Nota da ULEPICC-Br: “Em defesa da democracia, contra o golpe midiático”

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O Brasil está vivendo, há mais de 12 meses, processo político similar ao já experimentado em outros países da América Latina: o GOLPE MIDIÁTICO, embasado em supostas razões jurídicas, contra governos legitimamente eleitos para cumprir programas políticos de interesse da maioria da população pobre e contrários à hegemonia
imperial dos Estados Unidos, hegemonia esta consolidada após a derrocada da União Soviética.

A partir de uma investigação sobre extensa corrupção envolvendo dirigentes de empresas públicas e fornecedores privados de bens e serviços, larga e espetacularmente divulgada pelos meios de comunicação, criou-se o clima político favorável ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, muito embora seu nome, em momento algum, tenha aparecido nas muitas delações e demais documentos relativos àquela investigação. A Constituição presidencialista brasileira é muito clara quanto aos motivos – excepcionais – que podem justificar o impedimento de um Presidente da República. Esses motivos não se configuraram até agora. Por outro lado, uma extensa, abusiva, caluniosa, até mesmo odiosa campanha contra o Governo e seu principal partido de sustentação, o Partido dos Trabalhadores (PT), por parte de praticamente todos os mais importantes ou influentes veículos jornalísticos impressos ou radiotelevisionados do País, criou o clima político necessário para a mobilização, nas ruas, de um segmento da população favorável à deposição da Presidenta, assim como à sua expressão em uma eventual maioria parlamentar necessária à efetivação desse GOLPE revestido da aparência legal do impeachment.

A ULEPICC-Br, entidade que reúne pesquisadores, professores e estudantes do campo da Economia Política das Comunicações, sabe, por força dos estudos e debates de seus associados, como se dá o controle monopolístico dos meios, no Brasil, e como são operados os mecanismos objetivos e subjetivos de construção do imaginário social, por
esses meios. Fala com conhecimento de causa. Ou, na linguagem dos próprios meios, somos “especialistas”. Como “especialistas”, afirmamos que as Organizações Globo, o Grupo Abril, o Grupo Folha, o Estado de S. Paulo, e demais organizações similares constituíram no Brasil um autêntico cartel de notícias e formação de opinião, similar, pelas
suas pautas entrelaçadas e emprego compartilhado dos mesmos profissionais de imprensa, ao que poderiam ser outros acordos de cartel em mercados oligopolizados, com seus acertos de preços, controles de patentes, divisão de mercados. Assim como estes cartéis prejudicam os consumidores e, também, as políticas públicas e até os interesses nacionais, também no mercado midiático, um cartel como este existente no Brasil está trazendo um extraordinário prejuízo à democracia liberal brasileira, ameaça políticas públicas que proporcionaram avanços na direção de uma sociedade mais justa e menos desigual, e nos impõe, como se fosse consenso, um pensamento único que exclui o debate, a pluralidade de vozes, o contraditório de fatos e opiniões.

A ULEPICC-Br se opõe ao GOLPE. E junta sua voz ao crescente movimento popular em todo o Brasil que, enfrentando a avassaladora pressão midiática, não está julgando a qualidade do Governo, mas defendendo o respeito às instituições democráticas e ao voto depositado nas urnas. A ULEPICC-Br sustenta também que, passada esta tormenta, o Estado brasileiro, junto com a sua sociedade civil politicamente organizada, ponha definitivamente em discussão um projeto de regulamentação dos meios de comunicação, nos termos dos artigos 220 a 223 da Constituição, projeto este que desmonte esse nefando cartel que, hoje, contribui decisivamente para a condução de nosso País a uma crise política, econômica, social sem precedentes em nossa História.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2016

UNIÃO LATINA DE ECONOMIA POLÍTICA DA INFORMAÇÃO,
DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA – CAPÍTULO BRASIL (ULEPICC-Br)