UnB realiza aula aberta sobre Comunicação Pública

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O Laboratório de Políticas de Comunicação, do Programa de Pós-graduação em Comunicação, da Universidade de Brasília (Lapcom-UNB), realiza na próxima segunda-feira (23), a partir das 19h15, a aula pública “O futuro da EBC e da comunicação pública no Brasil”. Aula pública aberta à comunidade. O evento ocorrerá no auditório da FAC/UnB e pretende ser um painel de pesquisas acadêmicas sobre Comunicação Pública.

A presidência da TV Brasil foi exonerada pelo presidente Michel Temer, mesmo com o mandato sendo garantido pela lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Há um manifesto em defesa da EBC e da comunicação pública: https://eptic.com.br/manifesto-defesaebc/

Para mais informações sobre a aula pública: https://www.facebook.com/events/919184411541575/

Manifesto “Em defesa da Empresa Brasil de Comunicação e da Comunicação Pública”

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A democracia e a comunicação estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate público.

Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em 2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o artigo 223 da Constituição Federal.

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos os brasileiros, que veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e na diversidade de vozes.

A BBC, empresa pública de comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sobre esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.

A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.

Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília. 

Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também nos questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira.

Brasília, 17 de maio de 2016

Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública
(https://www.facebook.com/ emdefesadaEBC/)

 

v.18, n.1 (2016)

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Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura DOSSIÊ TEMÁTICO: Estudos Críticos, Comunicação e Esportes

v. 17, n. 3 (2015)

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Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura DOSSIÊ TEMÁTICO: Cinema: suas políticas e economia.

Conversa Pública vai debater a crise brasileira sob o olhar de jornalistas estrangeiros

criseNo próximo dia 21 às 16h, a Casa Pública promove mais uma edição da Conversa Pública, uma série de entrevistas ao vivo sobre temas atuais e com participação do público. Para debater “A crise vista de fora”, os convidados são o repórter Glenn Greenwald, jornalista e escritor que publicou os documentos vazados por Edward Snowden, e Jonathan Watts, correspondente do jornal britânico The Guardian no Brasil, para debater a crise no Brasil sob o olhar estrangeiro.

Os repórteres convidados serão entrevistados pela jornalista Cláudia Antunes.  O evento é aberto ao público, que pode interferir na conversa fazendo perguntas.

Serviço

Conversa Pública – A crise vista de fora

21/05/2016 – 16h

Casa Pública – Rua Dona Mariana, 81, Botafogo, Rio de Janeiro.

Evento aberto ao público

Convidados: Glenn Greenwald e Jonathan Watts

Mediação: Cláudia Antunes

Confirma presença no evento: https://www.facebook.com/events/534641693375377/

Glenn Greenwald é jornalista, escritor e advogado americano, especialista em direito constitucional. Foi o responsável pela divulgação dos documentos revelados por Edward Snowden, que traziam informações sobre os programas de vigilância global dos Estados Unidos. Ganhou o Prêmio Pulitzer em 2014 e o Prêmio Esso de Reportagem. Atualmente mora no Brasil e é um dos fundadores e editores do The Intercept.

Jonathan Watts é correspondente do jornal britânico The Guardian na América Latina. Foi correspondente setorista de meio ambiente na Ásia para o mesmo jornal. Nesse período, presidiu o Clube de Correspondentes Estrangeiros da China. Como jornalista multimídia, passou sete anos na China e outros sete no Japão. Passou pelas redações de BBC, CNN, Mother Jones, Christian Science Monitor, South China Morning Post, Daily Yomiuri e Asahi Shimbun.

Claudia Antunes, é jornalista formada pela UFRJ, foi coordenadora de redação da Sucursal do Rio, editora de “Mundo” e repórter especial da Folha de São Paulo. Antes, trabalhou por 13 anos no “Jornal do Brasil”, onde foi editora de “Internacional”. Foi editora da Revista Piauí.

Sobre a Casa Pública:  A Casa Pública é o primeiro centro cultural de jornalismo do país, no Rio de Janeiro. Foi criada e é mantida pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo. A Casa Pública é um centro para a produção, fomento, discussão e apoio ao jornalismo independente e inovador no Brasil a na América Latina. O espaço funciona de quarta a sábado, das 10h às 21h, na Rua Dona Mariana, 81 – Botafogo.

Sobre a Agência Pública: Fundada em 2011, a Agência Pública é uma iniciativa de jornalismo independente sem fins lucrativos focada na produção de reportagens investigativas distribuídas mais de 60 republicadores. Todo o conteúdo pode ser livremente reproduzido sob a licença Creative Commons.  Sua missão é a produção de material jornalístico pautado pelo interesse público – visando ao fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e à promoção dos direitos humanos. Além de ser financiada através de campanhas de crowdfunding, a Agência Pública tem como parceiros fundações que investem na democratização da mídia como a Fundação Ford e a OAK Foundation. http://apublica.org/

Chamada de trabalhos para o XXXIX Congresso da Intercom

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Está aberto até o dia 15 de julho o prazo para submissão de trabalhos para o XXXIX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (INTERCOM). O evento conta com um Grupo de Pesquisa de Economia Política da  Informação, Comunicação e Cultura e será realizado de 5 a 9 de setembro de 2016 na USP, em São Paulo.

Ementa do GP:

A centralidade econômica e política que a informação, comunicação e cultura ganharam no processo de valorização capitalista tem colocado novos desafios políticos e epistemológicos aos agentes sociais que lutam por uma sociedade mais democrática e inclusiva.  Acreditando que a apreensão e análise dos fenômenos comunicacionais e culturais contemporâneos ultrapassam os claustros disciplinares tradicionais e que até mesmo as decisões econômicas só podem ser compreendidas a partir de uma abordagem interdisciplinar e heterodoxa, a Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPC) se constitui, metodologicamente, como um instrumento capaz de pôr em interação diversos campos disciplinares como a Economia, a Comunicação, a Ciência da Informação, a Sociologia, a Ciência Política, a Filosofia e os Estudos Culturais Críticos.

Este GP propõe ser um fórum de debate e reflexão entre os investigadores e profissionais destes campos disciplinares no sentido de formar matéria crítica necessária à apreensão e análise de tais fenômenos, tais como as políticas de comunicação, de cultura e de informação, a transversalidade da cultura e da comunicação, a convergência tecnológica e a digitalização dos meios eletrônicos, a expansão e novas configurações das indústrias culturais e criativas, a  privatização do conhecimento, o desenvolvimento de todas as formas de capital intangível, as culturas digitais, as questões éticas e políticas da informação e demais temas que têm emergido ao longo dos últimos anos.

Palavras-chave

Comunicação, Informação, Cultura;  Economia política da comunicação e da cultura; políticas de comunicação, de informação e de cultura; capitalismo, democratização da sociedade e novos mundos possíveis.

Coordenador

Profª. Drª. Anita Simis (ver nota sobre a nova coordenadora do GP aqui)

Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas em: http://www.portalintercom.org.br/eventos/congresso-nacional/2016

EPTIC abre chamada sobre “intelectuais e esferas públicas”

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A REVISTA EPTIC, produzida pelo Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), informa que está aberta até o dia 30 de setembro a chamada de trabalhos para a edição de janeiro-abril, vol.19, n.1, que terá como tema de seu dossiê temático “Intelectuais e esferas públicas: entre o poder e a mídia”.

Ementa

De acordo com vários pesquisadores, sobretudo no campo da sociologia e da história dos intelectuais, desde o Affaire Dreyfus o grupo de indivíduos geralmente denominado de “intelectuais” teria adquirido certa autonomia em relação ao meio político. Esse processo teria, de certa forma, contribuído para a emergência de esferas públicas autônomas, particularmente as esferas acadêmica, cultural e midiática.

Assim, os intelectuais da esfera acadêmica desfrutariam da liberdade acadêmica algo que se materializa, por exemplo, na possibilidade de conceber programas de ensino e propor projetos de pesquisa nos quais são os responsáveis por definir os próprios critérios de avaliação (avaliação pelos pares). Os intelectuais que se ocupam da produção cultural, por sua vez, teriam direito à liberdade de expressão e seriam suscetíveis a terem acesso a diferentes programas de financiamento público. A situação dos intelectuais midiáticos seria um pouco diferente, na medida em que o seu acesso é amplamente condicionado pelos critérios impostos pelos meios de comunicação (Bourdieu, 1984; 1997; Rieffel, 1992; 1993; Pereira, 2008; Aubin, 2004).

Se é verdade que tais conceitos – autonomia/autonomização – são fundamentais para a constituição da concepção moderna de intelectual e de seu papel na intervenção nas esferas públicas, até que ponto as transformações nas esferas produtivas e sociais observadas desde o final dos anos 1960 teriam alterado as condições de intervenção e de engajamento dos intelectuais e a própria constituição das diferentes esferas públicas?

Como, portanto, pensar o intelectual – em suas diversas modalidades – nesse novo cenário? Qual o papel dos intelectuais e da crítica sistêmica num mundo onde o “intelecto geral” tornou-se a principal força produtiva? Não estariam, por exemplo, o trabalho científico, ou o trabalho docente, sendo submetidos a novos constrangimentos e a formas de organização e controle ditadas pela atual expansão da lógica financeira do capital, que colocam em questão inclusive as formas anteriores de participação dos intelectuais na construção da hegemonia? E qual a responsabilidade dos intelectuais nessa nova (des)ordem mundial em construção? E de que forma os intelectuais participam – contestando, assumindo ou reforçando certos discursos – desse cenário?

Para responde a essas questões, os interessados em participar deste dossiê devem propor artigos a partir dos seguintes eixos de análise:

a. História e sociologia dos intelectuais: a constituição do intelectual/grupos intelectuais nos diferentes contextos nacionais, os processos de construção e de negociação estatutária. As suas transformações e dos intelectuais ao longo da história;

b. Processos de trabalho nas diferentes indústrias culturais e da comunicação: os sistemas de controle e exploração do trabalho intelectual, a economia política da comunicação e da cultura e instituições intelectuais.

c. Análise das intervenções intelectuais nas esferas públicas: o intelectual “em ação”, as modalidades de engajamento público nas esferas midiática, cultural, universitária. Os posicionamentos dos intelectuais nos debates públicos e as estratégias discursivas adotadas. As transformações do debate intelectual (e das esferas públicas) nos diferentes contextos nacionais.

Revista

Além do dossiê, o periódico, avaliado como B1 pelo Qualis Capes (Área CSA1), segue recebendo contribuições para as suas outras sessões. A Revista Eptic  recebe colaborações, na área de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, em forma de Artigos, Ensaios, Relatos de Pesquisa, Entrevistas e Resenhas inéditos em periódicos nacionais, que poderão ser redigidos em português, espanhol, francês ou inglês.

Exige-se dos autores das seções ARTIGOS E ENSAIOS e DOSSIÊ TEMÁTICO a titulação mínima de mestre e que os mesmos sejam resultantes de estudos teóricos e/ou pesquisa. A seção INVESTIGAÇÃO aceita artigos, fruto de pesquisa em desenvolvimento ou concluída, também de mestrandos e doutorandos, que também podem enviar resenhas de livros para publicação.

Para todas as seções, a EPTIC aceita os trabalhos via sistema.

Coordenadores do Dossiê  Temático: Prof. Fabio Pereira, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília e Profª. France Aubin (Lettres et communication sociale, Université du Québec à Trois-Rivières)

Prazo para submissão de artigos: 30/09/2016

Mais informações: www.revistaeptic.ufs.br

* O periódico segue até o dia 15/05 com a submissão aberta para o dossiê  “Global, Regional, Local: territórios demarcados pelo mercado das Comunicações

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

tvbrasil

Para funcionar como contraponto à cobertura da mídia comercial, EBC tem levantado a bandeira anti-impeachment e aberto mão do equilíbrio jornalístico

Por Mariana Martins* (Blog do Intervozes – Carta Capital)

A repercussão da linha editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assumida desde o início da crise política e aprofundada na última semana, tem gerado satisfação por parte da direção da empresa, da diretoria executiva ao Palácio do Planalto.

Os recorrentes programas com apoiadores do governo como entrevistados vêm sendo compartilhados pelos partidários da bandeira “contra o golpe”. A EBC está sendo vista como o “contraponto” à Globo neste processo de noticiamento espetacularizado – que eu não ouso chamar jornalismo. Nas redes sociais, tem sido citada como refúgio para os que são contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e buscam alguma diversidade na cobertura televisiva.

É fato que a emissora tem acertado ao buscar aprofundar a análise sobre os fatos, por meio de discussões, em estúdio, sobre as falas dos parlamentares, os protestos nas ruas, a crise e suas diversas repercussões. No entanto, a TV ainda está distante de garantir equilíbrio e diversidade de opiniões e informações, elementos fundamentais da comunicação pública.

Um exemplo ocorreu no último domingo (17), durante a fala do relator do processo de impeachment, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A TV Brasil cortou as transmissões para os comentaristas que defendem abertamente os argumentos do governofalarem. Até as cores escolhidas por comentaristas e apresentadores para vestir no domingo foram consideradas. Na bancada, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua defesa do governo, abriu pouco espaço para o diálogo, mesmo que crítico, com outras posições.

No dia 31 de março, dia nacional de protestos contra o impeachment, a EBC fez plantão ao vivo do seu jornal, que durou aproximadamente o dobro do tempo do plantão feito no dia dos protestos favoráveis ao afastamento de Dilma. As manifestações retratadas, na imensa maioria das vezes, foram acompanhadas de juízo de valor positivo. Por outro lado, quando mostrava o lado pró-impeachment, a emissora limitou-se a exibir imagens. As capas da Agência Brasil também têm sido recorrentemente mais favoráveis ao governo.

Ligados direta ou indiretamente ao governo ou à defesa dele, os principais comentaristas e entrevistados da TV Brasil seguem a mesma linha. Quando o lado contrário é ouvido –como ocorreu quando o jurista Hélio Bicudo participou do programa Espaço Público – o apresentador Paulo Moreira Leite assumiu uma postura de defensor do governo, perdendo a condição original de entrevistador e assumindo uma posição de opositor do convidado.

Comunicação do Palácio do Planalto

Os exemplos, infelizmente, não se resumem a esses. O desequilíbrio na cobertura dos veículos da EBC ocorre neste momento e seguirá ocorrendo se o papel da comunicação pública e de sua autonomia frente ao governo não for resgatado. O grande perigo que a EBC corre é cair no conto do público carente.

É inegável que a mídia comercial brasileira tem lado, descaradamente. É inegável que esta mesma mídia está atrelada ao que há de mais conservador na política nacional e que os grupos privados não apenas reportam mas orquestram o que se configura como um golpe na nossa recente democracia.Também é inegável que o país está órfão de uma comunicação minimante equilibrada. Temos uma carência de jornalismo diverso e equilibrado. Mas este não pode ser confundido com um jornalismo partidário, cuja tarefa já vem sendo cumprida por um conjunto de veículos que não só podem como devem assumir seus lados. Esse não é, no entanto, o papel da comunicação pública.

A comunicação pública não pode se contentar em ganhar audiência baseada no partidarismo ou no jornalismo tendencioso e unilateral, tentando ser o outro lado da mídia privada e conquistar um público carente a partir de uma visão unilateral. O desafio é conquistar sim o público com várias visões, pretensiosamente com todas as visões. A cartilha unilateral da mídia privada não merece ser sequer contraposta, porque, simplesmente, não é jornalismo, não tem como foco a cidadania, a democracia e outros valores tão caros à construção de um Estado Democrático de Direito.

A segmentação pelo político-partidarismo de visão unilateral tem vida curta, muito curta. A mão que afaga hoje poderá ser a mão que apedrejará amanhã, porque dificilmente o Brasil prescindirá de uma alternância de poder. Pior, estamos, nesse processo, mais uma vez ameaçados pela ascensão de um governo não eleito, autoritário.

O perigo de deixar a comunicação pública ao sabor do governo nunca foi tão grave. Logo, se a opção do atual governo, mais precisamente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e dos seus indicados para direção da EBC for por umacomunicação ditada pelo Palácio do Planalto, não fará sentido a existência e a manutenção de uma empresa pública de comunicação. Os veículos governamentais – felizmente – existem para cumprir essa função.

Se, ao contrário de se contentar com a audiência carente, que vê refletir na crise política do Brasil a crise do jornalismo nacional, a comunicação pública aprofundar os princípios básicos do jornalismo – como é a sua missão –, obterá não apenas um resultado melhor, mas mais duradouro. A audiência na comunicação pública é, logicamente, desejável. Não há razão de existir sem ela. Mas o diferencial da comunicação que se pretende pública é sobreviver ao seguinte dilema: não viver sem audiência, sem que tenha que viver para ela.

A comunicação pública precisa buscar a sua essência e encontrará toda audiência que busca conteúdo qualitativo, seja no jornalismo, seja na programação de uma forma geral. Ao contrário do que a direção da EBC defende em seu plano de trabalho – no melhor modelo endomarketing de empresas que elaboram planejamentos estratégicos homogêneos –, que é buscar ser “referência”, é preciso voltar à essência.

A EBC deve buscar, como todo veículo de comunicação, ser crível. Referência é uma palavra extremamente vaga. Ser referência de quê, para quem? Ser referência não pode ser o projeto em si. Ser referência prescinde um projeto, e o projeto a ser perseguido pela comunicação pública é baseado na credibilidade, e não na referência. Só a credibilidade fará a comunicação pública conquistar uma audiência duradoura e fiel.

Por fim, credibilidade não se constrói correndo atrás de cliques e compartilhamentos nas redes sociais. A credibilidade se constrói com honestidade, transparência, diversidade, pluralidade, equilíbrio, inovação, foco em cidadãs e cidadãos, trazendo para o conteúdo e para as suas práticas o que é essencial para a construção da própria democracia. Pois a comunicação é parte fundamental da democracia. Ela reflete e é refletida neste contexto.

Portanto, a receita para que a comunicação seja pública é a mesma usada para que um Estado seja democrático: aprofundamento da participação social e dos princípios democráticos em todas as esferas.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Intervozes.

Lançamento das Políticas de Estado para a Música

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O Ministério da Cultura (MinC) lançará, às 19h no dia 3 de maio, Políticas de Estado para a Música. Entre as novidades estão instruções normativas para modernizar direitos de autores e linhas de crédito para o setor. A nova política também incorpora proposta de criação de um órgão público específico para cuidar da cadeia produtiva da música.

As políticas serão estruturadas em quatro eixos:

– financiamento;
– formação;
– regulação;
– pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O evento ocorrerá na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro e poderá ser acompanhada ao vivo em http://www.cultura.gov.br/

Mais informações na página do evento: https://www.facebook.com/events/471218229742835/

Fonte: MinC

Chamada para a Revista de Epistemologias da Comunicação

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A Revista Questões Transversais – Revista de Epistemologias da Comunicação convida a todos os pesquisadores interessados em discussão do campo da comunicação, em seus processos de investigação e formação, a participarem do número 8, 2016, com deadline 30 de julho de 2016. 

Conforme definido em seu projeto, a REVISTA (Qualis B3-CSA1) busca organicidade no debate sobre questões relacionados aos objetos, métodos e metodologias no campo da comunicação no Brasil e no mundo. A marca desse formato é a busca de uma metodologia de interlocução a partir de uma diversidade de angulações.

A partir dessa experiência, a proposta se dirige ao conjunto dos pesquisadores de Ciências Sociais, especialmente na área da comunicação, que estejam em diálogo com perspectivas e tensionamentos no Brasil e no plano internacional, acompanhando, de maneira sensível, os debates em curso. 

A revista acentua especialmente os seguintes eixos. 

a) Questões, problemas e conceitos do campo da comunicação;
b) Objetos e métodos de investigação;
c) Crítica epistemológica;

Os artigos devem ser depositados diretamente no site da revista: http://revistas.unisinos.br/index.php/questoes/index