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Barão lança livro que traça panorama da comunicação no Brasil

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“Uma significativa contribuição à causa da democratização da comunicação no Brasil”. É assim que Dênis de Moraes (jornalista, pesquisador e professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense), define, em prefácio, o livro Direitos Negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação, lançado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e organizado por Renata Mielli.

São 17 reportagens, distribuídas em 186 páginas, abarcando diversos temas ligados à área de comunicação – Concessões Públicas de Radiodifusão, Rádios e TVs Comunitárias, Banda Larga, Software Livre, Direito de Resposta, Classificação Indicativa, Conselhos de Comunicação, Comunicação Pública, entre outros. Como anexo, a publicação traz o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. “O livro faz diagnósticos, mas também aponta caminhos, dá pistas de como resolver problemas em várias áreas da comunicação”, opina Altamiro Borges.

Para o presidente do Barão de Itararé, a qualidade do livro é que, além de ser muito atual e somar diversos assuntos, é um material de fácil acesso. “Os debates em torno da mídia, geralmente, são complexos e restritos a especialistas. O formato da reportagem, com entrevistas, aspas e dados, deixa ele bastante acessível”, avalia.

O movimento social brasileiro, na visão dele, avançou muito no debate sobre comunicação. “Além de terem seus próprios instrumentos midiáticos, o movimento sindical, assim como os estudantes, os camponeses que lutam por reforma agrária, as mulheres e os negros sempre tiveram ciência de que a mídia privada os sacaneava, mas estavam pouco envolvidos na luta para democratizar a comunicação”, diz. “Nos últimos anos, essa postura mudou”.

A publicação, segundo Borges, é uma munição poderosa para o ativista, militante e dirigente de movimentos populares: “O livro dá elementos em uma linguagem acessível e com amplitude de temas, para além da regulação da mídia. Ele municia o lutador social para essa batalha estratégica na sociedade brasileira”.

O prefácio, a cargo de Dênis de Moraes, corrobora a proposta do Barão de Itararé. “Trata-se de um vigoroso conjunto de artigos que expõe uma verdade já impossível de ser sufocada: a diversidade informativa e cultural submerge em um cenário distorcido pela concentração monopólica dos meios de difusão e pela prevalência de intentos lucrativos e conveniências políticas sobre as aspirações coletivas”, sublinha o pesquisador.

Um dos pontos altos de Direitos Negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação, segundo Moraes, é o seu compromisso crítico. “Os autores apontam, convincentemente, as danosas consequências sociais e culturais derivadas do anacrônico e elitista sistema comunicacional vigente. A começar pela frequente exclusão de múltiplas vozes nos noticiários e pelos enfoques tendenciosos que afetam a credibilidade dos veículos e atropelam princípios éticos”.

Por outro lado, acrescenta o estudioso, “cumpre realçar o ânimo propositivo presente na coletânea: não apenas reivindica das instâncias eleitas pela soberania popular ações direcionadas à superação de mazelas e desvios, como também lança luzes sobre alternativas emergentes que valorizam a livre manifestação do pensamento e alargam a consciência sobre o horizonte de transformações”.

O livro, nas palavras de Moraes, “projeta o tema [da comunicação] como prioridade na agenda social, política e legislativa, rompendo-se a cadeia de omissões e protelações que, infelizmente, se formou à sombra da inércia do poder público na matéria (…).

Fonte: Barão de Itararé

[Seminário OBSCOM/CEPOS] Políticas do audiovisual em países da América do Sul

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obscom2A partir do final da década de 1990, vemos candidatos e candidatas a presidenta de partidos da esquerda ganhando eleições na América do Sul. Como contraofensiva, os grupos midiáticos líderes de cada país que se agregava a essa situação entrando em confronto com cada alternativa posta. Nem todos se arriscaram a enfrentar esta batalha através da necessária renovação da regulamentação da radiodifusão e mesmo quem conseguiu isso, deixou abertas possibilidades para ampliar a democratização da comunicação.

Aproveitando-se da presença de pesquisadores de diferentes países da região, as políticas do audiovisual, as comunicações e os desafios para Chile, Uruguai e Brasil representou o tema da primeira mesa do XIII Seminário OBSCOM/CEPOS, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em  11 de dezembro de 2014.

Pesquisador da Universidad de la Frontera, do Chile, Carlos del Valle apresentou o caso do país, destacando a necessidade de intervenção forte do Estado numa realidade de mercado totalmente concentrado. De acordo com del Valle, há um monopólio ideológico cujo efeito principal é que dificulta qualquer transformação. No Chile, 57% do bolo publicitário é dedicado às emissoras de TV.

O pesquisador chileno destacou que a digitalização da TV até pode ampliar a possibilidade de emissoras, entretanto, o problema seria o de regular, não ampliar a quantidade. Segundo ele, os proprietários de mídia e profissionais estão otimistas; entretanto, a atuação dos investigadores e críticos ao modelo vigente é de indolência na ação. Desta forma, haveria a necessidade de discutir as problemáticas para produzir conhecimento que sustente políticas para o setor.

Gabriel Kaplún, da Universidad de la República, do Uruguai, optou por fazer um resgate dos momentos em que a implementação de políticas públicas de comunicação veio à tona na América do Sul. O primeiro foi a discussão quase fracassada das décadas de 1970 e 1980, em meio aos debates no âmbito da Unesco de uma Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação.

O segundo momento, atual, teria começado a aproximadamente 10 anos, com as eleições de presidentes de partidos à esquerda em diferentes países. Alguns deles implementaram reformas, mas ainda sem considerar a convergência midiática. Conforme o pesquisador, uma parte da expectativa se perdeu, com a continuação da má regulação dos meios comunitários, definida pelo caciquismo político local, e certo temor sobre o dinheiro a ser conseguido para mantê-los.

Para Kaplún, é necessário impulsionar uma desconcentração, uma regulação da mídia, incentivar a comunicação pública, legalizar o setor comunitário e impulsionar a participação da sociedade civil. Como ferramenta de participação, ele sugere a criação de conselhos assessores de cidadãos, por entender que não há reformas possíveis antes de se ampliar a discussão.

Representante brasileiro na mesa, Fernando Paulino (UnB), lembrou a necessidade de entender a liberdade de expressão na esfera de direitos individuais. Além disso, destacou que houve no Brasil um processo de fragmentação política e dispersão normativa, com diferentes legislações para o mercado comunicacional, casos do Código Brasileiro de Telecomunicações, que desde 1962 legisla sobre a radiodifusão gratuita; e da Lei Geral de Telecomunicações, que passou a normatizar na década de 1990 a TV sob acesso condicionado a pagamento.

Paulino destacou também a complementariedade insuficiente entre meios públicos, privados e estatais, algo garantido pela Constituição, com um sistema público de comunicação marginal que não faz com que o povo se sinta parte.

Os exemplos apresentados na mesa, que também discutiu o modelo argentino e a Ley de Medios (2010), mostram a necessidade de se seguir nos debates sobre as políticas de comunicação. Nesta perspectiva, pensar a mudança na Indústria Cultural, agora em uma fase convergente, e garantir uma real participação social nos debates por uma maior democratização da comunicação são elementos essenciais para nosso subcontinente.