Seminário “Meios de Comunicação e Sociedade do Espetáculo” na Casa da Ciência-UFRJ

No dia 5 de dezembro, o Centro Celso Furtado, o Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da UFRJ e o Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação da UFRJ realizarão o seminário “Meios de Comunicação e Sociedade do Espetáculo: Dimensões Econômica, Política e Cultural”, na Casa da Ciência da UFRJ, coordenado pelo prof. Marcos Dantas (ECO/UFRJ e membro do Conselho Deliberativo do Centro Celso Furtado).

O objetivo é debater a cultura e os meios de comunicação como agentes econômicos do desenvolvimento mas, ao mesmo tempo, nesta compreensão mesma, pondo em questão o próprio conceito de desenvolvimento, se apenas acumulação, ou se, mais amplamente, progresso integral do ser humano nas suas dimensões educacionais, éticas, morais e na sua diversidade cultural. 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas em: www.centrocelsofurtado.org.br

Seminário Meios de Comunicação e Sociedade do Espetáculo: Dimensões Econômica, Política e Cultural

Data: 5 de dezembro de 2017

Horário: 9h às 18h15

Local: Casa da Ciência-UFRJ – Rua Lauro Müller, 3, Botafogo – Rio de Janeiro-RJ

Coordenação: Marcos Dantas (UFRJ)

9h30 às 10h

ABERTURA
Amaury Fernandes (Diretor – ECO/UFRJ)
Roberto Saturnino Braga (Diretor-presidente do Centro Celso Furtado)
Marcos Dantas (ECO/UFRJ – Coordenador do evento)

10h às 12h
Mesa 1: Economia Política da Cultura e do Espetáculo

Moderadora:
Suzy dos Santos (UFRJ)

Palestrantes:
Ruy Sardinha Lopes (USP)
Marcos Dantas (UFRJ)
Fábio Sá Earp (UFRJ)

14h às 16h
Mesa 2: Cultura, dependência e desenvolvimento

Palestrantes:
Luis Carlos Delorme Prado (UFRJ)
Cláudia Leitão (UECE)
Murilo Ramos (UnB)

16h15 às 18h15
Mesa 3: As redes, internet, trabalho gratuito e acumulação

Palestrantes:
Rafael Evangelista (UNICAMP)
Sarita Albagli (IBICT)
Alain Herscovici (UFES)

Mais informações na página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1985456638398054/

UEL promove IV Simpósio de Comunicação Popular e Comunitária

A Universidade Estadual de Londrina está com chamada aberta até o dia 30 de novembro para resumos expandidos para o IV Simpósio de Comunicação Popular e Comunitária, que ocorrerá de 06 a 08 de dezembro dentro das atividades da Jornada Diálogos Formativos com o Campo.

As atividades serão realizadas na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL/PR) e haverá sessões de comunicações (relatos de experiência e comunicações científicas). Estudantes, professores, pesquisadores e ativistas sociais podem enviar seu resumo expandido (texto entre 3.000 e 5.000 caracteres) até o dia 30/11/2017 para o endereço eletrônico jornadadialogosformativos@gmail.com.

Conferência de Abertura (06/12)

Profª. Drª. Virginia Fontes (UFF/Fiocruz)

Conferência de Encerramento (08/12)

Silvio Tendler (documentarista)

Palestrantes confirmados:

Ceres Hadich (Coordenação Estadual MST/PR)

José Maria Tardim (MST / ELAA)

Douglas Estevam (Setor de Cultura do MST)

VALORES DE INSCRIÇÃO

Estudante – R$ 10,00

Professor(a) e profissionais em geral – R$ 25,00

Assentado(a) e acampado(a) – Isento

Endereço para Inscrições: https://goo.gl/fASGBK

OBSCOM-CEPOS estará em duas mesas no In-Comunicações da UFS

O grupo de pesquisa OBSCOM-CEPOS, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), estará em duas mesas na 1ª edição dos Colóquios de Pesquisa em Comunicação da UFS. As mesas serão hoje e amanhã à tarde, no Auditório do DCOS, das 14h às 18h, como parte da programação do In-Comunicações 2017 e da SEMAC. A entrada é gratuita e quem quiser certificado (com participação obrigatória em todo o evento) precisa inscrever-se no SIGAA.

As sessões serão hoje, a partir das 16h, com participação de Pedro Alexandre na mesa “Publicidade, propaganda e marketing”; e amanhã, a partir das 14h, com toda a sessão “Indústrias do Audiovisual – TV, cinema e música” com membros do OBSCOM-CEPOS: coordenação de César Bolaño, exposição de Verlane Aragão, do egresso convidado Werden Tavares Pinheiro (Turma 2013-2015) e dos mestrandos Flávio Marcílio Maia e Pedro Alexandre (Turma 2016).

Sobre o evento

Esta primeira edição dos Colóquios terá como foco a narrativa das trajetórias de pesquisa dos professores, mestres egressos e mestrandos do PPGCOM – da graduação ao pós doutorado -, distribuídos por seis sessões, propostas a partir das temáticas dominantes nas dissertações defendidas entre 2014 e 2017, e as em andamento pelos ingressantes de 2016 e 2017. Cada sessão será composta por um coordenador/mediador, que situará a temática no contexto do PPGCOM e das linhas de pesquisa, apresentará os participantes e mediará as exposições e conversações.

Contará também com três ou quatro expositores: um(a) professor(a), um(a) ou dois(duas) egresso(a)s e um ou dois mestrandos.

O “colóquio” foi apropriado como uma das modalidades de evento acadêmico, no qual os participantes trocam opiniões e experiências sobre um tema pré-determinado, de maneira pouco formal, na presença de um auditório, que pode ser chamado a participar do debate ou dessa troca comunicativa. Foi esse o formato que o Programa de Pós-graduação em Comunicação da UFS escolheu para o primeiro encontro entre os seus professores-pesquisadores, os mestres que formou nestes seus primeiros cinco anos de existência (2012-2017), os atuais mestrandos e pessoas interessadas na pesquisa em Comunicação. Bem no espírito dos “diálogos democráticos” propostos pelo In-comunicações 2017. O uso do termo no plural se deve ao fato de que cada um dos seis encontros previstos, em três dias consecutivos, terá seu tema específico, cobrindo as principais abordagens da área de concentração do Programa – Comunicação e Sociedade – de forma transversal às suas das duas linhas de pesquisa.

Esta primeira edição dos Colóquios terá como foco a narrativa das trajetórias de pesquisa dos professores, mestres egressos e mestrandos do PPGCOM – da graduação ao pós doutorado -, distribuídos por seis sessões, propostas a partir das temáticas dominantes nas dissertações defendidas entre 2014 e 2017, e as em andamento pelos ingressantes de 2016 e 2017. Cada sessão será composta por um coordenador/mediador, que situará a temática no contexto do PPGCOM e das linhas de pesquisa, apresentará os participantes e mediará as exposições e conversações.

Contará também com três ou quatro expositores: um(a) professor(a), um(a) ou dois(duas) egresso(a)s e um ou dois mestrandos.

Programação das atividades com participantes que estudam via EPC:

21/11 (terça)

16:00 – Sessão 2 – Publicidade, propaganda e marketing

Coordenação: Tatiana Anêas

Professora expositora: Raquel Carriço

Egressa convidada: Carolina Bueno (Turma 2014-2016)

Mestrandos: Pedro Alexandre e Flávio Mendonça (Turma 2016)

22/11 (quarta)

14:00 – Sessão 3 – Indústrias do Audiovisual – TV, cinema e música

Coordenação: César Bolaño

Professora expositora: Verlane Aragão

Egresso convidado: Werden Tavares Pinheiro (Turma 2013-2015)

Mestrando: Flávio Marcílio Maia e Pedro Alexandre (Turma 2016)

Mais informações sobre o evento: http://incomunicacoes.comunicacao-ufs.com.br/

Dossiê Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Comunicação Social

A Revista de Políticas Públicas e Segurança Social está com chamada aberta até o dia 28 de fevereiro de 2018 para o dossiê “Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Comunicação Social”, que será organizado por Adilson Vaz Cabral Filho (Universidade Federal Fluminense – PPGMC/PPGPS).

Ementa

São recorrentes as evidências dos entraves proporcionados pela Comunicação Social aos movimentos sociais, no tocante à acolhida e à efetivação das demandas destes junto ao Poder Público. Seja como processo participativo talhado na articulação entre pessoas, grupos, organizações, movimentos e a sociedade em geral, seja como indústria midiática, demarcada por uma regulamentação excludente, que fortalece a concentração em poucos grupos empresariais e religiosos que exploram o setor, a Comunicação Social consiste numa atividade complexa a ser decifrada por professores, pesquisadores e ativistas que lidam com e/ou participam de movimentos sociais distintos na formulação e implementação de diversas Políticas Públicas.

Consciente desse desafio, a proposta desse dossiê temático consiste na busca por uma composição de reflexões que aborde os diferentes modos de como movimentos sociais lidam com ou enfrentam a Comunicação Social em suas formas de atuação, a visibilidade de temáticas, políticas públicas e demandas pela regulamentação e/ou regulação de temas diversos nas produções da mídia comercial e a proposição de novas e alternativas formas de lidar com as próprias Comunicação dos movimentos sociais ou de propor novos caminhos para a afirmação da Comunicação democrática como direito humano.

Sobre o períodico

A Revista de Políticas Públicas e Segurança Social do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Segurança Social (NEPPPSS), tem como compromisso a difusão de pesquisas de docentes, discentes e pesquisadores de qualquer instituição, bem como de demais autores nacionais e internacionais. O intuito da revista é colaborar com a interação de artigos com poder teórico e empírico, auxiliando na composição de conhecimentos de ordem social e comprometidos com a realidade atual, com o foco no contexto brasileiro, ou que tenha relevância com o território da América do Sul, no que concerne à temática de Direitos Humanos e Política Social, da área de conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas e áreas afins, em prol da Justiça Social.

Data prevista para a publicação: entre Julho/Setembro de 2018
Submissão direto na Seção de Dossiê Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Comunicação Social – DPPMSCS: https://www.nepppss.com/revista/

A Globo não é boba. Mas continua racista…

Por Paulo Victor Melo* (Revista Fórum)

Há muito, a Rede Globo está atenta às críticas que vêm recebendo da sociedade. São tanto críticas organizadas por movimentos sociais quanto manifestações mais dispersas, por pequenos grupos, redes sociais, etc.

Junho de 2013, por exemplo, foi um momento importantíssimo para colocar a Globo – e o conjunto da mídia privado-comercial – em xeque. Quem não se lembra de milhares de pessoas, especialmente jovens, nas portas das sedes locais da emissora gritando: “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”?

Em sintonia com esse grito, uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, em agosto de 2013 (no calor das manifestações), apontou o seguinte: 43% dos entrevistados afirmaram não se reconhecer na TV e 25% se veem retratados negativamente. Ou seja, 68% não está satisfeita como é (ou como não é) representada pela mídia privado-comercial brasileira.

A mesma pesquisa apresentou também os seguintes números: 54% dos entrevistados acreditam que conteúdos de violência ou humilhação de homossexuais ou negros, por exemplo, não deveriam ter espaço na TV brasileira. 50% também não admitem programas de “humor” que ridicularizam grupos socialmente vulneráveis.

Frente a esses dados, a uma perceptível ampliação da crítica às suas estratégias de manipulação e a uma queda de audiência, a Globo também não se comporta como boba.

É por isso que recentemente a emissora lançou a peça institucional ‘100 milhões de uns’, em que explicitamente busca dialogar com grupos que reivindicam a diversidade e com os que a criticam. Na peça institucional, a Globo chega a afirmar: “Uns gostam da gente. Uns dizem que não”.

É também por esses motivos que a Globo afastou (até que as coisas sejam ‘esclarecidas’, como está na nota divulgada pela emissora) William Waack, após divulgação de seus comentários racistas em um estúdio da TV. Algo que poucos estão atentando sobre o episódio: os comentários de Waack foram em 2016, quando entraria ao ar para cobrir a eleição de seu amigo Trump. Ou seja, a Globo, que provavelmente já tinha ciência do comentário, nada fez até que o vídeo – um ano depois – chegasse ao grande público.

Na mesma nota em que anuncia o afastamento de Waack, a Globo diz que é “visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações…”

Então, se boba a Globo não é, mesmo com o afastamento de Waack e apesar da afirmação acima, racista ela continua sendo…

Vejamos.

1. Racismo não é somente quando alguém, utilizando uma concessão pública, faz comentário como o de William Waack.

2. Na TV, racismo se expressa também a) na sub-representação do segmento populacional negro; b) na forma como mulheres negras são apresentadas ou retratadas; c) na oposição a políticas públicas afirmativas; d) no silenciamento de demandas e movimentos sociais que pautam a questão racial; e) no reforço de estereótipos por meio de conteúdos da programação.

3. Sobre a sub-representação, basta vermos o espaço ocupado para homens e mulheres negros/as nos telejornais da Globo.

4. Na forma como as mulheres negras são retratadas, não vale questionar o que simboliza a Globeleza, em geral mulher negra jovem, seminua, como estratégia de divulgação de um carnaval a ser comercializado? Sobre esse tema, recomendo o texto da Jarid Arraes: https://www.revistaforum.com.br/2015/01/15/racismo-gente-ve-na-globo/

5. Também sobre as mulheres negras, quem não lembra o nome da novela em que Thais Araújo era protagonista? Da Cor do Pecado! Por que a cor do ‘pecado’ (como algo proibido, ruim) é a pele preta, Rede Globo?

6. Na oposição a políticas afirmativas, a Globo esquece que Ali Kamel, um dos chefões da emissora, escreveu um livro em que se coloca contrário às cotas raciais?

7. No silenciamento de lutas sociais, por que a Globo ignorou tanto as violências do Estado contra Rafael Braga, negro, jovem e pobre? Ou por que a Globo não deu tanta repercussão ao caso de Amarildo?

8. Ainda sobre o silenciamento, como não questionar o pouco espaço dado pela Globo às denúncias contra as manifestações de intolerância contra as religiões de matriz afro?

9. No reforço de estereótipos, não já cansamos dos mesmos papéis ocupados pelos negros e negras nas telenovelas? Também não é repetitivo o ideal de beleza branca que a Globo constrói, por exemplo, por meio de seus programas?

Por tudo isso e por tanto mais, não temos dúvida: a Globo, assim como o conjunto da mídia privado-comercial brasileira, é racista. E é também machista e LGBTfóbica.

O afastamento de Waack, apesar de ser uma medida importante, não pode virar uma cortina de fumaça.

Esse cenário só será alterado quando tivermos uma legislação de comunicação que promova real diversidade e pluralismo, que garanta participação social na fiscalização das emissoras e que coíba manifestações de desrespeito, intolerância e ódio contra os segmentos vulnerabilizados da população.

*Paulo Victor Melo, jornalista. Mestre em Comunicação e Sociedade pela UFS. Doutorando em Comunicação e Política na UFBA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Obscom-Cepos (Comunicação, Economia Política e Sociedade) e do Centro de Comunicação, Cidadania e Democracia da UFBA.

Chamada de artigos da Revista EPTIC sobre “Golpe, impeachment, comunicação e a atual conjuntura brasileira”

REVISTA EPTIC, produzida pelo Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), informa que está aberta até 29 de janeiro de 2018 a chamada de artigos para a edição de maio-agosto, vol. 20, n. 2, que terá como tema de seu dossiê temático: Golpe, impeachment, comunicação e a atual conjuntura brasileira”.  

O golpe parlamentar sacramentado em agosto de 2016, responsável pela ascensão de Michel Temer (PMDB) à presidência e a destituição de Dilma Rousseff (PT), apresenta desdobramentos dramáticos até o presente momento. As consequências podem ser verificadas em questões envolvendo a cobertura dos meios de comunicação acerca do fato, as políticas públicas de comunicação e tecnologia, e a divisão de verba governamental de propaganda.

Além disso, a disputa pelos significados do golpe parlamentar deu-se nas ruas, nos meios de comunicação tradicionais e nas redes. Apesar da importância central do tema e das diversas frentes a partir das quais pode ser tratado, poucos foram os estudos dentro do campo da comunicação que buscaram compreender a atual conjuntura atravessada pelo país.

Tendo em vista a necessidade de disponibilizar, dentro do campo da comunicação, conhecimento acadêmico sobre esse tema central, a revista Eptic, em seu número 2 do volume 20, convoca estudiosos dos campos críticos da comunicação a enviarem suas contribuições acerca dos diversos desdobramentos do golpe parlamentar em temas ligados á Economia Política da Comunicação, e aos demais subcampos críticos da área.

Espera-se o recebimento de artigos que analisem a conjuntura conturbada pela qual passa o país sob as mais diversas perspectivas. Entre as sugestões de temas que podem ser tratados estão:

  • Análise da cobertura do campo jornalístico sobre o golpe, estabelecendo ligações entre as mensagens midiáticas e a conjuntura política vivida pelo país;
  • Estudos sobre políticas públicas de Comunicação e Telecomunicações no Governo Temer;
  • O desmonte da Empresa Brasil de Comunicações, assim como seu uso na apoio às políticas do Governo Temer;
  • Análise dos interesses do empresariado de comunicação e a distribuição de verba para propaganda oficial no governo Temer;
  • Insurgências comunicacionais durante o Governo Temer: resistência ao golpe e sua eficácia (ou ineficácia) nas ruas e nas redes;
  • Mudanças na política de Software Livre no Governo Temer.

Prazo para submissão dos artigos: 29 de janeiro de 2018

Data de publicação da revista: maio de 2018

Coordenador do Dossiê temático: Prof. Dr. Carlos Figueiredo (Universidade Federal de Sergipe)

Revista EPTIC

A REVISTA EPTIC é produzida pelo Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), está qualificado como B1 em Comunicação & Informação do Qualis Sucupira. Mais informações e normas para submissão em: http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/about/submissions#onlineSubmissions

Consulta pública sobre o CGI.br

Em 8 de agosto de 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira”, por meio do site http://www.participa.br/cpgovernancainternet. Após o fim da Consulta Pública de 30 dias promovida pelo MCTIC, iniciou-se a etapa de discussão do assunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, que, nos termos de sua Resolução de 18 de agosto de 2017, “empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade” e “elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil”.

Para tanto, em 14 de setembro, o MCTIC encaminhou ao CGI.br a documentação resultante daquela fase, cujos subsídios se somarão às novas contribuições que deverão chegar até 19 de novembro. O debate final no âmbito do CGI.br, aberto e presencial, acontecerá no VII Fórum da Internet no Brasil, de 14 a 17 de novembro, após o qual o CGI.br sistematizará as contribuições recebidas e elaborará um documento a ser enviado para o Governo até 3 de dezembro.

O CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem a sua atuação fundamentada no modelo de governança da Internet no Brasil, promovendo o fortalecimento e apoio às transformações geradas na era digital, coordenando e integrando as iniciativas de serviços de Internet no país.

Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:

  • o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;
  • o estabelecimento de diretrizes para a administração do registro de Nomes de Domínio usando <.br> e de alocação de endereços Internet (IPs);
  • a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços de Internet;
  • a recomendação de procedimentos, normas e padrões técnicos operacionais para a Internet no Brasil;
  • a promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, incluindo indicadores e estatísticas, estimulando sua disseminação em todo território nacional.

A atual composição do CGI.br foi estabelecida pelo Decreto presidencial Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003.. Integram o CGI.br, 9 representantes do setor governamental, 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor, 3 da comunidade científica e tecnológica e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet, totalizando 21 conselheiros.

A governança da Internet no Brasil está estruturada em torno do CGI.br, um modelo pioneiro no mundo e que vem evoluindo continuamente em termos institucionais desde a sua criação em 1995. Os princípios que pautam essa evolução tornaram-se, ao longo dos anos, uma das principais referências para a governança da Internet no mundo inteiro.

Contando com a participação do Governo e de diferentes segmentos da sociedade, as decisões e atividades do CGI.br contribuíram para a expansão e uso da Internet no Brasil através, entre outros exemplos, da implantação do IPv6 e dos Pontos de Troca de Tráfego no país, gerência da porta 25 e combate ao spam, desenvolvimento e adoção de padrões para a Web por uma perspectiva nacional, realização de pesquisas de referência internacional sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), realização dos Fóruns da Internet desde 2011 etc. O CGI.br também teve importante participação na proposição e adoção do Marco Civil da Internet em 2014. Por fim, mas não por último, o CGI.br liderou a realização, juntamente com a ICANN, do “Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet — NETmundial”, do qual resultou uma carta de princípios e um roteiro para a evolução futura da governança da Internet nos níveis nacional, regional e internacional (a Declaração Multissetorial NETmundial). Coube ao CGI.br, também, a tarefa de secretariar e instrumentalizar todo o processo horizontal de consulta internacional, que contou com a participação de mais de mil indivíduos e mais de uma centena de países distintos, e que possibilitou o debate aberto e o consenso em torno da Declaração NETmundial.

Sobre a consulta

A dinâmica da Internet, sua permanente evolução, sua importância para o desenvolvimento nacional, exigem que o CGI.br esteja em constante evolução. É preciso que se adote processo de melhoria contínua para aprimorar, cada vez mais, a representatividade, a capacidade técnica e a governança deste colegiado.

Conforme nota pública divulgada após sua reunião de 18 de agosto último, o CGI.br adotará, com vistas à formulação de suas propostas, “todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil” visando preparar um “documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017”.,

Formas de participação e cronograma previsto

Esta etapa do processo de Consulta Pública foi estruturada de modo a envolver toda a rede de interlocução do CGI.br, com os diversos setores que contribuem para o desenvolvimento da Internet no Brasil nas últimas duas décadas: governos, comunidades acadêmica e tecnológica, comunidades técnicas, organizações do terceiro setor, empresas e empresários, assim como as usuárias e usuários da rede.

A consulta pelo CGI.br inicia-se com o lançamento de uma plataforma online no dia 2 de outubro, através da qual qualquer pessoa ou instituição poderá enviar sua contribuição, assegurada a ampla participação da sociedade.

O processo inclui a realização de uma audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil, que será realizado entre 14 e 17 de novembro no Rio de Janeiro. Na sequência, o CGI.br formulará a sua posição final, a partir dos resultados da Consulta Pública, bem como de todos os demais insumos acumulados. Até o dia 3 de dezembro, o CGI.br enviará ao MCTIC seu documento final contendo sua contribuição, a ser formalizada em documento contendo “Diretrizes e Recomendações para o Aperfeiçoamento da Estrutura de Governança da Internet no Brasil.

Cronograma

  • – 2/10 – Abertura da consulta
  • – 17/11 – Audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil
  • – 19/11 – Encerramento da consulta pela plataforma
  • – 20/11 a 28/11 – Sistematização dos conteúdos da consulta pública e da audiência
  • – 29/11 – Envio do relatório sistemático para o pleno do CGI.br
  • – 01/12 – Reunião ordinária do CGI.br com ponto de pauta sobre contribuição do CGI.br ao MCTIC
  • – 03/12 – Envio da posição do CGI.br ao MCTIC

Eixos de consulta

A Consulta pública se estruturará em torno dos seguintes eixos

  • Competências do CGI.br: previstas no Decreto nº 4.829/2003 e incluem o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;
  • Composição: o CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor;
  • Transparência: a adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social no CGI.br também se alinham com a importância assumida pelo Comitê ao longo dos últimos anos;
  • Eleições e Mandatos: os representantes do terceiro setor, comunidade científica e tecnológica e setor empresarial são eleitos, a partir da composição de colégios eleitorais, para mandatos de 3 anos, sem limites quanto à ocorrência de reeleições;
  • Outros temas ou considerações: espaço para apresentar outras contribuições sobre o tema.