarrollo: propuesta de un nuevo modelo

César Bolaño, Joanne Santos Mota

“En busca de un nuevo modelo”. Es como podemos resumir la discusión que tuvo con Prof. Dr. Arturo Guillén, quien habló acerca de los métodos histórico-estructurales propuestos por Celso Furtado a fin de contribuir para entender los problemas sociales y económicos actuales. Destacando la importancia de la cultura en el proceso de e aplicación de un proyecto de desarrollo verdaderamente nacional. Guillénes profesor en el Departamento de Economía de la Universidad Autónoma de México y actualmente es presidente de la red Eurolatinoamericana de Estudios para el Desarrollo” Celso Furtado”.

A Dimensão crítica da EPC e sua luta epistemológica

Cesar Bolaño
Possui graduação em Comunicação Social Com Habilitação Em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1979), mestrado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1986) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Foi o fundador da Rede EPTIC, o primeiro presidente da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura e presidente da Associación latinoamerica de los investigadores de la Comunicación – ALAIC. Atualmente é professor associado IV da Universidade Federal de Sergipe e diretor da Revista Eptic online.

Por Alain Herscovici

Ancine atualiza lista de canais credenciados da TV paga

35p

A Ancine publicou a atualização da lista contendo a classificação dos canais de programadoras de TV paga regularmente credenciadas. A relação considera apenas os canais cujo credenciamento foi concluído até 10 d

e setembro de 2012.

A divulgação da classificação dos canais de programação permite que as empacotadoras ajustem os seus pacotes para atender às obrigações criadas pela Lei 12.485/2011, co

nhecida como Lei da TV por assinatur

a.
Com a nova lista, o número de canais brasileiros de espaço qualificado chega a 12. Veja a lista completa aqui.
Fonte: Tele Síntese.

700 MHz: TVs não abrem mão da faixa nos grandes centros

Por Luís Osvaldo Grossmann

As emissoras de TV aberta querem manter o desenho atual de destinação da faixa de 700 MHz, pelo menos nos grandes centros, notadamente em São Paulo. Também querem impedir o uso dos chamados “white spaces”, pequenos nacos do espectro que funcionam como banda de guarda, de forma a se evitar interferências na recepção dos sinais.

Foi o que apresentaram nesta terça-feira, 18/9, os representantes da Abert (Globo, SBT, Record) e Abra (Band, RedeTV) ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Pelo menos um pedaço da faixa de 700 MHz é imprescindível para a radiodifusão”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Conforme pedido pelo próprio ministro em reunião realizada em julho, as emissoras apresentaram uma posição formal sobre a faixa, com base em estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Nele, sustentam que a radiodifusão precisa manter os canais 14 a 59.

“Não se pode limitar um setor em crescimento. Portanto, é importante ter espaço não somente para a transição [para a TV Digital], mas para o crescimento do setor”, sustentou o vice presidente da Abra – e presidente do Fórum Brasileiro de TV Digital –, Frederico Nogueira.

É importante mencionar que o “pedaço imprescindível para a radiodifusão” mencionado, ou seja, os canais 14 a 59, equivale à fatia do espectro entre 470 MHz e 746 MHz, justamente o que já é destinado para a canalização para a TV Digital na faixa de UHF.

Já para o restante da faixa de 700 MHz – ou ainda, entre 746 MHz e 806 MHz –, a destinação está em discussão pela Anatel, que pretende deixar em uso para retransmissoras de TV até junho de 2016, embora com pequenas fatias ao Serviço Comunicação Multimídia, telefonia fixa e TV por assinatura (TVA).

No documento apresentado ao ministro, as emissoras sustentam que “o Brasil não pode abrir mão do potencial da Internet via banda larga, mas, também não pode fazê-lo em prejuízo do Setor da Radiodifusão. Ao contrário da Internet via banda larga, a Televisão Digital tem na faixa de UHF sua única possibilidade de se manter e desenvolver”.

Nesse sentido, a radiodifusão reforça argumentos já apresentados, como a existência de radiofrequência mais do que suficiente para as teles, a importância social e econômica da televisão aberta e gratuita e o fato de que, ao contrário de outros países, esse é um serviço ainda em crescimento no Brasil.

“Antes de destinar faixas de frequências para qualquer serviço, inclusive a banda larga sem fio, o administrador deveria desenvolver amplo e detalhado estudo sobre a utilização atual do espectro. Os resultados poderiam orientar o Poder Público quanto à necessidade ou não de se destinar o espectro solicitado.”

As emissoras apontam, ainda, que “a implantação de redes móveis em frequências adjacentes às utilizadas por redes de TV Digital é inevitavelmente acompanhada por um elevado risco de interferência”. “Existem claros problemas de interferência já identificados na Inglaterra e no Japão. Queremos evitar a repetição dos mesmos erros”, insistiu Nogueira, da Abra.

Como conclusão, os radiodifusores querem que o Minicom instaure um grupo de trabalho com representantes dos setores envolvidos na questão do 700 MHz para que o tema seja discutido – o que, por si, poderia muito bem adiar os planos de um leilão dessa faixa já no próximo ano.

“O próprio ministro admitiu que não tinha ideia do tamanho da interferência do LTE em 700 MHz”, disse Nogueira. “Antes de o grupo de trabalho começar a atuar e esses pontos que mencionamos serem aprofundados, falar em leilão é um pouco precipitado”, completou Slaviero.

Veja as demandas dos radiodifusores apresentadas ao Minicom:

1. Destinação dos canais da televisão aberta

a. Os canais de 14 a 59 deverão ser destinados à radiodifusão comercial e educativa

b. Blindagem do White Space

2. Políticas públicas para a migração do sistema analógico para o digital

a. Aceleração e aumento da cobertura da televisão digital (financiamento, desoneração)

b. Universalização da recepção (set-top box, massificação dos receptores)

c. Criação de um fundo público para financiar a digitalização das RTVs de entes públicos

d. Realocação de canais das emissoras comerciais mediante indenização/ressarcimento

3. Fracionamento e regulamentação da cadeia de valor da internet

4. Não utilização da faixa de 3,5 GHz, de forma a evitar interferência na recepção das antenas parabólicas

5. Reserva dos canais 5 e 6 da televisão para a migração do rádio AM

6. Equacionamento de questões técnicas (RTV, RpTV e Gap Filler)

7. Remoção das barreiras das empresas de telefonia móvel e dos fabricantes de equipamentos, quanto à mobilidade da televisão digital (one seg – sinal de transmissão para celular)

8. Definição da operação do canal de retorno

9. Revisão da norma de acessibilidade quanto a legenda oculta e audiodescrição

Fonte: Convergência Digital.