Tag Archives: Democratização da Comunicação

Lalo Leal: Comunicação eletrônica padronizada e conservadora rema contra o Brasil

Posted on by

laloleal_eptic_obscom_entrevista“O Brasil possui uma comunicação eletrônica padronizada nos moldes mais atrasados, mais conservadores e sempre com propostas antipopulares. A Rede Globo não está aí por acaso, ela ocupou um espaço deixado de lado pelo Estado brasileiro desde a formação desse mercado”, avaliou o pesquisador Laurindo Leal Filho, ao fazer balanço dos atos realizados contra a Rede Globo neste último dia 26 de abril. Segundo ele, podemos definir que a comunicação eletrônica da forma que se consolidou rema contra o Brasil.

“A Rede Globo ocupou um espaço e até hoje nenhum governo brasileiro teve coragem de reorganizar esse setor, que é público. Esse movimento, por exemplo, poderia abrir espaço para fortalecer e fomentar a comunicação pública”, destacou.

Proposta alternativa

Lalo Leal, que comanda o programa VerTv, exibido pela TV Brasil, destaca duas vias possíveis para se democratizar a comunicação no país. “Existem dois caminhos principais. O primeiro é a regulação, ou seja, o Estado abrir espaço para que outras vozes possam falar também. O segundo é fortalecendo a comunicação pública, precisamos ter uma comunicação de conteúdo alternativo ao que até então foi apresentado“, sinaliza.


Ele ainda destacou um terceira via. “Também precisamos ter em mente a importância de se fortalecer os movimentos alternativos nas redes. A internet é um espaço imenso e o movimento de blogueiros tem sua presença. Esse movimento carece de mais atenção por parte do Estado”, defendeu.

Congresso conservador

Ao refletir sobre as contradições e lutas no seio do Congresso Nacional mais conservador desde 1964, Laurindo Leal ponderou que “o país já viveu momentos melhores que o atual. Infelizmente, nesse Congresso atual dificilmente seria aprovada uma lei que regulasse o sistema de comunicação. Em outros momentos também, mas no atual isso ainda fica mais difícil”.

Para ele, era difícil e ficou pior, porque no Congresso se combinam vários interesses empresariais. Primeiro, os interesses empresariais da própria mídia, são inúmeros os parlamentares que são proprietários de concessões. Isso sem falar dos interesses dos latifundiários e das organizações religiosas, que acabam se combinando com os primeiros.

“Colocar no Congresso Nacional, hoje, uma lei de meios é algo muito difícil. Porém, são dificuldades que nos tornam mais fortes. Penso que a Campanha para Expressar a Liberdade é importante, pois além de propor um projeto de lei de iniciativa popular, ela promove o debate em torno do tema. Só isso, já vale a luta e mobilização em torno dessa importante bandeira”, explicou Lalo durante a entrevista.

Fonte: Rádio Vermelho

Seminário reflete sobre concentração, poder e hegenomia da Globo

Posted on by

Fechando a maratona de atos de descomemoração dos 50 anos da Rede Globo, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, no dia 27 de abril, seminário “Rede Globo: 50 anos de poder e hegemonia”. O evento reuniu pesquisadores, estudantes e ativistas em torno a construção e consolidação do império Globo.

Dividido em dois momentos, o seminário debateu na parte da manhã a construção do império global que contou com a presença do professor César Bolaño (Observatório de Economia e Comunicação – OBSCOM), o professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Marcos Dantas e professora Suzy Santos.

A segunda parte do seminário versou sobre o papel dos telejornais, com foco na produção da informação e na manipulação escancarada. Esse debate foi conduzido pelo Luciano Martins Costa, editor do Observatório de Imprensa, e a jornalista Laura Capriglione, do Movimento “Jornalistas Livres” e site A Ponte.

Mercado oligopólico

Durante sua fala, Bolaño destacou que os impactos da Rede Globo no campo da cultura e seus reflexos no desenvolvimento do país. “Ao ser criada, a Globo rompe com o modelo concorrencial. Somente com a Globo é que observamos a institucionalização de um mercado oligopólico de TV. É com ela que a cultura brasileira é empacotada e transformada em mercadoria”, salientou.

Segundo ele, “a Rede Globo consolida uma visão de mundo, modelando gostos, empacotando a audiência, que é o seu real negócio. Ao enraizar seu padrão de qualidade, ela [Rede Globo] realiza um movimento estratégico o qual barra a entrada de outros capitais no mercado”.

Comunicação, cultura e desenvolvimento

Na mesma linha, a pesquisadora Suzy Santos atualizou que hoje a Rede Globo se constitui como Grupo globo, que comporta a Rede, Fundação Roberto Marinho, espaços de representação (globo universidade, globo ciência, etc). Ao falar da relação da Rede com o campo político, Suzy Santos falou da posse ilegal de concessões por parte de políticos, o que denominou como “coronelismo eletrônico”.

Ela também falou da importância e desafio de se estudar a estruturação do mercado de televisão no Brasil. A ausência de informações sobre a concentração da mídia e de suas relações com o campo político dificulta o processo de construção do real impacto da rede no processo de desenvolvimento do país, especialmente, no processo de consolidação das noções de cultura e comunicação enquanto vetores do processo”.

Padrão alternativo, qual buscamos?

Ao avançar na reflexão, Marcos Dantas destacou a importância de, diante a concentração e poder da Rede Globo, pensar caminhos alternativos para enfrentar essa conjuntura. “Pensar alternativas precisamos refletir sobre uma série de questões centrais e complexas”. E destacou a contribuição do Relatório MacBride, que já ali propunha o desafio de universalizar a cultura, pensar a comunicação de um ponto de vista estrutural e sua influência com no desenvolvimento.

Dantas destaca que “numa sociedade capitalista, a apropriação dos bens se dá nos marcos do sistema vigente. Os meios de comunicação de forma geral servem ao capitalismo. Esse sistema de comunicação desde que foi criado, lá pelos idos dos anos 1920, tem como principal objetivo construir uma sociedade de consumo, de venda de mercadorias”.

E completou: “Como quebrar o padrão ideológico instituído pelos grandes players da mídia? Como fomentar o pensamento crítico no seio social?”, questionou o pesquisador ao aponta a complexidade de pensarmos alternativas ao sistema.

Fonte: Barão de Itararé

Barão lança livro que traça panorama da comunicação no Brasil

Posted on by

“Uma significativa contribuição à causa da democratização da comunicação no Brasil”. É assim que Dênis de Moraes (jornalista, pesquisador e professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense), define, em prefácio, o livro Direitos Negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação, lançado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e organizado por Renata Mielli.

São 17 reportagens, distribuídas em 186 páginas, abarcando diversos temas ligados à área de comunicação – Concessões Públicas de Radiodifusão, Rádios e TVs Comunitárias, Banda Larga, Software Livre, Direito de Resposta, Classificação Indicativa, Conselhos de Comunicação, Comunicação Pública, entre outros. Como anexo, a publicação traz o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. “O livro faz diagnósticos, mas também aponta caminhos, dá pistas de como resolver problemas em várias áreas da comunicação”, opina Altamiro Borges.

Para o presidente do Barão de Itararé, a qualidade do livro é que, além de ser muito atual e somar diversos assuntos, é um material de fácil acesso. “Os debates em torno da mídia, geralmente, são complexos e restritos a especialistas. O formato da reportagem, com entrevistas, aspas e dados, deixa ele bastante acessível”, avalia.

O movimento social brasileiro, na visão dele, avançou muito no debate sobre comunicação. “Além de terem seus próprios instrumentos midiáticos, o movimento sindical, assim como os estudantes, os camponeses que lutam por reforma agrária, as mulheres e os negros sempre tiveram ciência de que a mídia privada os sacaneava, mas estavam pouco envolvidos na luta para democratizar a comunicação”, diz. “Nos últimos anos, essa postura mudou”.

A publicação, segundo Borges, é uma munição poderosa para o ativista, militante e dirigente de movimentos populares: “O livro dá elementos em uma linguagem acessível e com amplitude de temas, para além da regulação da mídia. Ele municia o lutador social para essa batalha estratégica na sociedade brasileira”.

O prefácio, a cargo de Dênis de Moraes, corrobora a proposta do Barão de Itararé. “Trata-se de um vigoroso conjunto de artigos que expõe uma verdade já impossível de ser sufocada: a diversidade informativa e cultural submerge em um cenário distorcido pela concentração monopólica dos meios de difusão e pela prevalência de intentos lucrativos e conveniências políticas sobre as aspirações coletivas”, sublinha o pesquisador.

Um dos pontos altos de Direitos Negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação, segundo Moraes, é o seu compromisso crítico. “Os autores apontam, convincentemente, as danosas consequências sociais e culturais derivadas do anacrônico e elitista sistema comunicacional vigente. A começar pela frequente exclusão de múltiplas vozes nos noticiários e pelos enfoques tendenciosos que afetam a credibilidade dos veículos e atropelam princípios éticos”.

Por outro lado, acrescenta o estudioso, “cumpre realçar o ânimo propositivo presente na coletânea: não apenas reivindica das instâncias eleitas pela soberania popular ações direcionadas à superação de mazelas e desvios, como também lança luzes sobre alternativas emergentes que valorizam a livre manifestação do pensamento e alargam a consciência sobre o horizonte de transformações”.

O livro, nas palavras de Moraes, “projeta o tema [da comunicação] como prioridade na agenda social, política e legislativa, rompendo-se a cadeia de omissões e protelações que, infelizmente, se formou à sombra da inércia do poder público na matéria (…).

Fonte: Barão de Itararé

Joanne Mota: Rede Globo, 50 anos de ataques à democracia

Posted on by

“Hoje, a Globo que determina o que as pessoas vão conversar, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate. Com uma política editorial de manipulação contra os interesses populares, sempre a favor das elites.”, disparou Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo e apresentador do programa VerTv, exibido pela TV Brasil, ao comentar os 50 anos da Rede Globo no Brasil.

O pesquisador lembra que “as Organizações Globo ocuparam um espaço que foi aberto na sociedade brasileira a partir da ideia de que não deve existir regulação para os meios de comunicação. A TV Globo é herdeira do jornal e da rádio Globo, que ocuparam, desde o início, sem nenhum tipo de controle, o espaço eletromagnético, as ondas de rádio e TV. Com isso, criaram uma estrutura que acabou se tornando praticamente monopolista. As concorrentes que surgiram acabaram por adotar o seu modelo, mas nunca conseguiram atingir os mesmos graus e índices de cobertura”.

E completou: “A Rede Globo quer o monopólio total, o controle absoluto das ideias, informações e valores que circulam no país e, por isso, utilizam todos os recursos para que a liberdade de expressão seja uma liberdade controlada por eles”.

50 anos de poder e hegenomia

Laurindo Leal ainda destaca que o poder e hegemonia da chamada vênus platinada se deu graças, primeiro, à total falta de regulação e, segundo, às relações que ela sempre buscou ter com os membros do poder, particularmente, aqueles mais conservadores. Hoje, é a Globo que determina o que as pessoas vão conversar: é sobre novela, futebol ou escândalo político. São esses três eixos de conteúdo que ela oferece, de forma quase monopolista, sem que haja qualquer tipo de alternativa a esse debate”.

O pesquisador salienta que a maior empresa de comunicação do Brasil se tornou um poder que impede uma maior circulação de ideias e a ampliação da liberdade de expressão. Hoje, o debate público é controlado pela Globo.

 Globo e sua relação com a ditadura

Durante a entrevista, Laurindo Leal Filho lembrou da relação golpista que a Globo manteve com o regime militar.

“O início da história golpista da Globo, ainda com a rádio e o jornal, pode ser localizada na tentativa de golpe contra o governo Vargas. Ali se tentou um golpe que foi adiado por dez anos: de 1954, com a morte de Vargas, para 1964, com a deposição do Jango [como era conhecido o ex-presidente João Goulart]. Houve uma campanha sistemática contra ele – como a que fazem hoje contra a presidente Dilma –, dando todo o apoio ao golpe militar e, depois, fazendo a sustentação política da ditadura, em troca de favores e vantagens”.

Luta de ideias

Ao apontar a influência da rede no debate político nacional e seu objetivo com essa atuação. ele indicou que a Rede Globo é a responsável pelo não aprofundamento da democracia no Brasil.

“Ela [a Globo] faz isso através de dois mecanismos. O primeiro é a questão cultural, mantendo a população alienada, afastada do processo político através de uma programação que faz com que as pessoas deixem de prestar atenção a aquilo que é essencial à vida delas enquanto cidadãs, distraindo com a superficialidade da programação. A Globo é responsável pela despolitização do brasileiro”.

Partido de oposição

Para o pesquisador, a Rede Globo se consolidou como um grande partido de oposição. “Não sou eu quem digo. A própria ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais disse isso há alguns anos. “Como a oposição está muito frágil, a imprensa tem que assumir seu papel”. Então, nos governos Lula e Dilma a oposição está centrada nos grandes meios de comunicação que, inclusive, pautam os partidos de oposição”

E lembrou que são inúmeros os casos. “Hoje, a mídia é o grande partido de oposição e a Rede Globo é o principal agente desse partido”.

Democratização da comunicação

Ao final da entrevista, Laurindo Leal Filho falou sobre a luta central pela democratização do setor e criticou os que acham que regular é censurar.

“Na verdade, eles são os censores. Eles é que fazem a censura de inúmeros assuntos, temas e angústias da sociedade brasileira, que não têm espaço na sua programação. Apesar de estarmos há mais de 30 anos sem censura oficial, eles usam um conceito de fácil assimilação pela população, e que ainda tem reverberação por aquilo que ocorreu durante o regime militar, para taxar aqueles que querem justamente o contrário, aqueles que querem o fim da censura estabelecida por esses meios e a ampliação da liberdade de expressão”.

Para o pesquisador, “a batalha pela liberdade de expressão é uma batalha difícil, porque nós temos que contrapor um conceito de fácil assimilação, um conceito que tem de ser explicado em seus detalhes, que é o da liberdade de expressão. Quando se quer a regulação dos meios de comunicação, se quer que mais vozes possam se expressar na sociedade brasileira”.

Domingão do Povão

A Pós-TV, projeto do coletivo Fora do Eixo, produziu um vídeo, que circula pelas redes sociais, sobre as contradições do jornalismo da Rede Globo.

*Joanne Mota é pesquisadora do OBSCOM/CEPOS; Editora do Portal Eptic Online e jornalista do Portal Vermelho.

FINDAC: Parceira entre MPF e sociedade civil amplia direito à comunicação

Posted on by

Findac levou o prêmio na categoria 'Constitucional e Infraconstitucional'Condecorado com o Prêmio República 2015, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) tem levado à Justiça, de forma eficaz, casos de violação das leis vigentes no campo da comunicação.

Segundo Elizabeth Mitiko Kobayashi, procuradora regional da República, a iniciativa reúne o conhecimento e o trabalho jurídico do Ministério Público Federal  e de instituições de pesquisa acadêmica com a atuação da sociedade civil – parceria que culminou na premiação ocorrida no dia 4 de maio, em Brasília.

A dinâmica do órgão é simples: as entidades da sociedade civil  levantam casos de irregularidade e os procuradores do MPF encaminham o procedimento jurídico cabível. O arrendamento da programação de um veículo de radiodifusão a uma igreja ou uma rádio comercial que atua fora da frequência que sua outorga permite são alguns exemplos, conforme explica Renata Mielli, secretária-geral do Barão de Itararé, uma das organizações que participam do processo.

“O Findac atua onde o Estado é omisso”, afirma a jornalista. “Há uma desproporção gigantesca no tratamento da lei quando se trata da radiodifusão comercial, justamente por conta do poder econômico”. Apesar da pressão que a sociedade civil faz para que o governo regule a comunicação, muitas vezes o que já está regulamentado é ignorado, ressalta Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes. “Com o Findac, a sociedade civil tem um instrumento concreto para atuar em espaços nos quais o governo se ausenta”.

A disparidade entre o rigor adotado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel em relação à fiscalização das rádios comunitárias e de veículos comerciais também é lembrada por ele: “Radiodifusores comerciais cometem irregularidades diariamente, a olho nu, sem nenhum tipo de punição. Com a proatividade do MPF e as denúncias da sociedade civil, temos pressionado e obrigado a própria Anatel a cumprir seu papel fiscalizador”.

Para Karina Quintanilha, da Artigo 19, o Findac deve evitar que haja dois pesos e duas medidas em relação ao cumprimento da lei. “Por isso, é uma forma de potencializar e fortalecer o direito à comunicação”, acrescenta a advogada. “Apesar de atuante, a sociedade civil tinha dificuldade para tomar ações concretas. O Fórum abre um espaço muito interessante, que leva essa demanda para o campo institucional”.

Uma das autoras da iniciativa, Elizabeth Kobaiashi avalia que o principal ganho da sociedade brasileira é a eficiência dessa atuação conjunta. “A parceria surgiu quando a procuradora Inês Virgínia Soares Prado chamou entidades para conversar sobre alguns casos específicos e, então, teve-se a ideia de criar um fórum permanente”, relata.

Segundo a procuradora, há um estímulo, dentro do MPF, para que o Findac avance. O Prêmio República, inclusive, pode alavancar a visibilidade e o potencial do Fórum, comenta. Assim como ela, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias assinala que o desafio, agora, é ampliar a atuação do Findac para todo o Brasil. Co-autor da iniciativa, ele celebra os resultados que o órgão vem obtendo, “de forma inovadora, com um mecanismo direto de participação da sociedade”.

Vale registrar que uma Ação Civil Pública levada a cabo recentemente pelo Findac condenou uma emissora pelo arrendamento total de sua programação a uma igreja, o que é ilegal [o Barão de Itararé abordou o tema emreportagem publicada no dia 11 de dezembro de 2014, presente no livro Direitos Negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação].

Inúmeras iniciativas vêm sendo movidas pelo estado de São Paulo e, gradualmente, em outros estados do país, o que justifica o entusiasmo dos procuradores e de entidades como o Barão de Itararé, o Intervozes e a Artigo 19. “No fim, ações e medidas judiciais fazem parte do nosso trabalho cotidiano e, por isso, conhecemos os detalhes e meandros dos procedimentos”, salienta Kobaiashi. O complemento trazido pela sociedade civi que, na visão da procuradora, tem conteúdo e uma visão mais ampla dos temas da comunicação, faz do Findac uma grande contribuição para uma mídia mais democrática.

Fonte: Barão de Itararé