Por Coordenação Executiva do FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia a grave intervenção na TV pública de Minas Gerais, a Rede Minas, que resultou na dispensa de seu presidente, Israel do Vale, além de outros dois diretores, na semana passada. A decisão ameaça a continuidade de um projeto de comunicação pública pautado pela autonomia editorial, a diversidade e a pluralidade de conteúdos. Gera uma ruptura preocupante, num momento promissor, e coloca sob risco uma proposta inovadora, na iminência da implantação do projeto de TV digital interativa.
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e representante da entidade na Executiva do FNDC, Israel do Vale foi, nestes quase dois anos à frente da TV, um dos principais entusiastas e responsáveis pela mudança jurídica e institucional em curso, que cria uma empresa pública para abrigar a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, amplia o Conselho Curador, abre caminho para a efetivação do Conselho Estadual de Comunicação Social e propõe a realização de um Plano Estadual de Comunicação.
Sua saída, em conjunto com os dois principais gestores de conteúdo, Ana Tereza Brandão e Tulio Ottoni, responsáveis diretos pela implantação dos conceitos e diretrizes do projeto, coloca sob risco o princípio constitucional da complementariedade de sistemas de comunicação, na medida em que os novos gestores já sinalizam com um redirecionamento editorial que pode caracterizar cada vez mais a Rede Minas como TV estatal, e não pública.
Na transição que se vive para a nova Empresa Mineira de Comunicação, cria-se um ambiente favorável para assegurar conquistas cidadãs, como a ampliação de dinâmicas participativas, a disseminação de instrumentos de transparência (de dados, dos processos decisórios) e a adoção de mandato para o presidente, indicado pela sociedade e preferencialmente escolhido pelo Conselho Curador. Mas o movimento brusco do momento sinaliza na direção inversa.
Assim como tem ocorrido com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a intervenção na comunicação pública em Minas Gerais é uma grave ameaça à liberdade de expressão e ao direito à comunicação do conjunto da população mineira. Além disso, viola o dispositivo constitucional que prevê a autonomia das emissoras públicas em relação a governos e ao mercado.
Frente a mais esse ataque, o FNDC seguirá denunciando e lutando contra os seguidos ataques à liberdade de expressão em curso no país! #CalarJamais.
Brasília, 26 de outubro de 2016
Coordenação Executiva do FNDC.