abril 14, 2018

Entidades e coletivos de defesa ao Direito da Comunicação lançam campanha em defesa do direito de acesso à internet. Replicamos aqui a íntegra do texto.

Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

46% dos domicílios brasileiros ainda estão desconectados e isto vale para os mais variados tipos de conexão, entre elas a fixa (por satélite ou banda larga) e a móvel (por celular). O número é um pouco menor que o percentual aferido em 2015, quando 50% da população não tinha acesso à Internet em seus domicílios. Os desconectados são em sua maioria moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e grande parte destes não contam com oferta do serviço em sua região.

Levando em conta estes dados e buscando incidir para garantir acesso de qualidade a todos/as os/as cidadãos brasileiros/as, entidades e organizações lançam a Campanha Internet Direito Seu. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os problemas gerados pela falta de conexão (ou conexão precária) à Internet num país de tamanha proporção como o Brasil e mobilizar a população para a disputa pela universalização do acesso, por conexão de qualidade e preços justos.

Para Flávia Lefèvre, especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, falar em acesso universal e democrático significa “ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda”.

Parte dos problemas relativos à falta de conexão em todo país está relacionada à forma como os governos brasileiros têm tratado o tema, deixando a cargo do mercado – das quatro principais operadoras do setor –, o poder de decidir onde e quanto investir na ampliação das redes de conexão. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado ainda no governo Dilma Rousseff foi abandonado e os cortes recentes no Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC) atestam que não há vontade política em investir em setores estratégicos.

Recentemente o atual ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, lançou novo programa, o Internet Para Todos, que pretende fazer uma gestão compartilhada da política de conectividade junto com os municípios brasileiros. Vários municípios têm firmado acordo com o MCTIC e com a Telebras, mas as regras referentes à execução do projeto e as contrapartidas das operadoras que vão utilizar o Satélite Geoestacionário (SGDC), comprado em 2011 pelo valor de R$ 2,7 bilhões, seguem pouco transparentes.

Outra barreira a ser ultrapassada para a universalização do acesso, segundo Lefèvre, diz respeito aos planos. É necessário fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à Internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre elas, a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.

Além disso, conforme explica Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o declínio das receitas em voz, há um impulso do mercado de telecomunicações de obter receitas com negociações de “não tarifação” e modelos de negócio de acesso móvel baseados em publicidade e análise de dados pessoais. Ou seja, “com os programas de ‘dados patrocinados’, há uma tendência de forçar as classes menos favorecidas a um sistema de maior vigilância e menor liberdade de acesso”, diz, alertando sobre os riscos do período atual.

Internet Direito Seu

Desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado em 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço essencial para todos e todas e condição fundamental para a garantia da cidadania dos cidadãos brasileiros. Ora, esta definição não foi incluída ali por acaso. Cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão à rede, e não raro de uma conexão de qualidade.

É impossível imaginar o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos, entre os quais, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja inscrição é exclusiva pela Internet, sem estar conectado. Isto sem falar do entretenimento, cada vez mais convergente para o ambiente digital.

“Hoje o ambiente digital, seja por meio das plataformas online ou pelos aplicativos de mensagens instantâneas se constitui em arena importante para o debate público que acontece no país. Preocupa, portanto, que quase metade da população brasileira esteja à margem disto, sem uma conexão que lhe garanta a participação neste processo”, diz Ana Claudia Mielke, coordenadora do Intervozes.

A Campanha Internet Direito Seu será lançada em ato simbólico, neste domingo, dia 15 de abril, dentro da Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que acontece na sede da Apeosp, República, São Paulo. No dia 16 de abril serão realizadas ações nas redes sociais.

SERVIÇO
Lançamento Campanha Internet, direito seu!

15 de abril de 2018 às 14h30

Local: Apeoesp – Praça da República, 282, São Paulo

Organizações que integram a Campanha:

Artigo 19

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Clube de Engenharia

Coletivo Digital

Fora do Eixo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto do Bem Estar Brasil

Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação