Por Carine Felkl Prevedello*

Os recentes impactos provocados, especialmente na América Latina, pela instituição da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) na Argentina, conhecida como “Lei de Meios”, envolvem, para além das alternativas apresentadas ao histórico embate entre os monopólios de mídia e a defesa do interesse público, a definição de espaços estratégicos para o fortalecimento de novos canais de comunicação com preservação da diversidade de atores e de conteúdo.

No Brasil, é possível afirmar que a legislação mais progressista para a democratização da Comunicação completou 20 anos em 2015: a Lei n° 8977, que instituiu a TV a cabo, determinou a criação dos canais de utilização gratuita, originando os canais legislativos, judiciários, comunitários e universitários, o que amplia o grupo em torno das TVs educativas já estabelecidas no país desde a década de 1960. A criação posterior da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, inspirada no modelo da BBC de Londres, representa outro marco na estruturação de um sistema público de Comunicação, com a gestão por meio de Conselho Curador, mas manutenção do financiamento estatal e dificuldades permanentes para a distribuição e circulação do canal em todo o país. Entretanto, ainda que possam ser considerados avanços em relação às legislações anteriores, a permanência do Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962, mesmo diante da norma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista na Constituição de 1988, abriga a proteção às concessões de radiodifusão negociadas politicamente, favorecendo a manutenção dos oligopólios de mídia e a falta de meios de fiscalização, acompanhamento e interferência pública sobre a característica da programação.

Outra limitação do caso brasileiro reside no fato de que os canais de utilização gratuita permanecem restritos à TV a cabo, enquanto os canais comerciais, de propriedade privada e finalidade lucrativa, dominam o espectro aberto de televisão no Brasil, que hoje atinge mais de 95% dos domicílios. O processo de transição para a TV digital, que atinge as emissoras de sinal aberto, iniciado nos anos 2000, apesar de apresentar uma oportunidade para a revisão da dicotomia característica do sistema de televisão no país, parece, até o momento, colaborar para a manutenção dos privilégios dos canais privados, em contraposição ao fortalecimento dos canais públicos. Está garantida, pela legislação que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), a migração direta dos canais comerciais abertos para a TV Digital, enquanto os canais públicos terão de dividir espaços compartilhados, sem previsão de ampliação das concessões para os sistemas público e estatal.

Nesse sentido, é importante reconhecer que a Lei de Meios argentina representa uma vitória consistente em duas frentes. Em primeiro lugar, estabelece diretrizes para impedir a manutenção e formação de oligopólios que concentrem a propriedade de veículos de comunicação – com o claro objetivo de atingir diretamente o conglomerado Clarín, francamente opositor ao governo de Cristina Kirchner -, e em segunda instância determina a concessão de uma série de licenças para operação de canais públicos e comunitários, sem necessidade de outorga ou revisão, atendendo ao objetivo de diversificar, regionalizar e democratizar o acesso à produção e distribuição de conteúdo audiovisual.

Entre sus objetivos principales se destacan la inclusión de diversos sectores en la gestión de medios (estatales, comerciales y sin fines de lucro) y los límites a la concentración de la propiedad, expresados en los topes en cantidades de licencias (24 para operar TV cable, 10 para radiodifusión abierta), en el dominio del mercado (35 %) y en la prohibición de propiedad cruzada, tanto entre el sector de telecomunicaciones y el audiovisual como para la operación de TV abierta y de pago en la misma zona de cobertura. (MARINO, 2014).

Entre os setores onde observamos uma das mudanças mais significativas, está o reconhecimento das universidades públicas como polos potenciais para produção e diversificação do conteúdo audiovisual. Pela Lei de Meios argentina, cada uma das 39 universidades ligadas a 22 províncias recebeu um canal de frequência aberta e outro para emissora de rádio na sua localização central, com permissão para autorizar frequências adicionais, ou seja, emissoras afiliadas. Antes disso, o campo de TVs públicas, estatais ou não-estatais, no país estava limitado em um canal público nacional, 11 canais públicos provinciais, dois universitários e um outorgado à Igreja católica.

No Brasil, desde a instituição da Lei da TV a cabo, foram instituídos pelo menos 46 polos de produção audiovisual distribuídos em 22 instituições do interior dos estados, e outros 24 nas capitais (PREVEDELLO, 2013). Entretanto, esse mapa não representa a estruturação de canais universitários, ou mesmo TVs em operação, permanecendo alguns como produtores periféricos de conteúdo, outros com divisão de um canal local e inserção mínima de programação própria, e ainda os casos de uso do canal com finalidades comerciais. A desigualdade da distribuição regional também representa um entrave a ser superado: na região Norte, a maior em extensão territorial no país, onde se encontram os povos indígenas, há apenas um canal autorizado na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A ausência de projetos e recursos para incentivo à produção universitária, assim como ausência de definição de diretrizes para as características da programação são fatores relacionados às distorções e ao baixo aproveitamento desses canais como polos de produção audiovisual diversificada.

Uma das exigências da Lei de Meios para as emissoras universitárias estabelece a necessidade de 60% de produção própria e de representatividade regional e comunitária entre os produtores de conteúdo. Outra questão relevante a ser considerada é o fato de que as concessões para as emissoras universitárias argentinas estão destinadas aos canais abertos, com massiva penetração (embora na Argentina as transmissões a cabo já alcancem 70% da população), enquanto no Brasil permanecem restritas ao espectro pago, com alcance de apenas 30% dos domicílios brasileiros, segundo a Anatel.

A partir de la división del país en nueve regiones o polos, se constituyó un sistema federal en red donde las Universidades Nacionales nuclearon a los actores del sector audiovisual televisivo de cada comunidad para conformar Nodos. Los Nodos Audiovisuales fueron pensados como sistemas productivos locales integrados por cooperativas, organizaciones sociales afines al sector audiovisual, productores independientes, televisoras y organismos públicos locales. En los Nodos, las Universidades Nacionales y los actores audiovisuales del medio local trabajaron juntos para desarrollar y consolidar la producción televisiva de las distintas regiones de nuestro país. (MONJE, ZANOTTI, 2015).

Entretanto, passados seis anos de aprovação da Lei de Meios, os debates atuais permanecem semelhantes às dificuldades brasileiras, em termos de implementação das diretrizes e financiamento do sistema. Há editais e programas de incentivo público em andamento, mas com impactos pouco consolidados na transformação da programação televisiva argentina. Essa perspectiva – da dificuldade de consolidação das determinações da legislação – está presente na crítica mais feroz feita à Lei de Meios, debate atual no contexto de eleições presidenciais, crítica que está também relacionada à expectativa pela superação dos oligopólios de mídia, representados principalmente pelo grupo Clarín, mas hoje também, de acordo com os partidos opositores a Kirchner, pelo aparato estatal. Consistiriam dois grandes grupos, um oficialista e outro opositor, trabalhando segundo seus próprios interesses e sem espaço para vozes discordantes. “As corporações existiam antes e seguem existindo: a diferença é que hoje existem duas: ambas são conservadoras e tratam de defender seus interesses, não há democratização de fato”, afirma o candidato do Movimento Social de Trabalhadores (MST), a extrema esquerda argentina, Alejandro Bodart.

Esta crítica, ancorada em um debate político que defende a compreensão de que “a lei nasceu velha”, reflete uma posição de exigência de parte da sociedade argentina que não impede, entretanto, que outros pontos de vista reconheçam a centralidade da Lei de Meios como um marco para a discussão da democratização da Comunicação na América Latina.

La LSCA debe ser comprendida como punto de partida hacia la democratización del sistema de comunicación y cultura. No es la etapa final de un proceso, sino el comienzo de un camino. Ese recorrido que apenas se inicia debería implicar cambios en la estructura y composición del sistema de medios. Además estipula una serie de condiciones que, de cumplirse, podrán modificar la oferta cultural audiovisual, los tipos de discursos y los contenidos, como apertura hacia la diversidad. (MARINO, 2015)

Uma mudança, que, pelo menos nas soluções apresentadas pela Argentina, envolve como questão primordial o reconhecimento da comunicação como bem e direito público e social, – entendimento condicional para a revisão da legislação brasileira para a TV aberta -, a exemplo da história das televisões públicas europeias, e, por outro lado, especialmente na questão audiovisual, visualiza nos polos de produção universitários um elemento central para a articulação de atores não-hegemônicos e para a regionalização e consequente diversificação da programação televisiva.

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MARINO, Santiago. Vaivén: desgranar moralejas em la Argentina de la ley audiovisual. Dossiê n°14 do Observatório Latinoamericano do Instituto de Estudos da América Latina e Caribe (IEALC). Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Buenos Aires, 2014.

MONJE, Daniela; ZANOTTI, Juan Martín. Televisoras públicas universitárias argentinas: el actor emergente. Revista Lumina. Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Juiz de Fora (MG), vol. 9, junho 2015.

PREVEDELLO, Carine. TVs universitárias público-estatais: um breve eco da pluralidade rumo à digitalização no interior do Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio do Sinos: São Leopoldo: Unisinos, 2013.

VALOR ECONÔMICO. TV por assinatura cresce 7% no Brasil em março. Disponível na internet em: <http://www.valor.com.br/ empresas/4035116/tv-por- assinatura-cresce-7-no-brasil- em-marco>. Acesso em 31/08/2015.

*Carine Felkl Prevedello é doutora em Comunicação pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos), professora e servidora técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Por Paola Madeira Nazário*

Na análise do cenário da Educomunicação considera-se que o trabalho pela expansão, mensuração, inserção, fortalecimento e usos da Alfabetização dos Media é dicotômico, contraditório e está rumo ao enfraquecimento. A atividades de educar para os meios de comunicação e informação está expandindo-se em determinados contextos sociais e perdendo sua força em outros, já anteriormente consolidados nessa ação educativa. Sendo pela abordagem teórica, pelo método aplicativo, por questões estruturais de determinados territórios, e principalmente pela falta de uma visão estratégica contra-hegemônica, o fato é que os estudos e aplicabilidades sobre da Media Literacy estão a perder sua força de expansão.

Vários são os centros de estudos consagrados na temática, por exemplo: na América Latina, Brasil – ECA –USP; América Central – México, América do Norte: EUA (Salzburg for Media and Global Change e Association College and Research Libraries), Canadá (Califórnia: O Center for Media Literacy (CML); União Européia (EMEDUS – European Media Literacy Observatory), Reino Unido, Inglaterra; África (Nigéria); e Ásia.

Alguns dos motivos para o enfraquecimento das ações de Media Literacy é a polissemia do conceito, suas numerosas e diversificadas correntes teóricas, inúmeros métodos e nomenclaturas. Característica que por um lado foi fundamental para o amadurecimento desse campo do conhecimento, mas por outro acaba por trazer uma falta de unidade de seus objetivos e métodos realizados para alcançá-los.

Como exemplo da nominação destaca-se Educomunicação, Educação para a Mídia, Media Literacy, Educação para os Media, Alfabetização Midiática, Competências da Informação. Quanto às diferentes abordagens desenvolvidas por professores e pesquisadores em diversos estados-nação, salienta-se a Proteccionista, Ferramentista, Educação artística da Mídia, Mídia-Movimento de Alfabetização, entre outras. Essa última centra-se em métodos educativos na crítica da ideologia e análise das políticas de representação em dimensões cruciais de gênero, raça, classe e sexualidade; incorporando mídia alternativa à produção; e expandindo a análise textual para incluir questões de contexto e controle social. Diante dessas dinâmicas a Media Literacy encontra-se em um alto grau de desenvolvimento científico, organizacional, legislativo e aplicativo. Em diversos países suas ementas são trabalhadas em sala de aula como disciplina regular do currículo formar, desde o ensino básico ao secundário.

No Fórum Mundial de Educação no ano de 2000 em Dacar, a Unesco liderou as comunidades internacionais de maneira a organizar as metas a serem cumpridas no plano de Educação para Todos.¹ A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) tem como estrutura o Plano de Ação, o qual se configura em princípios, linhas de ação e objetivos acordados pela Declaração do Milênio, Consenso de Monterrey e pela Declaração de Joanesburgo.

As metas do Plano de Ação para 2015 trabalham pela inclusão, competitividade e acesso das TIC a partir da conexão entre as TIC e as aldeias, universidades, faculdades, escolas secundárias e primárias, centros científicos e de investigação, a população mundial a rádio e a televisão, o diálogo virtual entre governo central e regional, assim como da sociedade civil, com o objetivo de garantir que mais da metade da população mundial tenha acesso a TIC (especial atenção será dada às necessidades dos países em desenvolvimento, e em particular para os países, povos e grupos citados nos parágrafos 11-16 da Declaração de Princípios das normais internacionais de direitos humanos).

Salienta-se que os objetivos do Plano de Ação estão em contradição em relação entre desenvolvimento social e humano e o possibilidades de acesso, onde no detrimento de países com baixo índice de desenvolvimento está a correlação entre forças hegemônicas, principalmente advindas dos Estados as quais asseguram, na sua maioria a lógica da exclusão em prol do desenvolvimento social e humano concentrado.

Dos 46% dos lares do mundo com acesso à internet, 90% desses lares estão em países em desenvolvimento: Asia: 45, 7% – Europa: 19,2% – América Latina/Caribe: 10% – América do Norte 10,2% – Àfrica: 9,8% – Middle East 3,7% – Oceania/Austrália 0,9%.²

Diante dos dados e cenários de articulação social destacados posteriormente, questiona-se se sociedades com baixo índice de acesso à net e alto nível de desigualdade podem vir a atingir um maior nível de impacto na esfera pública, na formação crítica e Desenvolvimento Social e Humano individual e coletivo, do que em sociedades onde as atividades de Media Literacy que já se encontram fortalecidas?

A percepção da ambiguidade na utilização das TIC, tanto para o fortalecimento do poder hegemônico, quanto para a articulação dos movimentos de resistência, abrange a temática das redes sociais atribuindo a essas um valor de novas formas de controle, percebendo-se assim a Educomunicação um assunto indispensável para a participação cívica. Contudo, a distribuição desigual de Competências de Literacia dos Meios, pode levar a uma desigualdade de oportunidades já que as pesquisas demostram que políticas e estratégias nacionais MIL ter maior alcance e programas sustentáveis³ (UNESCO, 2013).

A partir da observação da organização da sociedade civil em movimentos de manifestação pública de protesto salienta-se a importância das aplicabilidades de uma Literacia Crítica dos Media como desenvolvimento de um projeto democrático de participação cívica e progresso social em prol do Desenvolvimento Social e Humano.

Para ilustrar esse argumento destaca-se as Manifestações de 2013 no Brasil, e o conflito entre a base central da REMANO e FADM, em Moçambique (África) no mesmo ano. Observa-se a utilização das redes sociais, diante das especificidades de monopólio da informação e baixo acesso a tecnologia digital podem repercutir de maneira mais efetiva na esfera pública.

No Brasil nota-se a importância das redes sociais, especificamente o Facebook o qual foi utilizado, ao que tudo indica, por essa ser uma das principais fontes de diálogo entre a sociedade civil, visto que o monopólio dos meios de comunicação no país resulta em um conteúdo informativo unilateral e tendencioso, como já comprovado por vertes de análise crítica do conteúdo e estruturas de produção, distribuição e consumo da mídia brasileira.

Já Moçambique situa-se no 124º lugar, de uma lista de 213 países catalogados pela ONU.4 A penetração da internet em Moçambique é de 4,3% dos 23 milhões de habitantes que a compõem. Existem em Moçambique 1011,185 usuários da internet; sendo 45.420 usuários da rede social Facebook, representando 0.2٪ de penetração desta ferramenta entre o total dos internautas moçambicanos.5

Como representação da contradição entre impacto da Media Literacy X Desenvolvimento Social e Humano, em movimento de orquestração contra o ataque repercutiu nesses 0,2% da população que do Facebook, suas manifestações extrapolaram a rede social e a televisão e forma-se um confronto nas ruas (esfera pública). Pois, segundo Raposo, das oportunidades que as redes sociais oferecem, estão a emergir em Moçambique, autênticos centros de cidadania virtual, nos quais cidadãos de vários estratos e níveis acadêmicos trocam informação sobre os diferentes aspectos do país. Assim, estes espaços virtuais se têm afirmado como referentes do debate intelectual, um pouco à margem dos cânones impostos a mídia tradicional pelos grupos de interesses e de pressão.6

Outro país a instigar esse tipo de análise é Cuba, a qual seria uma comunidade onde uma ação de Literacia dos Media adequado ao seu contexto político, econômico, social e cultural como potencialidades para um impacto relevante na esfera pública. A absorção teórico-metodológica absolve a corrente sociológica sobre o Desenvolvimento Social e Humano na perspectiva de um processo de mudanças estruturais trabalhado com base na privação de liberdades de forma dicotômica: baixo rendimento pode ser causa de analfabetismo, e não vice-versa. Nesse sentido percebe-se a Literacia Crítica do Media como fator agregado às especificidades das Liberdades fundamentais.

A inexistência de processos educativos e a alta desigualdade geralmente são intimamente relacionados, sendo o acesso desigual às novas tecnologias de informação e comunicação que se dá entre países dominantes e países emergentes e até mesmo entre zonas ricas e pobres destes últimos.

Demostrando que no contrassenso de teorias, conceitos, métodos de análise e índices sobre o Desenvolvimento Social os quais, na sua totalidade, informam que o acesso e utilização das TIC nas comunidades é proporcional ao seu nível de democracia e rentabilidades, no entanto, percebe-se que as redes sociais estão a estimular cada vez mais as comunidades a organizarem-se a tentar expor injustiças em todas as partes do mundo. Requerendo da Media Literacy uma mudança paradigmática das suas estratégias de ação e objetivos traçados, na necessidade de atualmente criar um foco de estudos em países com alto nível de desigualdade e baixo acesso as TIC.

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¹ World Education Forum. Unesco. Disponível em: www.unesco.org/education/efa/wef_2000. Acesso em: 20 fev. 2015.

² Internet World Stats. Distribution by Word Regions. Dipsonível em: http://www.internetworldstats.com/images/world2014pie.png. Acesso em: 20 fev. 2014.

³^ Media and information literacy: policy and strategy guidelines.

4 COWEN, Robert; CAZAMIAS, Andreas M.; Unterhalter, Eliane. Educação Comparada: panorama internacional e perspectivas, Unesco, 2014.

5 Moçambique posiciona-se nos últimos lugares do “ranking” de uso e acesso às tecnologias de informação e comunicação. Observatório dos Países de Lingua Oficial Portuguesa (OPLOP), Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.oplop.uff.br/boletim/690/mocambique-posiciona-se-nos-ultimos-lugares-do-ranking-de-uso-acesso-tecnologias-de-informacao-comunicacao. Acesso em: 3 mar. 2015.

6 RAPOSO; Egídio G. Vaz. A contribuição das redes sociais na formação da cidadania crítica em Moçambique. Centro de Estudos e promoção da cidadania, direitos humanos e meio ambiente (CODD), 2013. Disponível em: <http://egidiovaz.files.wordpress.com/2013/12/a-contribuic3a7c3a3o-das-redes-sociais-par-a-formac3a7c3a3o-da-cidadania-critica-em-moc3a7ambique1.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2015.

* Paola Madeira Nazário é jornalista e Publicitária, Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e doutoranda Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade (CESC), da Universidade do Minho-Portugal. Bolsista CAPES de Doutorado Pleno no Exterior.