Chamada para dossiê sobre comunicação e direitos humanos

contemporanea

A Contemporanea: Revista de Comunicação e Cultura está com chamada aberta até o dia 30 de outubro para a edição de dezembro de 2015, cujo dossiê temático é “Comunicação e Direitos Humanos: políticas e cidadania no contexto democrático”, editado por Suzy dos Santos (EcoPós/UFRJ; Poscom/UFBA).

A Contemporanea (B1 Capes CSA1) é o periódico científico do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (POSCOM/UFBA). As Submissões devem ser feitas através do sistema http://www.portalseer.ufba.br/index.php/contemporaneaposcom/ e, além do dossiê temático, recebe em fluxo contínuo contribuições em temas livres, entrevistas e resenhas.

EMENTA

Embora os direitos humanos sejam afirmados como inalienáveis nos contextos democráticos, usualmente eles têm sido objeto de contestação, conflito e redefinições constantes nas políticas de comunicação. Nesse sentido, a Revista Contemporânea propõe um dossiê temático sobre como os direitos humanos influenciam e são influenciados pela comunicação, tanto no contexto nacional quanto internacional. São bem vindos artigos sobre estrutura, conteúdo, políticas públicas, legislação, ativismo, sub-representação, proteção e risco social, cultura, diversidade, patrimonialismo, clientelismo, entre outros. 

CALENDÁRIO:

Recebimento de artigos: até 30 de outubro

Resultado da seleção: até 20 de novembro

Trabalho de revisão: até 05 de dezembro

Publicação da Revista: até 15 de dezembro

Editora convidada:

 Suzy dos Santos (EcoPós/ UFRJ; Poscom/ UFBA) – suzy.santos@eco.ufrj.br

 

Contribuições sobre democratização das comunicações na América Latina

felafacs

O XV Encontro Latino-Americano de Faculdades de Comunicação Social (FELAFACS 2015), que se realizará de 5 a 7 de outubro na Colômbia, está com chamada aberta para contribuições para o taller “A democratização das comunicações na América Latina: Políticas, cidadania e convergência digital”, a ser realizado no dia 06 de outubro.

O espaço tem como coordenadores: Soledad Segura – sole_segura@yahoo.com.ar – e Daniela Monje – danielamonje70@gmail.com (Universidad Nacional de Córdoba, Argentina) e Gabriel Kaplún -gabriel.kaplun@fic.edu.uy (Universidad de la República, Uruguay).

Os interessados deverão enviar previamente aos coordenadores um documento esquemático de até mil palavras resumindo os principais avanços e debilidades registrados em seu país na última década em cada um dos seguintes nove aspectos:

1. Principais mudanças na última década e sua implementação;
2. Equilíbrios no sistema de meios (públicos, comerciais, comunitários);
3. Fortalecimento dos meios públicos;
4. Fortalecimento dos meios comunitários;
5. Limites à concentração dos meios privados e melhora nas regulações do setor;
6. Fortalecimento institucional: independência do regulador, capacidade técnica e de intervenção, transparência, participação social;
7. A TV digital e as oportunidades democratizadoras;
8. Internet, marcos regulatórios e as oportunidades democratizadoras;
9. Presença e incidência da sociedade civil nos processos e lutas pela democratização.

Convocatória

Na última década as políticas nacionais de comunicação entraram fortemente no debate social e político em vários países latino-americanos. O tema também retomou um lugar importante no debate acadêmico e na investigação, após um grande período de ausência ou debilidade.

Nesse contexto, o taller propõe construir coletivamente um mapeamento comparativo sintético dos avanços e debilidades nos processos recentes que apontam a democratização das comunicações na America Latina. Busca com isso contribuir ao vínculo entre investigadores de distintos países, aportando marcos comparativos a suas investigações nacionais. Também pode ajudar a impulsionar ou fortalecer redes de gerações de conhecimento coletivo sobre o tema. Poderão participar investigadores, docentes, profissionais, estudantes de pós-graduação e estudantes de graduação interessados na temática.

Esta instância tem um antecedente importante no taller realizado em agosto de 2014 em Lima, durante o XII Congreso de ALAIC. Espera-se agora ampliar a participação de novos interessados e aprofundar alguns dos temas chave identificados nessa primeira instância. Por isso é importante que, quem deseja participar, leia previamente a síntese desse taller.

 

A quem participou do taller de Lima se convida a apresentar uma reflexão específica sobre ao menos um dos seguintes cinco aspectos num máximo de mil palavras no total, em caso de seu país:

a) Dificuldades de aplicação dos novos marcos normativos, especialmente em matéria de limites à concentração;
b) Relação com as audiências e sustentabilidade dos novos meios públicos e comunitários;
c) As novas instituições criadas pelos novos marcos normativos: debilidades e fortalezas, especialmente das que incluem mecanismos de participação social (conselhos consultivos, defensorias do público, etc.);
d) Análise e avaliação de experiências de movimentos sociais e sua incidência nas reformas das políticas de comunicação;
e) A convergência digital, os novos marcos normativos e os processos de democratização.

Cronograma:
1. Inscrição prévia ao XV Encuentro FELAFACS 2015: até 21 de agosto
2. Envio do documento esquemático que inclua os nove aspectos solicitados e-mail dos coordenadores: até 15 de agosto.
3. Informação dos aceites: 30 de Agosto
4. Realização do Taller: 6 de outubre das 14h às 18h

Mais informações em: http://www.felafacs2015.com/taller-la-democratizacion-de-las-comunicaciones-en-america-latina-politicas-ciudadania-y-convergencia-digital/

Chamada de trabalhos para I RECOM – Comunicação e Processos Históricos

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O Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) do Campus Cachoeira da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com chamada de trabalhos abertas até o dia 15 de agosto para o ReCOM 2015 – Seminário Comunicação e Processos Históricos. Dentre os Grupos de Trabalho, está o de Comunicação, cultura e tecnologias, coordenado por Sergio Mattos (UFRB/CEPOS-Cachoeira).

São aceitos artigos com até 42.000 caracteres, em formato DOC, DOCX e RTF. Fonte Times New Roman, Tamanho 12, espaçamento entrelinhas 1,5. Seguindo o template do evento. Os autores devem estar, ao menos, cursando mestrado. O resultado dos selecionados será anunciado no dia 01 de setembro.

GT’s – Recom 2015

1.  Comunicação e Matrizes Culturais: esse Grupo de trabalho comporta pesquisas que se interessem por fenômenos comunicacionais e culturais, em perspectiva diacrônica, anacrônica e/ou sincrônica, de modo a evidenciar transformações, similaridades e/ou rupturas com matrizes culturais hegemônicas, residuais e/ou emergentes. Coordenação: Profa. Juliana Gutmann (UFBA)

 2.  Crítica de Mídia e Memória: comporta trabalhos que discutam os processos de configuração das narrativas e constituição da memória a partir de dispositivos midiáticos diversos, as disputas políticas pela construção da memória coletiva e identidades e as transformações históricas nos meios de comunicação. Coordenação: Prof. Edson Dalmonte (UFBA)

 3.  Comunicação, Sensibilidades e Performance: o grupo acolhe trabalhos que relacionem os aspectos sensíveis da experiência com as dinâmicas histórico-culturais e com as performances sociais, articulando dimensões estéticas e históricas dos fenômenos comunicacionais e produtos midiáticos. Coordenação: Profa. Renata Pitombo (UFRB/UFBA)

 4.  Comunicação, cultura e tecnologias: esse grupo de trabalho está interessado em artigos que discutam as configurações entre cultura e tecnologia nos processos comunicacionais, sobretudo relativas às dinâmicas das indústria de informação e entretenimento. Coordenação: Prof. Sérgio Mattos (UFRB).

EVENTO

O Seminário se propõe a discutir a Comunicação articulada com a História, uma vez que a História exerceu o papel central na constituição e formalização da memória oficial sobretudo porque sempre se apresentou (e conseguiu se legitimar) como o principal discurso semantizador das ações e das transformações da realidade social.

Pretende-se estabelecer um diálogo entre os processos e atos comunicacionais, bem como dar conta da sua relação com a memória, acionando discussões sobre o papel da comunicação na ativação do passado no presente; além de estimular a compreensão dos suportes midiáticos na elaboração de produtos de caráter expressivo, motivando problematizações sobre as dimensões poéticas e estéticas dos objetos, imbricadas às instâncias políticas e culturais, mas, também, extrapolando a esfera específica dos produtos e correlacionando a memória com o campo dos afetos.

Num contexto em que a sociedade está atravessada por lógicas de produção e consumo que se entrelaçam com as lógicas da midiatização, é extremamente importante questionar como fenômenos e expressões tradicionalmente vinculadas às matrizes culturais muito bem identificadas podem se reconfigurar nas relações com a midiatização em curso sejam nos âmbitos da experiência sensível ou das experiências cognitivas de identificação e memória coletiva.

O seminário permitirá pensar as características interacionais que marcam tais relações, em seus desdobramentos em produtos midiáticos, em manifestações culturais e/ou artísticas e em práticas sociais cotidianas.

Mais informações no site do evento: http://www3.ufrb.edu.br/comunicacaoeprocessoshistoricos/

Contribuições do OBSCOM/CEPOS para o Seminário da EBC – Eixo 3

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Como informamos há algumas semanas, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectiva. O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), enviou contribuições sobre as 3 temáticas, todas elas aprovadas pela Comissão Organizadora do evento. Publicamos no sábado sobre Autonomia e Vinculação, ontem sobre Financiamento e Sustentabilidade e hoje terminamos com Gestão de Conteúdo e Participação Social.

EIXO 3 – Gestão de Conteúdo e Participação

DIAGNÓSTICO:

Para atender aos seus objetivos de comunicação efetivamente pública – com autonomia frente aos interesses governamentais e do mercado – a EBC precisa ser, acima de tudo, um espaço em que a população brasileira em sua diversidade (étnico-racial, de gênero, regional, geracional e de condição física, orientação sexual etc.) esteja representada não apenas em seus conteúdos, mas acima de tudo na sua gestão e no monitoramento das suas produções e atividades.

Um passo fundamental é o permanente fortalecimento do Conselho Curador, instância que desempenha papel determinante na defesa do sistema público de comunicação, na preservação da autonomia e independência da empresa e na priorização do interesse público nos rumos assumidos pela EBC.

Nesse sentido, é importante a continuidade do debate sobre o método de renovação dos conselheiros, buscando um formato que: (I) não delegue plenos poderes ao próprio Conselho; (II) que também não referende de imediato as candidaturas mais indicadas, mas que também, ao mesmo tempo; (III) não ignore a expressividade e diversidade das indicações feitas em maior número pela sociedade civil. Como forma de qualificar o processo de renovação, sugerimos que: a) todas as candidaturas indicadas pela sociedade civil devem também submeter obrigatoriamente uma plataforma com a concepção sobre comunicação pública e as propostas para a EBC e o conjunto do sistema público de comunicação.

Ainda sobre o Conselho Curador, é importante a ampliação das suas atribuições, de modo a efetivamente zelar pelos princípios e objetivos da EBC, acompanhando e incidindo sobre todos os temas que digam respeito ao alcance desses objetivos.

PROPOSTA:

1. Inclusão do Conselho Curador no monitoramento da implantação do Planejamento Estratégico, bem como de sua revisão;

2) Ampliação do corpo técnico do Conselho Curador, como forma de apoio aos trabalhos desempenhados pelos conselheiros;

3) Fortalecimento das Câmaras Temáticas do Conselho Curador, dotando-as de estrutura para o cumprimento das suas funções, com estas realizando audiências e consultas públicas permanentes para discussão de temáticas específicas relativas à programação da EBC.

4) Também visando garantir a participação social na EBC, sugerimos a abertura de uma representação da sociedade civil no Conselho de Administração da empresa (instância responsável por, por exemplo, fiscalizar a gestão dos diretores, aprovar o regimento interno e o plano estratégico, dentre outras atribuições), com direito a voz e voto, com método de escolha semelhante ao aqui proposto para o Conselho Curador e com tempo de mandato equivalente ao dos integrantes da sociedade civil no Conselho Curador.

5) Sugerimos, por fim, que o cargo de Ouvidor da EBC seja definido a partir de uma seleção pública, com método de escolha que também privilegie a participação social em detrimento da indicação direta pelo Conselho de Administração.

6) Ainda neste Eixo, importa afirmar que em um cenário de convergência tecnológica, plataformas digitais e crescente uso de redes da internet, um dos desafios postos ao sistema público de comunicação, e em especial à EBC, é possibilitar a participação social também por meio de mecanismos digitais. Neste sentido, é tarefa da EBC diversificar seus modelos de produção de conteúdo, nas mais diferentes plataformas, tendo a internet como um espaço importante de diálogo com a sociedade.

 

Contribuições do OBSCOM/CEPOS para o Seminário da EBC – Eixo 2

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Como informamos há algumas semanas, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectiva. O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), enviou contribuições sobre as 3 temáticas, todas elas aprovadas pela Comissão Organizadora do evento. Publicamos ontem sobre Autonomia e Vinculação. O tema de hoje é Financiamento e Sustentabilidade.

EIXO: 2 Financiamento e Sustentabilidade

DIAGNÓSTICO:

O tema do financiamento e da sustentabilidade diz respeito à própria existência da comunicação pública, mas acima de tudo à sua existência enquanto espaço de comunicação autônomo em relação aos governos e ao mercado. Nesse sentido, resgatamos a perspectiva expressa na Carta de Brasília, documento final do I Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em 2007: “a TV Pública deve ser independente e autônoma em relação a governos e ao mercado, devendo seu financiamento ter origem em fontes múltiplas, com a participação significativa de orçamentos públicos e de fundos não contingenciáveis” (Ministério da Cultura, 2007).

No caso específico da EBC, entende-se como fundamentais a ampliação do seu orçamento e a construção de instrumentos autônomos de financiamento, de modo que os veículos da empresa tenham condições econômicas e políticas de cumprir o seu papel de serviço à cidadania e à democracia.

Frente a isso, ratificamos as propostas definidas no I e II Fóruns Nacionais de TVs Públicas, ocorridos em 2007 e 2009, além das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, destacando algumas que nos parecem prioritárias.

PROPOSTA

1. Criação de um Fundo Nacional e Fundos Estaduais de Comunicação Pública, garantidos por lei, oriundos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Comunicações), do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Público) e verba do orçamento público destinada à rede pública de comunicação;

2. Ampliação do orçamento destinado à EBC e contra contingenciamentos do Governo Federal, até a concretização dos Fundos Nacional e Estaduais de Comunicação Pública. Compreendemos que o orçamento da empresa deve ser o mais vinculado possível, a fim de evitar variações anuais dependentes do Ministério do Planejamento ou da Presidência da República;

3. Liberação imediata da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, recurso previsto pela Lei que criou a EBC, que está congelada judicialmente por ação das empresas de telecomunicações;

4. Busca, em conjunto com o BNDES, de mecanismos de financiamento, por meio do fundo social do banco de fomento, para a migração digital das TVs Públicas;

5. Criação de um conselho de gestão para os fundos de financiamento para a radiodifusão pública;

6. Financiamento para a criação de um Plano Nacional de Universalização do Sinal das Emissoras Públicas e Estatais, com um operador de rede;

7. Definição de um percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal para as emissoras do campo público, tais com as rádios e TVs comunitárias, universitárias, legislativas, educativas e culturais, inclusive a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, com suas rádios e tevês.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Carta de Brasília. Manifesto pela TV Pública independente e democrática. Brasília. 11 de maio de 2007. I Fórum Nacional de TVs Públicas. Disponível em: <http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Leia-na-integra-a-Carta-de- Brasilia/5/13076>. Acesso em: 11 de julho de 2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Fórum Nacional de TVs Públicas. Caderno de Debates 1: Diagnóstico do campo público de televisão. 2006.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Fórum Nacional de TVs Públicas. Caderno de Debates 2. 2007.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, 2010.

Contribuições do OBSCOM/CEPOS para o Seminário da EBC – Eixo 1

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Como informamos há algumas semanas, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectiva. A atividade recebeu trabalhos individuais ou em grupo a partir de 3 eixos: Autonomia e Vinculação, Financiamento e Sustentabilidade e Gestão de Conteúdo e Participação Social.

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), enviou contribuições sobre as 3 temáticas, todas elas aprovadas pela Comissão Organizadora do evento. De hoje até segunda-feira (11), véspera do Seminário, publicaremos os textos por eixo, que estão no Caderno de Debates da atividade.

EIXO: 1 – Autonomia e Vinculação

DIAGNÓSTICO:

Desde o início da atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, alguns questionamentos apareceram de forma recorrente tanto nas reuniões do Conselho Curador do conglomerado, e eventos da área das comunicações, quanto em pesquisas acadêmicas sobre o tema: a EBC é legalmente comandada pelo Poder Executivo, afinal a sua instância máxima está sob responsabilidade do Palácio do Planalto, já que, de acordo com o artigo 19 da Lei 11.652, de 2008, que efetivou a Medida Provisória de criação da EBC, cabe à Presidência da República a nomeação do Diretor-Presidente e do Diretor-Geral da empresa. Além dessa natureza jurídica de empresa estatal, a EBC é – por lei – encarregada de operar, produzir e veicular comunicação governamental. O artigo 8º da Lei 11652/2008 lhe delega a tarefa de “prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal”, além de “exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

Assim, a EBC constitui-se como um conglomerado público-estatal, entendendo que os recursos que a mantêm são oriundos de fontes públicas e que seu controle é feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão que tem por missão cuidar da imagem do Governo Federal. Como indica Bucci (2013, p. 127): 

Nas emissoras públicas – que, por serem públicas (não governamentais), não devem ser controladas pelo governo, mas por instâncias que representem a sociedade civil –, o executivo-chefe é escolhido por um conselho de representantes da sociedade. Já nas emissoras estatais, quem escolhe o dirigente é o representante do poder ao qual a emissora está vinculada (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Por esse critério, portanto, a EBC é uma empresa estatal controlada pelo governo (poder Executivo), embora suas emissoras de TV e de rádio, como a TV Brasil, veiculem programas típicos de emissoras públicas.

Além disso, o Conselho de Administração, responsável por gerir o conglomerado tem, dentre as seis vagas, cinco indicadas pelo Executivo (dois pela SECOM; o diretor-presidente da EBC, que é indicado pela Presidência; Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações). A exceção é uma cadeira destinada aos empregados da empresa. Assim, a legislação que regulamenta as ações da EBC (Lei n.º 11.6523/2008) dá “à Presidência da República os meios para constrangê-la, pressioná-la e enquadrá-la” (BUCCI, 2013, p.128), demonstrando uma incompatibilidade entre o que está previsto em lei e a necessária autonomia em relação aos governos para uma empresa de comunicação pública.

PROPOSTA:

1. Uma mudança na legislação que criou a EBC, de modo a possibilitar a sua desvinculação da SECOM. Entende-se, na nossa perspectiva, que uma comunicação pública deve ter não só conteúdo alternativo, mas ter autonomia para gerir, de forma a impedir a geração de vínculos que possam interferir no que se é difundido;

2. Outra possibilidade possível, sob a atual regulamentação, é garantir uma mediação social, cuja representatividade maior é o Conselho Curador, para a escolha do diretor-presidente e do diretor-geral da EBC;

3. Ainda na perspectiva de mudanças na regulamentação, indica-se a necessidade de incluir outros membros no Conselho de Administração, sem vinculação com o Poder Executivo, com comprovação de serviços prestados sobre o tema da comunicação pública, como ocorre no Conselho Curador;

4. Outra possibilidade, válida mesmo para a atual estrutura, é que os cargos de chefia e assessorias possam ser ocupados por profissionais de carreira da EBC;

5. Por fim, sugerimos a revisão dos incisos I, VI e VIII do Art. 8o, que dizem que compete à EBC: “I – implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal; VI – prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal; e VIII – exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ou pelo Conselho Curador da EBC”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BUCCI, E. Sobre a independência das emissoras públicas no Brasil. Revista Eptic Online, Aracaju, 15, n. 2, p. 121-136, maio-ago. 2013.

O cinema global e os dez anos da Convenção da Diversidade Cultural

capa_site_diversidade1Por Daniele Canedo*

Em outubro de 2015, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a chamada Convenção da Diversidade Cultural, completa dez anos de existência. Adotada durante a 33a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a criação do documento foi motivada, principalmente, por desacordos internacionais envolvendo o comércio de filmes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). De um lado, países liderados pela França, pelo Canadá e, posteriormente, pelo Brasil, defendiam barreiras comerciais à entrada de filmes em seus territórios e o direito a financiar a cinematografia nacional. Esses países alegavam que era preciso proteger a diversidade cultural contra a mercantilização e a homogeneização da cultura. Do outro lado, os Estados Unidos defendiam a submissão do cinema às mesmas leis que regem o comércio internacional. Essa posição representava, sobretudo, a liberalização do comércio e a limitação da atuação dos Estados enquanto financiadores das cinematografias nacionais. A peleja levou a Unesco a promover uma ampla discussão que resultou na adoção da Convenção, com a aprovação de 148 países.

Desde então, a diversidade cultural foi incluída nos discursos públicos, substituindo a ênfase anterior na questão da identidade cultural. As políticas passaram a ser justificadas como ações de resistência à homogeneização, que afeta o direito ao acesso e ao fazer cultural. A Convenção garante o direito das nações a realizar iniciativas de fomento ao cinema. Mais do que isso, motiva a realização de parcerias internacionais contra a hegemonia de Hollywood. Todavia, o desafio está no fato de que a política cinematográfica deve conciliar interesses privados, relativos ao modelo de negócio capitalista, e o interesse público, sob o viés da defesa dos direitos culturais. A Convenção não tem caráter mandatório ou valor legal no âmbito da OMC. Cabe às nações fazerem referência aos preceitos da diversidade cultural ao negociarem no âmbito internacional. Até 2015, o documento foi ratificado por 138 países e pela União Europeia. Estados Unidos, Japão e Israel não assinaram e mantêm uma posição liberal em relação ao comércio audiovisual. Portanto, a Convenção da Diversidade Cultural não é, por si só, uma garantia de democratização do cinema global.

Essa fragilidade pode ser exemplificada pela polêmica ocorrida em 2013 durante as negociações entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos do chamado “maior acordo de livre-comércio do mundo”. Durante as reuniões do G8 daquele ano, a França defendeu a posição de que o cinema deveria ser excluído do acordo comercial com o objetivo de proteger a diversidade cultural da Europa. A posição francesa refletia a petição “A exceção cultural não é negociável” assinada por sete mil cineastas europeus, incluindo diversos profissionais renomados, e entregue à Comissão Europeia em abril de 2013 (LA PETITION.BE, 2013). Com a pressão social, o cinema foi excluído do pacote das negociações comerciais UE-EUA, porém com a ressalva de que o assunto poderá voltar a ser discutido posteriormente. 

É fato que a tecnologia, a globalização e outros fatores políticos, ideológicos e econômicos tem motivado a reestruturação do segmento audiovisual mundial em oposição à avassaladora hegemonia de Hollywood. É possível identificar diversos movimentos de contra-fluxo, a exemplo do ressurgimento do cinema europeu, do crescimento da produção na América Latina e dos casos da Índia e da Nigéria, que inovaram o negócio cinematográfico. Todavia, estes fluxos ainda não foram capazes de alterar significativamente o panorama de concentração na distribuição do cinema global. Embora a produção nacional de filmes esteja crescendo, esse acréscimo produtivo ainda não impacta na ampliação da circulação nacional, transnacional e global de conteúdos; e também não representa mais espaço nas salas de exibição e, consequentemente, maior audiência.

O sistema montado pelas corporações de Hollywood controla os espaços de exibição e os canais de distribuição, impondo pacotes e ocupando a maior parte das salas, o que gera distorções no acesso aos bens audiovisuais. Os indicadores de mercado do cinema global ressaltam a homogeneização da oferta nas salas de cinema. Adicionalmente, antes mesmo do filme chegar às salas de exibição, uma ampla estratégia de promoção baseada no star system midiático ocupa programas de televisão, revistas, websites e redes sociais de modo a atrair o interesse do espectador. Disputar espaço em salas comerciais com as produções hegemônicas, de Hollywood ou da Globo Filmes, por exemplo, é uma briga difícil para qualquer obra não produzida e/ou distribuída no sistema comercial hegemônico. Sobra pouco espaço para a experimentação artística e para modelos comerciais alternativos e inovadores.

A ampliação da produção em diversos países certamente é fruto de políticas audiovisuais executadas na última década. Agora, é preciso garantir os meios de difusão e circulação dos conteúdos produzidos. Ampliar a audiência para filmes locais significa criar estratégias para abrir espaços alternativos e tradicionais de exibição e atrair novos e velhos públicos, aproveitando as novas tecnologias. A intervenção pública no setor deve levar em conta que as dimensões cultural, econômica e tecnológica do cinema são interdependentes.

Em junho de 2015, durante a 5ª Sessão Ordinária da Conferência das Partes, a Unesco elegeu 12 novos membros para o Comitê Intergovernamental: Alemanha, Brasil, Costa do Marfim, Eslováquia, França, Indonésia, Marrocos, Nigéria, Paraguai, Peru, República Checa e República Democrática do Congo. Nos próximos quatro anos, tais países devem discutir a implementação da Convenção da Diversidade Cultural, ressaltando a ampliação do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural e o impacto das novas tecnologias para a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços culturais. Para os gestores desta nova fase, lembramos que o quadro global de desigualdades de oportunidades na produção e exibição de filmes justifica a demanda pela intervenção dos poderes públicos enquanto promotores de políticas. É urgente que os Estados promovam políticas para a defesa da diversidade cultural que garantam os direitos civis de acesso aos meios de produção e a uma diversificada gama de conteúdos. Sobretudo, ressaltamos o terceiro princípio da Convenção da Diversidade que enfatiza como a cooperação internacional pode representar novas possibilidades para a sustentabilidade do cinema local.

* Daniele Canedo é professora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo do Bahia (UFRB). Pós-doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), doutora em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e doutora em Mídia e Estudos da Comunicação (Doctor in Media and Communication Studies) pela Vrije Universiteit Brussel.  E-mail: danielecanedo@ufrb.edu.br.

OBSCOM/CEPOS organiza painel sobre políticas de comunicação no PreALAS Buenos Aires

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O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), é responsável pela realização, na manhã do dia 12 de agosto, do painel “Las políticas del audiovisual y las comunicaciones. Perspectivas Latinoamericanas”, uma das atividades do Pré-ALAS Buenos Aires 2015. O evento da Asociación Latinoamericana de Sociología ocorre de 12 a 14 de agosto na Universidad de Buenos Aires (UBA).

A mesa terá a coordenação de Silvia Lago Martínez (UBA) e contará como painelistas com os pesquisadores: César Bolaño (CEPOS/Universidade Federal de Sergipe), Gabriel Kaplún (Universidad de la República-URU), Daniela Monje (Universidad Nacional de Córdoba-ARG), Martín Becerra (Universidad Nacional de Quilmes-UBA) e Santiago Gándara (UBA). A atividade começará às 10 horas na sala SJ100.

No dia seguinte, a partir das 21h, Bolaño participa ainda do Fórum-debate “La Universidad en movimiento. Movimiento gremial y estudiantil en la universidad pública. Sus vínculos con el movimiento social”.

Evento

O PreAlas Buenos Aires 2015 propõe um encontro de debate e intercâmbio acadêmico e político sobre a universidade e a ciência na América Latina e o Caribe. Com o tema “Desafíos y dilemas de la Universidad y la ciencia en América Latina en el siglo XXI”, o evento deseja analisar as práticas universitárias, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e sua aplicação; o rol do Estado, dos sindicatos e do ativismo político, as formas de difusão, divulgação e comunicação nas ciências; as condições para a produção de ciência e tecnologia; a democratização dos diversos âmbitos, assim como o acesso aos setores populares, entre outros temas.

O encontro é uma atividade preparatório para o  XXX Congreso ALAS Costa Rica “Pueblos en movimiento: un nuevo diálogo en las ciencias sociales”, a ser realizado em dezembro de 2015.

Mais informações no site do evento: http://prealas2015bsas.com.ar/

Rede EPTIC promove atividades no Congresso da Intercom

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O XXXVIII Congresso Nacional de Ciências da Comunicação (Intercom Nacional) terá uma rica programação tendo como base a Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura ao longo dos quatro dias do principal evento de comunicação do país. O Intercom será de 4 a 7 de setembro no Campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pesquisadores da Rede de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Rede EPTIC), articularam espaços para todos os horários do evento, como você pode conferir abaixo:

04/09 – 9h – Minicurso EPC e Futebol

O primeiro dia do evento terá o minicurso “O futebol sob o olhar da Economia Política da Comunicação: do programa midiático aos megaeventos esportivos”, facilitado por Ms. Anderson Santos (UFAL), Msto. Irlan Simões (UERJ) e Dr. César Bolaño (UFS). São 40 vagas indicadas pela organização do evento, que confirmará em breve o local das oficinas e minicursos e disponibilizará esta opção para a inscrição dos participantes do congresso.

Dentre outras coisas, ex-presidente da Associação Latinoamericana de Investigadores em Comunicação (ALAIC), Bolaño destaca a importância deste espaço por ser uma retomada coletiva da “oferta de mini-curso no pré-congresso, articulando pesquisadores da EPC de diferentes gerações, trabalhando conjuntamente, o que demonstra um importante amadurecimento e perspectivas de futuro”. 

A discussão do Fórum faz parte do tema do primeiro dossiê temático da Revista EPTIC em 2016, denominado “Estudos críticos, comunicação e esportes“, com chamada aberta até o dia 30 de setembro.

05/08 – 14h –  VIII Fórum EPTIC Prof. Valério Cruz Brittos

Em sua oitava edição no Intercom, 3ª sob nome de Valério Cruz Brittos – importante pesquisador da Comunicação, da EPC em particular, falecido em 2012 -, o Fórum EPTIC vem trazendo nos últimos anos o diálogo dos pesquisadores deste eixo teórico-metodológico com outros subcampos comunicacionais. Em 2015, o tema será “Comunicação e Trabalho”.

O VIII Fórum EPTIC Prof. Valério Cruz Brittos ocorrerá na sala 1 do Anexo CFCH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas). Mediado pelo Dr. Ruy Sardinha Lopes (USP), terá como expositores: Dr. César Bolaño (UFS), Drª Roseli Fígaro (USP), Drª Sylvia Moretzshon (UFF) e William Dias Braga (UFRJ).

Vice-presidente da União Latina de Economia Política, da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC) e coordenador do Grupo de Pesquisa em EPICC no Intercom, Ruy destaca a reunião de importantes pesquisadores críticos sobre temas atuais e que o Fórum constitui um segundo passo da Rede Eptic sobre Comunicação em Trabalho, já que este foi tema do primeiro dossiê da Revista EPTIC em 2015. “Já apontávamos para a importância de se discutir o binômio Comunicação e Trabalho a partir de uma visada teórica que entende os elementos constituintes como atividades interconectadas e inseparáveis, buscando refletir, entre outros aspectos sobre as conformações atuais da mercadização e subordinação da força de trabalho, em especial do trabalho comunicacional e cultural. O presente Fórum pretende dar um segundo passo nessa reflexão”, afirma o pesquisador.

05 (com intervalo para o Fórum), 06 e 07 – GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura 

Em sua segunda fase como Grupo de Pesquisa da Intercom, o GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura chega ao seu sexto ano de atividades com 28 trabalhos aceitos, divididos em 8 mesas, a serem apresentados ao longo dos dias 5 e 6 (manhã e tarde) e 7 (manhã). Com exceção da manhã do dia 5, que ocorrerá no módulo 7, do Campinho, os demais turnos serão na sala 1 do anexo do CFCH (centro de Filosofia e Ciências Humanas).

Os 28 trabalhos aprovados são oriundos de 12 Estados diferentes, além de um vindo da Argentina, demonstrando uma boa representatividade e podendo gerar um raio-x sobre os estudos da EPC no Brasil. Entre as temáticas que serão discutidas,  estão:  concentração e regulação midiática;  trabalho, inovação  e tecnologia; comunicação pública e democracia; políticas culturais e conteúdos midiáticos.

Bolaño destaca a mudança realizada na programação este ano e o que espera das atividades da temática no congresso: “a expectativa é a consolidação da participação da Rede EPTIC na INTERCOM, a entidade maior do campo da Comunicação. Este ano fizemos um ajuste no formato dessa participação, buscando uma ação mais integrada entre o Fórum e o GP de EPC”.

Agora é anotar tudo na agenda, preparar a viagem ao Rio de Janeiro e aproveitar as atividades!

I FÓRUM SOCICOM: estudos e alternativas sobre a regulação da mídia

socicom

A Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação convida todos para o I Fórum Socicom, que ocorrerá no dia 04 de setembro, das 14h às 16h, durante o XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, que ocorrerá de 4 a 7 de setembro de 2015, no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A atividade é uma promoção da SOCICOM, com o apoio da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação.

A programação está organizada com a mediação do Prof. Dr. Ruy Sardinha Lopes (Vice-Presidente da SOCICOM), receberá como expositores os professores doutores: Edgar Rebouças (UFES), Fernando Oliveira Paulino (UnB), Marcos Dantas (UFRJ) e Murilo Cesar Ramos (UnB) e terá como tema central: estudos e alternativas sobre a regulação da mídia.

Todos estão convidados: Diretores das associações acadêmicas e sociedades científicas, sociedade civil, estudantes, professores e demais interessados.

Seminário em agosto

No dia 21 de agosto, a entidade promoverá o “VII Seminário de Integração Institucional da Socicom”, que terá como tema central “Propostas para elaboração de um marco regulatório para as comunicações brasileiras, buscas e alternativas na sociedade civil”. O evento será das das 9 às 18 horas, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Mais informações aqui.

Serviço

Data: 04/09/2015

Horário: 14h-16h

Local: auditório do COM (central de Produção Multimida) UFRJ, Praia Vermelha,  Av. Pasteur, 250 – Urca.