PEIC/UFRJ e ECOPOL/UNIRIO publicam relatório sobre os contratos entre a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura do Rio de Janeiro

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Os grupos de pesquisa ECOPOL/NELUTAS da UNIRIO e PEIC, da Escola de Comunicação da UFRJ, analisaram  as informações públicas dos contratos entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho e publicaram num relatório, disponível para ser baixado, sob o título: “Quem são os donos da Educação e da Cultura no Rio de Janeiro? Os contratos entre a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura.

Sob a alegação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, foram entregues ao Grupo Globo a concepção e a construção de aparelhos culturais do Porto Maravilha – o MAR e o Museu do Amanhã – bem como parte relevante dos projetos educacionais do município.  O processo privatizante do município articula diversas corporações, nacionais e estrangeiras. Os contratos compreendem o período entre 2009 e 2015 e são discutidas a origem de cada orçamento e a fundamentação legal de cada contrato, tendo como base o Código Civil, a Lei 8.666/93, a Constituição Federal e o Estatuto da Fundação Roberto Marinho.

A contrapelo da lei, o claro privilegiamento conferido pela Prefeitura à Fundação Roberto Marinho na exploração de equipamentos culturais e programas educacionais de natureza pública resulta no deslocamento do fundo público em benefício do maior conglomerado de mídia do país. Ademais, implica na transferência da própria gestão de bens e serviços culturais e educacionais de amplo alcance social para a reprodução simbólica dos interesses econômicos e políticos de um oligopólio econômico com forte inserção política em todo o território nacional. Com efeito, assistimos ao domínio político-cultural do Grupo Globo sobre a cidade do Rio de Janeiro sendo levado ao paroxismo, ainda mais acentuado se comparado ao restante do País, representando uma evidente ameaça à democratização da sociedade brasileira.

Baixe o relatório no site do Projeto Coronelismo Eletrônico: http://migre.me/vgYRx