Contribuições do OBSCOM/CEPOS para o Seminário da EBC – Eixo 3

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Como informamos há algumas semanas, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto o Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectiva. O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), vinculado ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM/UFS), enviou contribuições sobre as 3 temáticas, todas elas aprovadas pela Comissão Organizadora do evento. Publicamos no sábado sobre Autonomia e Vinculação, ontem sobre Financiamento e Sustentabilidade e hoje terminamos com Gestão de Conteúdo e Participação Social.

EIXO 3 – Gestão de Conteúdo e Participação

DIAGNÓSTICO:

Para atender aos seus objetivos de comunicação efetivamente pública – com autonomia frente aos interesses governamentais e do mercado – a EBC precisa ser, acima de tudo, um espaço em que a população brasileira em sua diversidade (étnico-racial, de gênero, regional, geracional e de condição física, orientação sexual etc.) esteja representada não apenas em seus conteúdos, mas acima de tudo na sua gestão e no monitoramento das suas produções e atividades.

Um passo fundamental é o permanente fortalecimento do Conselho Curador, instância que desempenha papel determinante na defesa do sistema público de comunicação, na preservação da autonomia e independência da empresa e na priorização do interesse público nos rumos assumidos pela EBC.

Nesse sentido, é importante a continuidade do debate sobre o método de renovação dos conselheiros, buscando um formato que: (I) não delegue plenos poderes ao próprio Conselho; (II) que também não referende de imediato as candidaturas mais indicadas, mas que também, ao mesmo tempo; (III) não ignore a expressividade e diversidade das indicações feitas em maior número pela sociedade civil. Como forma de qualificar o processo de renovação, sugerimos que: a) todas as candidaturas indicadas pela sociedade civil devem também submeter obrigatoriamente uma plataforma com a concepção sobre comunicação pública e as propostas para a EBC e o conjunto do sistema público de comunicação.

Ainda sobre o Conselho Curador, é importante a ampliação das suas atribuições, de modo a efetivamente zelar pelos princípios e objetivos da EBC, acompanhando e incidindo sobre todos os temas que digam respeito ao alcance desses objetivos.

PROPOSTA:

1. Inclusão do Conselho Curador no monitoramento da implantação do Planejamento Estratégico, bem como de sua revisão;

2) Ampliação do corpo técnico do Conselho Curador, como forma de apoio aos trabalhos desempenhados pelos conselheiros;

3) Fortalecimento das Câmaras Temáticas do Conselho Curador, dotando-as de estrutura para o cumprimento das suas funções, com estas realizando audiências e consultas públicas permanentes para discussão de temáticas específicas relativas à programação da EBC.

4) Também visando garantir a participação social na EBC, sugerimos a abertura de uma representação da sociedade civil no Conselho de Administração da empresa (instância responsável por, por exemplo, fiscalizar a gestão dos diretores, aprovar o regimento interno e o plano estratégico, dentre outras atribuições), com direito a voz e voto, com método de escolha semelhante ao aqui proposto para o Conselho Curador e com tempo de mandato equivalente ao dos integrantes da sociedade civil no Conselho Curador.

5) Sugerimos, por fim, que o cargo de Ouvidor da EBC seja definido a partir de uma seleção pública, com método de escolha que também privilegie a participação social em detrimento da indicação direta pelo Conselho de Administração.

6) Ainda neste Eixo, importa afirmar que em um cenário de convergência tecnológica, plataformas digitais e crescente uso de redes da internet, um dos desafios postos ao sistema público de comunicação, e em especial à EBC, é possibilitar a participação social também por meio de mecanismos digitais. Neste sentido, é tarefa da EBC diversificar seus modelos de produção de conteúdo, nas mais diferentes plataformas, tendo a internet como um espaço importante de diálogo com a sociedade.