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Consulta pública sobre Marco Civil da Internet é prorrogada

Posted by Anderson Santos on abril 5, 2015 in EPnoTICias, Todas as Noticias | 49 Views

    Banner_Portal_Prorrogacao_Marco_DP

    Por Ministério da Justiça

    O debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, previsto inicialmente para ser encerrado nessa terça-feira (31), foi prorrogado até dia 30 de abril. A decisão levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias de março. Além disso, foi levado em consideração os pedidos dos participantes para a extensão do debate.

    Balanço

    O debate público teve início no dia 28 de janeiro e em dois meses, mais de 25 mil pessoas acessaram a plataforma gerando 120 mil visualizações de página. Através do endereço marcocivil.mj.gov.br, 1500 pessoas se cadastraram para participar do debate, que já conta com mais de 700 contribuições.

    O tema que mais esquentou o debate girou em torno da neutralidade de rede, princípio que garante a isonomia dos pacotes de dados que trafegam nela. Vigente desde junho de 2014 no Brasil, as exceções à sua aplicação, ficaram para ser regulamentadas pelo decreto presidencial que está em debate. Outros pontos a serem regulamentados são a privacidade na internet e a guarda de registros.

    Participação

    O Marco Civil da Internet é consagrado por ter sido inovador no processo de construção com ampla participação popular. A regulamentação dessa importante lei da internet brasileira buscou seguir os mesmos moldes da criação do projeto de lei realizado em 2009.

    Comparando os dois processos, Gabriel Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, destacou:

    “Estamos muito felizes com o engajamento da sociedade civil, academia e empresas no debate. É importante ver a participação da sociedade como um processo contínuo. Tanto isso é verdade que apenas nessa fase da regulamentação, já tivemos mais visitas à plataforma do que nas duas fases do debate público da lei em 2009.”

    Posted in EPnoTICias, Todas as Noticias | Tagged internet, marco civil

    About the Author

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    Anderson Santos

    Professor da unidade Santana do Ipanema/Campus Sertão da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Graduado em Comunicação Social/Jornalismo na UFAL e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Membro do grupo de pesquisa CEPOS.

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