Políticas de Educomunicação e o Movimento de Alfabetização da Informação em países com baixo desenvolvimento social e humano

figura1Por Paola Madeira Nazário*

Na análise do cenário da Educomunicação considera-se que o trabalho pela expansão, mensuração, inserção, fortalecimento e usos da Alfabetização dos Media é dicotômico, contraditório e está rumo ao enfraquecimento. A atividades de educar para os meios de comunicação e informação está expandindo-se em determinados contextos sociais e perdendo sua força em outros, já anteriormente consolidados nessa ação educativa. Sendo pela abordagem teórica, pelo método aplicativo, por questões estruturais de determinados territórios, e principalmente pela falta de uma visão estratégica contra-hegemônica, o fato é que os estudos e aplicabilidades sobre da Media Literacy estão a perder sua força de expansão.

Vários são os centros de estudos consagrados na temática, por exemplo: na América Latina, Brasil – ECA –USP; América Central – México, América do Norte: EUA (Salzburg for Media and Global Change e Association College and Research Libraries), Canadá (Califórnia: O Center for Media Literacy (CML); União Européia (EMEDUS – European Media Literacy Observatory), Reino Unido, Inglaterra; África (Nigéria); e Ásia.

Alguns dos motivos para o enfraquecimento das ações de Media Literacy é a polissemia do conceito, suas numerosas e diversificadas correntes teóricas, inúmeros métodos e nomenclaturas. Característica que por um lado foi fundamental para o amadurecimento desse campo do conhecimento, mas por outro acaba por trazer uma falta de unidade de seus objetivos e métodos realizados para alcançá-los.

Como exemplo da nominação destaca-se Educomunicação, Educação para a Mídia, Media Literacy, Educação para os Media, Alfabetização Midiática, Competências da Informação. Quanto às diferentes abordagens desenvolvidas por professores e pesquisadores em diversos estados-nação, salienta-se a Proteccionista, Ferramentista, Educação artística da Mídia, Mídia-Movimento de Alfabetização, entre outras. Essa última centra-se em métodos educativos na crítica da ideologia e análise das políticas de representação em dimensões cruciais de gênero, raça, classe e sexualidade; incorporando mídia alternativa à produção; e expandindo a análise textual para incluir questões de contexto e controle social. Diante dessas dinâmicas a Media Literacy encontra-se em um alto grau de desenvolvimento científico, organizacional, legislativo e aplicativo. Em diversos países suas ementas são trabalhadas em sala de aula como disciplina regular do currículo formar, desde o ensino básico ao secundário.

No Fórum Mundial de Educação no ano de 2000 em Dacar, a Unesco liderou as comunidades internacionais de maneira a organizar as metas a serem cumpridas no plano de Educação para Todos.¹ A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) tem como estrutura o Plano de Ação, o qual se configura em princípios, linhas de ação e objetivos acordados pela Declaração do Milênio, Consenso de Monterrey e pela Declaração de Joanesburgo.

As metas do Plano de Ação para 2015 trabalham pela inclusão, competitividade e acesso das TIC a partir da conexão entre as TIC e as aldeias, universidades, faculdades, escolas secundárias e primárias, centros científicos e de investigação, a população mundial a rádio e a televisão, o diálogo virtual entre governo central e regional, assim como da sociedade civil, com o objetivo de garantir que mais da metade da população mundial tenha acesso a TIC (especial atenção será dada às necessidades dos países em desenvolvimento, e em particular para os países, povos e grupos citados nos parágrafos 11-16 da Declaração de Princípios das normais internacionais de direitos humanos).

Salienta-se que os objetivos do Plano de Ação estão em contradição em relação entre desenvolvimento social e humano e o possibilidades de acesso, onde no detrimento de países com baixo índice de desenvolvimento está a correlação entre forças hegemônicas, principalmente advindas dos Estados as quais asseguram, na sua maioria a lógica da exclusão em prol do desenvolvimento social e humano concentrado.

Dos 46% dos lares do mundo com acesso à internet, 90% desses lares estão em países em desenvolvimento: Asia: 45, 7% – Europa: 19,2% – América Latina/Caribe: 10% – América do Norte 10,2% – Àfrica: 9,8% – Middle East 3,7% – Oceania/Austrália 0,9%.²

Diante dos dados e cenários de articulação social destacados posteriormente, questiona-se se sociedades com baixo índice de acesso à net e alto nível de desigualdade podem vir a atingir um maior nível de impacto na esfera pública, na formação crítica e Desenvolvimento Social e Humano individual e coletivo, do que em sociedades onde as atividades de Media Literacy que já se encontram fortalecidas?

A percepção da ambiguidade na utilização das TIC, tanto para o fortalecimento do poder hegemônico, quanto para a articulação dos movimentos de resistência, abrange a temática das redes sociais atribuindo a essas um valor de novas formas de controle, percebendo-se assim a Educomunicação um assunto indispensável para a participação cívica. Contudo, a distribuição desigual de Competências de Literacia dos Meios, pode levar a uma desigualdade de oportunidades já que as pesquisas demostram que políticas e estratégias nacionais MIL ter maior alcance e programas sustentáveis³ (UNESCO, 2013).

A partir da observação da organização da sociedade civil em movimentos de manifestação pública de protesto salienta-se a importância das aplicabilidades de uma Literacia Crítica dos Media como desenvolvimento de um projeto democrático de participação cívica e progresso social em prol do Desenvolvimento Social e Humano.

Para ilustrar esse argumento destaca-se as Manifestações de 2013 no Brasil, e o conflito entre a base central da REMANO e FADM, em Moçambique (África) no mesmo ano. Observa-se a utilização das redes sociais, diante das especificidades de monopólio da informação e baixo acesso a tecnologia digital podem repercutir de maneira mais efetiva na esfera pública.

No Brasil nota-se a importância das redes sociais, especificamente o Facebook o qual foi utilizado, ao que tudo indica, por essa ser uma das principais fontes de diálogo entre a sociedade civil, visto que o monopólio dos meios de comunicação no país resulta em um conteúdo informativo unilateral e tendencioso, como já comprovado por vertes de análise crítica do conteúdo e estruturas de produção, distribuição e consumo da mídia brasileira.

Já Moçambique situa-se no 124º lugar, de uma lista de 213 países catalogados pela ONU.4 A penetração da internet em Moçambique é de 4,3% dos 23 milhões de habitantes que a compõem. Existem em Moçambique 1011,185 usuários da internet; sendo 45.420 usuários da rede social Facebook, representando 0.2٪ de penetração desta ferramenta entre o total dos internautas moçambicanos.5

Como representação da contradição entre impacto da Media Literacy X Desenvolvimento Social e Humano, em movimento de orquestração contra o ataque repercutiu nesses 0,2% da população que do Facebook, suas manifestações extrapolaram a rede social e a televisão e forma-se um confronto nas ruas (esfera pública). Pois, segundo Raposo, das oportunidades que as redes sociais oferecem, estão a emergir em Moçambique, autênticos centros de cidadania virtual, nos quais cidadãos de vários estratos e níveis acadêmicos trocam informação sobre os diferentes aspectos do país. Assim, estes espaços virtuais se têm afirmado como referentes do debate intelectual, um pouco à margem dos cânones impostos a mídia tradicional pelos grupos de interesses e de pressão.6

Outro país a instigar esse tipo de análise é Cuba, a qual seria uma comunidade onde uma ação de Literacia dos Media adequado ao seu contexto político, econômico, social e cultural como potencialidades para um impacto relevante na esfera pública. A absorção teórico-metodológica absolve a corrente sociológica sobre o Desenvolvimento Social e Humano na perspectiva de um processo de mudanças estruturais trabalhado com base na privação de liberdades de forma dicotômica: baixo rendimento pode ser causa de analfabetismo, e não vice-versa. Nesse sentido percebe-se a Literacia Crítica do Media como fator agregado às especificidades das Liberdades fundamentais.

A inexistência de processos educativos e a alta desigualdade geralmente são intimamente relacionados, sendo o acesso desigual às novas tecnologias de informação e comunicação que se dá entre países dominantes e países emergentes e até mesmo entre zonas ricas e pobres destes últimos.

Demostrando que no contrassenso de teorias, conceitos, métodos de análise e índices sobre o Desenvolvimento Social os quais, na sua totalidade, informam que o acesso e utilização das TIC nas comunidades é proporcional ao seu nível de democracia e rentabilidades, no entanto, percebe-se que as redes sociais estão a estimular cada vez mais as comunidades a organizarem-se a tentar expor injustiças em todas as partes do mundo. Requerendo da Media Literacy uma mudança paradigmática das suas estratégias de ação e objetivos traçados, na necessidade de atualmente criar um foco de estudos em países com alto nível de desigualdade e baixo acesso as TIC.

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¹ World Education Forum. Unesco. Disponível em: www.unesco.org/education/efa/wef_2000. Acesso em: 20 fev. 2015.

² Internet World Stats. Distribution by Word Regions. Dipsonível em: http://www.internetworldstats.com/images/world2014pie.png. Acesso em: 20 fev. 2014.

³ Media and information literacy: policy and strategy guidelines.

COWEN, Robert; CAZAMIAS, Andreas M.; Unterhalter, Eliane. Educação Comparada: panorama internacional e perspectivas, Unesco, 2014.

Moçambique posiciona-se nos últimos lugares do “ranking” de uso e acesso às tecnologias de informação e comunicação. Observatório dos Países de Lingua Oficial Portuguesa (OPLOP), Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.oplop.uff.br/boletim/690/mocambique-posiciona-se-nos-ultimos-lugares-do-ranking-de-uso-acesso-tecnologias-de-informacao-comunicacao. Acesso em: 3 mar. 2015.

RAPOSO; Egídio G. Vaz. A contribuição das redes sociais na formação da cidadania crítica em Moçambique. Centro de Estudos e promoção da cidadania, direitos humanos e meio ambiente (CODD), 2013. Disponível em: <http://egidiovaz.files.wordpress.com/2013/12/a-contribuic3a7c3a3o-das-redes-sociais-par-a-formac3a7c3a3o-da-cidadania-critica-em-moc3a7ambique1.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2015.

* Paola Madeira Nazário é jornalista e Publicitária, Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e doutoranda Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade (CESC), da Universidade do Minho-Portugal. Bolsista CAPES de Doutorado Pleno no Exterior.